sexta-feira, 26 de agosto de 2016

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CAPACITAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB

É por meio dos conselhos que a sociedade pode acompanhar de perto a implementação dos Programas Federais e também fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, o que colabora em garantir, por exemplo, uma educação com qualidade a milhões de crianças, jovens e adultos.
Por reconhecer a importância destes colegiados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que está aberta a inscrição para capacitação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb). O prazo final vai até 31 de agosto.
O Cacs-Fundeb tem a finalidade de acompanhar e fiscalizar aplicação dos recursos recebidos à conta do fundo e monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), além de emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas.

Orientações
Promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a capacitação será ofertada na modalidade à distância, com carga horária de 60 horas. Segundo cronograma da autarquia, o incío do curso é previsto para 1º de setembro, com encerramento no dia 30 do mesmo mês.
Podem participar da capacitação gestores em educação, secretários de educação, professores, técnicos em prestação de contas, contadores e conselheiros atuantes em secretarias municipais de educação, entre outros.
Inscrições
Os interessados em participar da capacitação deverão preencher formulário disponível no portal do FNDE e seguir as devidas orientações disponíveis no site. Vale lembrar que após o preenchimento do formulário, o mesmo deverá ser enviado para o endereço de e-mail: informar@fnde.gov.br.
Caso ocorra necessidade de outros esclarecimentos basta entrar em contato com a coordenação responsável pela capacitação pelos telefones: (61) 2022-5450/ 5392 / 5913/ 5391 / 5451 / 5171.
Faça o download do modelo de carta de recomendação aqui. Da CNM.
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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

PRESIDENTE DO TST DEFENDE FLEXIBILIZAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS PARA SUPERAÇÃO DA CRISE

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, defendeu nesta quinta-feira (25) a flexibilização das leis trabalhistas como forma de superação da crise econômica no país. Ele ressaltou a importância da prevalência das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores de modo a se preservar empregos e direitos trabalhistas. "Espero que possa haver uma atualização da legislação atual, de tal forma que possamos chegar a um ponto de equilíbrio, porque senão não vamos sair da crise", afirmou Gandra, na abertura do seminário que comemora os 75 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, realizado até esta sexta (26), na Fundação Getulio Vargas, no Rio. "Temos que prestigiar a negociação coletiva e conseguir um marco regulatório para a terceirização. Alguns pontos da CLT em que se possa fazer alteração podem dar mais segurança às empresas e emprego para os trabalhadores", disse. Gandra citou o intervalo intrajornada como um ponto que deve ser debatido entre empregado e empregador, sem interferência do Estado. O ministro afirmou ainda que a Justiça do Trabalho não está preparada para absorver as ações decorrentes de demissões motivadas pela crise, uma vez que vem sofrendo cortes orçamentários. "Este ano recebemos 3 milhões de reclamatórias, quando o normal são dois milhões. Se continuarem os cortes, a Justiça do Trabalho vai fechar as portas", afirmou o presidente do TST. Do Bahia Notícias.
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PREFEITURA REDUZ VALOR DA LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS GRÁFICOS; MESMO ASSIM, O VALOR É CONSIDERADO ALTO

Bastou dá amplitude sobre a noticia do resultado da licitação para a contratação de serviços gráficos parte da prefeitura de Itapitanga com a empresa Convicção Publicidades e Eventos Ltda, no valor de R$ 510,501,00 para que alguém na administração alertasse para as consequências do absurdo que estava em curso. (Relembre Aqui). 
A prefeitura publicou no seu Diário Oficial do Município -DOM, na edição desta terça-feira, dia 23, o extrato de contrato firmado com a empresa Convicção Publicidades e Eventos Ltda, no valor total da licitação. (Veja Aqui) Na mesma edição, logo abaixo, consta também a publicação do Extrato do primeiro termo de aditivo ao contrato n. 090/2016, reduzindo em 51% (R$ 260.355,51) o valor total do contrato para R$ 250.145,49, conforme estabelecido na Lei de Licitações N. 8.666/93, no artigo 65, inciso I "b" combinado com o paragrafo segundo, inciso II da lei. 
Mesmo com a redução do percentual, os vereadores da oposição (Joel Fernando e Eduardo Reis) consideram ainda um valor extremamente exagerado para os meses finais que faltam para terminar o mandato, além de não haver necessidade para tais serviços a essa altura, gerando serias e profundas desconfiança na gestão dos recursos públicos do município em relação ao contrato firmado. Segundo o vereador Eduardo Reis(DEM), o Ministério Público Federal -MPF, já foi acionado para tomar conhecimento sobre os fatos e abrir inquérito judicial para apurar os procedimentos.
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PREFEITA DE ALMADINA É MULTADA POR GASTOS COM FESTAS

