Foi lido na sessão da Câmara de Vereadores de Itapitanga, realizada na última terça-feira(12), o projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Reis, que estabelece prazo para que o poder executivo municipal responda em trinta dias os Requerimentos, Indicações e os Pedidos de Providências aprovados pelo vereadores e remetidos ao prefeito.
Segundo Eduardo, há uma cultura de não se dar o retorno quanto aos pedidos de providências, requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores, aprovados pelo Poder Legislativo e encaminhados ao prefeito. “Isso sempre vem ocorrendo e não é de hoje. O Poder Executivo precisa entender que a nossa função é, além de fiscalizar, propor e indicar providências à administração municipal. Mas infelizmente, não recebemos a devida satisfação da prefeitura quanto às matérias que propormos e aprovamos na casa” lembrou o vereador.
O projeto estabelece também que durante os trinta dias, se a prefeitura não encaminhar uma resposta às matérias dos vereadores, será dado um prazo extra de mais quinze dias, sendo que a resposta deverá apontar medidas tomadas pela administração quanto aos assuntos requeridos, além de informar na resposta à câmara, a data do encaminhamento da demanda ao órgão e ao setor competente, bem como, as medidas adotadas para seu cumprimento. Caso não ocorra o cumprimento da proposição dos vereadores, o poder executivo deverá informar à câmara os motivos que estão impedindo a sua concretização, assim como, uma data prevista para o seu cumprimento.
Na opinião do vereador Eduardo o projeto traz a debate algo que é consenso entre os vereadores, “já que todos reclamam da falta de resposta às suas matérias aprovadas, mas que não dada a devida providência” completou o vereador.
O projeto deverá entrar em pauta para primeira discussão na próxima sessão da Câmara que ocorrerá dia 19 de março, às 18h30.
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