sexta-feira, 3 de julho de 2015

PREFEITURA CONTRATOU MAS NÃO DIVULGOU O CRITÉRIO E NEM OS NOMES DOS CONTRATADOS

A Prefeitura de Itapitanga conseguiu aprovar em março desse ano, na Câmara de Vereadores - por sete votos a favor e dois contra - Joel Fernando e Eduardo Reis, o projeto de lei que autoriza o Município de Itapitanga a promover a contratação de prestadores de serviços pelo prazo de 06 meses, em face à necessidade de excepcional interesse público. O projeto após aprovado, virou a Lei Municipal n. 428/2015 ( Leia Aqui). 
Bastante contestada a forma que a Lei rege para selecionar e contratar para prestar os serviços à municipalidade, a oposição - principalmente pelo vereador Joel Fernando - não conseguiu encontrar transparência na lei, conforme determina a Constituição Federal no seu art. 37 . A falta de critérios claros e que assegure a impessoalidade, moraldidade e transparência  na contratação poderá causar sérios problemas para o gestor futuramente por não obedecer as exigências da legislação vigente. Outro ponto que chama à atenção e prova que não há transparência no  processo de contratação, é que, nem a relação nominal dos contratados foi publicada no Diário Oficial do Município(DOM), até a presente data, demonstrando que a gestão considera-se acima da lei e que nada poderá recair sobre ela. Será?
Por outro lado, a prefeitura vem resistindo à reintegração dos trinta e dois concursados remanescentes do concurso de 2003(Aqui) que ingressaram na justiça para reaver seus direitos, numa articulação feita pelo vereador Joel Fernando e que tem a Dra. Daniela Sousa como advogada dos concursados. Vale lembrar ainda, que em Ação Popular movida na justiça, a Juíza, Drª Márcia Daleth Gonçalves Garcez, acatou a Ação movida contra a Prefeitura de Itapitanga contra as sucessivas contratações temporárias sobre pena de multa.(Leia Aqui). A prefeitura recorreu da decisão, onde o julgamento da Ação é aguardado, se comprovado a improbidade,  o gestor poderá até ser condenado a devolver do próprio bolso os valores pagos pela contratação.
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DANIEL ALMEIDA TEME QUE SENADO PIORE REFORMA POLÍTICA APROVADA NA CÂMARA

O deputado federal baiano Daniel Almeida (PCdoB), que integrou a comissão especial que discutiu a reforma política na Câmara dos Deputados, teme que o assunto possa ficar "pior" no Senado. Na semana passada, a Casa concluiu o primeiro turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política.
Como exemplo, o parlamentar cita a aprovação no Senado em março deste ano, uma PEC que acaba com as coligações no sistema proporcional. Para o deputado, o fim da prática, que foi rejeitada na Câmara, "diminuirá a pluralidade de vozes no Parlamento". 
“Além das coligações, o Senado fala que vai insistir na elevação das cláusulas de barreira, que vai colocar mandato de 10 anos para senador. Se essas coisas acontecerem a reforma política ficará muito pior”, avalia Almeida. 
Na segunda semana de julho, a Câmara deve retomar o debate sobre a reforma política para o segundo turno das votações. Só então, a PEC seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos. Caso haja mudanças no texto, a proposta volta à Câmara para novas deliberações. 
“Se o Senado produzir uma mudança de maior profundidade virá uma resposta da Câmara e pode ficar num pingue-pongue que não permita modificações para as eleições de 2016. Pelo cenário esboçado, nós teremos dificuldades de boa parte dessas modificações serem válidas para o ano que vem, pois boa parte do que aprovamos aqui só entrará em vigor após regulamentação da lei e isso ainda nem se começou a debater”, completa Daniel Almeida. Do Bocão News.
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quinta-feira, 2 de julho de 2015

