O Ministério Público da Bahia recomendou que a Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) adote cotas raciais, reservando pelo menos 30% do total das vagas para os próximos concursos públicos e processos seletivos da Casa para a população negra.
De acordo com a recomendação, expedida no último dia 25 pela promotora de Justiça Lívia Vaz, os próximos editais também devem prever a criação de uma comissão especial de verificação de autodeclaração, que será responsável por validar em entrevista presencial a autodeclaração realizada pelos candidatos sobre suas características fenotípicas. A comissão deve ser formada em sua maioria por integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.
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