quinta-feira, 30 de abril de 2015

DILMA DIZ QUE 'ESTÁ DO LADO' DE TRABALHADORES EM PROTESTOS CONTRA PL DAS TERCEIRIZAÇÕES

A presidente Dilma Rousseff (PT) se posicionou nesta quinta-feira (30) sobre o projeto que regulamenta a terceirização nas empresas, durante discurso na Reunião das Centrais Sindicais. “Estamos acompanhando o debate que agora está no Senado. O esforço do governo é fazer com que o direito dos trabalhadores seja garantido”, afirmou Dilma, que falou sobre a assinatura de decreto que constitui “um fórum de debate sobre políticas, trabalho, renda e previdência”. “Para construir consensos e evitar violência, o único caminho que existe é o do diálogo”, declarou a presidente. Dilma afirmou que as manifestações dos trabalhadores são legítimas e os trabalhadores poderão contar com ela, porque ela está no mesmo lado de interesses. “Nos últimos quatro anos do meu mandato, por meio da política de valorização, tivemos um aumento do salário mínimo acima da inflação de 14,88%. Sobre o PL da Terceirização, é urgente regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que tenham proteção e garantia de salário digno. No entanto, a regulamentação precisa manter a diferenciação entre atividades fim e atividades meio”, defendeu Dilma.
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DOENÇA MISTERIOSA É DESVENDADA POR PESQUISADORES BAIANOS

Os pesquisadores Gúbio Soares e Silvia Sardi, do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), descobriram um novo vírus que vem causando sintomas semelhantes aos da dengue e assustando a população baiana. O Zika Vírus foi identificado esta semana em amostras de sangue de pacientes de Camaçari, por meio de uma técnica chamada RT-PCR. A descoberta foi possível graças ao apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) que disponibilizou recursos através do Programa de Apoio à Pesquisa para o SUS (PPSUS). Cerca de 500 pessoas já apresentaram os sintomas da doença na Bahia, sendo 300 em Salvador. Segundo Gúbio, o Zika Vírus causa um quadro muito parecido com o da Dengue, em que o paciente pode apresentar sintomas como febre, diarreia, dores e manchas no corpo. Porém, este novo vírus é mais fraco e os sintomas mais brandos: "Zika Vírus não é tão grave quanto Dengue ou Chikungunya, não leva o paciente à morte. O quadro parece alérgico, é mais tranquilo e o tratamento é o mesmo", explica o pesquisador. Além destes sintomas, o paciente pode apresentar sinais de conjuntivite. O Zika Vírus nunca foi detectado no Brasil ou na América Latina. Esta é uma descoberta inédita, muito importante para o país em termos científicos, mas também para tranquilizar a população: "Quando você dá um diagnóstico, o paciente já vai mais tranquilo para o hospital", diz Gúbio. "É muito importante para nosso grupo ter descoberto este vírus pela primeira vez no Brasil, e isso graças ao apoio da Fapesb." O Zika Vírus é transmitido pela picada do mosquito aedes aegypti, aedes albopictus e outros tipos de aedes. A Tarde.
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HONORÁRIOS DE MULTA DE TRÂNSITO


GILSON NASCIMENTO

Diariamente, atendo na sede da 5ª Ciretran dezenas de pessoas que buscam explicações sobre as notificações de infrações de transito recebidas nas vias publicas do município de Itabuna e da região. Inicialmente, consulto no sistema Renavam a origem do auto de infração e depois oriento como proceder na defesa se houver prazo para fazê-la.
Caso não haja tempestividade, para apresentar recurso em primeira instância, esgotando assim a esfera administrativa, cabe ainda recorrer para a seara jurídica, onde o cidadão precisa constituir um advogado, ou buscar a Defensoria Pública para ter reconhecido seu direito constitucional de ampla defesa e do contraditório.
Ao explicar todo esse processo administrativo e jurídico, 90% das pessoas, ao perceber o procedimento burocrático que permeia a querela, acabam desistindo de recorrer ou de ajuizar ação, mesmo sabendo que a infração gravíssima tem um custo financeiro de R$ 191,54, podendo em alguns poucos casos ser agravada, e assim multiplicada por cinco ou até por dez.
Por curiosidade perguntei a um amigo advogado quantas ações de defesa de infrações de trânsito ele já havia feito. Para minha surpresa, ele respondeu: “Apenas uma! A minha! Fui autuado no radar em Ilhéus, mas não foi dado provimento; o equipamento tinha laudo de inspeção do Inmetro em dia. Tive que pagar oitenta e cinco reais”.
Nesse momento, o amigo advogado passou a explicar que, considerando os valores pequenos das multas de trânsito, a ação judicial mais cara que ele ajuizaria seria uma multa que custará no máximo R$1.915,40 (infração gravíssima agravada por dez); ou seja, cobrando os honorários de 20%, ele ganharia apenas R$ 383,08 pela peça exordial, sem garantia de provimento.
Desta forma, já com a curiosidade satisfeita pelo amigo advogado, passei a refletir e entender o motivo de não vermos nas cidades propagandas de escritórios de advocacia especialistas em Direito de Trânsito. Para as relações comercias do mundo jurídico, o trânsito é troco.
Gilson Nascimento é subtenente da Policia Militar, Coordenador Regional do Detran. Possui bacharelado em Administração, pós-graduação em Direito Público e em Administração Pública.
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quarta-feira, 29 de abril de 2015

MINISTRO DA PREVIDÊNCIA DIZ SER CONTRA PROJETO QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que o projeto que regulamenta a terceirização nas empresas fragiliza as relações de trabalho. “Ele expõe muito o trabalhador e desmonta um processo que existe entre o empregado e o empregador, via representação sindical. E isso fragiliza, desestrutura toda a cadeia e, por isso, sou conceitualmente contra [o projeto]”. Segundo Gabas, o governo não tem uma posição centralizada e várias pessoas deram opinião sobre o assunto, “inclusive a presidenta [Dilma Rousseff], que manifestou preocupação com a forma com que o texto foi votado na Câmara, que traz um risco ao trabalhador”. O ministro falou sobre a sobre as mudanças nos seguro previdenciário que, segundo ele, não tem relação direta com o ajuste fiscal do governo federal. “As mudanças foram propostas pela oportunidade da discussão. É claro que, no tempo, elas trarão economia de recursos, mas o objetivo é racionalizar o processo de concessão, torná-lo mais eficiente, protegendo o fundo que é a fonte de recursos para pagamento de benefícios”, disse. Para ele, é necessário adequar as regras da Previdência à realidade social. “Nós não defendemos uma ampla reforma, mas temos a convicção de que a sociedade é dinâmica e as regras têm que ser dinâmicas também. Têm que acompanhar a nova realidade da sociedade. Foram estabelecidas há mais de 50 anos, então precisam ser atualizadas para garantir, inclusive, a sua sustentabilidade”. Leia mais na Agência Brasil.
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FUSÃO ENTRE PSB E PPS COMEÇA A SER DEBATIDA NAS EXECUTIVAS

