sexta-feira, 29 de março de 2019

JUÍZA ATENDE PEDIDO DE LIMINAR DA DPU E PROÍBE GOVERNO BOLSONARO DE COMEMORAR GOLPE DE 1964

A Justiça Federal em Brasília proibiu nesta sexta-feira (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964 no próximo domingo (31). 
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara, atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.
“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, decidiu a magistrada, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
A Justiça determinou que a Defesa seja intimada da ordem. Bolsonaro, no início da semana, havia determinado à pasta que o golpe fosse comemorado nos quartéis. Várias unidades militares anteciparam as celebrações ao movimento golpista para esta sexta (29), já que o aniversário cairá no domingo.
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ATOR QUE VIVIA POLÍTICO CORRUPTO NA TV TERÁ DE DEVOLVER R$ 340 MIL

Ator Saulo Laranjeira fazia papel de "João Plenário", um político corrupto.
Conhecido por interpretar o político corrupto João Plenário no humorístico “A Praça É Nossa“, do SBT, o ator Saulo Pinto Muniz (Saulo Laranjeira), de 62 anos, foi condenado a devolver 341.619,69 reais aos cofres do governo mineiro. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE/MG) e se deve a recursos recebidos da lei estadual de incentivo à cultura. A prestação de contas ocorreu só 15 anos depois e com recibos que não teriam ligação com o caso. O ator – que também é humorista, apresentador de TV e rádio, cantor, narrador e compositor – recebeu em 2001, através do poder público, 100 mil reais, mas o valor a ser ressarcido foi corrigido e acrescido de juros. O valor era para a realização do projeto "Arrumação 2000", um projeto de programa de televisão. O TCE condenou o ator de forma unânime, em decisão proferida pela 1ª Câmara na sessão de terça, 26, envolvendo o processo instaurado inicialmente pela Secretaria de Estado da Cultura, em dezembro de 2016, quando o artista prestou contas.
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VEREADOR GILVAN SANTANA PEDE A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS

O Vereador Gilvan Santana (PP) apresentou um Requerimento na última sessão da câmara, terça-feira(26), solicitando ao prefeito municipal a construção de Parques Infantis no município, com objetivo de criar espaços recreativos a alternativos para as crianças da comunidade. Segundo o vereador, a sua preocupação é que a falta desses espaços tem criado um isolamento das crianças, onde elas não se socializam com as demais, ficando reféns apenas do mundo digital de jogos que não lhe ajudam na sua formação. 
A proposição foi debatida e aprovada por todos e subscrita pela vereadora Rildes Magalhães, que solicitou que o pedido do requerimento se estendesse também ao Distrito de Cafundó, já que ela havia colocado emendas nos orçamentos anteriores para aquisição desses equipamentos, mas não foram adquiridos pela administração.
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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PRAZO PARA O GESTOR RESPONDER AS PROPOSIÇÕES APROVADAS PELOS VEREADORES

Na última terça-feira(26), durante a terceira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itapitanga, foi a aprovado o projeto de lei no 01/2019 de autoria do vereador Eduardo Reis que estabelece prazo para que o Poder Executivo informe à Câmara de Vereadores o encaminhamento dado aos Requerimentos, Indicações e Pedidos de Providências aprovados pelos vereadores. De acordo com o projeto, o poder executivo terá um prazo máximo de trinta dias para enviar à câmara informações sobre as proposições de autoria dos vereadores aprovadas em plenário. Se no prazo de trinta dias no for informado ao poder legislativo, o poder executivo ainda terá mais quinze dias de prazo. 
Segundo o vereador Eduardo Reis “Esse projeto irá cobrar da administração, medidas efetivamente adotadas para a realização dos Requerimentos, Indicações e Pedidos de Providências, bem como, a data do encaminhamento à Secretaria ou ao setor competente, data da finalização da solicitação, informando a provável data da concretização e, quando a decisão da não concretização de alguma Indicação, será preciso justificar os atos, apontando os motivos” explicou. 
Os vereadores, por unanimidade reconhecem que há uma falta de comunicação do governo em responder formalmente e até atender as matérias de autoria dos vereadores, por isso, acreditam que com a lei – apesar de não ser impositiva, apenas estabelece prazo e cobra justificativa – poderá chamar a atenção da administração em relação ao parlamento municipal. 
Na mesma sessão ainda, o vereador Eduardo Reis teve o seu segundo projeto de lei aprovado. O PL n. 02/2019 que institui o Prêmio Aluno Nota 10, destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino. O prêmio será oferecido pela Câmara de Vereadores de Itapitanga, aos alunos com melhor desempenho nas obtidas durante o ano letivo em curso, no dia 25 de agosto de cada ano, informado pela Secretaria Municipal de Educação. A vereadora Rildes Magalhães parabenizou o vereador e pediu para subscrever também o projeto. 
Os dois projetos de leis foram aprovados por todos dos vereadores, e agora seguem para o prefeito sancioná-los. 
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QUEM É A JOVEM DEPUTADA QUE DEU LIÇÃO NO MINISTRO DE BOLSONARO?

