sábado, 3 de dezembro de 2016

ILHÉUS: JUSTIÇA DETERMINA QUE BANCO DO BRASIL PROÍBA SAQUES IRREGULARES DE RECURSOS DA UNIÃO

A Justiça Federal em Ilhéus determinou que o Banco do Brasil proíba os chamados “saques na boca do caixa”, aqueles não feitos diretamente nos caixas eletrônicos, com verbas de repasses federais para fins específicos. O banco deve ainda, em um prazo de 15 dias a partir da data da decisão, proibir a transferência de valores para outras contas públicas dos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Ilhéus. De acordo com a determinação, o Banco do Brasil precisa assegurar, ainda, que os repasses federais sejam mantidos em suas contas específicas e retirados, exclusivamente, mediante créditos nas contas dos fornecedores/prestadores destinatários dos valores. Os nomes, conta bancária e CPF/CNPJ devem ser identificados pela empresa, inclusive nos extratos bancários. Também foi determinado que o Banco proibisse, no prazo de 30 dias, transferências com destino desconhecido ou quaisquer movimentações com indicações genéricas, como “pagamentos a fornecedores” e “pagamentos diversos”. A decisão, do último dia 11 de novembro, acatou a pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, de autoria do procurador Tiago Modesto Rabelo. Segundo Rabelo, as transferências ocorrem, geralmente, para aplicação em ações e programas de destinação vinculada, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dos convênios federais e dos programas do FNDE. De acordo com ele, atos fraudulentos de prefeitos são facilitados por saques “na boca do caixa” e transferências ilícitas para contas do município ou de destinatários não identificados. A Justiça Federal fixou, ainda, multa no valor de R$ 30 mil para cada descumprimento da liminar –por qualquer das partes – e de R$ 1 mil para cada dia de atraso nos prazos fixados.
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MORRO DE SÃO PAULO TERÁ CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO PARA AUMENTAR SEGURANÇA

Morro de São Paulo receberá, a partir do próximo dia 7 de dezembro, câmeras de videomonitoramento para reforçar a segurança da ilha. O anuncio foi feito na tarde desta sexta-feira (2) pelo deputado Nelson Pelegrino, idealizador do projeto quando era gestor da Secretaria do Turismo. “As câmeras serão instaladas em pontos estratégicos e vão permitir que a Polícia Militar acompanhe em tempo real e 24 horas por dia tudo o que acontece no Morro de São Paulo. Será um importante aliado no patrulhamento ostensivo da ilha, garantindo mais segurança para turistas e moradores da localidade”, disse o deputado. Pelegrino explica que o projeto começou a ser construído em 2015 em parceria com a prefeitura de Cairu, representantes da sociedade civil e empresários locais. “Foi uma união de esforços: Prefeitura, sociedade e governo do Estado. Fomos ouvindo as demandas e ajustando o projeto, a Secretaria de Segurança Pública nos apoiou, o atual secretário de Turismo, José Alves, deu continuidade e hoje podemos dizer que é uma realidade, resultado de um trabalho coletivo”, detalhou. Agora, o grupo negocia junto à Secretaria de Segurança Pública a instalação de uma delegacia de polícia na ilha, um dos principais destinos turísticos do estado.
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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

OAB VAI PEDIR AFASTAMENTO IMEDIATO DE RENAN CALHEIROS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir afastamento da presidente do Senado, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º). Segundo informações da Band News, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, defendeu em nota que o congressista seja afastado imediatamente. "Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa", argumenta Lamachia em nota. A ação à qual Renan responde tramitava há 9 anos na Corte na forma de inquérito, referente a uma denúncia de que a empreiteira Mendes Júnior pagava a pensão da filha do senador com a jornalista Mônica Veloso.
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POPULAÇÃO IDOSA CRESCE NO BRASIL ACIMA DA MÉDIA MUNDIAL E IMPACTA PREVIDÊNCIA

Inferior a 10% durante todo o século 20, a proporção de idosos na população brasileira costumava ser equivalente à de países menos desenvolvidos. Na última década, porém, este perfil começou a mudar rapidamente. Ou seja, o Brasil está envelhecendo. O cenário é apontado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na SIS (Síntese de Indicadores Sociais) 2016, análise anual das condições de vida do brasileiro, divulgada nesta sexta-feira (2). Entre 2005 e 2015, a proporção de pessoas com mais de 60 anos de idade cresceu em velocidade superior à da média mundial, saindo de 9,8% para 14,3%. O relatório assinala que o país está se aproximando da taxa projetada em países desenvolvidos. A maior participação de idosos na população brasileira tem impacto na Previdência. A análise destaca ainda que 75,6% das pessoas com 60 anos ou mais eram aposentados e/ou pensionistas em 2015. E os efeitos também podem ser vistos nos indicadores socioeconômicos. Nesta quinta (1º), o presidente Michel Temer afirmou que a reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo Temer, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.
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PREFEITO BAIANO É MULTADO POR PASSAR 128 CHEQUES SEM FUNDOS

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta­ feira (1º), rejeitou as contas da Prefeitura de Gentio do Ouro (centro norte da Bahia), da responsabilidade de Ivonilton Vieira dos Santos, relativas ao exercício de 2015, em razão da emissão de 128 cheques sem fundos. O gestor foi multado em R$ 10 mil pelas irregularidades na gestão e deverá ressarcir à conta específica do FEP/Royalties, com seus recursos pessoais, a importância de R$ 2.050,00. A relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, vez que a emissão de cheques sem fundos é uma conduta recorrente da administração de Ivonilton dos Santos, conforme se observa em pareceres anteriores do TCM, não se constituindo em exceção a ser relevada, mas em regra que merece ser combatida. Cabe recurso da decisão.
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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