As possibilidades se concretizar a fusão partidária entre o PSB e o PPS, passou a ganhar força na discussão interna da Executiva Nacional do PSB ocorrida na manhã desta quarta-feira (29), onde foi aprovado o inicio do debate. A expectativa é que os presidentes das duas siglas, Carlos Siqueira (PSB) e Roberto Freire (PPS) concedam uma coletiva de imprensa em Brasília nesta tarde para explicar detalhes do processo de fusão. De acordo com a assessoria de imprensa do PSB, a decisão desta manhã ainda será submetida a discussão nos diretórios estaduais e a palavra final será dada no congresso do PSB, que deve ocorrer em junho ou julho deste ano.
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TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, 29, ENVIO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Os Municípios têm até esta quarta-feira, 29 de abril, para enviarem as informações sobre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família. O Ministério da Educação precisa receber os dados, que são condição para que o benefício continue a ser pago. O controle, feito por meio do Sistema de Informações Presença, é bimestral.
Todos os 5.570 Municípios devem fazer esse levantamento e enviar os dados ao Ministério da Educação. Sempre no início de cada ano, eles recebem o calendário com os prazos de envio. Ao todo, 17,5 milhões de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de seis a 17 anos são acompanhados pelas administrações municipais.
A infrequência escolar tem sido uma das principais causas de bloqueio e cancelamento do Bolsa-Família, de acordo com o MEC. As informações de frequência são importantes não só como ferramenta de controle, mas também para saber quantos e quais os alunos beneficiados pelo programa não têm frequentado as salas de aula. Os motivos das faltas ou abandono podem ser conhecidos.
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CAIXA ECONÔMICA AUMENTA PREÇO DE APOSTA DA MEGA-SENA, LOTOFÁCIL E QUINA

Uma portaria publicada nesta quarta-feira (29) no "Diário Oficial da União" autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a aumentar os preços das apostas das loterias Mega-Sena, Lotofácil e Quina, Dupla-sena e nas loterias esportivas Loteca e Lotogol. Com a medida, a aposta mínima de seis números da Mega-Sena, passa de R$ 2,50 para R$ 3,50, a partir de 24 de maio. No caso da Lotofácil, o preço da aposta subirá para R$ 2 para as vendas a partir de 23 de maio. Para a Quina, o valor da aposta de cinco números será reajustado para R$ 1,50 nas vendas a partir de 24 de maio. No caso da Dupla-sena, o preço da aposta de seis números passa a R$ 2 a partir de 23 de maio. Para a Loteca, a aposta simples passa a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio. O preço de uma aposta da Lotogol passam a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio. Com as elevações das apostas mínimas, sobem também, proporcionalmente, as apostas múltiplas dessas loterias.
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CAMACAN: PROFESSORES ENTRAM NO 50º DIA DE GREVE E BLOQUEIAM RODOVIA

Professores da rede municipal de Camacan, no sul da Bahia, entraram no 50º dia de greve nesta quarta-feira (29). Desde ontem, os educadores bloqueiam acessos à cidade para pressionar o governo. Hoje, os profissionais bloquearam o acesso a Camacan pela BR-101, ateando fogo em barricada. Os educadores cobram da prefeitura o pagamento do piso nacional do magistério. Desde janeiro, o piso saltou de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 com o reajuste de 13,01%. A prefeitura ainda não se posicionou oficialmente sobre os protestos. O município acenou até agora com pouco mais de 6% de reajuste. A proposta é rejeitada pelos profissionais. (Pimenta)
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ASSIM COMO NO BRASIL, PAÍSES DA EUROPA PODEM PROIBIR HOMENS GAYS DE DOAR SANGUE

Governos de países da União Europeia poderão impedir que homens gays doem sangue, desde que determinadas regras sejam obedecidas, de acordo com o Tribunal de Justiça da União Europeia. O caso chegou à corte após recurso do cidadão francês Geoffrey Leger, proibido de doar sangue em seu país. O tribunal europeu entendeu que a legislação francesa "discrimina contra homens homossexuais com base em sua orientação sexual", o que fere a lei europeia. No entanto, declarou-se que esse tipo de medida é permitido nos casos em que haja altos riscos de que um doador possa transmitir doenças contagiosas, desde que não esteja disponível nenhum outro método para proteger recipientes de sangue. O caso foi reencaminhado para a Justiça francesa para que passe por novos estudos. Diversos países banem homens gays de doar sangue alegando que esses doadores constituem um grupo de risco devido à sua alta exposição a DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) —em muitos casos, essa proibição foi imposta durante a crise da Aids. No entanto, ativistas e grupos médicos dizem que esse tipo de proibição não é mais justificável, dados os avanços nos exames para o vírus HIV. No Brasil, uma portaria do Ministério da Saúde considera inaptos para a doação de sangue homens que tenham tido relações sexuais com outros homens nos 12 meses anteriores.
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ITABUNA: EMPRESÁRIOS DO SUL DA BA CONHECEM OPORTUNIDADES DE CRÉDITO

As soluções financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as micro e pequenas empresas serão apresentadas no Seminário de Crédito realizado pelo banco, em ação conjunta com Sebrae e parceiros, no próximo dia 29 de abril, das 19h às 22h, no Tarik Fontes Plaza Hotel, na Rua Aziz Maron, nº 1.141. Durante a programação, o empresário conhecerá novas oportunidades para estimular o crescimento de seu negócio, através das linhas de crédito e dos produtos e serviços oferecidos pelas instituições financeiras participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Sebrae de Itabuna, localizado na Rua Paulino Vieira, nº 175, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (73) 3613-9734 ou (73) 9974-2262. Segundo o analista Michel Lima, gestor do ponto de atendimento do Sebrae de Itabuna, “o evento inclui não só palestras sobre o melhor tipo de crédito para cada negócio, mas também rodadas de créditos em que podem ser geradas oportunidades de negócios”. O seminário tem a parceria do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Associação Comercial de Itabuna, Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato dos e Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e Sindicato do Comércio Varejista (Sindcom).
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segunda-feira, 27 de abril de 2015

ZÉ LEZIN VOLTA A ILHÉUS COM O NOVO SHOW “30 ANOS DE ZÉ”