Deputada estreante, Tabata Amaral(PDT), 25 anos, tem se destacado por suas pautas voltadas à educação. Nascida na Vila Missionária, bairro pobre da zona sul de São Paulo, ela defende a educação como ferramenta de desenvolvimento social.
Durante sua participação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada quarta-feira (27), Tabata chamou a atenção para a fraca atuação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.
“Em um trimestre, não é possível que o senhor apresente um Power Point com dois, três desejos para cada área da educação. Cadê os projetos? Cadê as metas? Quem são os responsáveis? Isso aqui não é um planejamento estratégico. Isso aqui é uma lista de desejos“, disse a parlamentar.
O encontro desta quarta-feira(27) tinha como finalidade questionar o chefe da pasta sobre seus planos para a área educacional. No entanto, durante as mais de quatro horas de reunião, Vélez não soube esclarecer os seus projetos para o MEC.
Em seguida, ela cobra do ministro os números referentes à pasta. Vélez então responde que, se ela quer saber sobre dados, precisa procurar as secretarias de Educação, porque ele não sabe.
“Como é possível gerir uma pasta tão complexa, tão grande, tão importante como é o MEC, sem conhecer os dados? Eu não conheço um bom gestor que não conhece o mínimo do que está fazendo“, retrucou Tabata.
Ao concluir sua participação na audiência, a jovem deputada resumiu: “A mim resta lamentar o que está acontecendo e esperar que o senhor mude de atitude — o que parece completamente improvável — ou saia do cargo do ministro da Educação”.
Filha de uma diarista e de um cobrador de ônibus, Tabata subverteu as estatísticas da periferia desde cedo. Por seu desempenho exemplar na área de exatas, ela conquistou uma bolsa de estudos em uma escola particular da capital paulista.
Aproveitou as oportunidades e foi aceita na Universidade de Harvard, considerada uma das melhores instituições de ensino do mundo. Lá se formou em astrofísica e ciências políticas. Decidiu voltar ao Brasil para se dedicar à educação.
Vai abaixo o vídeo com a participação de Tabata Amaral durante a audiência com o ministro  da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez na Comissão Permanente de Educação.
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GOVERNO FEDERAL ENDERECE REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS

Foto Adenilson Nunes/Secom
O governo federal fixou normas mais rígidas para a abertura de vagas em concursos públicos da União, conforme decreto presidencial publicado nesta sexta-feira (29). As regras entram em vigor a partir de 1º de junho.
Entre os pontos do decreto, está a necessidade de critérios mais específicos e rigorosos para justificar a realização de concurso por órgãos públicos. 
Além disso, os concursos não terão prazo de validade superior a dois anos, salvo em caso de previsão no edital. Os órgãos públicos também deverão comprovar, antes da realização dos certames, que buscaram outras medidas para preenchimento de vagas, como remanejamento de pessoal. 
“Os entes públicos interessados vão precisar dar mais elementos para comprovar que, realmente, é necessário o concurso público e que não há como resolver o problema com a realocação de mão de obra já disponível na administração pública federal ou com mão de obra terceirizada”, diz trecho do decreto. 
O decreto trata também de contratação excepcional de pessoal para atender necessidades temporárias que sejam do interesse público. O decreto também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos; para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades.
Também define a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas. Atualmente, o governo só pode extinguir o cargo ocupado por meio de lei, assim, como criá-lo. Já o cargo sem ocupante pode ser extinto por meio de decreto.
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LAVA JATO RIO DENUNCIA TEMER POR CORRUPÇÃO, PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO

O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato. A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro. As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação. Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense. Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação. Nesta quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil. Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding. Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal. A reportagem está tentando localizar as defesas dos denunciados. O espaço está aberto para manifestação. O Estadão
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quinta-feira, 28 de março de 2019

GLAUBER BRAGA PEDIRÁ CONDUÇÃO COERCITIVA SE MORO SE NEGAR A FALAR NA CÂMARA

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 27, que irá solicitar que o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, seja conduzido coercitivamente se se negar a comparecer à Câmara. 
"Com requerimento meu e da deputada @luizaerundina , Sérgio Moro teve a sua convocação aprovada na comissão de legislação participativa da câmara, pra falar da sua atuação. O governo se desesperou, mas não teve jeito. CONVOCADO! Se não comparecer, vou pedir condução coercitiva", disse Braga. 
Presidida por Leonardo Monteiro (PT-MG), a Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta (27) o requerimento do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que convoca o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para debater o Pacote Anticrime e o Decreto do Armamento. A base do governo tentou modificar o requerimento para convite, mas foi derrotada. Por unanimidade (10 votos a 0) o requerimento foi aprovado e o ministro terá que comparecer à CLP para discutir os dois projetos que tramitam na Casa com parlamentares e com a sociedade civil organizada.
O autor do requerimento, deputado Glauber Braga argumentou que o Pacote Anticrime não tem justificativa concreta e por isso precisa ser discutido profundamente. "De onde ele tirou os elementos para apresentação dessa proposta? Com quais segmentos da sociedade que tem acúmulo na área de segurança pública ele dialogou? Aqui está a possibilidade concreta da gente saber de quais foram os dados que estimularam a apresentação do projeto", declarou o parlamentar.
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CÂMARA APROVA DIVÓRCIO IMEDIATO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.
“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

LICENÇA-MATERNIDADE
Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.
Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.
Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.
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LANCHAS E MAIS DE 100 VEÍCULOS SERÃO LEILOADOS PELO ESTADO

Duas lanchas e outros bens móveis serão leiloados pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb). O evento será realizado no próximo dia 5, a partir das 9h30, no auditório do Mundo Plaza, situado na avenida Tancredo Neves, em Salvador.
Segundo a Saeb, as embarcações modelo Fishing possuem 22 pés de comprimento, com capacidade total para sete pessoas. Além das lanchas, também serão levados a leilão 135 veículos, incluindo motocicletas, carros de passeio, utilitários, caminhões, micro-ônibus, móveis de escritório, sucatas, equipamentos de informática e outros bens.
Os itens estarão à disposição para visitação dos interessados no período entre os dias 1º e 4 de abril, em Salvador, Simões Filho, Itabuna, Teixeira de Freitas e Feira de Santana.
Ainda conforme a secretaria, os vencedores dos lances devem pagar o correspondente a 20% do valor do lote arrematado, no ato. Também precisam pagar à vista 5% do preço dos itens arrematados para o leiloeiro, informou o Jornal A Tarde.
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STF CONFIRMA VALIDADE DO SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas.
A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.
O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde. Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.
Votaram sobre a questão os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.
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AUTOR DE AMEAÇAS DE ATAQUE À UESC É PRESO EM ILHÉUS: "ERA BRINCADEIRA"

