CONTRAN DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO QUE APLICOU MULTA

Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa.

A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

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SSP NÃO PARTICIPOU DE PESQUISA APÓS FÓRUM ASSUMIR QUE DADOS SÃO DUVIDOSOS

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o resultado do 11ª Anuário de Segurança Pública, nesta segunda-feira (30), e a Bahia lidera o número de mortes violentas intencionais, mesmo não tendo respondido o questionário de avaliação. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia explicou que optou por não colaborar com a pesquisa, após receber documento do próprio Fórum, em resposta à manifestação da SSP em relação à metodologia usada na coleta de informações entre os estados, informando que "o referido sistema hoje não apresenta dados confiáveis".

"A SSP entende que é impossível, no Brasil, estabelecer rankings entre os estados se cada localidade adota uma metodologia diferente na contagem dos crimes. O próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo Anuário, reconhece o problema e ressalta que não é indicado a classificação das federações. Várias mortes sendo contabilizadas como apenas um crime violento, além de inúmeras casos de morte violenta registradas como "crime a esclarecer" interferem consideravelmente no posicionamento dos estados", afirmou a secretaria. 

Na última reunião do Colegiado de Secretários de Segurança do Nordeste, realizada em agosto de 2017, um ofício foi enviado para o Ministério da Justiça, assinado por todos os integrantes, solicitando a uniformização dos dados.

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COM AFASTAMENTO DE GEDDEL, RUI SONDA PMDB PARA EVENTUAL APOIO EM 2018

Com o afastamento da família Vieira Lima do comando do PMDB baiano, o partido voltou a interessar imensamente ao grupo do governador Rui Costa (PT), principalmente com vistas a um entendimento para a sucessão estadual de 2018. Para petistas, a eventual conquista do apoio do partido para a chapa de Rui equivaleria a colocar uma pá de cal na candidatura do democrata ACM Neto (DEM) ao governo da Bahia, no ano que vem, algo considerado impensável antes devido às fortes relações dos peemedebistas com o democratas na Bahia e à animosidade existente entre o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-governador Jaques Wagner (PT), um dos líderes do PT na Bahia. Por este motivo, antes de viajar para Cuba, Rui teria autorizado gente ligada ao próprio Wagner a buscar contato com os deputados do PMDB na Assembleia a fim de iniciar um processo de aproximação. Os deputados do PMDB negam qualquer contato com a equipe de Rui, mas a tentativa de entendimento já foi iniciada. Do Política Livre.

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MOTORISTA QUE ESTOURAR LIMITE DE 20 PONTOS PERDERÁ CNH POR 6 MESES

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo de seis meses. A regra valerá a partir desta terça-feira, dia 31 de outubro. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês O tempo máximo continua de 12 meses. A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses - até agora, era de seis meses. "Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário", informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em nota. A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

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GOVERNO REDUZ PELA SEGUNDA VEZ VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO PARA 2018

Uma redução na previsão do valor do salário mínimo de 2018 foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento. O governo baixou o valor de R$ 969 para R$ 965. A nova estimativa consta na proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. No texto, o governo informa ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões. A estimativa para o valor do salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida no mês de agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. De acordo com o site G1 a expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo. Estima-se que cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

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ITAPITANGA: PINGOU UM DINHEIRINHO EXTRA QUE NÃO ESTAVA PREVISTO

Os 5.568 municípios receberam em sua conta, um recurso extra que não estava sendo esperado. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou em comunicado extraordinário que na ultima sexta, 27 de outubro, até às 18 horas, os Municípios iriam receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 382.502.656,23 – sem considerar o valor do Fundeb. Em valores brutos – somando o Fundo – o montante será de R$ 478.128.320,29. E de fato houve. Esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Portanto, quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

O município de Itapitanga recebeu R$ 57.474,77 que não estava previsto. Já que o município recebeu então esses recursos, seria bom se a o prefeito mandasse pagar os contratados que ainda não receberam e, já tem deles com três meses de atraso.

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LÚCIO VIEIRA LIMA EVITA VISITAR GEDDEL NA PAPUPA

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) ainda não foi visitar seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, na Papuda, de acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo a publicação, o parlamentar tem notícias apenas pelo advogado e pela família do irmão, que o visita as sextas-feiras. 

