quarta-feira, 24 de abril de 2013

O EXEMPLO QUE VEM DE ITABUNA

O Procurador do Município de Itabuna, Harrisson Ferreira, foi convidado para participar de uma sessão especial realizada pela câmara de vereadores, nesta terça-feira (23), acatando a requerimento dos vereadores: Antônio Cavalcante, José Silva e Solon Pinheiro. O Procurador foi sucinto quanto às declarações referente à seleção pública e com relação aos contratos feitos pelo poder executivo. Harrisson Ferreira, iniciou a sessão relatando o fato de gestões anteriores nunca realizaram seleções públicas para contratações. “Todo mundo sabe que para se ingressar no poder público existem três formas: Nomeação, concurso público que é efetivo, ou um contrato por tempo determinado. Quando esse contrato envolve um grande numero de pessoas, é preciso se observar o principio constitucional da igualdade, para evitar que se indiquem pessoas. Com isso, é necessário que seja feita uma seleção simplificada.
Em tempo: Por aqui, a prefeitura de Itapitanga fez o inverso, os assessores do prefeito deixou que ele contratasse primeiro para depois enviar Projeto de Lei à Câmara pedindo autorização(aprovação). Já pensou!
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