O humorista Nairon Barreto vem comemorar em Ilhéus os seus 30 anos de carreira. O novo show “30 anos de Zé” estará em cartaz no dia 16 de maio no auditório do Centro de Convenções de Ilhéus / BA as 21h.
“30 anos de Zé” reunirá as melhores piadas e causos de sua longa caminhada de sucesso por todo o país, além é claro, de muitas novas anedotas, característica deste “matuto” que é recorde de bilheteria.
“Fiz questão de estar em Ilhéus e região nesta nova turnê porque sempre fui muito bem recebido e não posso comemorar meus 30 anos de carreira sem me divertir com essa galera”, explica Nairon.
Zé Lezin é um dos maiores recordistas de público no Nordeste, e já tem uma relação de amor com seu público.
Com seus cinco CD’s e dois DVD’s, o personagem de Nairon Barreto já chegou a TV Globo, quando foi destaque no programa “Escolinha do Professor Raimundo”, produzido e apresentado por Chico Anysio, padrinho e mestre de Nairon e faz participações especiais na Rede Record, no “Show do Tom” e no programa da Ana Hickmann.
Ingressos já estão a venda no Stand do Karioka em Ilhéus e na loja Casa do Som, Stand de vendas Pimenta no Shopping Jequitibá em Itabuna e no site www.compreingressos.com. Primeiro lote promocional de R$50,00 Inteira / R$25,00 Meia.
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PREFEITA DE COARACI É ABSOLVIDA PELO TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu, por unanimidade (6 a 0), a prefeita Josefina Castro (PT), de Coaraci, da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2012. O julgamento ocorreu nesta tarde de segunda (27).
A denúncia contra a prefeita foi apresentada pela coligação do candidato derrotado, Jadson Galvão (PR), sendo julgada improcedente também em primeira instância.
Na sessão do último dia 15, no TRE, o relator Cláudio Cesare Pereira seguiu o mesmo entendimento e votou pela improcedência da acusação, mas a decisão final acabou adiada porque outro juiz pediu vista.
O julgamento foi concluído nesta segunda. “Nós estávamos confiantes, pela certeza de que não cometemos qualquer irregularidade no processo eleitoral”, declarou Josefina. Atuou na defesa da prefeita o advogado Celso Castro. Do Pimenta.
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PT PARTICIPARÁ DE MANIFESTAÇÃO NO DIA DO TRABALHO CONTRA LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES

O PT pretende se juntar às centrais sindicais no Dia do Trabalho (1º de maio) para pedir o veto à lei das terceirizações. De acordo com o presidente da legenda na Bahia, Everaldo Anunciação, protestos irão acontecer em todo o Brasil e, aqui na Bahia, “grandes atos” estão programados para Salvador (no Pelourinho), Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista. “A pauta é basicamente contra a PL da terceirização, que é o que existe de mais capitalista hoje”, apontou, em entrevista ao Bahia Notícias, nesta segunda-feira (27). Segundo o dirigente, as manifestações não são uma resposta do partido aos atos contra o governo da presidente Dilma Rousseff. “Não é resposta. É uma coisa muito sindical”, afirmou. Otimista, Anunciação disse que espera, em Salvador, um grupo de cinco a dez mil manifestantes.
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DESIGNADA A SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX-GESTOR DERNIVAL DIAS FERREIRA

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itapiranga, Joel Fernando, em cumprimento aos preceitos legais da ampla divulgação, e em respeito ao direito do contraditório (da defesa), designou a sessão de julgamento das contas do exercício financeiro de 2012 de responsabilidade do ex-gestor Dernival Dias Ferreira, para o dia 05 de maio de 2015, a partir das 18 horas (Veja Aqui). Seguindo o ritual, o presidente determinou ainda, que primeiro Secretário da Mesa, o vereador Eduardo Silva Reis, notificasse o ex-prefeito para que tomasse conhecimento e, se desejar, apresentar a sua defesa por escrito ou através de um advogado, onde terá um prazo de duas horas para rebater o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, que opinou pela rejeição das contas, devido as inúmeras irregularidades apresentadas e que não foram devidamente sanadas no pedido de reconsideração feito à corte, na época.
Vale lembrar que o Parecer do TCM só deixará de prevalecer se obtiver seis votos contrários, numa votação secreta, conforme determina a legislação.
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CÂMARA VAI VOTAR REFORMA POLÍTICA NO FIM DE MAIO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para a última semana de maio a votação, no plenário da Casa, da reforma política. Apesar do prazo de apenas um mês, as mudanças mais profundas no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas ainda estão sem acordo na comissão especial criada para esse debate. Segundo os integrantes da comissão, apenas em temas considerados acessórios há maior consenso. Um exemplo é o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores.O cenário de impasse em relação aos temas a serem votados tem semelhança com outros momentos em que a Casa tentou votar a reforma política, sem sucesso. Dessa vez, no entanto, a determinação de Cunha tem sido apontada como diferencial capaz de impulsionar a votação. Ele quer incluir na Constituição a legalidade da doação de empresas privadas antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o debate desta questão. O Globo.
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domingo, 26 de abril de 2015

CNBB CRITICA PROPOSTAS DE TERCEIRIZAÇÃO E DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra os projetos de terceirização e redução da maioridade penal. Em nota divulgado nesta sexta-feira (24), a principal entidade católica do país, fez críticas às iniciativas em pauta no Congresso Nacional no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Segundo a nota, a entidade avaliou "com apreensão" a realidade brasileira, "marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do país". Ainda no documento, a CNBB diz que “a lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”, pontua. Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que propõe redução da maioridade penal para 16 anos, a CNBB afirma que é um “equívoco que precisa ser desfeito”. Segundo a instituição, a redução da maioridade penal não é solução para a violência no país. “Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência”, aponta. 
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ENTIDADE LIGADA A ARGOLO CAPTOU R$ 2,01 MILHÕES PARA FESTAS JUNINAS NO INTERIOR BAIANO

Uma organização ligada ao ex-deputado Luiz Argolo (SD-BA), preso no último dia 10 pela Operação Lava Jato, captou, via Lei Rouanet, R$ 2,1 milhões de estatais e empresas privadas para a realização de festas juninas no interior da Bahia. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o projeto, denominado Transbaião, era organizado pela Associação dos Criadores da Região de Entre Rios, que é sediada na Fazenda Rancho Alegre, de propriedade da família do ex-parlamentar. O Transbaião foi aprovado pelo Ministério da Cultura em 2012 e 2013 e consistia em viagens em um “trem cultural” para 54 convidados de Argolo, animados por bandas de forró. Pelas cidades na qual passou, o projeto promoveu também cirurgias e consultas médicas, além de shows com distribuição gratuita de ingressos. Segundo Folha, a maioria dos eventos ocorreu em redutos eleitorais do ex-deputado, inclusive em sua terra natal, Entre Rios. A prestação de contas do Transbaião referente a 2012 foi reprovada pelo Minc. As contas de 2013 ainda estão sob análise.
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sexta-feira, 24 de abril de 2015