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24/08), multou em R$7 mil a prefeita de Almadina, Alba Gleide, pela irrazoabilidade dos gastos realizados com as festividades de Emancipação Política da Cidade e Festa de São Pedro no exercício de 2013.
O relator da denúncia, conselheiro Fernando Vita, considerou que houve a violação aos princípios da razoabilidade e economicidade, quando a gestora destinou recursos no montante de R$315.982,28 apenas para as duas festas, quantia que poderia ter sido melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população. Cabe recurso da decisão.
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MOTORISTAS TÊM ATÉ SEXTA PARA APROVEITAR DESCONTO DE 5% NO IPVA PARA PLACAS DE FINAL 9

Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 9 têm até esta sexta-feira (26) para quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. O alerta é da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), que citou ainda a opção de pagar o IPVA em três parcelas. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 5%, isto é, até o dia 26. As demais parcelas vencem dias 27/09 e 31/10. Outra possibilidade é quitar o valor integral do tributo, sem desconto, até 31 de outubro. Em agosto ocorre ainda o vencimento de cotas mensais para quem optou, nos meses anteriores, pelo parcelamento do IPVA. A segunda parcela vence nos dias 26 e 30 para as placas de final 7 e 8, respectivamente. Já no dia 31, vence a última parcela para as placas de final 6. Caso o proprietário de veículo com placa de final 6 não tenha feito o parcelamento, deverá efetuar até este dia o pagamento integral, em cota única, sem desconto. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavam informado. A Sefaz-Ba não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do IPVA. Em caso de dúvida, o contribuinte deve entrar em contato com o call center, pelo 0800 071 0071.
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INSS ADIANTA PARA ESTA QUINTA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (25) a primeira parcela do 13º salário. O pagamento será feito até 8 de setembro, sendo iniciado por aqueles que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando o dígito. A segunda parcela do benefício deverá ser paga em novembro.
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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

ALADOS DE DERNIVAL CRIAM BOATOS PARA DESVIAR ATENÇÃO SOBRE A DENUNCIA; DERALDO JOSÉ REBATE

Bastou a noticia de que a oposição havia ingressado com o pedido de impugnação contra o registro de candidatura do Dernival Dias Ferreira, que a turma mais chegada ao homem tratou de fabricar um boato recheado de mentiras e maldades, ó para desviar a atenção do fato. A turma da boataria ligada ao ex-prefeito Dernival, espalhou nas redes sociais (Facebook e Watsapp), uma notícia diabólica que quase pegou os desinformados pela mente. O texto espalahado traz a ardilosa trama de afirmar que a denuncia da impugnação do registro da candidatura foi mentira e que o advogado e candidato a vice-prefeito, Deraldo José havia denunciado o concurso realizado na primeira gestão do ex-prefeito Dernival. E o que o ex-prefeito havia ido para Salvador impedir isso. Um absurdo! Tudo para tirar o foco da denuncia de impugnação da candidatura.
Ao tomar conhecimento do fato, Deraldo emitiu uma nota pública no seu facebook, rebatendo:

NOTA PÚBLICA

A nova da turma da mentira é que eu teria tentado anular o concurso feito pelo ex-prefeito Dernival, que, inclusive, já foi devidamente homologado e é legal. 
Quem me conhece sabe que não sou afeito a condutas que prejudiquem o povo, quem anulou e lutou para manter sem emprego, os concursados de Dr. Ney, foram eles, que por 08 anos fizeram 191 pais de família amargar o desemprego, mas foi com a minha luta jurídica que conseguimos a reintegração dos concursados e agora vamos lutar para receber os salários não pagos nesse período.
Faço política para tentar melhorar a vida das pessoas e não para agir com mentira e malandragem. Inventaram que eu iria rasgar meu diploma e tantas outras mentiras... devem estar incomodados comigo, tenham calma o 12 é da paz!
SOMOS LIMPOS, NÃO SOMOS MENTIROSOS, NEM FICHA SUJA!
Se o objetivo era tirar o foco e atingir alguém do outro lado, a turma da boataria não viu seus planos prosperarem. Não é demais lembrar que o concurso de 2007 da prefeitura de Itapitanga, já foi reconhecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM em 2011 e que não há nenhuma hipótese de anulação que tenha respaldo na lei. A outra questão que prova a forma diabólica é que o perfil de Deraldo José, não condiz com essa forjada invenção. O que mais parece é que bateu um desespero na turma vitaminada que estar no poder (com regalias há anos), que o medo de perder as eleições, produzem boatos dessa natureza. Ou alguém explica diferente!
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OPOSIÇÃO ENTRA COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE DERNIVAL

