terça-feira, 14 de agosto de 2018

ITAPITANGA: CÂMARA RETOMA OS TRABALHOS PARA O SEGUNDO SEMESTRE

A Câmara de Vereadores de Itapitanga retomou os trabalhos legislativos para o segundo semestre de 2018, nesta terça-feira(14). A primeira sessão ordinária do segundo período contou com a presença de oitos vereadores, exceto a vereadora Rildes Magalhães que está em viagem justificada à Mesa Diretora da Câmara.  
Dentre as matérias que forma lidas na sessão desta terça, consta o projeto de lei do Poder Executivo que pede a abertura de crédito especial no valor de R$ 5 mil reais destinado à Secretaria de Ação Social. A matéria foi lida e vai para as comissões permanentes de Finanças e Orçamento e a Comissão de Justiça, Redação e Leis para que seja emitidos pareceres sobre a matéria.  Na mesma sessão ainda, foi lido, discutido, votado e aprovados dos Requerimentos do vereador Gilvan Santana: o primeiro ao prefeito providencias para a instalação de placas de sinalização de controle de velocidade em algumas ruas da cidade. Segundo vereador, moradores tem se queixado da imprudência que alguns motoqueiros e motoristas tem cometido com altas velocidades no perímetro rubano, correndo o risco de cometer um atropelamento se providencias não forem tomadas. No segundo Requerimento, Gilvan pediu que fosse designado um servidor da prefeitura para que fique responsável pelo recolhimento e apreensão de animas que ficam soltos nas ruas da cidade.  
Todas as matérias foram discutidas e aprovados e serão encaminhadas ao prefeito para as devidas providências.
Apesar das sessões não serem mais transmitidas pela Rádio Pontal FM, por conta da vontade do Presidente da Câmara, um resumo dos principais assuntos e discursos vai ao ar amanhã, no Programa Opinião Livre à partir das 12 horas na Pontal FM, e pode ser ouvido ao vivo Clicando Aqui.
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CÂMARA APROVA ALTERAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA QUE AFASTA AGRESSOR DA VÍTIMA

Foto: Divulgação Google
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e permite a aplicação imediata de medidas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Aprovado por consenso, a proposta segue agora para análise do Senado.
Pela lei atualmente em vigor, a mulher agredida pede proteção para o Poder Judiciário e só depois da análise do juiz é que as medidas são aplicadas.
Esse intervalo tem levado em média 48 horas, segundo justificativa apresentada no projeto de lei.
O novo texto estabelece que, ao tomar conhecimento dos atos de violência, a autoridade policial pode determinar, imediatamente, o afastamento do agressor do local de convivência com a mulher. Em seguida, a polícia avisa o juiz competente e o Ministério Público da decisão.
Com a alteração a polícia também poderá mandar o agressor devolver os bens indevidamente tirados da vítima, suspender eventual porte de arma, entre outras medidas.
O projeto também permite que a polícia peça serviços públicos de saúde, educação e assistência social para a mulher agredida e seus dependentes, além do auxílio de qualquer entidade pública ou privada de assistência à mulher.
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ILHÉUS REGISTRA MAIS DE 60% DAS MORTES POR AIDS NO SUL DA BAHIA

Ilhéus, Camacan, Itabuna e Una estão entre os municípios baianos que mais notificaram novos casos de Aids neste ano e estão na lista dos 10 com maior número de mortes causadas pela doença no estado. Os dados levantados pelo Blog do Pimenta junto à Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde mostram que Ilhéus é a segunda na Bahia em quantidade de óbitos por Aids. Entre 1º de janeiro e o início deste mês foram notificadas 18 mortes de pessoas adultas no município do sul da Bahia. Em todo o Estado, Ilhéus só teve menos óbitos que Salvador, que registrou 48 ocorrências, sendo 46 envolvendo pessoas adultas. Jequié, no sudoeste baiano, aparece na terceira colocação no ranking estadual, com seis mortes causadas pela doença.
Além de Jequié, aparecem Camacan e Itabuna, com quatro mortes cada uma. Também Una aparece no ranking dos municípios baianos com maior número de mortes causadas pela Aids neste ano. Foram registrados três óbitos de adultos. Em todo o estado já são 113 mortes de adultos e crianças, conforme os dados oficiais. No ano são 2.114 notificações de novos casos de Aids na Bahia. Os municípios com mais registros são Salvador (1.069), Feira de Santana (121), Itabuna (100), Camaçari e Vitória da Conquista (56), Lauro de Freitas (53) e Santo Antônio de Jesus (46). *Matéria reproduzida do blog do Pimenta;
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TCM APROVA RETIRADA DO ÍNDICE DE PESSOAL DESPESA COM PROGRAMAS FEDERAIS