ESTOCAGEM DE CACAU COMEÇA A PREJUDICAR PRODUTORES DO SUL DA BAHIA

O fluxo de cacau permaneceu forte de todas as regiões produtoras, mas o congestionamento nos armazéns dos grandes processadores continuou a inibir os recebimentos da Bahia. O problema está chegando a atingir os próprios produtores, na medida em que os compradores intermediários, cuja capacidade de estocagem também alcançou seu limite, começaram a atrasar a apanha do cacau nas fazendas. Na última semana de junho, entre os dias 22 a 28/06, 96.684 sacas (60 kg) de cacau em amêndoas, da Bahia foram entregues. 37.543 sacos foram entregues dos demais estados. De acordo com a TH Consultoria, ainda não há dados da safra final 2014/15: “Temos a firme promessa de receber a informação que ainda nos falta para a compilação dos dados finais da safra brasileira de 2014/15 nos próximos dias e esperamos poder divulgar o resultado na próxima semana”, diz. Informações do Mercado do Cacau.
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MINISTRO DO STF CRITICA MANOBRA DE CUNHA EM VOTAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou nesta quinta-feira (2), em entrevista a Rádio Estadão, a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votar novamente o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos, votação que acabou com a aprovação, por 323 votos a favor, de uma PEC mais branda. Mello afirmou que o Brasil vivencia “tempos muito estranhos” , de “perda de parâmetros” e que a “pedalada” no regimento executada por Cunha “abandona a Constituição Federal”. O ministro do STF reafirmou ainda sua posição contra a redução da maioridade penal, afirmando que a medida dá uma “esperança inútil” à sociedade de que a situação da criminalidade envolvendo jovens e adolescentes será resolvida. “A redução não é a solução. Precisamos combater as causas”, sentenciou. Marco Aurélio também comentou que “não gostaria de estar na pele da presidente Dilma” ao falar sobre a aprovação, pelo Senado, do reajuste de 78% nos salários de servidores do Judiciário federal, em um período no qual o país vive um ajuste fiscal. Na entrevista, o ministro também afirmou que “alguma coisa está fora do eixo” ao comentar o grande número de delações premiadas por parte dos investigados na Operação Lava Jato. “Nunca me deparei com tanta delação premiada.Todos querendo salvar a própria pele. Só espero que elas tenham sido espontâneas”, afirmou.
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EDUARDO CUNHA MANOBRA E CÂMARA APROVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.
A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.
Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. “Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. “A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, acrescentou.
A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra.”
Liderados pelo PMDB, mesmo partido de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precisamos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas.”
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade.”
Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação.
Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.
“A gente pode fazer uma grande disputa de natureza política, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso”, criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. “Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. Talvez não venha neste semestre e fique para o segundo, o que não importa”, disse Cunha. Da Agência Brasil.
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quarta-feira, 1 de julho de 2015

APÓS 50 ANOS HOSTIS, EUA E CUBA IRÃO REABRIR EMBAIXADAS NAS CAPITAIS NO DIA 20 DE JULHO

Os Estados Unidos e Cuba concordaram em abrir suas embaixadas nas duas capitais no dia 20 de julho, um passo importante para restaurar os laços depois de mais de 50 anos de hostilidades, de acordo com autoridades de Havana. Nesta terça-feira (30), o diplomata dos Estados Unidos em Havana entregou uma carta da Casa Branca para Cuba sobre a restauração das embaixadas nas capitais dos respectivos dos países. Em abril, o presidente dos EUA, Barack Obama, e o presidente cubano, Raúl Castro, tiveram a primeira reunião entre chefes de governo dos dois países desde 1958. Obama também quer que o Congresso dos EUA revogue o embargo econômico imposto pelo país a Cuba, mas deve enfrentar resistências tanto no Partido Republicano, de oposição, como no Democrata.
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RENAN QUER CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE OU ALTERAÇÃO NO ECA

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer criar uma comissão especial para apreciar as matérias sobre a redução da maioridade penal ou alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O posicionamento do senador diante do tema vem após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes graves. Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários o quórum mínimo de 308 votos favoráveis, equivalente a 3/5 dos 513 parlamentares, mas apenas 303 deputados disseram sim à proposta. Do outro lado, 184 foram contra e outros três se abstiveram da votação.
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DEPUTADO ANUNCIA VERBA PARA CONSTRUIR NOVA UPA EM ITABUNA

O deputado federal Davidson Magalhães (PcdoB-Ba) ocupou o plenário da Câmara dos Deputados (30/06) para anunciar a boa nova que obteve para a cidade de Itabuna: a liberação de R$ 2.480.000,00 para a construção de uma UPA-Unidade de Pronto Atendimento, no bairro de Fonseca no município. Os recursos já estavam previstos pelo Ministério da Saúde, porém os trâmites burocráticos paralisavam a liquidação das verbas desde 2013, e somente foram liberadas graças ao intenso trabalho do deputado federal nos últimos meses junto ao Ministério. Os recursos fazem parte de investimentos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2, e já tem ordem bancária expedida. O Fundo Nacional de Saúde já adotou as medidas necessárias à transferência do incentivo para a construção da nova UPA. Ao tempo em que deu a boa notícia, Davidson Magalhães afirmou que mantém o esforço do mandato para a liberação de mais R$ 1.450.000,00 em dotações de emendas de sua autoria, também destinadas à saúde: “ A melhoria da saúde dos habitantes de Itabuna e região é um dos pilares de nossa atuação. Ao melhorar a qualidade de vida da população de Itabuna, estamos também colaborando para aprimorar o atendimento e qualidade da saúde em toda a região”.
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CÂMARA REJEITA PROJETO DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduziria a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio qualificado e lesão corporal grave. Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Segundo a Agência Brasil, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor. O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal.
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terça-feira, 30 de junho de 2015

