terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

LIGAR DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR ESTÁ MAIS BARATO

As ligações feitas de telefones fixos para celulares estão mais baratas a partir sábado (25). Os valores das chamadas locais tiveram uma redução entre 16,49% e 19,25% e, para as ligações interurbanas, a queda é entre 7,05% e 12,01%, dependendo da empresa.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a queda no custo das ligações se deve à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem ocorrer até 2019, segundo previsão da Anatel.
A redução das tarifas vai beneficiar os 41,8 milhões de assinantes de telefone fixo do país. Ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações devem aumentar os investimentos na ampliação de suas redes, na melhoria da qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores, conforme determinações da Anatel.Com informações da Agência Brasil.
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ILHÉUS: IMAGENS AÉREAS MOSTRAM HOSPITAL DO CACAU PRATICAMENTE PRONTO

As obras de construção do Hospital Regional da Costa do Cacau, em Ilhéus, seguem em ritmo acelerado. Imagens aéreas feitas por Jorge Reis Drones, mostram o hospital praticamente pronto.

A unidade hospitalar, que terá 180 leitos já na primeira fase, deve ser entrega ainda no primeiro semestre de 2017. Do total de leitos, 30 serão de terapia intensiva (UTI).
Segundo o Governo do Estado, a unidade contará com equipamentos modernos e ofertará atendimento em ortopedia, cardiologia, dentre outras especialidades.
O investimento para a construção do hospital é de cerca de R$ 80 milhões.
Confira o Vídeo abaixo:

SENADOR PAULO PAIM QUER INVESTIGAR PREVIDÊNCIA

O senador Paulo Paim (PT-RS) reuniu 29 assinaturas para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a situação financeira da Previdência Social. Segundo Paim, o objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A CPI vai esclarecer se precisa ou não de reforma (da Previdência)”, disse. Apesar de já possuir duas assinaturas a mais do que o necessário, Paim ainda buscará apoio de outros senadores até o fim de março. Ele afirmou que o Palácio do Planalto está pressionando governistas a retirarem as assinaturas do documento, mas não quis revelar os nomes. Caso não consiga a aprovação do pedido, Paim também costura o apoio de parlamentares para uma comissão mista, com a participação de deputados. Com duração de 120 dias, as CPIs têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão pode, por exemplo, convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. A ideia de criar uma CPI partiu do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, que buscou o apoio de Paim. O pedido acontece em meio aos debates sobre a aprovação da reforma da Previdência, uma das prioridades legislativas do governo Michel Temer para este ano.
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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

PAULO DE HUGO ASSUMIRÁ A DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Paulo de Hugo assumirá a Diretoria de Limpeza ( Foto: Facebook)
O segundo escalão do governo de Dernival, vai sendo montado e um nome que já é dado como certo é do Paulo de Hugo, que deixou a Diretoria das Escolas da zona rural para assumir a Diretoria de Limpeza Pública do município. No meio político o nome de Paulo sou como uma surpresa, já que, ele na maioria do tempo que vem assessorando as administrações anteriores, esteve sempre ligado à área de educação.
Nos bastidores, comenta-se que até o próprio Paulo estranhou a sua nova função, mas disse que irá encarar esse desafio que zelar pela limpeza pública do município.
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ESTADOS TERÃO DE PRIVATIZAR EMPRESAS PARA CONTAR COM AJUDA FEDERAL

Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.
De acordo com o documento enviado pela Casa Civil, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.
O projeto apresenta também como contrapartida dos estados a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%. Se necessário, acrescenta o projeto, serão cobradas também alíquotas extraordinárias e temporárias desses servidores.
Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.
O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).
Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão.Com informações da Agência Brasil.
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PREFEITURA DE ITAPITANGA ANTECIPA SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Os servidores da prefeitura de Itapitanga, já começaram a receber nessa quinta-feira (23) o salário de fevereiro. O dinheiro já está disponível nas contas dos servidores. O município seguiu a tendências de muitos outros da região, como Ibirataia e Ubatã, e resolveu antecipar o pagamento dos salários dos servidores. 
Vale lembrar que as  arrecadação desse mês (R$ 2.498.281,98 - até agora), já supera o mês de janeiro desse ano e fevereiro de 2016, possibilitando o adiantamento do pagamento aos servidores.  Só o Fundeb já recebeu em vinte a quatro dias cerca de R$ 989.214,20 . (Confira Aqui)
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ONU APONTA QUE TAURUS ENVIOU 8 MIL ARMAS ILEGALMENTE A FILHO DE TRAFICANTE DE ARMAS

Armas foram comercializadas ilegalmente (Foto: Reprodução)
A fabricante brasileira de armas Forjas Taurus negociou e enviou em 2015 um carregamento de 8 mil armas a um filho do iemenita Fares Mohammed Mana’a, listado como um dos maiores traficantes internacionais de armas, três meses após a Organização das Nações Unidas (ONU) colocar o Iêmen sob embargo. Um relatório do Painel da ONU sobre Iêmen e Somália cita e aprofunda as informações reveladas pela agência Reuters em setembro de 2016, que apontam indícios encontrados que a empresa usada como operadora da venda, a Itkhan Trade Company, que tem como CEO Adeeb Mana’a, filho de Fares Mana’a. “O Painel considera que o modus operandi da transferência de armas foi designado para contornar os controles regulares de aduanas e de segurança”, informa o relatório. Em resposta à Reuters, a emprega negou ter participado “de qualquer tentativa de contornar controles de segurança”. “Não havia qualquer restrição em relação a vendas para esse país. Portanto, se houve alguma tentativa de contornar controles de segurança, isto foi feito à revelia da Taurus e das autoridades brasileiras”, disse a empresa. *Correio da Bahia
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MEC ANUNCIA QUE PROVA BRASIL SERÁ APLICADA PARA TODOS OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

Elemento que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Prova Brasil deverá ser aplicada, no segundo semestre de 2017, para todos os estudantes do 3º ano do Ensino Médio no Brasil – o que passa a incluir alunos da rede privada. Até o ano passado, a prova era feita por amostragem. O Ministério da Educação (MEC) confirmou a mudança por meio de redes sociais, após uma reunião com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Corregedoria Geral da União (CGU) em uma audiência pública para discutir a transformação da avaliação do ensino médio em censitária, ou seja, representando a totalidade das escolas.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

DEPUTADOS APROVAM CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos utilizados atualmente – como identidade, habilitação e título de eleitor. Na nova carteira, os dados serão inseridos por meio de tecnologia de chip. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado. De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem aos requisitos exigidos. O DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional); e outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN. A nova base dados assim gerada será armazenada e gerida pelo TSE, que terá de garantir a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, sua comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade, conforme recomendações técnicas da arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING). O TSE garantirá à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorrerá também com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
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GOVERNO REALIZA PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE CARNAVAL AOS POLICIAIS NESTA QUARTA

Mais de 26 mil servidores estaduais baianos que atuam na segurança pública receberam nesta quarta-feira (22) o pagamento das diárias relativas ao plantão de Carnaval. O montante investido, quase R$ 27 milhões, atende servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar e Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Casa Militar. No dia 9 de fevereiro, o governador Rui Costa anunciou em seu Facebook reajuste de 6,29% no valor das diárias dos plantões de Carnaval em 2017, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) de 2016. Na mesma postagem, foi informado o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que estabelece novos critérios para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O projeto de lei foi entregue no dia 17 de fevereiro. O pagamento dos proventos aos demais servidores estaduais será feito no dia 24 de fevereiro, antes do Carnaval. A tabela de pagamentos do funcionalismo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de janeiro.
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JOSÉ SERRA PEDE DEMISSÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES POR MOTIVOS DE SAÚDE

José Serra pediu demissão nesta quarta-feira (22) do Ministério das Relações Exteriores. Ele alegou motivos de saúde para deixar o cargo. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, ele justifica que os problemas o "impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler". No comunicado, Serra também aponta que, segundo os médicos, o tempo para "restabelecimento adequado" é de pelo menos quatro meses. Ele não especificou qual o problema de saúde que enfrenta, mas ressaltou que vai voltar a ocupar cadeira no Senado.
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ALEXANDRE DE MORAES É APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO POR 55 VOTOS A 13


Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (21), na qual foi aceito, o ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi aprovado em votação no plenário da Casa por 55 votos favoráveis e 13 contrários para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação é secreta e encerrou às 12h05. Não houve abstenções. Indicado pelo Michel Temer, Moraes entra na vaga de Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro na queda de um avião que o conduzia a Paraty. Teori era o relator da Lava Jato na Corte e viajava de férias, acompanhado do dono do hotel Emiliano, Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, que também morreu. Durante a sabatina, ele respondeu a questionamentos de 32 senadores. Todo o processo durou mais de 11h e ele foi aprovado por 19 votos a 7. (Estadão)
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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

ALICE COMEMORA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE FACILITA ACESSO AO EXAME GINECOLÓGICO NO SUS

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), o substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), em nome da Comissão de Seguridade Social e Família, para o PL 2565/15, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO). O texto sugere que os procedimentos de prevenção ao câncer de colo de útero passem a ser responsabilidade das redes de proteção social e de atenção básica à saúde, prevendo inclusive buscas para identificar mulheres que não tenham acesso aos exames por barreiras sociais, geográficas ou culturais. A pauta foi incluída em sessão extra da Câmara dos Deputados após articulação da líder do PCdoB, Alice Portugal. A parlamentar foi ainda relatora da matéria no Plenário e defendeu sua aprovação.”O câncer de colo de útero é um câncer curável, mas mata milhares de mulheres ao redor do mundo. Se nós tivermos um diagnóstico precoce, nós teremos a possibilidade de salvar milhares de vidas, pois o substitutivo prevê uma busca ativa das mulheres na busca do preventivo e do pré-natal”, aponta a parlamentar.A aprovação da matéria corrobora com as indicações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no início deste mês. De acordo com a entidade, é essencial que os países invistam em vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e em serviços de prevenção e diagnóstico.De acordo com dados divulgados pela OMS, o câncer do colo de útero mata mais de 250 mil mulheres por ano no mundo, sendo que 85% desses óbitos acontecem em países de média e baixa renda. No Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de colo de útero é o de maior incidência em mulheres de 15 a 29 anos. O projeto agora segue para deliberação no Senado Federal.
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POLICIA RODOVIÁRIA REALIZA OPERAÇÃO CARNAVAL

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará, entre 00h de sexta-feira (24/02) e 23h59 de quarta-feira (01/03), a Operação Carnaval 2017, que consiste numa série de esforços concentrados no policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com as estatísticas. Integrada à segunda fase da Operação Rodovida Cidades, a Operação Carnaval visa a garantir segurança, conforto e fluidez no trânsito nas rodovias federais.
Em 2016, os estados da Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina concentraram 27,97% das ocorrências graves no período do Carnaval.
Conhecida por promover um dos maiores carnavais do país, Salvador recebe nessa época do ano um grande número de turistas vindos de todos os cantos do Brasil e do mundo, o que gera, por consequência, o aumento do fluxo de veículos nas rodovias federais do estado. Além das atrações da capital, outros pontos da Bahia têm tradição de festas de grande vulto, gerando também a necessidade de atenção especial da PRF.
Cidades como Feira de Santana, Correntina, Santa Maria da Vitória, Barreiras e Porto Seguro promovem festas com potencial de atração de grandes públicos.
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PARA RUI, SOLTURA IMEDIATA DE PRESOS PODE AUMENTAR DELITOS DE REINCIDENTES NO CARNAVAL