ODEBRECHT ACERTA ACORDO DE LENIÊNCIA DE R$ 6,7 BI COM LAVA JATO

A Odebrecht começou a assinar nesta quinta-feira(1) o acordo de leniência com procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato. O acordo, que inclui também os Estados Unidos e a Suíça, prevê multa de 6,7 bilhões de reais com prazo de pagamento de 20 anos. Com a leniência, espécie de delação premiada de empresas, a companhia admite irregularidades em contratos com o governo e, em troca, poderá continuar sendo contratada pelo poder público. Parte dos executivos da empresa está em Brasília para começar a assinar os acordos de delação premiada. Até há alguns dias, o último entrave na mesa para o acordo estava relacionado ao valor que seria pago pela empresa aos Estados Unidos, como multa da leniência negociada entre as autoridades americanas, o Brasil e a Suíça. Os EUA pressionavam por um valor maior, o que gerou um impasse na reta final das negociações. Como o dinheiro será repartido entre os três países, a exigência de montante maior pelos americanos gerou um entrave na negociação. (Veja)
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1º DE DEZEMBRO - DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS

Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas – ONU. A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministro da Saúde.

PORQUE O LAÇO VERMELHO COMO SÍMBOLO?
O laço vermelho é visto como símbolo de solidariedade e de comprometimento na luta contra a aids. O projeto do laço foi criado, em 1991, pela Visual Aids, grupo de profissionais de arte, de New York, que queriam homenagear amigos e colegas que haviam morrido ou estavam morrendo de aids. O Visual Aids tem como objetivos conscientizar as pessoas para a transmissão do HIV/aids, divulgar as necessidades dos que vivem com HIV/aids e angariar fundos para promover a prestação de serviços e pesquisas. O laço vermelho foi escolhido por causa de sua ligação ao sangue e à idéia de paixão, afirma Frank Moore, do grupo Visual Aids, e foi inspirado no laço amarelo que honrava os soldados americanos da Guerra do Golfo.
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EXPECTATIVA DE VIDA DO BRASILEIRO SOBE PARA 75,5 ANOS. SEGUNDO IBGE

A expectativa de vida do brasileiro nascido em 2015 é de 75,5 anos, segundo dados divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. A expectativa de vida para brasileiros nascidos em 2014, divulgada no ano passado, era de 75,2 anos. Os detalhes da pesquisa Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil, inclusive a diferença de expectativa de vida entre os sexos, serão divulgados ainda hoje, às 10h pelo IBGE. As informações são usadas como parâmetro para o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.
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SENADO APROVA PROJETO DE LEI PARA QUE PRESOS SEJAM LEVADOS A JUIZ EM 24 HORAS

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (30), o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz. O prazo poderá ser estendido para 72 horas se houverem dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próxima esteja longe do local da prisão. O projeto também regulamenta uma série de questões envolvendo as audiências de custódia, como a necessidade de exame de corpo de delito e a presença de um defensor durante o interrogatório policial. Os policiais que efetuarem a prisão não poderão também estar presentes na audiência de custódia e ela deverá ser utilizada para atestar apenas a legalidade e a necessidade da prisão, não para tomada de depoimento e coleta de provas para o inquérito. Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MT), que relatou a matéria no plenário, o projeto poderá auxiliar a Justiça a separar os presos perigosos dos que cometerem crime de menor potencial ofensivo, que possam ser postos em liberdade. Segundo ela, assim, será possível reduzir o número de prisões e de presos que ficam detidos durante meses antes de terem seus casos analisados por uma autoridade judicial.
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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

CLAUDIA CORRÊA E NEUZA MARIA DEVERÃO ASSUMIR SECRETARIAS

Claudia Correa e Neusa Maria cotadas para assumir Secretaria
Aos poucos, mesmo de forma discreta e sem muito alarde, os nomes para compor o primeiro escalão do governo de Dernival Dias Ferreira vão sendo ventilados com a garantia de quase certeza, até por que ainda não foi anunciado oficialmente. Mas, já é dado como certo que os nomes de Claudia Corrêa e Neuza Maria irão assumir as secretarias de Educação e Saúde respectivamente, à partir de primeiro de janeiro de 2017, foi o que informou uma fonte bem próxima ao prefeito eleito, sob o compromisso de não ter seu nome aqui mencionado. Cláudia é secretaria do PSB, partido de Dernival e segundo informações, já era pra ter sido secretária em 2013 por indicação de Cristina e Dernival, mas não teve a benção de Joaquim Babo que foi eleito prefeito e preferiu nomear sua esposa, Ana Celeste. Neuza que já foi secretaria de Dernival(2008/2012), comanda atualmente, a secretaria de saúde em Almadina, mas, diante do apelo do prefeito eleito, aceitou o convite para comandar a secretaria de saúde de Itapitanga pela segunda vez. 
Das oito secretarias que compõem a estrutura administrativa da prefeitura de Itapitanga, três já tem os nomes definidos: Administração - Zilmero Luiz Miranda Sobral; Finanças - Daniel Carneiro Brandão e Cristina Moitinho que deverá continuar na Secretaria de Ação Social. Com a possibilidade das nomeações de Claudia Corrêa para Educação e Neuza Maria para a Saúde, restam ainda a serem definidos os nomes que irão assumir a Secretaria de Planejamento, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Obras.
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