A Câmara de Vereadores de Itabuna voltará a ser ocupada por seus titulares. Os 13 vereadores conseguiram no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decisão favorável ao retorno à Casa, que estava sob o comando de suplentes. Os vereadores, incluindo o prefeito eleito Vane do Renascer (PRB), estavam afastados desde outubro, após o Ministério Público Estadual (MPE) identificar excessos com gastos de diárias. Uma semana depois do afastamento, o desembargador Nilson Castelo Branco negou recurso dos vereadores, mantendo-os afastados do cargo.
A decisão se deu em julgamento de habeas corpus impetrado em favor dos vereadores Ruy Machado (PTB) e Rose Castro (PSDB), mas é extensivo aos demais edis. Com a alegação de que a Constituição Federal prevê que o agente político só pode ser afastado de seu mandato após o trânsito em julgado de sentença condenatória,o advogado Frederico Matos de Oliveira, conseguiu êxito na sua defesa e por unanimidade o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pelo retorno dos 13 vereadores titulares da Câmara de Itabuna, afastados desde outubro.
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