A crise penitenciária no país levou a realização de mutirões dos Tribunais de Justiça para acelerar o julgamento de presos, o que, consequentemente, colocou muitos deles em liberdade. Para o governador Rui Costa (PT), essa medida pode ser problemática para o Carnaval. Isso porque o chefe do Executivo baiano acredita que muitos presos em flagrante nos circuitos da folia acabarão sendo libertados horas depois pelo Judiciário. "O mutirão fez com que muitas das pessoas que estavam presas fossem colocadas em liberdade. Eu não discuto isso, isso cabe ao juiz decidir, só que 800 pessoas colocadas em liberdade na véspera do Carnaval, isso vai ter efeito evidente nesse tipo de ocorrência", comenta o governador, abordando os índices de furtos no Furdunço, nesse domingo (19). A fim de reverter esse quadro, secretários do governo vão conversar com o Tribunal de Justiça a fim de flexibilizar o procedimento para que os detidos não sejam soltos imediatamente, mas não há garantias de que o TJ-BA vá acatar o pedido. "Isso é um elemento de maior dificuldade durante esse Carnaval porque isso requer muitos homens sendo retirados do circuito para conduzir a apresentação do juiz", justifica o governador, acrescentando que o processo de soltura apenas 24 horas após o delito vai acarretar em reincidência. *Bahia Notícias
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HOMEM SOBREVIVE APÓS SER ATINGIDO POR RODA DE CARRETA EM MINAS GERAIS; ASSISTA

A roda de uma carreta atingiu a cabeça de um homem que andava em uma rua na cidade de Ipatinga, em Minas Gerais. O caso ocorreu na última sexta-feira (17), mas o vídeo do acidente começou a circular nas redes sociais nesta segunda-feira (20). De acordo com o Extra, Roberto Carlos Fernandes, de 50 anos, teve fraturas na cabeça e no tórax, mas tem estado de saúde estável. As imagens foram gravadas por uma câmera de segurança e mostram o momento em que a vítima é atingida pela roda e cai no chão por conta do impacto. Roberto estava ao lado da filha, Caroline, no momento do acidente. "Estávamos voltando para casa quando ouvi uma buzina e olhei, mas não vi nada. De repente, a buzina ficou mais forte e, quando percebi, a roda já estava em cima do meu pai", relata a filha, em entrevista ao Extra. Segundo ela, o pai acordou na ambulância, a caminho do hospital, queixando-se de dor de cabeça. Roberto ainda não tem previsão de alta. Assiste o vídeo acima.
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OPOSIÇÃO E CENTRAIS FECHAM ESTRATÉGIA PARA TENTAR BARRAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA



Deputados da oposição e representantes de movimentos sindicais fecharam nesta terça-feira (21) uma estratégia para tentar impedir a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara. A ideia é atuar em duas frentes: uma nos municípios, para que os eleitores pressionem os deputados a se posicionar contra a reforma; e outra em Brasília, abordando parlamentares da base que se mostram indecisos sobre a questão. O primeiro foco serão os 38 deputados que fazem parte da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição. A oposição calcula que tem 11 votos contra a proposta no colegiado. "Precisamos de mais nove para ter maioria. Vamos atuar no varejo, indo de gabinete em gabinete", disse o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE). Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o governo vai ter dificuldade para aprovar a reforma, porque mesmo na base aliada há muito parlamentar que mostra resistência em apoiar a medida. "Vamos conversar com o eleitor de cada deputado. Eles vão sentir a pressão", disse. Para mobilizar a população, o plano será fazer protestos em cidades de todo o País, não apenas em Brasília. Uma das ideias é realizar audiências públicas nas câmaras municipais, para levar o debate também aos "rincões" nacionais. "A partir de março, o Brasil vai pegar fogo", afirmar o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). Além de deputados da oposição, participaram do encontro representantes da CUT, Contag, CTB e Nova Central Sindical.
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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

LOTE DO EXTRATO DE TOMATE QUERO É PROIBIDO POR PRESENÇA DE PELO DE ROEDOR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e a venda de um lote de extrato de tomate da marca Quero, produzido pela Heinz Brasil, em Goiás, de acordo com resolução publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (20). De acordo com a agência, o laudo da análise do produto apontou que foi detectada "matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, pelo de roedor, acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente". O número do lote é L 11 07:35. A resolução determina que a empresa recolha o lote de todo o estoque existente no mercado. Em nota, a Quero Alimentos informou que, em total respeito ao consumidor e à Anvisa, já tomou as providências aplicáveis para retirar todo o referido lote do mercado em agosto de 2016. A marca afirmou que "nos últimos anos, fez grandes investimentos em novas tecnologias para aumentar ainda mais a qualidade do tomate no campo e de seus produtos, e grandes progressos foram alcançados."
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MPF RECOMENDA QUE MUNICÍPIOS UTILIZEM RECURSOS DO FUNDEF PARA EDUCAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no último dia 8 de fevereiro, aos 33 municípios baianos que compõem a subseção judiciária do município de Irecê (BA) que, caso tenham recebido da União repasses de dívidas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), utilizem as verbas somente na educação.
Segundo o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, autor da recomendação, o objetivo é garantir que a verba seja aplicada no desenvolvimento do ensino básico — finalidade para a qual é exclusivamente destinada, conforme as Leis no 9.394/1996 e no 11.494/2007. “Vários municípios brasileiros têm recebido verbas da União referentes a complementações do Fundef, em valores geralmente superiores a R$ 5 milhões”, pontua o procurador. “Diversas gestões têm manifestado a intenção de aplicar a verba livremente, sem vinculação à manutenção do ensino”, ressalta o procurador.
O MPF recomenda aos gestores que atendam ao disposto em diversos atos normativos, incluindo a Resolução n° 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios — que também indica a vinculação obrigatória dos recursos do Fundef ao desenvolvimento da educação básica.
Municípios sob a jurisdição do MPF em Irecê (BA): Irecê, América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner, Xique-Xique.
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DELAÇÕES DA ODEBRECHT PROVOCARÃO 'TSUNAMI' NO MUNDO POLÍTICO, DIZ PROCURADOR