Investigadores da 7ª Coordenadoria da Polícia Civil de Ilhéus prenderam, nesta quinta-feira (28), o homem acusado de ser o autor das postagens ameaçando promover um ataque na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Ele foi identificado como Wellington Monteiro de Oliveira, de 23 anos, que não é estudante da universidade. De acordo com a polícia, ele confessou a autoria das ameaças, mas alegou tratar-se apenas de uma "brincadeira". O estudante disse ainda que não tinha ideia da repercussão e dos prejuízos que o caso gerou. Viaturas com policiais militares foram deslocadas para o campus da Uesc e permaneceram no local durante todo a quarta-feira (27). Segundo a polícia, as ameaças foram feitas por meio de postagens no Facebook. O jovem contou que usou um smartphone para as postagens. O aparelho foi apreendido. Os policiais não encontraram nada de ilícito na casa do acusado. *Conteúdo reproduzido do blog do Pimenta
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PROCURADORES APONTAM 'GRAVES VIOLAÇÕES' DO GOVERNO FEDERAL AO COMEMORAR DITADURA

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG), em nota, aponta graves violações caso ocorra a comemoração oficial ao golpe militar de 1964 pelo Governo Federal. O órgão confia que as Forças Armadas obedecerão às previsões da Constituição Federal de 1988. A nota é subscrita pelos chefes do Ministério Público do país, dentre eles a procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, Ediene Lousado.
A nota lembra que a Lei 12.528/2011 proíbe a realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964. Diz ainda que as investigações realizadas pela Comissão Nacional da Verdade comprovam que “a ditadura instaurada através do golpe de Estado de 1964 foi responsável pela ocorrência de graves violações de direitos humanos, perpetradas de forma sistemática e em função de decisões que envolveram a cúpula dos sucessivos governos do período”, concluindo-se que “essa realidade torna incompatível com os princípios que regem o Estado democrático de direito a realização de eventos oficiais de celebração do golpe militar, que devem ser, assim, objeto de proibição”.
O CNPG reforça que é preciso ter respeito ao direito à memória e à verdade, e que a República brasileira deve obedecer até mesmo determinações do Sistema de Proteção dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e ser contra qualquer ato do Executivo Federal que autoriza despesas públicas relacionadas aos “eventos oficiais de celebração do golpe militar”.
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AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA SÃO DEBATIDAS NA SEPLAN

A ampliação das ações de inteligência com novas tecnologias, da interiorização da perícia, do sistema de identificação digital, a repressão qualificada ao crime organizado, o fortalecimento da infraestrutura física e das ações de enfrentamento à criminalidade, a implantação do vídeo-monitoramento inteligente, a capacitação continuada e ampliação do efetivo policial. Estas e outras ações prioritárias da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foram debatidas nesta quarta-feira (27), pelos secretários Walter Pinheiro (Planejamento) e Maurício Barbosa (SSP), na sede da Secretaria do Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. 
“Encontros como este têm rendido muita coisa positiva do ponto de vista do que é a preparação para as atividades, para a execução daquilo que foi estabelecido pelo governador Rui Costa como prioridade e as ações que constam no Plano Plurianual. Também é uma maneira de aproximar, cada vez mais, cada secretaria das ferramentas de monitoramento, acompanhamento e execução, caminhando sempre na perspectiva de assegurar o apoio da Seplan para que as secretarias possam executar as suas metas, cumprirem seus objetivos de maneira sempre ajustada com o que foi apresentado enquanto Plano de Governo e aquilo que nós colhemos através das escutas da sociedade”, destacou Walter Pinheiro. 
O secretário do Planejamento ressaltou, ainda, que a área de Segurança Pública é de suma importância para a sociedade. “Por isso requer um olhar muito delicado e, ao mesmo tempo, com um certo nível de intensidade para o atendimento, por ser uma ação genuinamente pública e, eu diria até, com cem por cento de necessidade de cobertura. Então, portanto, requer de todos nós um apoio enorme para garantir não só a boa execução, como também a capacidade de adoção de uma integração com outras áreas de governo, buscando a ampliação do funcionamento da Secretaria de Segurança Pública para cumprir seu objetivo principal que é atender aos baianos”, disse. 
Na avaliação de Maurício Barbosa, o alinhamento com a Seplan oferece uma contribuição importante para a gestão da Secretaria sob o seu comando. “Esta foi uma discussão inédita para que possamos ter o auxílio da Seplan com essa visão de organização e planejamento orçamentário, nos auxiliando na Segurança Pública para finalizarmos o ano sem tropeços da necessidade de uma suplementação, e até fazer com que haja uma excelente execução do orçamento e, também, trazer os resultados almejados pela população e pelos órgãos de controle. Então é muito importante desdobrar essa reunião nas entregas que foram aqui solicitadas”, disse.
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quarta-feira, 27 de março de 2019

JOEL FERNANDO APRESENTA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM PROL DOS MORADORES DO MINHA CASA MINHA VIDA