STF CONFIRMA PERMISSÃO PARA ÓRGÃO PÚBLICO DIVULGAR SALÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (23) pedido de uma servidora de São Paulo para retirar do site da Prefeitura a divulgação de seu salário mensal. Ela havia conseguido uma decisão favorável na segunda instância da Justiça estadual, mas o município recorreu ao STF para retomar a divulgação na internet, como realizado para os demais servidores. A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais em ações semelhantes na Justiça. Além disso, confirma entendimento já firmado pelo STF que permite a divulgação de salários individualizados, e não somente por cargo, como pretendia a servidora. No processo, a funcionária alegava que a divulgação de seu salário implicava afronta à sua privacidade e risco à sua segurança pessoal. O município de São Paulo, por sua vez, argumentava que a divulgação atendia a dever de publicidade e à transparência de órgãos públicos. Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavascki, em rápido voto, afirmou que “é legitima a comunicação em sitio eletrônico do nome de seus servidores e o vencimento”. (O Globo)
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ACIDENTE PRÓXIMO À ITAJUÍPE COM ÔNIBUS DE IPIAÚ, DEIXA DOIS MORTOS E 14 FERIDOS

Duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas em um acidente com micro-ônibus da Prefeitura de Ipiaú, por volta das 6h desta sexta-feira (24), próximo ao trevo de acesso a Itajuípe, trecho sul-baiano da BR-101. O veículo estava a caminho de Itabuna e trazia pacientes para exames em clínicas do município. Chovia no momento em que o micro-ônibus capotou.
Uma paciente morreu presa às ferragens do micro-ônibus e outra faleceu no Hospital de Base de Itabuna. Elas foram identificadas como Maria de Lurdes dos Santos e Judite Cordeiro de Oliveira.
Os feridos também foram encaminhados para a unidade de saúde de Itabuna. O hospital fica a menos de 20 quilômetros da tragédia. O motorista do ônibus, Gutemberg de Almeida, de 34 anos, está entre os feridos.
A relação de pacientes tem, ainda, Ângela Maria Neri Lemos, 57 anos; Antonio Cristiano, 59; Gérson de Souza, 37; Gilson de Souza Santos, 52; Ivone dos Santos, 56; Joélio Santos, 33; Jorge Artur do Nascimento, de 70; Luciana Souza de Jesus, 29; Mayane Ventura dos Santos, 28; Nilza Oliveira Santos, 33; Rafael Neves de Souza, 22; Rogério Santos da Silva, 35; e Wagner Andrade. Atualizado às 11h15min. O Vídeo abaixo foi produzido pelo site Panorama Ipiaú.

AUTORIDADES DA INDONÉSIA INICIAM PREPARATIVOS PARA EXECUTAR BRASILEIRO E MAIS NOVE RÉUS

A execução do brasileiro Rodrigo Gularte, de 32 anos, e de outros nove condenados por narcotráfico começou a ser preparada pelas autoridades da Indonésia, segundo informou nesta sexta-feira (24) a imprensa local. De acordo com o porta-voz da promotoria do país asíatico, Tony Spontana, a ordem foi emitida na quinta (22), mas esta ainda não é a notificação final entregue aos presos 72 horas antes de serem executados. Spontana afirmou que a data definitiva depende da resolução de um recurso de apelação apresentado por um preso indonésio na Corte Suprema do país. Na última terça (21), o mesmo tribunal rejeitou ações semelhantes de um condenado francês e de um ganês. O brasileiro Rodrigo Gularte foi preso em 2004 com vários quilos de cocaína escondidos em uma prancha de surfe. O governo brasileiro e os familiares de Gularte alegam que ele sofre de esquizofrenia, por isso não deveria ser executado. Apesar dos pedidos de clemência por parte das autoridades dos países de origem dos condenados, o presidente indonésio, Joko Widodo, reiterou a firmeza de seu governo contra o narcotráfico e descartou todas as solicitações. Em janeiro, a Indonésia fuzilou seis presos acusados de narcotráfico, entre eles o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira. O país asiático retomou as execuções de réus em 2013 e mantém 133 prisioneiros no corredor da morte - 57 acusados por tráfico de drogas, dois por terrorismo e 74 por outros crimes.
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quinta-feira, 23 de abril de 2015

ITARANTIM: TETO DE ESCOLA DESABA E FERE ALUNOS

O teto de uma sala de uma escola em Itarantim, no sudoeste da Bahia, desabou na manhã desta quinta-feira (23) e deixou pelo menos seis alunos e dois monitores feridos, encaminhados para o hospital da cidade. O acidente ocorreu por volta de 9 horas na Unidade Escolar Vasco Neto, no distrito de Ribeirão do Salto. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, os alunos fazem parte do projeto do “Mais educação”, e tem idade de 8 a 15 anos. Uma funcionária da escola, Rosariana Ferraz, usou a rede social para relatar o acidente: “Queria agradecer a Deus pelo livramento de não ter acontecido nada grave com as crianças e monitores que estava no Colégio na hora do acidente… E aos que foram pro hospital Deus está no controle de tudo… Deus proteja todos.”, declarou. Segundo informações, a última vez que a escola passou por uma reforma foi em 1996. Uma equipe técnica deverá ser enviada ao local para saber o tamanho da proporção do acidente.
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CORRAM QUE JOGARAM PEMBA NO GABINETE DO PREFEITO

Se tem alguém que não quer que o governo de Joaquim Babo dê certo, com certeza não é a oposição. Como se não bastasse as amarras políticas que fazem do prefeito um refém sem condições de exorcizar os maus espíritos sugadores, dessa vez, o fogo amigo ou forças ocultas começaram a apelar para uma ajudinha nada convencional. Pelo contrário, até diabólica. Segundo um dos nossos Arapongas de plantão, alguém jogou uma Pemba no gabinete do prefeito na semana passada. A situação foi tão séria que a zeladora que chega cedo ao seu trabalho e vai logo limpar o gabinete, saiu de lá toda empolada e arrepiada com o cheiro e a mandinga que foi parar na sala do prefeito. Levado ao conhecimento do secretário Juarez Carlos, logo, logo a notícia chegou aos ouvidos do gestor, que preferiu manter-se distante, até por precaução. 
Chamado para exorcizar o ambiente, dois secretários foram ao local, constataram o fato e pelo que se soube, sentiram de perto que o ambiente [O Gabinete], estava realmente hipercarregado de energia pra lá de negativa. Assombrados com a situação, muitos começaram a orar e pedir a Deus pra que as forças malignas fossem repreendidas. Informado de tudo, o prefeito que por sinal é muito religioso, preferiu acautelar-se, e resolveu decretar quarentena no gabinete, onde há uma semana não despacha mais no local - enquanto não tiver a certeza que a limpeza espiritual foi realmente realizada.
Dentro do prédio, além de ficar um ar de espanto, ficou também uma pergunta: Quem poderia ter feito essa diabrura sem ter sido notado(a)? O que surpreende é que o fato aconteceu, logo - na quinta-feira(16), após a notícia de que Joaquim poderia ir à reeleição. (Veja Aqui). Como se diz: Mistério!
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DEPUTADO PROPÕE QUE 'piroca' e 'pinguelo' SEJAM PATRIMÔNIO IMATERIAL DO AMAZONAS

O deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB-AM) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas um projeto de lei que propõe que palavras como "piroca", "cabaço", "baitola", "pinguelo" e "xibiu" se tornem patrimônio imaterial do Estado. Integrante da bancada evangélica, o peemedebista listou os termos junto a dezenas de outros, copiados do livro "Amazonês", do acadêmico Sérgio Freire, que pesquisa a linguagem da região. Após a repercussão da proposta, nesta quarta-feira (22), Dallas disse que retirará palavrões do projeto, mas rebateu as criticas dos colegas. "É um grupo de deputados que se constrange com a palavra 'cabaço', mas usa de boca cheia em qualquer local", afirmou o deputado. Embora seja de 2012, o projeto de lei só começou a tramitar em comissões da Casa este ano. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Orlando Cidade (PTN), afirmou que o projeto não tem "a menor consistência". "Ele [Dallas] já tentou transformar em patrimônio até a festa do repolho. Tem muito deputado que faz isso. Aí depois põe um outdoor dizendo que é o que mais apresentou projeto", disse Cidade ao jornal Folha de S. Paulo. No Facebook, o escritor Sergio Freira classificou a discussão como "fora de foco" e defendeu o projeto de Dallas. “O português oral falado aqui é riquíssimo e lhe cortar partes numa censura linguística – porque é ‘feio’ – é de uma pobreza intelectual imensa. O trabalho do linguista não é dizer o que é certo ou errado, mas descrever a língua como ela é", escreveu Freitas. Do Bahia Notícias.
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SENADO APROVA VOTO DISTRITAL PARA VEREADOR

Os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no projeto PLS 25/2015 nesta quarta-feira (22).
Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades deste porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.
O texto prevê que o partido ou coligação possa registrar apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais serão responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.
O relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto e conseguiu aprovar uma emenda para excluir dispositivo que previa o fim da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.
Apesar de haver dificuldade técnica para divulgar a propaganda eleitoral focada no distrito, Eunício Oliveira disse que caberá aos partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade.
Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016. Informações da Agência Brasil.
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quarta-feira, 22 de abril de 2015

UM EM CADA TRÊS PROFESSORES TEM DIFICULDADE EM LIDAR COM ALUNOS, REVELA ESTUDO

Um em cada três professores tem dificuldade em trabalhar atividades com os alunos na sala de aula. É o que aponta estudo inédito publicado pela Comunidade Internacional de Cooperação na Educação. Ao todo, foram ouvidos profissionais de 11 Estados do Brasil, mais o Distrito Federal.
Apesar de bem qualificados, os educadores revelam que, na maior parte das vezes, não se sentem preparados para o dia-a-dia com os alunos. Segundo o material, o ritmo dentro da sala de aula não acompanhou a rapidez das mudanças fora do ambiente escolar.
Dentre os fatores que contribuem para essa desconexão, está o apego às práticas pedagógicas antigas. Como resultado, os alunos não têm suas expectativas atendidas e os professores se sentem ainda mais descontentes. O estudo aponta que 74% desses profissionais estão desmotivados com a profissão.
Para a professora Sandra Garcia, pedagoga e mestre em Psicologia, autora do livro Mediação da Aprendizagem, a escola não perdeu o seu valor. Porém, precisa se atualizar, se adequar e se integrar com essas mudanças que o mundo vem enfrentando. Da Agência Brasil.
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RUI ANUNCIA NESTA QUARTA-FEIRA PLANO DE AÇÃO PARA COBRAR DÍVIDAS QUE SOMAM R$ 507 MI

O governador Rui Costa (PT) deve anunciar nesta quarta-feira (22) o plano de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para cobrança de R$ 507 milhões em dívidas tributárias. Em parceria com o Ministério Público e outras entidades que compõem o Cira - Procuradoria Geral do Estado e as secretarias da Fazenda e da Segurança Pública da Bahia -, as ações serão de combate à sonegação e de estímulo à regularização de tais dívidas. O anúncio do plano de ação será feito após reunião com a ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, e com Márcio Fahel, chefe do Ministério Público Estadual. O plano de ação deve estar em sintonia com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para reduzir processos no Judiciário, recuperar o crédito público representado pela dívida ativa dos estados e municípios e regularizar a situação fiscal de cidadãos e empresas. O Cira será presidido pela Secretaria da Fazenda e realizará oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a crimes contra a ordem tributária, que estão omissos do ICMS ou que parcelaram dívidas, mas interromperam o pagamento. Nas sete oitivas realizadas na fase piloto do projeto, já foram recuperados R$ 24,5 milhões para os cofres públicos.
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ELEITORES IRREGULARES TERÃO TÍTULO CANCELADO APÓS 4 DE MAIO

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições terão o título cancelado se não comparecerem ao cartório eleitoral até 4 de maio. Para realizar o procedimento, é necessário levar documento oficial com foto. Para verificar se o título está passível de cancelamento, o interessado deve acessar o site. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição. Além de ficar impedido de votar, quem não regularizar a situação não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.
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terça-feira, 21 de abril de 2015

JEQUIÉ: PRESIDIÁRIO SE VESTE DE MULHER E FOGE PELA PORTA DA FRENTE DO CONJUNTO PENAL

Um interno do Conjunto Penal de Jequié, Wilson Santos Soledade, também conhecido como ”Índio”, fugiu no último domingo (19) pela porta da frente do presídio depois de se vestir de mulher. De acordo com o Blog do Marcos Frahm, a fuga só foi percebida algum tempo depois pelos agentes penitenciários, quando uma varredura foi realizada na área interna do Conjunto Penal. Wilson ”Índio”, foi condenado em 05/04/13 a 15 anos de reclusão pelo júri popular na Comarca de Jaguaquara, sob acusação de assassinar o adolescente Erivan de Jesus Santana, o ”Buiú”, em 12 de agosto de 2010, no bairro Malvina II, em Jaguaquara. Na ocasião, outros envolvidos no crime, Robson Alves de Oliveira e Marivaldo Mendes do Carmo também foram considerados culpados e condenados a 14 anos de reclusão em regime fechado. A pena de Índio foi maior devido ao entendimento dos jurados de que ele foi o responsável pelos disparos que mataram Erivan, cujo corpo foi enterrado numa cova rasa. Policiais militares e civis foram comunicados da fuga e buscas são feitas na região com o objetivo de recapturar o fugitivo.
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segunda-feira, 20 de abril de 2015