Foto: Rodolfo Buhrer/Estadão Carlos Fernando dos Santos Lima
Um dos principais negociadores de delações e acordos de leniência da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que as revelações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht devem provocar um "tsunami" no mundo político. "A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos", afirmou. Para ele, houve uma mudança na percepção da Lava Jato após o impeachment de Dilma Rousseff. "Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora", afirmou. O procurador também criticou o foro privilegiado. "Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo", disse à reportagem o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
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TJ-BA ANALISA MAIS DE 2,7 MIL PROCESSOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisou 2.754 processos de presos provisórios em todo estado, durante a primeira etapa do mutirão carcerário. Os números divulgados na manhã desta segunda-feira (20), são relativos ao trabalho realizado em 81 comarcas no período entre 23 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano. A ação reúne 211 juízes e acontecerá até o dia 20 de abril, sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e colaboração das assessorias especiais da Presidência, da corregedoria Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, além do suporte da Diretoria de 1ª grau do Tribunal. O juiz Antônio Faiçal, coordenador do grupo, explica que os números se referem as prisões mantidas, relaxadas ou revogadas, com ou sem medidas cautelares. Nessa primeira etapa, 827 presos provisórios foram soltos. O mutirão foi criado diante da crise carcerária que atinge o país e tem por objetivo revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias, agilizar o julgamento dos processos que envolvam pessoas privadas de liberdade e verificar os benefícios relativos à execução penal.
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domingo, 19 de fevereiro de 2017

PROBLEMA CADASTRAL É MAIOR DÚVIDA PARA SAQUE DE CONTAS INATIVAS DO FGTS

As agências da Caixa que abriram as portas neste sábado para os trabalhadores tirarem dúvidas sobre saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tiveram movimento tranquilo, segundo a instituição. A maioria das consultas foi em relação a contas com problemas cadastrais, que não aparecem em buscas na internet. São casos de empresas que não informaram o afastamento dos funcionários ou fizeram o depósito em um CNPJ diferente do informado na carteira de trabalho, beneficiários com mais de um número de PIS ou que mudaram de nome. Em todo o país, foram abertas 1.891 agências, com 25.620 funcionários a postos.
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BLOQUEIO DO WHATSAPP FERE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ALEGA EMPRESA NO STF

O bloqueio do WhatsApp pela Justiça é inconstitucional, fere o direito à livre expressão e livre iniciativa e é vedado pelo Marco Civil da Internet. Os argumentos são da defesa do aplicativo de troca de mensagens, e foram apresentados ao Supremo Federal Tribunal (STF).
Os pontos constam em memoriais entregues pelo WhatsApp na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, de relatoria do ministro Edson Fachin. A ação foi proposta em 2016, depois de um juiz de Lagarto (SE) determinar o bloqueio do aplicativo.
O processo discute a possibilidade de juízes determinarem o bloqueio de ferramentas como WhatsApp. Diante da polêmica, o Supremo decidiu debater a questão em audiência pública. Apesar de não ser parte no caso, o aplicativo se adiantou, e defendeu que em situação alguma a suspensão poderia ocorrer.
QUATRO VEZES
No Brasil, o bloqueio do aplicativo já foi determinado pela Justiça em quatro situações, apesar de apenas três terem resultado na suspensão efetiva do serviço de troca de mensagens. As medidas foram resultado de suposta recusa do WhatsApp em colaborar com investigações policiais, se negando a repassar conversas de usuários. Do Jota.info.
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FGTS: CAIXA ECONÔMICA FUNCIONARÁ EM QUATRO SÁBADOS ATÉ JULHO



Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste sábado (18) em todo o país, as agências da Caixa Econômica Federal voltam abrir suas portas novamente em um fim de semana no dia 14 de março. Conforme calendário, as agências do banco abrirão em todo o país das 9h às 15h durante quatro sábados, sendo um por mês. Depois de dia 14 de março, as próximas datas serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. Desde a divulgação do calendário de pagamento, no último dia 14, 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o saque de contas inativas do FGTS foram atendidos nas agências, de acordo com a Caixa Econômica. Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site (acesse aqui) das contas inativas criado pela Caixa. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF. O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Pode efetuar o saque quem teve um contrato de trabalho finalizado até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo na conta. Segundo a Agência Brasil, o calendário de saques divulgado pela Caixa na semana passada leva em conta a data de aniversário do beneficiário. Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel.
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RUI DIZ QUE NÃO TEME CANDIDATURA DE OTTO

Candidato natural à reeleição, o governador Rui Costa (PT) garante que não teme a possibilidade de o senador Otto Alencar deixar sua base e entrar na disputa pelo Palácio de Ondina em 2018. Otto tem sido considerado ‘todo-poderoso’ no mundo político pelo fato de seu partido, o PSD (Partido Social Democrático), ter elegido o maior número de prefeitos na Bahia (83 ao todo) no pleito municipal de 2016. É atribuído a Otto também o mérito pela vitória do prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela vitória do deputado Ângelo Coronel, também do PSD, para presidir a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).Em entrevista à rádio Metrópole, Rui reiterou sua confiança em Otto Alencar e não poupou elogios ao senador, quem considera “um amigo da família”. “Eu não acredito nessa relação de que você tem que ter gente fraca do seu lado para sempre brilhar. Quem tem fé em Deus e trabalha muito não tem ciúmes das pessoas que progridem. Da Tribuna da Bahia
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