O vereador Joel Fernando(PCdoB) apresentou durante a sessão ordinária, realizada ontem, terça-feira(26), o Requerimento N. 012/2019 em forma de Pedido de Providências ao prefeito José Roberto, para que seja providenciado a pavimentação das ruas do Condomínio Popular do Minha Casa Minha Vida, bem como, a instalação do padrão de energia nas devidas residências do moradores beneficiados pelo programa. Segundo Joel, a prefeito deu como recebida pela empresa as obras do Programa Minha Casa Minha Vida II em outubro do ano passado. Na época foi detectado que as casa não tinham o padrão de energia. O prefeito Ró de Beto conseguiu uma ligação provisória junto à Coelba, com o compromisso de cobrar da empresa a instalação do padrão unidades casas do programa. Passado quase que seis meses, a empresa não se manifestou e nem prefeitura deu uma solução para os moradores que estão tendo energia sem a instalação do padrão. 
“Era para ser provisório, até ocorrer a ligação dos padrões. Porém, o risco de um acidente, um incêndio ou até mesmo da Coelba autuar os moradores por ligação ilegal, e multa-los. é grande” ressaltou o vereador.


A CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA
De acordo com o projeto, uma das contrapartidas da prefeitura é oferecer a infraestrutura para as moradias do condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida. No ato da entrega das casas a prefeitura também não havia feito a pavimentação das ruas do condomínio na época. Portanto, o vereador incluiu no seu Pedido de Providências que seja providenciado a pavimentação daquela localidade, já que o inverno estar chegando e irá causar muitos transtornos aos moradores, se não forem feitas as obras de pavimentação. 
O Pedido de Providência foi aprovado por todos os vereadores, onde sem seguida será encaminhado ao prefeito. 
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ITAPITANGA: EMPRESA ADIA APLICAÇÃO DAS PROVAS; CANDIDATOS RECLAMAM

A empresa Planejar Concursos, responsável pelo processo de seleção de contratação de pessoal para a prefeitura de Itapitanga, publicou no seu site (Aqui), ontem à noite, terça-feira(26), o Edital de adiamento da aplicação das provas objetivas que seriam realizadas no próximo domingo dia 31 de março, onde os portões abririam a partir das 7h30 da manhã, e no período da tarde à partir das 13h20. 
De acordo com o edital, a causa que motivo adiamento das provas, foram os efeitos das fortes chuvas que caíram no Município de Itapitanga-BA, causando danos materiais e ambientais, dificultando o deslocamento e acesso as escolas que seriam utilizadas para o certame, alegou a empresa. Assim que alguns candidatos começaram a tomar conhecimento do adiamento da prova objetiva, começaram a fazer questionamentos nas sociais e até ironizaram o motivo: “Que chuva foi essa que ninguém viu?” Outra candidata chegou a comentar: “Não se tem noticias que as escolas que irão sediar o local das provas estejam interditadas.” 
De acordo com o edital de convocação para provas objetivas publicado no site da própria empresa na segunda-feira(25), três escolas da rede municipal haviam sido reservadas aos candidatos inscrito para o local de aplicação das provas: Colégio João XXIII, Laurinda Fraga Pimentel (período matutino) e a Escola Teodora Maria dos Santos, no Distrito de Cafundó (no período vespertino). 
No edital de adiamento, a empresa pede desculpas pelo ocorrido, e afirma que tais medidas visam a segurança e credibilidade do certame, já que o adiamento da aplicação da prova foi a medida mais acertada. A Planeja garantiu que outras informações referentes ao novo cronograma serão divulgados no endereço eletrônico www.planejarconcursos.com.br e no Diário Oficial do Município de Itapitanga a partir do dia 15/04/2019.
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MAIS DE 7,3 MIL CASOS DE DENGUE FORAM REGISTRADOS NA BAHIA NESTE ANO

A Bahia registrou aumento de 281% no número de casos de dengue, neste início de ano, em comparação com o mesmo período de 2018, segundo dados do Ministério da Saúde. Até o dia 16 deste mês, o estado notificou 7.305 casos da doença, contra 1.916 ocorrências do mesmo período do ano passado.
Neste início de ano, a Bahia registra uma incidência de 49,3 casos de dengue por 100 mil habitantes.O estado notificou quatro óbitos em decorrência da doença. Já o número de casos de chikungunya caiu de 741, em 2018, para 309 neste ano. Houve redução também na quantidade de pessoas que contraíram zika, com 136 ocorrências contra as 175 de 2018.
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AMEAÇA DE ATAQUE À UESC GERA TENSÃO E MOBILIZA POLÍCIA

Uma ameaça de ataque a estudantes e professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), instalou clima de tensão e medo no campus da instituição, na Rodovia Ilhéus-Itabuna, nesta manhã de quarta (27). Uma viatura da Polícia Militar e um caminhão da Cavalaria Montada estão no campus. A tensão aumentou por volta das 9 horas, quando cópias de conversas e até áudios foram compartilhados com maior intensidade em grupos de WhatsApp. Em um deles, um aluno fala que o Restaurante Universitário seria um dos alvos do suposto criminoso, ao meio-dia. Na direção da Uesc, o assunto está sendo tratado com cautela. O suposto autor da ameaça de ataque seria aluno, conforme investigação inicial.
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JUÍZA INTIMA BOLSONARO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FESTEJO DE 31 DE MARÇO

