O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira (6) o acórdão com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês de prisão no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
Com isso, a defesa do petista tem até 12 dias para ingressar com um recurso na Corte. O prazo para abertura de uma intimação da publicação do acórdão no sistema do tribunal é de dez dias. Uma vez intimados, têm até dois dias para recorrer.
A condenação foi constituída com os votos dos desembargadores João Pedro Gebran Netro, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus. A única possibilidade de recurso do petista ao próprio tribunal são os embargos de declaração, usados para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença, e costuma levar até um mês para ser julgado.
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