PMDB AGORA CHAMA AÉCIO, PAI DO GOLPE, DE TRAIDOR

A reação da bancada do PMDB na Câmara foi forte contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), político mais delatado na Lava Jato, após a indicação do tucano de seu próprio advogado, Carlos Velloso, como ministro da Justiça e chefe da Polícia Federal no governo Temer.
Peemedebistas estão chamando Aécio de "traidor". PMDB e PSDB estavam brigando nos bastidores para ver quem levava o ministério da Justiça. E a disputa se acirrou após o PSDB levar a Secretaria de Governo, para a qual foi indicado o deputado tucano Antonio Imbassahy (BA).
A bancada do PMDB avalia que o partido, apesar de ter a presidência da República, está sendo tratado como "coadjuvante" por Temer. Os deputados argumentam que não há como o partido manter "posição de protagonismo" sem estar à frente de espaços importantes. Do Brasil 247.
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“VOU LIGAR E CONVIDÁ-LO”, DIZ NETO SOBRE PRESENÇA DE RUI NA ABERTURA DO CARNAVAL

Os tempos são outros na política da Bahia. Não se pode negar a relação cordial e respeitosa entre o prefeito de Salvador, ACM Neto(DEM) e o governador da Bahia, Rui Costa(PT), mesmo sendo adversários polítcios. Mais uma prova disso, será a abertura oficial do Carnaval de Salvador que acontecerá em plena Praça Municipal, na próxima quarta-feira(22), quando será feita a entrega das chaves da cidade ao Rei Momo. Se depender do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o momento terá a presença do governador Rui Costa (PT), como ocorreu nos últimos anos. O gestor municipal afirmou, durante a cerimônia em que foi apresentada a programação do Carnaval da cidade no Hotel Sheraton da Bahia, que ele mesmo fará o convite. “Aproveito o secretário José Alves aqui para levar o convite ao governador. Mas, eu mesmo vou ligar e convidá-lo, assim como toda sua equipe de Turismo”, avisou. O evento ainda contará com apresentações musicais de diversos grupos da música cultural baiana e tambem show de Bell Marques, que relembrará os antigos sucessos.
O gesto de diplomacia e respeito ao convidar  o governador para a abertura do Carnalval, por parte de Neto, e a recíproca do governandor Rui,, demosntram que, apesar das diferenças políticas entre os dois lideres políticos, é póssível haver civilização política em prol da coletividade. 
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NOVO ENSINO MÉDIO DEVE SER IMPLEMENTADO A PARTIR DE 2019, DIZ MINISTRO

Foto: Suami Dias/GOVBA
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse, nesta quinta-feira, 16, que o novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019. “Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será feito com mais profundidade só em 2019.” A reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).
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BAHIA TERÁ O MAIOR NÚMERO DE GRÁVIDAS BENEFICIADAS PELA DOAÇÃO DE REPELENTE

Foto: Divulgação - Google

Um ano após a epidemia de zika e o crescimento expressivo dos casos de microcefalia em recém-nascido relacionada ao vírus, além de o temor de um novo surto das outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti - como a dengue e a febre chikungunya - , o governo federal decidiu distribuir repelentes para gestantes beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil. A Bahia é o estado que mais vai receber repelentes, são 104.940 unidades no primeiro lote de um toral de 1.679.010.De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a partir de março, mais de 484 mil gestantes do programa receberam os repelentes. Ao todo, serão distribuídos 15,9 milhões de frascos. Serão sete lotes, sendo que o último será distribuído em dezembro.“Na primeira etapa, serão entregues quase 1 milhão de unidades. As prefeituras ficarão responsáveis por escolher a melhor forma de distribuição – ou no Centro de Referência de Assistência Social [Cras] ou na unidade de saúde”, diz nota divulgada pelo ministério. Do Correio.
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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

CHAMADAS ENTRE TELEFONES FIXOS E MÓVEIS FICARÃO MAIS BARATAS A PARTIR DO DIA 25

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quarta-feira (15) que, a partir do próximo dia 25, as tarifas de interconexão entre as empresas de telefonia fixa e móvel serão reduzidas, e que essa redução será repassada aos preços cobrados do consumidor. Com isso, os valores das chamadas locais de fixo-móvel terão redução de 16,49% a 19,25% e as ligações interurbanas terão queda entre 7,05% a 12,01%. De acordo com a agência, esses preços vão continuar caindo ano a ano até 2019, conforme decisão tomada em 2014. O ato que formaliza a redução dos valores é assinado pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, e está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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GOVERNO DA BAHIA DEFINE PRAZOS PARA EDITAIS DE CONCURSOS DA PM E PROFESSORES

