O repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previsto para ser deposito pelo Tesouro Nacional nas contas dos 5.568 municípios, nesta terça-feira(9), deverá atingir um total de R$ 4,33 bilhões. No ano passado, em 2018, o município de Itapitanga recebeu desse repasse, nessa mesma data R$ 485.430,17 (Veja Aqui). Na época, os recursos chegados aos cofres do município ajudaram a equilibrar as despesas diante das receitas recebidas – cuja finalidade é essa. Para esse ano, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por outro lado, o repasse trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Vale lembrar que o repasse é fruto de uma intensa dos prefeitos e Confederações através do movimento municipalista que culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
Para consultar quanto cada município irá receber de repasse do 1% do FPM, Clique Aqui e digite o nome do município e o período de 01/07/2019 à 10/07/2019.
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