sexta-feira, 18 de agosto de 2017

BAHIA POSSUI 198 PROCESSOS TRABALHISTAS E ESTÁ ENTRE OS MAIORES RÉUS DO PAIS

Fora das quatro linhas, o Bahia convive com muitos problemas na Justiça. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) em levantamento do site globoesporte.com, o clube é réu em 198 processos e tem uma dívida trabalhista estimada em R$ 61 milhões. É o quarto de 21 clubes com mais processos. Entrevistado pela publicação, o gerente jurídico do clube, Vitor Ferraz, explicou que a situação está controlada por um acordo e por programas de refinanciamento. "Em outubro de 2016 conseguimos uma renovação do acordo com o TRT. Temos esse acordo válido até outubro de 2018. Hoje temos parcela de R$ 500 mil por mês. Destinamos 7,5% de novas receitas, direitos econômicos, captação de patrocinadores. Contratos novos que gerem novo orçamento, qualquer receita que não estava prevista deve implicar para o acordo. Paralelo a isso a gente vem fazendo trabalho, que é o mais importante, que é a prevenção de novas reclamações. A gente já conseguiu redução de dois terços de novas reclamações. Expectativa é que possa reduzir mais. De 2015 para cá, o clube pagou todas rescisões trabalhistas, não tem nenhum tipo de atraso", declarou. Ainda segundo Ferraz, o Bahia já quitou 98 processos, totalizando R$ 13 milhões.
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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

COMUNIDADE ACADÊMICA SE ESPANTA COM DECISÃO DE JUIZ EM BARRAR TÍTULO A LULA

Lula chega à Bahia e juiz barra entrega de Título  ( Foto: Vagner Souza)
O juiz federal Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível de Salvador, concedeu liminar que proíbe a entrega de um título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). Reis atendeu a um recurso apresentado pelo vereador soteropolitano Alexandre Aleluia (DEM). A cerimônia está prevista para amanhã (18), quando o ex-presidente passa pela cidade como parte da primeira fase da caravana Lula pelo Brasil.
Além de determinar a suspensão da entrega, o juiz pede a presença da Polícia Federal no local do evento. "Em caso de descumprimento da decisão, que tome as medidas cabíveis", afirma o magistrado. A atitude foi recebida com estranheza por políticos, membros da comunidade acadêmica e juristas. "É uma arbitrariedade, uma perseguição mais do que escancarada, evidente", afirmou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), para quem a sentença provisória fere o princípio da autonomia universitária. 
"Como um juiz pode fazer isso? A universidade tem autonomia e quem define sobre o título é o Conselho Universitário da instituição. Nem o presidente, nem nenhum juiz do Supremo podem interferir nisso (...) É algum juiz querendo aparecer, fazendo papel de capacho da direita", completou. 
Para o jurista e pesquisador da Universidade Federal de Feira de Santana (BA) Felipe Freitas, a medida viola o princípio da autonomia universitária, desrespeita a noção de causa interna corporis e interfere na liberdade de cátedra dos conselheiros. "O precedente é perigoso e nos remete a lamentáveis momentos históricos nos quais pesquisadores, professores e cientistas não gozam de qualquer espaço de auto organização e livre pensamento", disse ao Justificando
Em entrevista à Rádio Metrópole, o vereador que entrou com o pedido acatado pela Justiça afirmou que Lula "merecia uma sentença e não uma homenagem". No mesmo programa, transmitido ontem, um antigo professor de Aleluia, o procurador de Justiça da Bahia Rômulo Andrade Moreira, entrou no ar para rebater seu ex-aluno. "Pergunte a ele se na faculdade ele não aprendeu o que é princípio da inocência? Ele foi meu aluno. Eu ensinei isso a ele. Lula não foi definitivamente condenado, Lula já foi homenageado por várias universidades no mundo", disse. 
A oposição na Câmara Municipal de Salvador também se manifestou sobre o caso. Para o líder da bancada, José Trindade (PSL), o ato do juiz foi "lamentável. Talvez ele nem tenha preparo suficiente para dar uma liminar dessa natureza". Como resposta, o parlamentar sugeriu que o título não seja entregue na universidade, e sim em praça pública, na capital baiana. 
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que acompanha Lula em sua caravana, classificou a decisão como "irresponsável, violenta, politiqueira". "É um escândalo, uma perseguição infame. O juiz decidiu criar um fato político em cima de uma ação inconstitucional que vamos derrubar. Estou escandalizado. A perseguição ao Lula passou de todos os limites." Do Brasil 247. 
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SEM ACORDO, CÂMARA ADIA VOTAÇÃO SOBRE REFORMA POLÍTICA

A falta de acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para o distritão e sobre a criação de um fundo público para financiamento de campanhas adiou a votação da reforma política prevista para esta quarta-feira, 16. O debate vai ser retomado na terça-feira, 22, mas já há deputados que afirmam que o impasse é tamanho que há o risco de nenhuma proposta ser aprovada a tempo de valer para as eleições de 2018. O prazo limite é até final de setembro. Após um dia inteiro de negociações, idas e vindas e novas propostas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão no plenário alegando um baixo número de deputados para a votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. (Estadão)
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RESTITUIÇÃO DE IR PARA PROFESSORES É APROVADA E PASSARÁ A SER PRIORIDADE; MATÉRIA SEGUE PARA SANÇÃO