O edital do concurso público para contratação de 2 mil policiais militares será lançado em abril, segundo antecipou, hoje (15), o governador Rui Costa. Já o edital para a contratação de professores, será lançado em junho. O gestor baiano participou, nesta quarta, de um programa da TV Aratu, quando também disse que o concurso para educadores será regional. Assim, afirma, os professores irão lecionar nas mesmas regiões onde irão lecionar. – O edital será regional, quero vincular o professor àquela região, para reduzir a pressão por transferência para a capital ou grandes cidades.
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TEMER ESCOLHE VELLOSO PARA SUBSTITUIR MORAES NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O presidente Michel Temer (PMDB) aposta no ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, para assumir o Ministério da Justiça. A opção foi indicação do PSDB, principal aliado da gestão presidencial, e foi considerada por contemplar o perfil buscado por Temer: de um nome que não passe a ideia de ser capaz de interferir na Operação Lava Jato. De acordo com a Folha, assessores do Palácio do Planalto consideram Velloso uma figura importante para ajudar a vincular os tucanos ao governo federal. Nos bastidores há ameaça de os políticos do PSDB abandonarem a Esplanada dos Ministérios com vistas à eleição presidencial de 2018. Temer tem dito em conversas reservadas, segundo a publicação, que o nome de Velloso foi definido e não pode ser mudado caso seja revelada alguma polêmica envolvendo o ex-ministro. O governo, no entanto, considera essa possibilidade pouco provável, já que a carreira jurídica do indicado é sólida e ele possui interlocução com a esquerda e com a direita. Caso Velloso não aceite a proposta, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, é cotado para assumir o cargo. A posse do novo ministro deverá ocorrer apenas depois da aprovação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (16) a Operação Leviatã. São cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Pará. A investigação apura o pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no estado paraense. De acordo com a Band News, entre os alvos da operação estão o filho do senador Edison Lobão(PMDB do Maranhão), Márcio Lobão e o ex-senador Luiz Otávio que é ligado ao mesmo grupo político. A operação deflagrada nesta quinta é parte da Operação Lava Jato e teve os mandados expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A investigação segue sob segredo de justiça. Do Bahia Notícias.
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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

PROJETO DE LEI QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA É LIDO E TÊM A PRIMEIRA DISCUSSÃO

De autoria do prefeito municipal, o projeto de lei n. 01/2017 que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, deu, oficialmente, entrada na câmara de vereadores de Itapitanga, o qual lido e discutido na sessão extraordinária desta terça-feira(13) à noite. A matéria começou a ser discutida e já tem emenda a apresentadas para modificar o texto original. Ainda na sessão, o vereador Joel Fernando(PCdoB), apresentou um Requerimento solicitando que a Mesa Diretora, encaminhasse alguns questionamentos acerca de algumas dúvida que o vereador tem em relação ao projeto em discussão:, como por exemplo: não consta o numero de vagas que a prefeitura pretende contratar, bem como, a garantia de reserva de vagas para deficientes, conforme estabelece na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município-LOM. Apesar de ser amplamente debatido o Requerimento, não obteve votos para sua aprovação. Foi rejeitado pela maioria dos vereadores (da Base do governo). Votaram contra: a vereadora Rildes Magalhães(PSD), Railda Nascimento(DEM), Laurêncio Barreto(PSD), Gilson Machado(PSD) e Gilvan Santana(PP), onde apenas os votos favoráveis ao Requerimento,  foram os dos vereadores Joel Fernando (PCdoB) e Eduardo Reis(DEM).
Para o vereador Joel Fernando é preciso que sejam esclarecidas as dúvidas existentes na apreciação da matéria, afim de contribuir para o bom debate e melhora do projeto de Lei em discussão na casa. "Lamentamos a posição dos vereadores que não concordaram, com o Requerimento. O projeto tem muitos erros. Buscamos esclarecimentos para melhor embasar a decisão do nosso voto " disse o vereador. 
O projeto foi encaminhada para as Comissões Temáticas Permanentes e volta à pauta na segunda discussão e votação, na próxima terça-feira(21).
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BRASILEIRO PODERÁ TRABALHAR 14H DIÁRIAS SEM RECEBER HORAS EXTRAS

A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional. Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Isso acontece porque a proposta permite que sindicatos e empregadores negociem jornadas de até 220 horas mensais, mas não estabelece critérios claros para diferenciar o que seria, dentro desse limite, horário regular ou trabalho extraordinário.
“A intenção é justamente permitir acordos coletivos com jornadas longas, de 10, 12 ou até 14 horas num dia, sem o pagamento de horas extras”, avalia Valdete Severo, juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Na ponta do lápis, o prejuízo ao trabalhador pode ser grande. Alguém que ganha dois salários mínimos, 1.874 mil reais, pode perder cerca de 366,28 reais por mês – o equivalente a 20% da renda. Isso aconteceria no caso desse funcionário trabalhar todas as 220 horas mensais previstas na proposta, o que soma 2.640 horas ao ano. De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras.
Esta é, na verdade, uma estimativa conservadora. As perdas do trabalhador seriam ainda maiores se levássemos em conta os feriados e os casos de trabalho aos domingos, quando as horas extras precisam ser pagas com 100% de acréscimo.
Outra mudança importante será na remuneração por produtividade, que passa a ficar sujeita aos arranjos feitos em acordos e convenções coletivas. O maior receio é que isso desobrigue empregadores a pagar o piso de categorias ou até mesmo o salário mínimo.

SENADO APROVA PEC QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE VAQUEJADAS E RODEIOS NO BRASIL

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que permite a realização das vaquejadas, desde que comprovadamente não submetam os animais à crueldade. A PEC, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), recebeu 28 assinaturas, entre elas dos colegas baianos Roberto Muniz (PP) e Lídice da Mata (PSB). Após votação em dois turnos, a emenda constitucional já pode ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O senador Roberto Muniz explica que o cerne da proposta é permitir a realização das manifestações culturais, registradas como patrimônio cultural brasileiro, desde que não atentem contra o bem-estar animal. “A gente precisa aperfeiçoar essa atividade da vaquejada – geradora de emprego e renda – e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, defendeu Muniz. “Pior que derrubar um boi é derrubar o preconceito contra a cultura do Nordeste”.
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FGTS INATIVO SERÁ CREDITADO AUTOMATICAMENTE EM POUPANÇA DA CAIXA