Após ser alvo de busca pela Polícia Federal (PF), Lúcio voltou à rotina na semana passada. Ele e Geddel Vieira Lima - preso em regime fechado desde 8 de setembro, três dias após a PF apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado como "bunker" pelo peemedebista, em Salvador-, ainda não explicaram a origem da maior quantia já apreendida pela PF.

A operação busca entender a relação entre Lúcio e os R$ 51 milhões. Os investigadores querem saber se ele poderia ser "destino" ou "origem" do dinheiro. A ação foi realizada pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria Geral da República. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

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GOVERNO AVALIA REDUZIR IDADE MÍNIMA PARA SAQUE DO PIS/PASEP PARA 55 ANOS

Uma nova redução da idade mínima para o saque do PIS/Pasep poderá injetar até R$ 14 bilhões a mais na economia no ano que vem. A possibilidade de uma segunda rodada de saque no primeiro trimestre de 2018 faz parte das medidas em estudo no governo para ajudar na retomada da economia, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS. Como contraponto ao pacote de medidas impopulares que será enviado ao Congresso, o governo vai continuar com a política de medidas de estímulo ao crescimento, mas que não tenham impacto nas contas públicas. Segundo o Estadão, o governo avalia a possibilidade de redução da idade para saque do benefício com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória (MP) 797, que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 de mulheres. A MP assinada por Temer em agosto injetará na economia R$ 15,9 bilhões. Os recursos serão liberados até dezembro. 

Se a idade for reduzida para 60 anos, a liberação de recursos pode subir de R$ 15,9 bilhões para R$ 21,5 bilhões. Já se o limite cair para 55 anos, a liberação pode alcançar R$ 30 bilhões. Fontes informaram que a liberação da segunda etapa poderia começar em janeiro. Cálculos da área econômica mostram que para cada R$ 10 bilhões liberados, o impacto é de 0,14 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB). Dados do Ministério do Planejamento indicam que o saldo médio por cotista era de R$ 1.187,00. Do total de contas ativas, 15 milhões (51%) possuem, ao menos, R$ 750,00 a serem resgatados. Antes da MP, só podiam sacar os saldos de PIS/Pasep pessoas acima de 70 anos. O governo já liberou também R$ 44 bilhões do FGTS para o trabalhador que tinha conta inativa. *As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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CERCA DE 75% DOS BRASILEIROS NÃO ACREDITAM QUE PSDB POSSA ELEGER PRESIDENTE

Uma pesquisa encomendada pelo PSDB apontou que 75% dos brasileiros não acreditam que o próximo presidente será um tucano. No Nordeste, os números são ainda maiores: 84%. De acordo com a coluna Painel, num recorte só com simpatizantes do partido, o estudo apontou três pilares para a descrença na legenda: a aliança com Michel Temer, a permanência de Aécio Neves (MG) no PSDB e as brigas internas. De acordo com o levantamento, atualmente, o partido é o que mais perde engajamento em plataformas como o Facebook e o Twitter. Só em outubro, caiu 44%. Os tucanos estão atrás da Rede, do PT, do PC do B e do PMDB. Segundo a coluna Painel, os dados chegaram ao PSDB acompanhados da análise de que a sigla não teria outro caminho a não ser deixar o governo de Michel Temer para começar a restaurar sua imagem.

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LULA E BOLSONARO LIDERAM CORRIDA PARA PRESIDENTE EM 2018, APONTA IBOPE

A primeira pesquisa do Ibope para avaliar as intenções de voto para presidente em 2018 aponta Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro como principais concorrentes na corrida pelo Palácio do Planalto. O levantamento divulgado neste domingo (29) pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, aponta que o petista teria 35% do apoio do eleitorado contra 13% do atual deputado federal. Dessa forma, os dois disputariam o segundo turno. O cenário avaliado aponta Marina Silva como terceira colocada, com 8%. Em uma pesquisa espontânea, na qual o Ibope não apresenta ao entrevistado uma cartela com os nomes dos candidatos, Lula, Bolsonaro e Marina também ocupam as três primeiras posições, mas com 26%, 9% e 2%, respectivamente. Num cenário sem a participação de Lula, Bolsonaro e Marina ficam empatados nas intenções de voto, com 15%..