A juíza federal da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva Luz, mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomphas que pede para que sejam barrados festejos em torno do aniversário do golpe militar, em 31 de março. Conforme revelou o Estado no domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. A magistrada determinou que Bolsonaro e a União se manifestem em até cinco dias sobre a ação. Outra ação, movida por defensores públicos federais nesta terça, 26, foi distribuída por prevenção à juíza, que já era relatora da ação popular do advogado, movida no mesmo dia, mais cedo. Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro ‘não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante’. “Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Carlos Alexandre Klomfahs. “Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.” O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira, 25, que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, ainda não está confirmada. “O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”, disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, “percebendo o perigo” que o País vivenciava naquele momento, se uniram para “recuperar e recolocar o nosso País no rumo”. “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, disse o porta-voz. O Estadão
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BOLSONARO ESTÁ BRINCANDO DE PRESIDIR O BRASIL, AFIRMA PRESIDENTE DA CÂMARA

Depois de Jair Bolsonaro (PSL) repetir, desta vez em entrevista a Datena, da Band, que Rodrigo Maia está “abalado” por “questões pessoais”, o presidente da Câmara dos Deputados pediu que o presidente governe o país com seriedade.
“Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil”, disse para a Folha de São Paulo.
“Agora está na hora de a gente parar de brincadeira e está na hora de ele sentar na cadeira dele, de o Parlamento sentar aqui e a gente resolver em conjunto os problemas do Brasil”, acrescentou.
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terça-feira, 26 de março de 2019

INSS ALTERA REGRA PARA PROVA DE VIDA E RENOVAÇÃO DE SENHAS

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.
Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.
No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.
O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Agência Brasil
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ITAJUÍPE: TRÊS EX-PREFEITOS PODEM SER CANDIDATOS A VEREADOR EM 2020

Já imaginaram a Câmara de Vereadores composta por Dr Paulo, Gilka Badaró e Mino ? Pois é, essa é uma das possibilidades no cenário politico de 2020 em Itajuípe. Amados, venerados e também odiados, esses três ex prefeitos dariam o tom, bem como um peso altamente diferenciado ao Legislativo e com as suas experiências do Executivo, falariam e debateriam com conhecimento de causa. Ao contrario do que se possa imaginar, não seria nenhum demérito descerem alguns degraus e serem apenas Vereador. 
De certo que politicamente falando diante de tantos desgastes em suas administrações alçar voos mais altos seria mais dificil, mesmo com a afirmação ate então do Prefeito Marcone Amaral em dizer que não pretende uma reeleição. Ainda do ponto de vista eleitoral, esses três nomes possivelmente já entrariam com alguns corpos de vantagem diante de outros candidatos ao legislativo, eles ainda tem "gordura" e musculatura politica para enfrentar uma candidatura a vereança com grandes chances de êxito. 
Contudo, o que a nossa Redação apurou é que apenas Dr Paulo ainda resiste a essa possibilidade, mas que não esta descartada 100%. No mais, é esperar para ver quais são as outras peças desse xadrez que irão ser movimentadas, e tendo essa configuração, possivelmente restariam apenas 10 cadeiras à serem disputadas pelos demais candidatos. Do Fato entre Aspas.
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PROCURADORIA QUER TEMER RÉU EM CASO DA MALA COM R$ 500 MIL A EX-ASSESSOR

A Procuradoria da República em Brasília pediu à Justiça Federal que receba a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) pelo suposto crime de corrupção passiva, envolvendo a mala de R$ 500 mil da J&F. Segundo a denúncia oferecida à época, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal, em segredo de Justiça. Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding. Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília. A decisão do Legislativo apenas adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria pede que a Justiça abra ação penal contra o emedebista. Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Loures supostamente agiu em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da J&F. Delatores da J&F dizem que foi prometida uma “aposentadoria” de R$ 500 mil semanais durante 20 anos ao emedebista e ao presidente Temer.
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APÓS ACORDO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO, CCJ DECIDE OUVIR PAULO GUEDES NA PRÓXIMA SEMANA

Antes de iniciar a tramitação da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta. O economista é esperado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (3).
A previsão era que Guedes fosse à comissão nesta terça (26), mas, ainda pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele iria mandar representantes no seu lugar. Por conta disso, segundo informações do G1, a oposição protestou e a maioria dos deputados decidiu que não ouviria os representantes do ministro. Foi diante desse quadro que opositores e membros da base aliada do governo firmaram um acordo para que Guedes seja ouvido na semana que vem.
De acordo com a publicação, se o ministro não comparecer na data marcada, os membros da comissão vão passar a discutir sua convocação, não mais um convite, para que ele se apresente no colegiado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO EM 1º TURNO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, foi aprovada em primeiro turno. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA) já havia sido aprovada pelas comissões da Câmara. Para a conclusão do trâmite, as emendas precisam ser aprovadas por 60% dos deputados em dois turnos na Câmara e no Senado. Atualmente, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada, embora os parlamentares tenham inserido isso nas últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Houve consenso na reunião das lideranças da Casa para a inclusão do projeto na pauta de votações. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência, segundo relatos de pessoas presentes à reunião.
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COMEMORAR GOLPE DE 64 PODE SER CONSIDERADO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DIZ MPF

Em nota divulgada nesta terça-feira (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que “merece repúdio” a iniciativa do governo Bolsonaro de comemorar o golpe militar de 1964, que completa 55 anos no próximo domingo (31).
“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988”, afirma o texto.
Conforme o MPF, os eventos programados pela Presidência da República têm “enorme gravidade constitucional” e podem representar ato de improbidade administrativa.
“Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”, destaca o órgão.
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SOBREVIVENTE DA QUEDA DO AVIÃO DA CHAPECOENSE, RAFAEL HENZEL MORRE AOS 45 ANOS