A Coligação Mudança Já, acionou a Justiça Eleitoral, no inicio da noite desta segunda-feira(22), com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura -AIRC, contra o candidato a prefeito da Coligação "Construindo um Novo Caminho" que tem  como candidato a prefeito Dernival Dias Ferreira(PSB). Três alegações compõem o pedido de impugnação: a primeira trata-se do julgamento das contas de 2008, onde Tribunal de Contas dos Municípios-TCM rejeitou as contas do ex-gestor (Veja Aqui), onde Câmara de Vereadores na época, aprovou por mais de dois terços dos vereadores, que segundo a acusação, os efeitos da decisão restringem apenas ao âmbito interno, já que a decisão foi publicada em forma de Resolução e não em forma de Decreto Legislativo, diz a AIRC. A segunda acusação trata-se das contas de 2012 do ex-prefeito que fora, também rejeitadas pelo TCM (Veja Aqui), mas forma aprovadas pela câmara por sete votos a dois, onde a publicação se deu também por resolução e não por decreto legislativo. A terceira, foi extraída do processo de simulação de separação conjugal, onde  a candidata a prefeita da época(2012),Cristina Moitinho e Dernival tetaram e não conseguiram provar na justiça eleitoral que não tinham nenhum vínculo conjugal na época, fato esse que culminou na cassação da candidatura de Cristina, às vésperas das eleições naquele ano.
Fundamento na Lei da inelegibilidade, no seu art. 1, inciso I, letra "n" da Lei Complementar n. 64/1990 e que mais tarde se tornou a Lei da Ficha Limpa, a alínea traz a seguinte redação sobre os considerados inelegíveis:
-"os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, após a decisão que reconhecer a fraude" 
Por outro lado, os aliados de Dernival já davam como certo que não haveria mais nada que pudesse atrapalhar a sua candidatura, já que o Supremo Tribunal Federal -STF havia ratificado que quem julga as contas  dos gestores ou ex-gestores é a câmara de vereadores. 
Após receber a denuncia, a justiça irá mandar citar o impugnado( Dernival) para que possa apresentar a sua defesa, em seguida, a Coligação Mudança Já que apresentou a denuncia fará as suas contra razões para que a a juíza Dra. Karina Araujo profira a decisão, onde caberá recurso para o tribunal Regional Eleitoral-TRE em Salvador quem for derrotado.
Vale lembrar que o a peça de acusação apresentada foi elaborada pelo mesmo advogado, Dr. Marcelo Liberatto, que nas eleições de 2012, impediu junto á justiça eleitoral que Cristina Moitinho continuasse na disputa para a prefeitura.
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MPF DENUNCIA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA POR PREJUÍZO DE R$ 10 MILHÕES À CAIXA EM FEIRA DE SANATANA

Uma organização criminosa acusada de causar prejuízo de R$ 10 milhões à Caixa Econômica Federal foi denunciada pelo Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF-BA), a cerca de 120 km de Salvador. A investigação resulta da Operação Ali Babá, iniciada em 2013, que identificou o envolvimento de 11 pessoas - atualmente presas.
A quadrilha, que atuava em municípios no interior da Bahia, era liderada há mais de dez anos por David Augusto Filgueiras Viana, e estava sob investigação desde 2013. Os denunciados criavam empresas jurídicas fantasmas e utilizavam “laranjas” para abrir contas e contrair empréstimos em diversos bancos, incluindo a Caixa. 
Segundo o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, "a organização criminosa não quitava as dívidas. Houve obtenção de vantagem financeira indevida com o prejuízo alheio, o que implica em crime de estelionato".
Segundo o MPF, David Viana já havia constituído mais de mil empresas de fachada, e utilizou sete nomes falsos para cometer os delitos. Ele deverá responder por 22 atos de estelionato e tentativa de obter empréstimo fraudulento, além de ser enquadrado por comandar a organização criminosa. Do Bocão News.
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MARAÚ: EX-PREFEITO PITO VAI TER QUE DEVOLVER MAIS DE R$85 MIL AOS COFRES MUNICIPAIS

Na sessão desta terça-feira (23/08), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Maraú, Antônio Silva Santos, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, em razão de despesas realizadas com terceiros no exercício de 2010, no montante de R$85.615,63, sem a identificação dos beneficiados. Apesar de notificado, o gestor deixou de prestar informações acerca das pessoas beneficiadas com as despesas. A relatoria determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$85.615,63, com recursos pessoais, e multou o gestor em R$10 mil. Cabe recurso da decisão. (Jornal Tribuna da Região)
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