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'MUITAS VEZES AS DECISÕES DO STF SÃO ANTIPÁTICAS', ADMITE ALEXANDRE DE MORAES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse em entrevista à Folha de S. Paulo divulgada neste domingo (29) que juízes não devem pensar em fazer populismo ao tomarem suas decisões. Ele admitiu que muitas decisões do STF podem não agradar e que a Corte não deve se envolver em matérias "eminentemente políticas", a exemplo da cláusula de desempenho. "A imprensa quer, o povo quer e o Legislativo pede que o Supremo decida tudo. Mas isso é perigoso. Qualquer juiz que vota pensando em popularidade é um perigo. Muitas vezes as decisões são antipáticas. E essa é a função do STF. Por isso é o único Poder não eleito e vitalício. Não tem que fazer populismo. Se quer fazer, não seja juiz, procurador, promotor: seja político", afirmou Moraes, que está há apenas sete meses no STF. Na entrevista à Folha de S. Paulo, ele defendeu ainda que as delações premiadas só devem deixar de ser sigilosas quando houver recebimento de denúncia. "Delator é bandido, criminoso que foi pego e não quer sofrer os rigores da lei. Se o delator mente e o Ministério Público pede o arquivamento? Você acabou com a vida do delatado", argumentou Moraes.

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GILMAR MENDES DIZ QUE STF PROÍBE A VAQUEJADA E PERMITE O ABORTO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar hoje (27) o posicionamento da Corte sobre temas polêmicos que foram julgados recentemente. Ao participar de um seminário sobre Direito Constitucional, em Brasília, Mendes disse que “de vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”.

Na avaliação do ministro, o grande número de demandas que chegam à Corte produziu erros nos julgamentos sobre a validade da vaquejada e na decisão da Primeira Turma da Corte que descriminalizou o aborto no primeiro trimestre de gravidez.

“A decisão [sobre aborto] poderia ter sido favorável à pessoa, por conta do excesso de prazo [de prisão], mas não se precisava entrar no tema. Entrou no tema, porque se viu possibilidade de fazer maioria. De vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto.”, criticou o ministro. O relator da ação sobre a descriminalização do aborto foi o ministro Luís Roberto Barroso.

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DAVIDSON MAGALHÃES GARANTE REFORMA DO ESTÁDIO E CONSTRUÇÃO DA QUADRA EM IBICUÍ

Com articulação do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), Ibicuí já pode comemorar a reforma do maior equipamento esportivo do município, e a construção de um outro. A Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb) confirmou, nesta quinta-feira (26), a assinatura dos convênios para as obras de reforma do Estádio Municipal, no valor de R$ 450 mil, e de construção da quadra do distrito de Água Doce, R$ 220 mil.

“É um pedido antigo da população. Quero agradecer ao deputado Davidson Magalhães. Foi uma reivindicação que fizemos junto a ele e, como sempre, fomos atendidos”, declarou o prefeito Marcos Galvão, em reunião na Sudesb. “Agradeço também ao governador Rui Costa, que não tem medido esforços para levar grandes projetos para o Sul da Bahia”, completou.

O deputado Davidson também comemorou a conquista. “O povo de Ibicuí sempre falava desse estádio e dessa quadra, pedindo essas reformas. Fico feliz quando nosso trabalho gera resultados concretos e leva felicidade para as pessoas”. Também estavam presentes o superintendente da Sudesb, Elias Dourado e os vereadores Ba, Bernardo, Carol, João e Neormísia. A assinatura dos convênios será feita no dia 13, com presença do governador.

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DOS 14 BAIANOS QUE SALVARAM TEMER NA CÂMARA, 9 ENFRENTAM INQUÉRITOS NO STF

Dos 14 deputados federais baianos que salvaram o presidente Michel Temer de enfrentar um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do mandato ao votar pelo arquivamento da segunda denúncia contra ele, nove são alvos de investigação na Corte. É o que aponta um levantamento realizado pelo Bahia Notícias. O número é mais da metade da quantidade de parlamentares que votou contra a continuidade da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre eles, o campeão de inquéritos na Corte é João Carlos Bacelar (PR), que é alvo de seis investigações. Mário Negromonte Júnior vem em segundo lugar, com três inquéritos. Dividem o pódio no terceiro lugar Roberto Britto (PP) e Lúcio Vieira Lima, ambos alvos de outros dois procedimentos investigatórios. Arthur Oliveira Maia (PPS), Benito Gama (Pode), Cacá Leão (PP), Ronaldo Carletto (PP) e José Carlos Aleluia (DEM) são investigados em um inquérito, cada. Na votação da última quarta (25), no entanto, os 14 parlamentares da Bahia não foram maioria. No âmbito estadual, 21 deputados do estado foram a favor do prosseguimento da denúncia contra Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, ambos do PMDB. Do Bahia Notícias.