Não farão mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os valores pagos pelos municípios a profissionais que executam programas do governo federal. A decisão foi aprovada por 4 votos a 2, em sessão do plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), nesta terça-feira (14).
A votação foi provocada por uma consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O índice fixa em 54% da receita corrente líquida das prefeituras o que pode ser despendido com a folha de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão, profissionais que desenvolvem atividades direcionadas aos programas federais não serão computados neste cálculo.
“Esse já era o entendimento de diversos tribunais de contas de outros estados. Afinal, os programas não foram criados pelos municípios. São responsabilidades repassadas às prefeituras sem a contrapartida financeira suficiente, o que acabava penalizando as contas dos prefeitos”, explicou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. Ele ainda classificou a medida como “uma vitória do próprio TCM por ter amadurecido nesse entendimento que sempre foi o pleito dos prefeitos baianos”.
Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no Oeste baiano, acredita que a decisão vai acabar por beneficiar o cidadão. “Não teremos mais obstáculo para executar essas políticas que beneficiam a população. Em muitos municípios tínhamos postos de saúde e creches fechadas porque o prefeito não podia contratar ou viraria ficha suja. Enfim, se fez justiça com essa decisão do Tribunal, hoje”, opinou.
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RESGATE DO PIS/PASEP COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA

Os trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social, o PIS, e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, podem sacar seus recursos a partir desta terça-feira (14). O prazo para sacar o benefício vai até 28 de setembro. Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988, como explica o diretor de Assuntos Financeiros do Ministério do Planejamento, Sérgio Calderini. É importante destacar que aqueles que contribuíram após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Para quem é correntista da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o crédito tem sido disponibilizado desde 8 de agosto.
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JURISTAS PELA DEMOCRACIA PROTOCOLAM REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA MORO

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), nesta terça-feira (14), uma representação criminal contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.
Na notícia crime, os juristas pedem ao órgão que apure os supostos crimes de prevaricação e abuso de autoridade no episódio do dia 8 de julho em que o juiz atuou para manter o ex-presidente Lula preso, desrespeitando uma ordem de soltura despachada por um magistrado hierarquicamente superior, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
"Como se sabe, pratica o crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do Código Penal aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra a disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", escreveram os juristas ao contextualizar o crime que Moro, supostamente, cometeu.
"A inapropriada intervenção, através do despacho, contrapondo-se à ordem emanada por Tribunal ao qual se encontra hierarquicamente submetido, constitui-se em retardamento de ato de ofício, visto que o não cumprimento da ordem pela autoridade policial se deu, indubitavelmente, em virtude de tal intromissão", explicou a associação.
Os juristas destacaram ainda, outro aspecto na conduta de Moro que configura o "interesse pessoal" em não cumprir o ato de ofício que sustenta o crime de prevaricação: o juiz deixou suas férias para despachar contra a decisão do desembargador de soltar Lula.
"O comportamento adotado pelo juiz Sérgio Fernando Moro, no curso de toda a Ação Penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumindo-se como parceiro do Ministério Público, sem qualquer isonomia de tratamento às partes, além de aponta indubitavelmente para a ausência de isenção exigida ao magistrado que julgar, dão conta que estabeleceu que estabeleceu com o réu uma relação de inimizade, o que motivou seu despacho sem ter jurisdição no caso, e explica a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os abusivos atos extrajudiciais, determinando à autoridade policial que não cumprisse a decisão que, como já dito, emanou de autoridade que lhe era hierarquicamente superior", escreveram os juristas, que adicionaram ainda outros fatos que demonstram a parcialidade do juiz.
Confira, aqui, a íntegra da representação. Do Brasil 247.
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ITAMARAJU: VIGILANTE DE ESCOLA É PRESO SUSPEITO DE ESTUPRAR MENINA DE 10 ANOS

Um homem de 33 anos foi preso por tentativa de estupro contra uma menina de 10 anos na cidade de Itamaraju, no sul da Bahia. De acordo com a delegada Rosângela Santos, que está investigando o caso, a tentativa de estupro foi denunciada depois que a criança foi vista nas dependências de uma escola, onde o vigilante presta serviços.
Ainda segundo a delegada, moradores obrigara o suspeito a deixar o local após notarem a criança. O grupo acionou a Polícia Militar, que efetuou a prisãodo suspeito e o encaminhou para a delegacia.
Ao ser chamada na unidade policial, a criança confirmou detalhes sobre a tentativa de estupro. A prisão ocorreu no último sábado (11). Segundo o G1, na tarde de segunda-feira (13), o suspeito passou por audiência de custódia e foi liberado. Segundo a polícia, ele irá responder em liberdade pelo crime de estupro.
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