TCM MANTÉM DECISÃO QUE OBRIGA EX-GESTOR A DEVOLVER MAIS DE R$ 230 MIL COM RECURSOS PESSOAIS À PREFEITURA

Das Contas do exercício de 2011 do ex-prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, foi extraído da fiscalização dos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, um estarrecedor Termo de Ocorrência lavrado pela 1ª Divisão de Controle Externo – 1ª DCTE e da 2ª Coordenadoria de Controle Externo – 2ª CCE, que imputou ao ex-gestor, um ressarcimento da ordem de R$ 231.068,75 (Relembre Aqui) em decorrência de ausência de notas fiscais e realização de despesas de publicidade sem o elemento de comprovação da efetiva divulgação de mensagem. Inconformado com a decisão do Conselheiro Raimundo Moreira que relatou a ocorrência, Dernival recorreu e entrou com o Pedido de Reconsideração em 18 de junho de 2014, para provar tanto ao Conselheiro como ao TCM, que não havia cometido as irregularidades encontradas pelo tribunal. No dia 25 de março deste ano, o Pleno do Tribunal reuniu-se para analisar o Pedido de Reconsideração do ex-gestor, onde não foram apresentados qualquer novo documento que pudesse desconstituir as irregularidades e falhas apontadas na referida Deliberação.(Veja Aqui, no final da página 03). Lido na sessão as contra razões do ex-gestor, o Conselheiro Raimundo Moreira conseguiu provar que o ex-prefeito Dernival não explicou e nem apresentou as notas fiscais das despesas feitas com os recursos da prefeitura em 2011. Seguindo o relator, votaram a favor também, os Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Leia aqui o Relatório e o Voto
Dessa forma, foi mantida a Deliberação que imputou ao ex-prefeito Dernival Dias Ferreira, a devolução aos cofres públicos do município, com recursos pessoais a quantia de R$ 231.068,75 em decorrência de ausências de notas fiscais no valor de R$130.729,19 e despesas com publicidade sem o elemento de comprovação da efetiva divulgação da mensagem, no montante de R$100.339,56. Ou seja, gastou o dinheiro público e não comprovou a finalidade que alegou.(Veja aqui a Deliberação)
Saiu barato, já que as contas de 2011 não foram rejeitadas devido ao ex-gestor ter impetrado um pedido para julgar as suas contas separado do Termo de Ocorrência do TCM. Pelo visto, Dernival já vinha sendo advertido sobre as suas pedaladas e manobras com o dinheiro público, tanto que, as inúmeras irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, mais tarde se repetiram nas contas de 2012 que foram rejeitadas pelo TCM. 
Para alguns, o ex-gestor é tido como um grande administrador do dinheiro público, será que o tribunal tem esse entendimento também?
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VEREADOR COBRA MELHORIAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPITANGA

Joel Fernando, Davidson, Joaquim Babo reivindicam melhorias para a Segurança Pública
O vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Itapitanga, Joel Fernando, esteve neste sábado(18), para recepcionar o Governador Rui Costa, na inauguração do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde na oportunidade, acompanhado do deputado federal Davidson Magalhães(PCdoB) e do prefeito Joaquim Babo, conversou com o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, sobre a segurança pública no município de Itapitanga. Após ser ouvido pelo secretário, o vereador Joel Fernando saiu convencido da garantias que o secretário deu às solicitações, garantindo ao vereador, ao prefeito e ao deputado que providências serão tomadas para a melhoria da segurança pública em Itapitanga.
Vale lembrar que, a questão da segurança pública de Itapitanga foi uma das promessas que o vereador Joel Fernando havia se comprometido em lutar pela sua melhoria junto ao governo do estado, ao tomar posse à frente do Poder Legislativo municipal no inicio de janeiro.
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CÂMARA APROVA MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES DO FÓRUM DE ITAPITANGA

Atendendo a indicação do vereador Laurêncio Barreto(PP), a presidência da Câmara submeteu à apreciação dos vereadores durante a sessão ordinária, realizada na última terça-feira(17), a Moção de Apoio aos Servidores do Fórum da Comarca de Itapitanga, e contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que determinou a incorporação da Comarca de Itapitanga à Comarca de Coaraci, além de reiterar o total apoio a luta dos servidores do judiciário local e da classe sindical quer representa(SINPOJUD), pela reativação da Comarca de Itapitanga. Aprovado por unanimidade, o Decreto Legislativo n. 02/2015 foi publicado no Diário Oficial da Câmara, na última sexta-feira, dia 17, (Leia Aqui) e uma cópia será encaminhada à administração do Fórum Local para conhecimento do ato. 
Todos os vereadores de Itapitanga tem feitos duros discursos contra a atitude odo Tribunal em agregar a Comarca de Itapitanga à de Coaraci. E pelo visto, a luta deve continuar, onde os vereadores acionaram seus deputados no sentido de também engrossar o coro em favor da manutenção da Comarca de Itapitanga.
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DR. NEY AINDA NÃO ESTÁ INELEGÍVEL

A notícia da condenação do ex-prefeito de Itapitanga, Ney Apolinário por improbidade administrativa na segunda-feira passada, dia 13,(Leia Aqui), pela juíza federal Maízia Seal Carvalho Pamponet da 1ª Vara a Subseção Judiciária de Itabuna, não deixou ainda, o ex-prefeito inelegível. A notícia foi bastante comentada no meio político na cidade, gerando muitas especulações. De acordo com as informações do ex-gestor, ele irá recorrer da decisão da juíza, alegando em sua tese que ele já cumpriu os oitos anos com a reprovação das suas contas de 2003 e 2004.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, o gestor ou ex-gestor só fica inelegível se for condenado por um órgão colegiado (Tribunal), que não é o caso. Nesse caso, o ex-prefeito Ney Apolinário foi condenado apenas em primeira instância por uma juíza. Cabe da decisão da juíza, recurso para ser julgado em colegiado de Desembargadores da Justiça Federal. Caso se confirme até a última instância a condenação, o ex-gestor passará a ficar inelegível pelo período de três anos, conforme sentenciou a juíza federal.
A ação civil proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), contra o ex-gestor, deu-se pelo mal uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foi acatada pela juíza federal. Segundo a denúncia, foram aplicadas indevidamente verbas sem respeito ao mínimo de 60% das receitas do Fundef na remuneração dos professores em desrespeito a Lei nº 9.429/96 e uso de parte dos recursos em finalidades não compatíveis com a mesma lei. A magistrada considerou que o acusado aplicou apenas 35,5% dos recursos na remuneração dos professores do ensino fundamental e aperfeiçoamento de professores leigos.
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DUAS ENTREVISTAS DIRETO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO PROGRAMA OPINIÃO LIVRE