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EDUARDO REIS: A BOLACHA QUE NÃO ACEITA MANTEIGA

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Membro da bancada de oposição ao prefeito Dernival Dias Ferreira, o vereador Eduardo Reis(DEM), não vê outra opção a não ser manter-se firme na oposição a atual gestor - até porque várias irregularidades já estão sendo detectadas. Na última terça-feira(24), durante a sessão ordinária, Eduardo (ou Bolachinha como é também chamado) usou a Tribuna da Câmara de Vereadores, para cobrar seriedade e respeito no pagamento dos servidores contratados que estão sem receber há quase quatro meses. Bolachnha não poupou críticas ao prefeito, que parece que nem vem se importando muito o que a opinião pública está pensando ou o que a oposição vem dizendo. sobre o atraso no pagamento dos servidores contratados pela empresa ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E GESTÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA-ME. O discurso de Bolachinha colocou o dedo na ferida, tanto sobre essa situação de atraso, como em outras situações que vem chamando à atenção da comunidade.

Ouça abaixo o discurso do vereador, na íntegra.

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ITAPITANGA: PUBLICADA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Considerada a maior licitação de locação de veículos da história de Itapitanga (Aqui), foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itapitanga, na edição desta quarta-feira (25), a Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar e serviços de locação de veículos e equipamentos com motorista. A empresa ganhadora da licitação por R$ 288 mil mensal é a RCX Comercial de Materiais Elétricos e Serviços Ltda-Me, cujo a qual já vinha prestando os seus serviços desde o dia 03 de maio, conforme Processo de Dispensa n. 094/2017, publicada em 19 de junho de 2017 (Veja no final da pág. 02 Aqui) e, prorrogado por mais sessenta dias (Veja Aqui) e depois. por mais trinta dias (Aqui). 

A prefeitura garante que a forma que será executado os serviços, será parcelada, obedecendo à solicitação da contratante. O contrato será de doze meses, podendo ser ajustado, a depender do interesse e avaliação das partes. Hã hã.

O contribuinte pode acessar o link para conferir a quantidade de veículos que serão local, onde estão incluídos três carros de luxos: um para o gabinete do prefeito, por R$ 6.200,00 reais - eram dois, após as críticas, foram relocados em outras secretarias, mas na verdade é para o uso exclusivo do gestor. E mais duas Pick-ups 4x4 gabine dupla, uma na educação e outra na administração - confira no item 19 do Lote I e no item 22 do Lote II na ata. É ou não é uma farra com o dinheiro do contribuinte? 

O pior é que os motoristas e proprietários de veículos que prestam serviços à empresa para a prefeitura, já estão com dois meses em atraso e se aproximando do terceiro. 

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PREFEITO NÃO COMPARECE À REUNIÃO COM A COMISSÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PMCMV II

Casas do Programa Minha Casa Minha Vida - Itapitanga ( Foto: Divulgação)

Uma Comissão de Beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida II, tentou fazer uma reunião com o prefeito Dernival Dias Ferreira essa semana, já que o engenheiro da empresa que assumiu as obras encontrava-se na cidade, aproveitaria então para ajustar as obrigações de cada um para a entrega das moradias, conforme reza o projeto do programa. Infelizmente não conseguiram O prefeito deu um zig now e não compareceu, nem mandou um representante e nem explicou os motivos da sua ausência. A comissão fiou irada.  

De acordo com uma representante da Comissão, o engenheiro responsável pela empresa que está construindo as moradias, as obras que cabem a sua empresa estarão prontas até o inicio dezembro. O problema é  que parte que cabe à prefeitura no projeto está atrasada: rede de saneamento, pavimentação, solicitação junto à Coelba para fornecimento de energia e solicitação junto à Embasa para ligação de fornecimento de água nas quarenta residências que formam o conjunto habitacional popular. A prefeitura ainda não moveu um dedo para cumprir a sua parte.

Revoltados com a atitude do gestor, a Comissão disse que que vai tentar mais uma vez reunir-se com o prefeito, caso não tenham êxito, levarão ao conhecimento do Ministério Público o descaso com que estão sendo tratados sobre os seus direitos, sendo que a obrigação da prefeitura não sendo cumprida no projeto, prejudicando a todas as quarenta famílias que aguardam a conclusão das obras há três anos para ter sua casa própria. 

