sexta-feira, 8 de maio de 2020

GOVERNO ENTREGA VÍDEO DE REUNIÃO PARA STF; MINISTRO CELSO DE MELO PÕE SIGILO

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro com ministros. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Melo, decidiu colocar sigilo sobre o material. “Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020”, determinou o ministro. 
“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno”, observou Celso de Mello. 
O encontro foi citado pelo ex-ministro Sérgio Moro como o momento em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se recusasse a trocar o comando da Polícia Federal. A AGU pede, desde quarta, 6, que o decano revise a ordem de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de uma reunião que tratou de assuntos sensíveis. Na quinta, 7, a defesa do governo pediu para enviar somente trechos do vídeo e, nesta sexta, pediu pra saber quem teria acesso à gravação quando as imagens fossem enviadas à Corte.
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