Nesta segunda-feira(20), no Programa Opinião Livre da Rádio Pontal Fm, serão entrevistados dois técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS. O primeiro entrevistado será Roberto Pojo Rego, Coordenador do Departamento de Benefícios do MDS, que falará sobre os programas do ministério, dentre eles, o maior, que é o Bolsa Família. As condicionalidades, o número de famílias cadastradas e o número de famílias que recebem o benefício em Itapitanga. Em seguida, será a vez da diretora do Departamento do Cadastro Único, Joana Mostafá, que também irá falar da importância do cadastro único como um pilar de integração e articulação nacional oportunizando as chances de levar as políticas sociais há vários municípios do Brasil, além de ressaltar que, o Cadunico é a porta de entrada de todos os programas sociais do governo federal.
Vale a pena conferir a entrevista, que também pode ser ouvida pelo site da Rádio, clicando Aqui.
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PROPOSTA DE REDUÇÃO DE NÚMERO DE MINISTÉRIOS É ADIADA

Foi adiada para essa semana a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios no governo federal. A proposta que vem gerando polêmica está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). 
Depois de muitas negociações entre lideranças do governo e defensores da aprovação da admissibilidade da PEC foi firmado um acordo para o adiamento da votação da proposta. Também ficou acertado que a PEC será o único item da pauta de votação da CCJ na reunião da próxima quarta-feira, 22 de abril. Além disso, as lideranças acertaram que não haverá obstrução e que apenas será feito o encaminhamento de votação e orientação dos líderes. 
Na reunião da CCJ, foi encerrada a fase de discussão da matéria. O parecer do relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), é pela admissibilidade da PEC. Se o parecer for aprovado pela maioria dos membros da CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria antes de ela ser levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Da Agência CNM. 
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domingo, 19 de abril de 2015

SENADO: COMISSÃO VOTA PROJETO QUE OBRIGA HOSPITAIS E CLÍNICAS A EXIBIR TABELA DE PREÇOS

Um projeto de lei do Senado (PLS 92/2014) que pode ser votado nessa quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa poderá facilitar a vida dos pacientes que não tem plano de saúde e buscam atendimento na rede privada. A proposta, apresentada pelo ex-senador Jaime Campos (DEM), propõe que os estabelecimentos de saúde exibam a tabela de preços dos serviços prestados. A relatora do texto, a senadora Ana Amélia (PP-RS), é favorável a aprovação da matéria. De acordo com informações da Agência Senado, o PLS ainda passa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
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ESTADO GASTA R$ 15 MILHÕES COM SERVIDORES “SUMIDOS”

O governo bloqueou o pagamento do salário de 7.723 servidores da Saúde, Educação e Segurança que não se recadastraram até o dia 13, e que custam, no total, R$ 15 milhões mensais aos cofres do Estado.
De acordo com a Secretaria de Administração (Saeb), os que não regularizaram a situação equivalem a cerca de 7% dos quase 124 mil servidores estaduais ativos das secretarias de Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança (SSP). O Estado tem, no total, 150.427 servidores.
Entre os “sumidos”, que não fizeram o recadastramento no prazo original, a maioria está lotada na Secretaria de Educação (69,2%). Em seguida, está a Secretaria da Saúde, onde estão 19,8% dos 7.723 servidores ocultos.
Em fevereiro, o governador Rui Costa publicou decreto instituindo o recadastramento de servidores e empregados públicos a cada dois anos, em meio a uma série de medidas adotadas para sanear supostas sangrias financeiras, em um ano de crise econômica.
O recadastramento é obrigatório até para servidores em cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), em férias, licença médica, licença prêmio e licença maternidade, entre outras.

SEGUNDA CHANCE
Quem não se recadastrou tem até o dia 30 para preencher o formulário disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Aqueles que não se recadastrarem até esta data responderão a processo administrativo, além de continuarem sem receber salário. Do Pimenta.
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sexta-feira, 17 de abril de 2015

GOVERNADOR RUI COSTA INAUGURA DISTRITO POLICIAL NESTE SÁBADO EM URUÇUCA

O governador Rui Costa(PT), vem à região cacaueira neste sábado(18), a partir das 09h30min para inaugurar o Distrito Policial, situado no município de Uruçuca. Na comitiva de Rui estarão o Secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes e o Secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa.
Com investimento superior a R$ 3 milhões, o novo Distrito reunirá as ações da 7ª COORPIN - Coordenadoria de Polícia do Interior, e do 5º Pelotão da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar, que integra o Comando do Policiamento da Região Sul.O Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), irá integrar os trabalhos das polícias Militar e Civil, e reforçar a segurança no município.
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DEPUTADO DENUNCIA FISCAIS DA AGERBA NA TRIBUNA DA CÂMARA

O deputado federal baiano Davidson Magalhães (PCdoB) usou a tribuna da Câmara Federal nessa quinta-feira (16) para fazer uma denúncia contra os agentes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Segundo o parlamentar, os agentes estão prejudicando os trabalhadores do transporte alternativo para beneficiar os empresários. "Quero chamar a atenção do nosso secretário estadual [de Infraestrutura, Marcos Cavalcante] porque vários fiscais da agência reguladora, a Agerba, têm agido no interior no sentido de prejudicar e inviabilizar o transporte alternativo no nosso estado", advertiu. "Um estado com 417 municípios, vasto, precisa contar com o transporte alternativo e de livre acesso para as populações, principalmente no extremo-sul da Bahia. Então, estamos denunciando a presença de alguns fiscais que estão prejudicando o transporte alternativo em benefício de alguns empresários", denunciou o deputado.
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quinta-feira, 16 de abril de 2015

RUI COSTA QUER FREAR 'avalanche de liminares' NA SAÚDE COM DEFINIÇÃO DE NOVOS CRITÉRIOS

Com o objetivo de reduzir o número de liminares no sistema estadual de saúde, o governador Rui Costa afirmou que criará uma câmara com integrantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Procuradoria Feral do Estado, Defensoria Pública e Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Segundo informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, Rui apontou três pontos nos quais as liminares têm influência negativa: realização de procedimentos que não são recomendados por médicos especialistas, prescrição de medicamentos também não recomendados e determinação de prioridade a procedimentos que não são de urgência. Para o governador, é necessário o estabelecimento de critérios para concessão e aplicação das liminares.
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JOEL FERNANDO VOLTA A PROPOR A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE

Após quase um ano em que foi apresentada a Indicação ao Poder Executivo(Veja Aqui), no sentido de realizar estudos para detectar a viabilidade em transformar o Hospital Maria Eloy Bittencourt em uma Fundação Hospitalar de Saúde, mantendo o mesmo nome e integrando à administração pública municipal, o vereador Joel Fernando(PCdoB), voltou a reapresentar a mesma Indicação, na sessão Ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira(14). Segundo o vereador, a proposição apresentada para a criação da Fundação Hospitalar, deverá ter autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado. O estudo deverá ser feito través de Consultoria Especializada, por Técnicos e Professores da UESC ou através de Assessoria da Secretaria Estadual de Saúde. Vai abaixo o áudio sobre a discussão da matéria no pequeno Expediente da sessão de ontem, bem como, a Proposição.


