O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Uma das medidas previstas na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.
Segundo a Folha de São Paulo, a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos parlamentares, diz que os municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho. O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Estudo da Federação da Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan, divulgado na semana passada, aponta que 35% dos municípios, receita não paga as contas da prefeitura e de vereadores.
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