Foi aprovado nesta quarta-feira, 17 de agosto, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A matéria – aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa – segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.
O PL estabelece a prioridade aos magistérios logo após os idosos. A medida acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF. Hoje, o Estatuto do Idoso prevê que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade no recebimento da restituição do IR.
O relatório do texto foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, com emenda de redação. Porém, o relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou voto indicando a injuridicidade do PL 3000/11, apensado. Essa matéria concede prioridade aos contribuintes maiores de 65 anos que tenham rendimentos tributáveis em valor igual ou inferior a R$ 30 mil.
Veja aqui a íntegra do PL
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LULA CHEGA À BAHIA E É RECEBIDO POR ALIADOS NO AEROPORTO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Aeroporto de Salvador na tarde desta quinta-feira (17), dando início à peregrinação política que fará oito estados da região Nordeste.
Recebido por lideranças, deputados federais e estaduais do Partido dos Trabalhadores, Lula tem na programação uma viagem de metrô da estação Pituaçu rumo ao Campo da Pólvora, onde será aguardado por movimentos sociais.
De lá, ele seguirá até a Arena Fonte Nova onde participará do lançamento do livro O caso Lula – A luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil, elaborado por juristas. 
O ex-presidente ainda deve assistir a um ato ecumênico e receber oficialmente o convite para o Fórum Social Mundial, que acontecerá em 2018 na capital baiana.
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MOVIMENTO DOS PROFESSORES ALERTA PARA DESINTERESSE PELA PROFISSÃO

Os professores levaram a frente a mobilização para garantir a aposentadoria especial da categoria e já conseguiram adesões em vários pontos do Brasil para que chegue até o Congresso Nacional a voz que vem das ruas.
Professores lidam diariamente com a falta de material didático, de merenda, de salas adequadas, e condições para o bom funcionamento das escolas. As reivindicações passam também pelo não pagamento do piso salarial pela maioria dos municípios e estados brasileiros e pela disposição do plenário da Câmara dos Deputados em votar pela retiradas dos direitos conquistados.
Através do site nossoprofesspormerece.com.br,os voluntários de todas as categorias profissionais podem participar com assinatura digital.
O movimento pela aposentadoria no tempo certo, conquistado constitucionalmente e extensivo a todos os professores das redes pública, comunitária, privada e especial conquista adeptos e já ultrapassa os 22 mil apoiadores.
Otimista, uma das Coordenadoras, Cinthia Carvalho, diz que o Movimento cresce à medida que os professores se atentam para proximidade da votação da Reforma da Previdência. “Os jovens se desinteressam pela profissão. As precárias condições de trabalho e os baixos salários aliados à essa possibilidade de terem que trabalhar mais tempo para se aposentar afastam os candidatos à licenciatura. Já faltam professores de Matemática e Física em muitas escolas brasileiras. É o retrato da situação do magistério. Por isso, a categoria está empenhada em conquistar dias melhores”. Do Ipolítica.
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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

DEFINIDAS CARACTERÍSTICAS DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 143/2017 apresenta diretrizes técnicas para o Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social -Suas (Veja Aqui). Entre elas, utilizar o Número de Identificação Social (NIS) como chave principal de identificação das pessoas atendidas.
Outra determinação é que haja integração com os sistemas e bases de informações que fazem parte do Suas, em especial, aqueles que possuam informações de indivíduos. Segundo o texto, o acesso ao sistema se dará por meio de senha pessoal e intransferível, que deve permitir a identificação dos usuários bem como o rastreamento das ações de consulta ou gravação de dados.
Um dos trechos da portaria também esclarece com que propósito as informações armazenadas no Prontuário Eletrônico do Suas poderão ser utilizadas. Transmitir conhecimento em benefício do cidadão é um deles.
A portaria prevê ainda que os dados podem servir de base para elaboração de relatórios e indicadores para a gestão e vigilância socioassistencial, além de serem alinhados com outras políticas públicas vigentes.
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PMDB RETOMA PROCESSO PARA MUDAR NOME E VOLTAR A SE CHAMAR MDB

A direção do PMDB retomou um processo interno para mudar o nome da legenda para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), abandonando a denominação de "partido" e retomando a sigla usada durante a ditadura militar. A cúpula peemedebista se reúne na manhã desta quarta-feira (16) para discutir a convocação de uma convenção partidária para aprovar a mudança. O objetivo é concretizar a alteração até o fim de setembro, segundo dirigentes. 
A proposta de alteração do nome do PMDB foi avalizada pelo presidente Michel Temer. A decisão faz parte de uma tentativa do comando do partido de amenizar os desgastes sofridos pela legenda com a Lava Jato e com o envolvimento de seus principais integrantes em escândalos de corrupção. 
O grupo quer usar essa mudança para tentar renovar a imagem do PMDB antes das eleições de 2018. A decisão de excluir o "P" da sigla foi testada em pesquisas de opinião que detectaram a rejeição a partidos tradicionais pela população. O MDB foi usado de 1966 a 1979, durante o bipartidarismo da ditadura militar, quando fazia oposição à Arena (Aliança Renovadora Nacional). O PMDB estuda essa alteração há cerca de um ano, mas as articulações foram interrompidas devido ao impacto sofrido pela sigla com a Lava Jato. 
Com a alteração, o PMDB se soma a outras siglas que buscam mudar suas marcas antes das próximas eleições, como o DEM (que pode virar MUDE), o PTN (que se tornou Podemos) e o PEN (que pode se transformar em Patriotas).
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CARRO CAI EM LAGO NO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE

Um carro caiu no Lago Humberto Badaró, em Itajuípe, no início da tarde desta quarta-feira (16). O motorista passa bem. De acordo com o blog do Pimenta, ele teria perdido o controle do veículo ao dirigir pela rodovia que liga a área urbana do município à BR-101. Um multidão de curiosos aglomerou-se à beira do lago para acompanhar a retirada do carro de passeio. O Lago Humberto Badaró é um dos cartões postais de Itajuípe. Até a década passada, costumava receber competições esportivas.
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GOVERNO VOLTA ATRÁS E PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO COM R$ 10 A MENOS EM 2018

O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem. A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarial para o serviço público. De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada. Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta). Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.
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