O jornalista e apresentador Rafael Henzel, sobrevivente da queda do avião da Chapecoense, faleceu na noite de hoje (26). A informação foi confirmada pela Rádio Oeste Capital FM, onde Henzel trabalhava.
Ele tinha 45 anos. Henzel participava de uma partida de futebol com amigos e sofreu um infarto.
Em 2017, Rafael Henzel lançou o livro "Viva Como se Estivesse de Partida". Na obra, ele fala sobre o incidente ocorrido em 2016, na Colômbia, e a mensagem de importância à vida. Henzel deixa filho e esposa.
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APESAR DE QUEDA NAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, GOVERNO BAIANO MANTÉM EQUILÍBRIO FISCAL

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Embora se queixe das perdas nas transferências obrigatórias e voluntárias da União em 2018, o governo baiano encerrou o ano em equilíbrio fiscal. Conforme apresentado pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, isso se deve ao bom desempenho da arrecadação própria e ao controle de gastos feito pela pasta.
O secretário ressalta que, no último ano, a Bahia consolidou o seu modelo de gestão ao investir R$ 2,6 bilhões no ano de 2018, alcançando R$ 10,3 bilhões no período entre 2015 e 2018. Além disso, o titular da Sefaz ressalta que o estado se manteve entre os pouco que pagou os salários dos servidores em dia e que segue com uma das dívidas mais baixas do país.
Ao apresentar o balanço na AL-BA, nesta terça-feira (26), Manoel Vitório explicou que as transferências voluntárias da União, que são as receitas provenientes de convênios, fecharam o ano com queda de 23,63%: caíram de R$ 715,2 milhões em 2017 para R$ 546,2 milhões no ano passado. Quanto à participação das transferências obrigatórias da União na receita do estado, os números recuaram de 32,2% em 2017 para 26,7% em 2018. Dentro deste contexto, o titular da Sefaz esclarece que essas perdas foram compensadas com as receitas tributárias do estado, que tiveram incremento de 12,95% no último ano. Sendo assim, a arrecadação própria passou a representar 54,12% da receita estadual.
Além disso, o secretário pontuou que a pasta se dedica à política de controle de gastos do governo baiano e celebra a economia real de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, que são aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo.
O balanço contou até com reconhecimento da oposição, de acordo com o parecer do deputado estadual Tiago Correia (PSDB). O tucano afirmou que o governo estadual registrou avanços na arrecadação de tributos, mas, com ressalvas. Para o parlamentar, há "ineficiência na aplicação dos recursos" BN
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segunda-feira, 25 de março de 2019

GOVERNADOR DO RIO É INTIMADO POR DEVER MAIS DE R$ 100 MIL À EX-SOGRA

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi intimado nesta segunda-feira (25) por uma dívida de R$ 115.140,82 com a ex-sogra, de 86 anos e que sofre de mal de Alzheimer. Mariasita de Souza Marques, mãe da ex-mulher de Witzel, cobra a dívida na Justiça desde 2005.
A intimação foi entregue na sede do Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio. Com ela, Witzel terá de se manifestar quanto ao débito e poderá ter suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça para que o pagamento seja executado. O valor original da dívida é de R$ 12.700, mas foi corrigido.
Procurado para comentar o tema, a assessoria do governador confirmou a intimação, mas que o governador não falaria sobre por ser "uma questão familiar".
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APÓS MINI REFORMA DO COLÉGIO, PREFEITO PARTICIPA DA AULA INAUGURAL

O prefeito José Roberto participou da aula inaugural do Colégio João XXIII na manhã desta segunda-feira(25). O evento marcou a abertura do ano letivo para os alunos do colégio que recebeu na maioria das suas instalações, reparos, obras de recuperação - novos pisos nas salas de aula e no corredor - além de uma nova pintura, consertos, limpeza e retelhamento do telhado.
A cerimônia contou também a presença do ex-prefeito Joaquim Babo, a secretária de educação, Claudia Correa, vereadores, secretários, o Padre Wellingthon Quaresma, o líder evangélico da igreja Batista de Itapitanga, Pr. Antonio Carlos, o Diretor do Colégio, Lanquierre, professores, servidores e alunos do Colégio João XX III.
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BAHIA LIDERA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO NORDESTE EM 2019

Bahia liderou geração de emprego na região, segundo SEI || Foto Carol Garcia
Assim como em janeiro, a Bahia liderou a geração de empregos em fevereiro no Nordeste, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O balanço foi divulgado, ao final desta tarde de segunda (25), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Foram gerados 5.706 novos empregos em fevereiro.
O resultado foi comentado pelo secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro. “A Bahia lidera com folga os demais estados do Nordeste na geração de emprego, sendo o único estado da região com saldo positivo no acumulado destes dois primeiros meses do ano”, disse.
O saldo de fevereiro foi maior que o resultado de janeiro, quando 1.211 postos de trabalho foram criados, sem as declarações fora do prazo. Setorialmente, em fevereiro, sete segmentos contabilizaram saldos positivos: Serviços (+2.564 postos), Construção Civil (+1.666 postos), Indústria de Transformação (+662 postos), Administração Pública (+435 postos), Comércio (+147 postos), Agropecuária (+130 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+110 postos).
No acumulado do ano, o saldo totalizado foi positivo (+7.710 postos). Seis setores de atividade registraram saldos positivos: Construção Civil (+3.857 postos), Serviços (+2.963 postos), Indústria de Transformação (+1.163 postos), Agropecuária (+800 postos), Administração Pública (+408 postos) e Extrativa Mineral (+148 postos).