Os trabalhadores que já têm uma conta poupança individual na Caixa terão os recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) creditados automaticamente nelas. Caso não deseje que o depósito seja feito, o correntista deve informar essa opção ao banco público. As informações foram divulgadas pela Caixa nesta terça-feira(14), em meio ao anúncio do calendário dos saques. Se o trabalhador tiver apenas conta corrente, ou uma conta poupança conjunta, ele poderá também solicitar a liberação do recurso nelas.
A Caixa estima que o depósito automático irá beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, e a medida deve ajudar a reduzir o fluxo de pessoas nas agências. A liberação dos saques de contas do FGTS de contas que não receberam depósitos desde 31 de janeiro de 2015 fez com que a Caixa ampliasse as formas de atendimento para atender à demanda extra, como o atendimento em alguns sábados, a criação de um site específico e horário de atendimento a partir das 8h entre 15 e 17 de fevereiro para tratar de dúvidas. Segundo o banco, são 49,6 milhões de contas inativas que poderão ser sacadas, com um montante total de 43,6 bilhões de reais
Valores de contas com saldo de até 1.500 reais poderão ser sacados diretamente no autoatendimento usando apenas a senha do Cartão Cidadão. Para valores entre 1.500 e 3.000 reais, será necessário que o trabalhador tenha o cartão em mãos. O resgate de até 3.000 reais pode ser feito na Caixa, em agências correspondentes e lotéricas.
Já valores acima de 3.000 reais deverão ser sacados exclusivamente nas agências da Caixa. Se o montante for maior que 10.000 reais, será preciso apresentar a Carteira de Trabalho ou documento que comprove o fim do vínculo de trabalho
Caso o trabalhador não seja correntista da Caixa, ele poderá indicar uma conta de qualquer outro banco para depósito do dinheiro. Essa opção vale para qualquer valor a ser recebido, sem custo extra. Nesses casos, é necessário levar à Caixa o documento de identidade e a Carteira de Trabalho.
O anúncio da nova regra que permite os saques de contas que ainda estavam ativas, mas não recebiam depósitos desde o fim de 2015 foi feito em dezembro, mas os detalhes só foram divulgados nesta terça. Pela regra antiga, só podiam ser sacados os recursos das contas que estavam paradas há pelo menos três anos, ou então sob condições especiais. Do MSM
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SENADOR BUSCA MAIA PARA DERRUBAR RESOLUÇÃO QUE PERMITE COBRANÇA DE BAGAGENS EM VOOS

O senador Humberto Costa (PT-PE) solicitou uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tentar colocar em votação um decreto legislativo para derrubar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens despachadas. Costa argumenta que o decreto pode enfrentar entraves na Câmara por causa do lobby das empresas aéreas na Casa. O texto já foi aprovado pelo Senado, em dezembro do ano passado. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, a resolução da Anac cairá automaticamente se o decreto for aprovado na Câmara – não seria necessária a sanção do presidente Michel Temer. Caso a medida não seja revogada, a cobrança de bagagens começará no dia 14 de março.
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ACIDENTE TRÁGICO TIRA A VIDA DE JOÃO DE HELENO

Um grave acidente de veículo triou a vida de João de Santana Barbosa, de 37 anos (João de Heleno). O acidente ocorreu nesta segunda-feira(13), à noite, por volta das 21 horas, no trevo da BR 330 com a BR 101. João conduzia um veículo Tucson e acabou passando direto no trevo e colidiu frontalmente numa pedra chegando a rancar o motor do carro com impacto da batida. Dirigindo sem cinto de segurança. João acabou sendo sendo arremessado e atropelado pelo próprio veículo. O choque foi tão violento que João teve a cabeça desfigurada e sofreu morte instantânea. Um laudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve apontar as causas da morte. 
João de Heleno estava à caminho de Ubaitaba, onde mais cedo esteve presente na comemoração do aniversário do presidente da Câmara de Vereadores de Itapitanga, Antônio Cralos " Toinho". no rio gongogi. A noticia da morte de João chocou a todos na cidade e nas redes sociais. O sepultamento foi realizado no final da tarde desta terça-feira(14), com a presença de uma multidão, entre parentes, amigos e conhecidos que compareceram para dá o último adeus a João.
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CELSO DE MELLO MANTÉM NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira manter no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco. A decisão do decano do STF se deu no mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade contra a nomeação de Moreira Franco, em que se alegava que houve desvio de finalidade pelo Michel Temer na nomeação do peemedebista à pasta, recriada pelo presidente. O partido alegava que a indicação serviu para blindar Moreira Franco com foro privilegiado em meio às delações premiadas da Operação Lava Jato. Somente no acordo de colaboração do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, Cláudio Melo Filho, o ministro foi citado 34 vezes. Segundo Melo Filho, o apelido de Moreira nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira era “Angorá”. (Veja)
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ITABUNA: RUI COSTA PODERÁ INDICAR NOVA DIRETORA DO HOSPITAL DE BASE

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), está aguardando o nome da pessoa técnica para assumir o comando do hospital de Base do município. A indicação poderá ser feita pelo governador Rui Costa (PT), e o nome mais cotado é de uma enfermeira natural de Jequié.
O atual diretor José Orleans, já entregou o cargo ao prefeito, mas foi convencido a ficar no comando até seja oficializado o nome da nova diretora.
Segundo informações, o objetivo do prefeito é colocar o hospital na cota do governador, com isso o hospital poderia ser mais prestigiado com a secretária de saúde do estado.
Muito provavelmente ainda nesta semana o nome será oficializado, porém, resta saber se o governador não muda de ideia até o decreto de nomeação.
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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DEVEM INFORMAR MUDANÇA DE ESCOLA DOS FILHOS