CUBA É O PRIMEIRO PAÍS A ELIMINAR TRANSMISSÃO DE HIV DE MÃE PARA FILHO

Cuba se tornou nesta terça-feira, 30, o primeiro país do mundo a receber a validação da Organização Mundial da Saúde (OMS) por ter eliminado a transmissão do HIV (vírus que provoca Aids) e da sífilis de mãe para filho.
"Tudo foi possível por nosso sistema social e pela vontade política desde o mais alto nível. Isso permitiu que um país com poucos recursos tenha feito estas conquistas", disse o ministro de Saúde Pública de Cuba, Roberto Morales, em entrevista a jornalistas na sede da organização, em Washington.
Morales atribuiu este marco ao sistema de saúde estabelecido após o triunfo da revolução cubana há mais de meio século, um sistema que definiu como "gratuito, acessível, regionalizado e integral", de acordo com a Agência Efe.
Junto a Morales, a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa Etienne, reconheceu os esforços da ilha pela eliminação desses dois vírus, após visita de especialistas da organização, que constatam os resultados no local, reportou Cubadebate.
Segundo Etienne, todos os países da região se comprometeram em 2010 a conquistar “o que Cuba alcançou hoje”. De sua parte, o ministro cubano disse estar em "total disposição de ajudar outros países".
Em maio de 2014, foi criado um comitê regional de validação de 14 especialistas de diversas nações do continente sobre a eliminação da transmissão congênita do vírus HIV e da sífilis.
Cuba foi o primeiro país a solicitar esta avaliação, processo que já foi iniciado por Barbados, Jamaica, Anguila e Ilhas Virgens. Outros Estados da região e do mundo já deram importantes passos para a sua validação. Do Brasil 247.
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REDUÇÃO DE MINISTÉRIOS: CÂMARA CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PROPOSTA

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira, 30 de junho, uma Comissão Especial para discutir a redução dos ministérios do governo federal. Os atuais 39 passariam para apenas 20, como determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/2013. A expectativa é que esta matéria provoque impasses entre o Executivo Federal e o Legislativo.
O autor da PEC é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que pode influenciar ainda mais na tramitação da matéria. O processo deverá ser bem mais rápido.
Para a presidência da Comissão Especial será nomeado o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e para relatoria, o deputado Evandro Gussi (PV-SP). Em entrevista, Picciani disse que a prioridade do PMDB, após a aprovação do ajuste fiscal, seria a redução do número de ministérios.

Funcionamento da Comissão
Leonardo Picciani afirmou ainda que pretende usar as 40 sessões regimentais para debater a PEC. Depois das 10 primeiras vai abrir para o recebimento de emendas.
A PEC 299/2013 passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se for aprovada pela Comissão Especial, segue para o Plenário da Câmara onde deve ser votada em dois turnos e em seguida vai para o Senado Federal. Da CNM.
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EM PLENÁRIO, SOLLA DEFENDE ROMPIMENTO COM O PMDB

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) aconselhou a presidente Dilma Rousseff (PT) a romper a aliança com o PMDB. O petista, em discurso no Plenário da Câmara nesta terça-feira (30) lamentou que na votação da Redução da Maioridade Penal os líderes do PMDB mais uma vez tenham agido na contramão das articulações realizadas por membros do governo. “Estava em curso uma negociação com o PSDB para uma proposta alternativa à redução da maioridade penal, que poderia ter dado bons frutos, mas o presidente Eduardo Cunha entrou em cena, ameaçou o PSDB e trouxe os tucanos na gaiola para uma posição mais retrógrada, mais prejudicial à sociedade. Até o PDT, que em seu programa de televisão defendia a manutenção da maioridade aos 18 anos, depois da pressão do PMDB mudou de postura”, disse. Segundo Solla, “o PMDB é o principal adversário do governo”, já que “trabalha dia e noite pra boicotar e para constranger o governo e para atacar o Partido dos Trabalhadores”. O deputado reclamou ainda da atuação do PMDB na CPI da Petrobrás – presidida pelo deputado Hugo Mota (PMDB-PB). “O que se faz lá sob o comando do PMDB, articulado ao PSDB e ao DEM, é atacar o Partido dos Trabalhadores única e exclusivamente. Não ouvimos ninguém que possa comprometer o PMDB, PSDB ou DEM”, disse. Solla lembrou que em quatro meses de CPI, até o momento não foram ouvidos os operadores do PMDB no esquema, como o executivo Júlio Carmago, o policial Jayme Careca, além do executivo da Camargo Correia Pietro Bianchi – a PF apreendeu na casa de Bianchi planilhas com repasses de propinas a políticos do PSDB e DEM apreendidas no âmbito da Operação Castelo de Areia. O executivo é investigado na Lava-Jato por ter realizado repasses de propina via contratos de consultoria, mesmo já fora da Camargo Corrêa. Assista o discurso acima.
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