DESEMPENHO REGIONAL
Em relação ao saldo de postos de trabalho, a Bahia (+5.706 postos) ocupou a primeira posição entre os estados nordestinos e a oitava entre os estados brasileiros em fevereiro de 2019. No Nordeste, além da Bahia, apenas o Ceará (+1.865 postos) e a Paraíba (+432 postos) registraram saldos positivos.
Todos os outros estados da região apresentaram desempenho negativo no segundo mês do ano. Pernambuco (-12.396 postos) foi seguido por Alagoas (-2.255 postos), Rio Grande do Norte (-2.249 postos), Sergipe (-2.162 postos), Maranhão (-982 postos) e Piauí (-400 postos).
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JOVENS DE 16 E 17 ANOS JÁ PODEM ABRIR EMPRESA COM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS

Por aqui o número ainda é pequeno e pouca gente sabe que menor de idade – entre 16 e 17 anos – pode abrir empresa. Ou seja, formalizar a venda daquele cupcake, registrar a ideia da startup – desde que devidamente emancipado ou autorizado pelos pais. E se isso já era possível individualmente (como MEI), ou em sociedade (Ltda.), desde o início deste mês, após instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, porém, o grupo pode aderir até mesmo à chamada empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) – modalidade na qual a figura da pessoa jurídica não se confunde com a física, entre outros.
De acordo com o coordenador do curso de ciências contábeis da FTC e membro do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC), Alisson Santana, apesar de algumas vantagens da modalidade, como, por exemplo, a não existência de um teto para o faturamento anual (como os R$ 81 mil do MEI), a exigência de um capital inicial no valor de 100 vezes o salário mínimo, porém, deve afastar o “pequeno”. “Mais provável que optem pelo MEI”, diz. Segundo dados do Portal do Empreendedor, do governo federal, existe no Brasil um total de 527 “adolescentes” inscritos como MEI na plataforma. Na Bahia são apenas 19, e em Salvador, três. O detalhe é que, em comparação com a faixa etária seguinte, que vai dos 18 aos 20 anos, esse número sobe nas alturas: mais de 67 mil no país; 3.661 aqui no estado; 743 na capital baiana. *A Tarde
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CORREIOS ESTUDA AMPLIAR SERVIÇOS E COMPETIR COM UBER, RAPPI E IFOOD

Os Correios estudam a ampliação dos serviços oferecidos e planejam entrar no mercado de entregas compartilhadas e disputar com empresas de tecnologia como Uber, Rappi e iFood.
Segundo a Folha de S. Paulo, o projeto está em elaboração e ainda encoberto pelo sigilo de um termo de confidencialidade, a estatal faria uma parceria societária com o setor privado para criar um serviço de entregas, uma espécie de “Uber das encomendas”.
Na entrega compartilhada presente no mercado, o usuário acessa um aplicativo de celular e faz o pedido por um alimento ou produto. A entrega é feita por colaboradores definidos pelo sistema.
Conforme apurado pela Folha, junto a fontes que estão participando da elaboração do projeto, a estatal avalia se fará uma parceria com uma dessas companhias que já atuam no mercado ou se o negócio pode ser feito com uma empresa de tecnologia para criar um serviço novo.
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DESEMBARGADOR QUE SOLTOU TEMER FICOU AFASTADO DO CARGO POR SETE ANOS

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável por soltar o ex-presidente Michel Temer e ex-ministro Moreira Franco, ficou afastado do cargo durante sete anos.
O afastamento se deu por ele ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, o STJ arquivou o inquérito contra ele em 2008. Ele voltou para o TRF-2 em 2011, por decisão também do STJ.
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal acatou o habeas corpus elaborado pela defesa do desembargador para que a ação contra ele fosse trancada.
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DESEMBARGADOR DO TRF MANDA SOLTAR TEMER E MOREIRA FRANCO

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, que haviam sido presos na semana passada. Eles estavam presos preventivamente após decisão do juiz federal Marcelo Bretas, após desdobramento da Operação Lava Jato. A decisão é do desembargador do Antonio Ivan Athié. 
Relator do caso, o desembargador havia pedido que o pedido de liberdade fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal para a quarta (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. 
A dupla foi presa com base na investigação relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, de acordo com Ministério Público Federal (MPF). Investigadores apontam que Temer chefiava um esquema de propina e que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo do ex-presidente.
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sábado, 23 de março de 2019

SUL DA BAHIA DEVERÁ SER ATINGIDO COM CICLONE NO SÁBADO E DOMINGO

Um sistema de baixa pressão atmosférica (que significa longas formações de nuvens que se deslocam de forma rápida devido ao calor) está pertinho de nossas cidades litorâneas do Sul da Bahia e Norte do Espírito Santo. Para os dias 23 e 24/03, podemos ter chuvas acima dos 50 mm por dia e rajadas de ventos acima dos 70 km/h em aproximadamente 50 municípios, inclusive nos entornos à Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Canavieiras, Itacaré, Uruçuca, Ibicaraí, Coaraci, Itororó e Camacan. Entretanto, são as cidades litorâneas as mais susceptíveis a prejuízos de infraestrutura. A recomendação é que os habitantes procurem locais de segurança, em caso de situações de risco e ou alta vulnerabilidade a enchentes e escorregamentos de terra. Zonas praianas também devem ficar alertas devido as fortes ondas. Para você que está em área de risco, em maiores necessidades, contactem os números: Bombeiros 193, Polícia Militar 190 e Samu 192. Procurem, desde já, o contato da Defesa Civil de suas respectivas cidades.
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PREÇO DA GASOLINA SOBE PELA 4ª SEMANA E ACUMULA ALTA DE 3,5% EM UM MÊS