APLB DE ITAPITANGA REÚNE A CATEGORIA PARA ADERIR ÀS LUTAS E MOBILIZAÇÕES

A APLB de Itapitanga também aderiu à paralisação Nacional contra o Projeto de Lei n. 4330 que foi provado no dia 8 de abril pelo Plenário da Câmara dos Deputados, após 11 anos em tramitação, onde o texto base da proposta escancara a terceirização no país de forma irrestrita, recebeu 324 votos favoráveis, 137 contra e duas abstenções. Os professores reuniram-se por volta das 13h30min de ontem, quarta-feira(15), na Câmara de Vereadores de Itapitanga, onde a presidente do Núcleo de Itapitanga, a professora Teônia Sousa Sales, fez um balanço das ações da Diretoria e aproveitou para  comunicar que todas as quinta-feiras, na sede o Sindicato, situada à rua Victor Ferreira, ao lado do Clube Social, a APLB oferece o atendimento jurídico da Dra. Daniela Sousa para assessorar os profissionais da educação que estão sindicalizados na APLB. 
Na oportunidade ainda, a Presidente disse que a categoria irá eleger uma nova Diretoria, onde o Edital para a eleição já está sendo elaborado.
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GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 854 EM 2016

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê um salário mínimo de R$ 854 para o ano que vem. A informação foi passada pelo senador Romero Jucá (PMDB - RR), que acompanhou a entrega do projeto. O documento foi entregue na tarde desta quarta-feira (15) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. O valor atual do salário mínimo é de R$ 788. Segundo a proposta a inflação deve ser de 5,6% no próximo ano, previsão alinhada com as estimativas de analistas do mercado financeiro. O relatório também prevê um orçamento de R$ 6,3 trilhões para 2016.
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quarta-feira, 15 de abril de 2015

REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA(14)

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapitanga, realizada nesta terça-feira(14), foram apresentados e votados vários Requerimento Verbais, são eles:
  1. REQUERIMENTO, Indicação N. 13 de Autoria do Vereador Joel Fernando do Nascimento -  Apresenta a Indicação realizar estudos para detectar a viabilidade em transformar o Hospital Maria Eloy Bittencourt em uma Fundação Municipal de Saúde.
  2. MOÇÃO DE APOIO de Autoria do Vereador Laurência o Barreto(PP) - Pede à Mesa Diretora que envie uma Moção de Apoio ao Sindicato do Servidores do Poder Judiciário da Bahia- SINPOJUD,  a Moção de Apoio à luta do Sindicado contra o fechamento e agregação das Comarcas, principalmente, em relação a Comarca de Itapitanga.
  3. REQUERIMENTO VERBAL de Autoria do Vereador Gildarte Marques(PSD) - Pede ao Chefe do Poder Executivo a recuperação da rede de esgoto localizada nas imediações da Creche Nova, afim de atender aos moradores daquela localidade.
  4. REQUERIMENTO VERBAL de Autoria do Vereador Gildarte Marques(PSD) - Pede o Chefe do Poder Executivo, através da Assessoria de Divulgação a reabertura dos Serviços de Sonorização da Voz da Cidade.
  5. REQUERIMENTO VERBAL de Autoria do Vereador Neilton Nascimento(PSB) - Pede que o Poder Executivo promova um Campeonato de Futebol Amador no Distrito de Cafundó, com a participação de equipes da sede e os devidos apoios que são dados às equipes quando participam do Campeonato municipal. 
  6. REQUERIMENTO VERBAL de Autoria do Vereador Eduardo Silva Reis (DEM) - Reitera o Pedido do Requerimento feito em 2013, que solicita a Folha de Pagamento de todos os funcionários públicos do município, por setor especifico e secretaria, local onde trabalha, quanto recebe, endereço e dados pessoais dos mesmos.
  7. REQUERIMENTO VERBAL de Autoria da Vereadora Rildes Magalhães (PSB) -  Pede ao Sr. Prefeito, que através da Secretaria de Educação juntamente com a Secretaria de Obras, a Cobertura da área da Escola Teodora Maria dos Santos, e também como a reforma do piso para que torne-se adequada para o uso dos alunos.
  8. Requerimento Verbal de Autoria do Vereador Laurência o Barreto(PP) - Pede ao Sr. Prefeito o conserto imediato do telhado das salas de aulas do Colégio João XXIII.
  9. Requerimento Verbal de Autoria do Vereador José Roberto dos Santos Tolentino(PSB) - Pede o Sr. Prefeito para que providencie a comemoração do Dia do Evangélico, conforme foi criado através de uma Lei municipal.
  10. REQUERIMENTO VERBAL de Autoria da Vereadora Rildes Magalhães (PSB) -  Pede ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Obras, a cobertura da Quadra de Cafundó.
  11. REQUERIMENTO VERBAL de Autoria da Vereadora Nubia Almeida(PSB) - Pede ao Sr. Presidente da Câmara, para que sejam providenciadas vinhetas com mensagem para as datas comemorativas em nome dos vereadores e dos funcionários da Câmara de Itapitanga, para serem transmitidas pela Pontal FM, fazendo jus ao contrato mantido com esta Casa.
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RUI ENCONTRA LÍDERES POLÍTICOS DO PCdoB EM BRASÍLIA

O governador Rui Costa(PT) esteve em Brasília na manhã desta quarta-feira(15), para reunir-se com os governadores do nordeste e a bancada de deputados federais. Antes da reunião, o governador teve um breve encontro com os deputados Daniel Almeida (Presidente do PCdoB na Bahia), com o deputado federal Davidson Magalhães e o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Junior. 
Coordenando o encontro de governadores, com  151 deputados e 27 senadores que formam a bancada do nordeste no Congresso Nacional, o governador Rui Costa, aproveitou para apresentar os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e que são de interesse imediato dos estados nordestinos. “A maior parte deles trata da questão do ICMS. Outra matéria importante é a distribuição do salário educação; hoje, infelizmente, o tributo é distribuído e não é com base na matrícula dos alunos. Com isso, os estados do Nordeste têm um grande prejuízo. Em média, corrigindo essa distorção, haverá um crescimento médio de 187% no volume de recursos disponíveis para a educação desses estados. Portanto, será um dos pontos prioritários que nós vamos trabalhar com os deputados e senadores”, afirmou Rui Costa. Desde o fim de 2014, os governadores estão mobilizados para a construção e defesa de uma agenda regional positiva.
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