Os beneficiários do Bolsa Família que mudaram os filhos de escola neste ano devem comunicar ao setor responsável pelo Cadastro Único dos seus Municípios.
A manutenção cadastral das informações de crianças e jovens entre 6 e 17 anos matriculados na rede de ensino é um dos critérios para a continuidade da transferência de renda direta ao beneficiário e sua família. Caso a família mude o beneficiário de unidade escolar, essa informação tem que ser atualizada no CadÚnico.
A atualização de dados é uma das obrigações assumidas pelos beneficiários e pelo poder público, onde exigem que as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social municipais se comuniquem para gerar uma rede social de proteção de direito e garantias aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). O programa exige uma frequência escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.
Beneficiário
As famílias também devem avisar a escola, durante a matrícula, que o aluno é beneficiário do Bolsa Família. A informação permite à instituição saber que a frequência do aluno precisa ser registrada no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Desta forma, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) consegue verificar se a frequência escolar mínima está sendo cumprida.
Quem recebe o Bolsa Família também precisa manter outros itens do cadastro atualizados, como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros. Caso não mantenha o cadastro atualizado, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado.
Procure o setor responsável pelo Cadastro Único de seu Município. Com informações do MDSA.
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CONTRATO DO LIXO RENDE CRÍTICAS A ATUAL GESTÃO E GERA SUSPEITAS POR PARTE DA OPOSIÇÃO

Uma Retro quebrada, um Compactador de Lixo e uma Caçamba  ( Montagem Blog JF)
A pior atitude de um gestor público é subestimar a capacidade intelectual de uma comunidade. É achar que ninguém pode ou deve contestar as suas ações à frente do poder público. O prefeito de Itapitanga Dernival Dias Ferreira, sempre flertou em governar com o perigo. Dessa vez, logo no inicio de sua gestão, tratou de firmar via dispensa de licitação, um contrato de locação de serviços de prestação de coleta de lixo, no valor de R$ 244.800,00 que está dando o quê falar:(Lembre Aqui). Um Compactador de Lixo, uma Caçamba e uma Retroescavadeira (por sinal, velha e quebrada na porta da secretaria de obras há mais de uma semana) é a justificativa para tal investimento, logo nos primeiros dias da sua gestão, batizada de Governo de Novos Caminhos. 
Serão pagos, com o meu, o seu, o dinheiro do contribuinte, por três meses consecutivos, cerca de R$ 81.600,00 à empresa A & S Construtora de Serviços Ltda-ME, responsável em executar os serviços. Não é uma coleta seletiva de resíduos (plásticos, ferros, vidros etc). É um contrato pomposo jamais visto na história política-administrativa de Itapitanga, que só vem aumentando as especulações sobre as sinceras razões que motivaram a sua contratação. E o pior: ninguém no governo dá uma explicação. É como se nada estivesse acontecendo ou como se não devessem explicações à população.
Outro ponto que também chama à atenção é que não havia calamidade no serviço de coleta de lixo na cidade para justificar tal contratação. Mas o gestor entendeu e decretou situação de emergência baixando o Decreto N. 1.482 (Aqui). Um aliado do prefeito, que pediu reserva no seu nome, usou a sensatez e reconheceu que nada justifica essa contratação a esse valor.
Sentindo o cheiro de fumaça debaixo disso, a oposição já tratou de revindicar cópias do processo de dispensa de licitação, juntamente com o contrato que rege a prestação dos serviços. Tanto que o vereador Eduardo Reis, já protocolou um pedido baseado na Lei n. 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação -LAI (Aqui). Avalia-se indícios de superfaturamento, já que, contratos com empresa lixo, na sua maioria, possibilitam essas traquinagens. Por outro lado, o discurso retransmitido pelos assessores mais próximos tem sido de muitas dificuldades para administrar e a orientação é para economizar ao máximo, devido a crise que as prefeituras estão passando, principalmente a de Itapitanga. Hã hã.
Quem ouve inicialmente o discurso da contenção de despesa até se deixa levar. Porém, outros já se vacinaram contra as espertezas do atual gestor e respondem com uma pergunta: É para pagar o carro de lixo, é? Você pode até rir, mas o caso é sério! 
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DEPUTADO QUER TORNAR OBRIGATÓRIO TESTE DE DROGA PARA EMISSÃO DE CNH

Está sendo discutido na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode instituir o exame toxicológico, conhecido como teste de droga, como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
O objetivo, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é ter mais rigor na emissão das habilitações e prevenir acidentes evitando que pessoas dirijam sob efeito de drogas. 
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.
De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.
Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse, conforme publicação da Agência Câmara de Notícias.
O projeto tramita nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, assim, não precisa ir ao plenário para ser encaminhada ao presidente da República.
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EMENDA AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE MUNICÍPIOS COM UNIÃO

Em situação de penúria e com dificuldades de quitar suas dívidas previdenciárias com a União, os municípios ganham a oportunidade de parcelar os débitos com emenda apresentada pelo deputado federal José Carlos Aleluia à Medida Provisória 766/2017. Originalmente a MP estava voltada para a regularização tributária de empresas e pessoas físicas. A proposta de Aleluia, no entanto, inclui as prefeituras, autorizando-as a dividir as dívidas em 240 parcelas ou em prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida do município (o que for de menor prestação). Parcelamento este sem a necessidade de pagamento inicial de parte da dívida. “A crise atingiu os municípios que passam por dificuldades e precisam equacionar suas dívidas previdenciárias para ter acesso a empréstimos, financiamentos e subvenções de órgãos e entidades públicas. A emenda dá um alento às prefeituras”, afirma Aleluia.
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