O preço médio do litro da gasolina comercializada em postos de combustível de todo o país fechou esta semana a R$ 4,319. Essa foi a quarta alta semanal do produto, que acumula um aumento de preço de 3,5% em um mês, já que, na semana de 17 a 23 de fevereiro, o litro era vendido a R$ 4,172. Os dados são do levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O óleo diesel, comercializado em média a R$ 3,54 por litro, registrou nesta semana sua quinta alta consecutiva e acumulou, no período, aumento de preços de 2,8%. O litro do etanol, que foi comercializado em média a R$ 2,969, também subiu pela quinta vez consecutiva, acumulando alta de 8,2% no período de cinco semanas. Já o preço do GNV (gás natural veicular) aumentou pela terceira semana, fechando em média a R$ 3,169 o metro cúbico, uma alta de 1% no período.
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CENTRÃO ALIA-SE A RODRIGO MAIA E JÁ AMEAÇA COM REBELIÃO NO CONGRESSO

As críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à articulação política do governo para a votação da reforma da Previdência ganharam apoio de líderes do Centrão, que já estavam irritados com o Palácio do Planalto. Deputados disseram nesta sexta-feira, 22, que vão recusar a oferta de cargos nos Estados e preparam novas derrotas para o Executivo semana que vem. Nessa linha, o primeiro enfrentamento deve acontecer na próxima terça-feira, durante sabatina do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Deputados do bloco encabeçado por PP, PR, PTB e PRB avisaram a representantes do governo na Casa que pretendem abandonar a sessão, abrindo espaço para a oposição sabatinar o ministro responsável pela proposta da reforma da Previdência. Parlamentares também buscam apoio para derrubar a isenção de visto para americanos, anunciada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro durante viagem a Washington. O incômodo de deputados tem relação, principalmente, com a forma adotada pelo governo para negociar cargos. Conforme o Estado revelou, articuladores do Palácio do Planalto querem que os parlamentares deixem suas digitais nas nomeações, assinando uma planilha ao lado de seu afilhado político. Outro motivo alegado para a “rebelião” é que na lista apresentada aos deputados há apenas cargos considerados sem relevância. Diretorias de estatais importantes, por exemplo, ficaram de fora. Além disso, as indicações estão condicionadas a nomes de servidores de carreira dentro de cada órgão. A gota d’água para os parlamentares, porém, foi a declaração de Bolsonaro em uma live direto do Chile, em que atribuiu a prisão de Michel Temer à “sintonia fina” que o ex-presidente mantinha com o Congresso. O deputado Domingos Neto (PSD) resumiu a insatisfação ao afirmar que o governo não pode ter uma atitude nas redes sociais e outra ao sentar para conversar. “As negociações estão paralisadas. Enquanto o governo não mudar a forma de articular, não há acordo”, afirmou. Em um movimento orquestrado, coordenadores das bancadas regionais comunicaram a suspensão das negociações por cargos. As conversas vinham se arrastando nas últimas duas semanas. “Toda a bancada está pronta para ajudar o governo, mas o governo precisa se ajudar, porque está muito bagunçado. Hoje, no Congresso, é preocupante a situação que está a interlocução”, disse Neri Geller (PP-MT). Articuladores políticos do governo tentam atuar como “bombeiros” na crise. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, buscou deputados do PSL para organizar o discurso. Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), tentou apaziguar o clima ruim com Maia. “Nós estamos em um ponto de reatar a relação”, disse ela, após se encontrar com o presidente da Câmara. Joice e Onyx tentavam nesta sexta agendar um encontro entre Maia e Bolsonaro para este fim de semana. Até mesmo o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), entrou no circuito para apaziguar os ânimos. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é fundamental na articulação para aprovar a Nova Previdência e projetos de combate ao crime”, disse no Twitter. O Estadão
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JUIZ MARCELO BRETAS DECIDE MANTER PRISÃO DE MICHEL TEMER

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado ontem (22) ao juiz federal.
Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia.
A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27).
Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não.
“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.
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BAHIA: CELULARES PIRATAS SERÃO BLOQUEADOS A PARTIR DESTE DOMINGO

A partir deste domingo (24), a Anatel irá bloquear celulares piratas na Bahia e em diversos estados das regiões Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). O objetivo da ação é acabar com a venda de aparelhos irregulares e reduzir o número de roubos. Somente serão afetados os dispositivos que não foram homologados pela Agência ou que têm o IMEI [número de identificação do aparelho] clonado, habilitados a partir de 7 de janeiro. Os celulares importados que estão certificados por órgãos estrangeiros equivalentes à Agência Nacional de Telecomunicações não serão prejudicados. A iniciativa faz parte do programa Celular Legal, que já alcançou 244.217 aparelhos no Brasil. Para consultar a situação do aparelho, basta acessar o site do projeto com o número do IMEI.
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BAHIA ATINGE R$ 10,3 BILHÕES EM INVESTIMENTOS EM QUATRO ANOS

Balanço divulgado nesta sexta (22) pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) aponta que a Bahia investiu R$ 10,3 bilhões em obras e ações no período de 2015 a 2018. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano.
Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A manutenção da capacidade de investimento, ressalta o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, reflete o equilíbrio fiscal assegurado pelo governo baiano ao longo de todo o período 2015-2018, apesar da persistência dos efeitos da crise econômica e da redução proporcional nas transferências da União.
De acordo com o secretário, o equilíbrio é resultado de dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. “A Bahia tem apresentado, sob a liderança do governador Rui Costa, um modelo de gestão eficaz que preserva o equilíbrio fiscal, mantendo as contas em dia num cenário em que muitas administrações estaduais passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores, a ter dificuldades para saldar outros compromissos e a ver prejudicada a prestação de serviços públicos”, afirma.
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