Decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) podem fazer com que a Câmara dos Deputados tenha sua composição alterada em 20 cadeiras. Isso pode ocorrer porque a Câmara está dando posse aos suplentes de deputados licenciados seguindo a lista dos mais votados dentro das coligações, mas liminares concedidas pelo STF determinam que sejam empossados suplentes do partido daquele deputado que se licenciou. A Câmara, no entanto, deve analisar cada caso em separado e só vai cumprir as liminares depois de um processo interno. A nova interpretação sobre a posse dos suplentes surgiu no julgamento de uma liminar em dezembro de 2010. Por 5 votos a 3, o STF decidiu pela convocação do suplente do mesmo partido, e não da coligação, no caso da substituição do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que tinha renunciado ao cargo. A base da decisão é a regra de fidelidade partidária imposta pelo próprio STF, em 2007, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Até agora, porém, as decisões foram concedidas em caráter liminar, sem julgamento de mérito. (Agência Estado)
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário