quarta-feira, 26 de abril de 2017

PROJETO DA REFORMA TRABALHISTA DEVE SER VOTADO NA CÂMARA NESTA QUARTA

O projeto de lei PL 6787/16, que estabelece reforma na legislação trabalhista, deverá ser votado no início da tarde desta quarta-feira (26) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O relatório foi aprovado nesta terça (25) na comissão especial que discutiu o tema, por 27 votos a 10, sem nenhuma abstenção. Ressalvas aos destaques foram incluídas no relatório durante a discussão. De acordo com a Agência Brasil, a oposição teentará votar os destaques em separado, antes do início da Ordem do Dia no plenário. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação no plenário. Entre os principais pontos do parecer de Marinho estão o negociado sobre o legislado (sobre as negociações entre patrão e empregado, acordos coletivos etc); o fim da contribuição sindical obrigatória; trabalho intermitente (possibilidade da prestação de serviços de forma descontínua e recebimento apenas pelas horas trabalhadas); trabalho terceirizado; teletrabalho (desempenho de funções à distância); multas administrativas; ativismo judicial e demissão consensual.
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REFORMA TRABALHISTA PREVÊ QUE FÉRIAS POSSAM SER DETERMINADAS PELA EMPRESA

O período de férias do trabalhador poderá ser determinado pelo empregador com antecedência mínima de 60 dias. A nova regra mostra endurecimento da atual regra prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O novo texto da reforma trabalhista prevê ainda que mulheres demitidas terão até 30 dias para informar a gravidez à empresa para obter estabilidade no emprego. O texto final da reforma foi avaliado nesta terça-feira, 25, pela Comissão Especial da Câmara. Uma das emendas acatadas pelo projeto da reforma trabalhista prevê que “a época da concessão das férias será determinada pelo empregador, após consulta ao empregado, no mínimo com sessenta dias de antecedência”. O novo texto é mais incisivo que a redação da CLT que prevê atualmente que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”. A nova regra dos 60 dias não valerá apenas nos casos em que o período de férias estiver previsto em acordo ou convenção coletiva. Ainda sobre as férias, a emenda cita que o empregado que tem filho com deficiência “terá direito a fazer coincidir férias com as férias escolares de seu filho”. Foi mantido o texto da CLT que prevê que membros de uma mesma família e que trabalham no mesmo estabelecimento terão direito a gozar férias no mesmo período. Também foi mantido parágrafo que prevê que estudante menor de 18 anos terá direito de coincidir férias com as férias escolares. (Folha)
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JUSTIÇA DETERMINA QUE ADRIANA ANCELMO RETORNE PARA O PRESÍDIO

A ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo terá que voltar para o presídio. Em votação nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), por meio da 1ª Turma Especializada, revogou a prisão domiciliar, determinada pela 7ª Vara Federal Criminal há um mês. A decisão dos desembargadores atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou o benefício concedido a Adriana no TRF-2. O recurso sustentava que, ao permanecer em casa, a ex-primeira-dama pode continuar praticando os crimes pelos quais ela responde, como lavagem de dinheiro. Para os procuradores, o fato de terem sido encontrado joias sem nota fiscal e R$ 53 mil em espécie em seu apartamento no Leblon "evidencia que Adriana e sua organização estão, no momento, ocultando e movimentando valores de forma a impedir sua apreensão". "O que demonstra, extreme de dúvidas, a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública”, escreveram os procuradores. Adriana foi presa preventivamente em dezembro, uma semana depois do ex-governador Sérgio Cabral, seu marido, e ganhou o direito de ficar em casa em março.
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terça-feira, 25 de abril de 2017

PRESIDENTE DO TRE-BA DEFENDE 'FORMA DE FAZER POLÍTICA MAIS LIMPA'

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Edivaldo Rotondano, não quis opinar sobre a reforma política e o sistema em lista fechada, que vem sendo amplamente defendido por partidos como PT e PCdoB, sob o argumento de ser mais adequado ao financiamento público de campanha.
"O Brasil está passando por uma reforma política. Espero que haja uma depuração de tudo e que a partir daí tenhamos algo mais cristalino. Que essa forma de fazer política e financiar campanha seja mais limpa. Independente do sistema escolhido, é o que a sociedade espera", declarou, na manhã desta terça-feira (25).
Pouco antes, o desembargador falou a prefeitos baianos, na sede da UPB, sobre o recolhimento biométrico de alguns municípios, o que segundo ele precisa ser feito até 19 de dezembro.
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AUDITORIA INTIMADA POR MORO NÃO ENCONTRA ATOS ILÍCITOS DE LULA NA PETROBRAS

Designada para investigar indícios de corrupção por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Petrobras, a auditoria independente PricewaterhouseCoopers informou ao juiz Sérgio Moro que nenhum ato ilícito foi encontrado. A empresa auditou as contas da estatal entre os anos de 2012 e 2016. "No período em que atuamos como auditores independentes da Companhia não foram identificados e nem trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", diz trecho do relatório da auditoria, divulgado pela Veja. De acordo com a publicação, a empresa foi intimada para a tarefa pelo próprio magistrado da Operação Lava Jato, que julga Lula em três processos.
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APÓS REIVINDICAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE APRESENTA A MÉDICA QUE IRÁ ATENDER EM CAFUNDÓ

A secretária de saúde de Itapitanga, Neuza Maria, após receber as reivindicações dos moradores do distrito, esteve na manhã desta terça-feira(25), em Cafundó para apresentar a nova médica que irá atender à população distrital e adjacentes. Neuza foi acompanhada de agentes comunitários de saúde do distrito, junto com a médica, Dra. Ester Barreto e visitou as residências do Distrito confirmando que a médica irá atender três dias na semana, às terças quintas e sextas-feiras. Mas o atendimento terá inicio à partir da próxima terça-feira(2). A notícia agradou a comunidade que viu na sua reivindicação o direito ao atendimento médico que a administração tem que oferecer à população do Distrito. 
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ILHÉUS: ACUSADO DE PARTICIPAÇÃO NA MORTE DE PM É ASSASSINADO APÓS SER LIBERADO DE DELEGACIA

Um dos homens presos acusados de matar na madrugada de domingo (23) o policial militar Tyrone Thomaz, foi morto na noite dessa segunda-feira (24), após ser liberado da delegacia de Ilhéus. Segundo o blog do Fábio Roberto, Danilo José da Silva foi executado com vários tiros por volta das 22hs, na Avenida Princesa Isabel, em Ilhéus. Danilo estava no interior de um táxi e seguia em direção à residência na Morada do Porto, quando o veículo foi interceptado por homens fortemente armados, que o obrigaram a descer do carro e deflagaram mais de 10 disparos. Os outros dois presos na operação continuam custodiados no Complexo Policial de Ilhéus. Segundo um dos suspeitos, a morte do policial teria sido encomendada por um detento do Conjunto Penal de Itabuna pelo valor de R$ 2 mil e um quilo de maconha. A motivação do crime não foi informada pela polícia.
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segunda-feira, 24 de abril de 2017

COM 35 DEPUTADOS, PSB OFICIALIZA DECISÃO CONTRA REFORMAS DO GOVERNO TEMER

A Executiva Nacional do PSB se reuniu nesta segunda-feira (24) e aprovou posição contrária às reformas propostas pelo governo de Michel Temer. A Executiva nacional do partido aprovou por 20 votos a 7 posição contrária à reforma trabalhista e, por 21 a 2, posição contrária à reforma da Previdência.
A proposta da reforma trabalhista será votada amanhã na comissão especial, e na quarta-feira no plenário. Se a bancada obedecer a decisão serão 35 votos a menos para o governo. No Senado, o governo perde sete votos com a decisão do partido. 
Apesar do voto contrário, o comando do PSB, que ainda deve votar sobre a reforma política, não fez uma votação formal sobre a saída da base do governo por acreditar que não há necessidade, já que não houve indicação da legenda para um cargo no ministério. A indicação do deputado Fernando Coelho para o Ministério de Minas e Energia foi negociada com as bancadas do partido na Câmara e Senado, portanto, não caberia a Executiva deliberar sobre um rompimento formal.
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SANTA CASA DE ITABUNA PODE FECHAR HOSPITAL SÃO LUCAS

No último dia 10 na 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna presidida pelo juiz Ulysses Maynard, foi realizada uma audiência que as partes foram o Ministério Público e a Santa Casa de Misericórdia, tendo como pauta a situação do Hospital São Lucas e seu possível fechamento. O município participou da audiência com um membro da secretaria de saúde.
O hospital São Lucas recebe recursos do Estado e do Município, mas segundo a Santa Casa, o hospital opera em um elevado déficit mensal, o que fica inviável a continuação do atendimento na unidade hospitalar.
Em virtude disso o Ministério Público pediu uma alternativa da secretaria de saúde, e a titular da pasta, Lisias Miranda, está buscando recursos para inaugurar a UPA do Monte Cristo, com atendimento 24 horas.
Segundo a Santa Casa, a informação é que no momento adequado será emitida uma nota sobre a situação do hospital São Lucas. Do Políticos do Sul da Bahia.
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CAFUNDÓ: MORADORES RECLAMAM DA FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO E TRANSPORTE AOS SÁBADOS

Os moradores de Cafundó tem reclamado bastante da falta de atendimento médico no Distrito. Desde que a médica cubana que atendia no Distrito pelo Programa Mais Médicos foi embora que a comunidade não vem recebendo o atendimento médico básico na unidade de saúde. A população também tem reclamado bastante ainda da falta de transporte aos sábados para a sede em Itapitanga, já que o transporte gratuito nos dias de feira sempre existiu para facilitar o deslocamento e fortalecer o comércio da cidade.
Enquanto o ônibus não é disponibilizados para Itapitanga, os moradores são obrigados a deslocarem-se à Coaraci para fazer suas feiras, gerando um prejuízo ao comercio de Itapitanga e uma insatisfação dos comerciantes e moradores do Distrito.
Até o momento, ninguém na administração do prefeito Dernival se manifestou para garantir ou não o retorno do transporte para os moradores de Cafundó aos sábados para Itapitanga.
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