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MOVIMENTO PRÓ-MUNICÍPIO: PREFEITOS BAIANOS LEVAM SUAS REIVINDICAÇÕES AOS DEPUTADOS

Na estimativa da União dos Municípios da Bahia-UPB foram mais de 350 prefeituras baianas que fecharam as portas nesta quinta-feira, 26, para denunciar a grave crise financeira que afeta os municípios. O Movimento Pró Município em Salvador, levou prefeitos e seus acompanhantes até a Assembleia Legislativa do Estado onde foi realizada uma sessão especial abordando as pautas estaduais. Ainda na sessão da ALBA os prefeitos solicitaram o acompanhamento do estudo que está sendo feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios para a retirada dos programas federais do cálculo do índice de gasto com pessoal. De acordo com a UPB, tribunais de outros estados já não computam as despesas criadas pela União e executadas pelas prefeituras. À tarde, uma nova reunião com senadores e deputados federais na sede da UPB apresentou a pauta nacional ser debatida com a bancada baiana no congresso. 

PAUTAS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS:

1) Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;

2) Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;

3) Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;

4) Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;

5) Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;

6) Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;

7) Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.

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VEREADOR FABRICIO DE JESUS FAZ DISCURSO DE DESABAFO

Durante a sessão da Câmara de Vereadores, realizada na última terça-feira(24), o vereador Fabrício de Jesus, usou a palavra no grande expediente para fazer um discurso de desabafo sobre a situação a qual vem passando, desde que foi condenada pela justiça por tráfico de drogas. Fábio emocionou a todos ao afirmar que nunca foi traficante ou vendeu droga a ninguém, e desafiou quem pudesse provar se alguém já comprou droga em sua mão ou se ele havia oferecido droga a alguém. Segundo o vereador: "Eu fui vítima de uma armação e fui perseguido, pois até tenho tido dificuldades para provar sua inocência" declarou.

Fábio foi condenado pela justiça por trafico de drogas depois que uma operação das policias Civil e Militar foi realizada em 21 de outubro de 2016 e encontrou 27 buchas de maconha, 40 papelotes de cocaína, além do valor de R$ 1.638,00 em espécie em um estabelecimento de sua propriedade, segundo a polícia.

Atualmente em liberdade condicional, o vereador Fábio tem autorização da justiça para participar das sessões da câmara semanalmente, e em seguida pernoitar no presídio em Itabuna.

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EMENDA QUE EXTINGUIU TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ É CONSIDERADA LEGAL PELO STF

Plenário do STF - (Foto: Arquivo)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, durante sessão desta quinta-feira, 26 de outubro, que é possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios por meio de emenda constitucional estadual. A maioria dos ministros julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5763, na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) questionava emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).

Na ADI, a Atricon argumentou que a Emenda Constitucional (EC) 92 contém diversas inconstitucionalidades, entre elas o vício de iniciativa, uma vez que a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, transferindo suas competências para o Tribunal de Contas do Estado, foi feita sem que o projeto de emenda tivesse sido formulado por nenhuma das duas cortes de contas.

A entidade elegou ainda violação aos princípios federativo, da separação de Poderes e da autonomia dos Tribunais de Contas. A autora da ADI defendeu também a tese de que a EC 92 é resultado de desvio de poder, diante do suposto abuso no exercício da atividade legislativa pelos parlamentares, pois os deputados estaduais teriam legislado em causa própria ao tentar impedir a atuação da corte de contas.

Votação

De acordo com o voto do relator, ministro Marco Aurélio, sem elementos probatórios suficientes não se pode assentar se houve desvio de poder de legislar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. “A fraude na edição de lei com o objetivo de alcançar finalidade diversa do interesse público deve ser explicitada e comprovada”, disse.

O relator também afastou o alegado vício de iniciativa. Segundo o ministro, a Constituição cearense prevê que as propostas de emendas constitucionais podem ser apresentadas por um terço dos membros da assembleia legislativa, pelo governador do estado ou por mais da metade das câmaras municipais. A emenda ora analisada foi proposta por deputados estaduais, frisou.

Diante disso, segundo o relator, pode-se concluir, pelo parágrafo 1º do artigo 31 da Carta da República, que os estados membros têm o poder de criar e extinguir conselhos ou tribunais de contas dos Municípios. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator e votou pela procedência da ADI 5763. Para ele, o legislador constituinte, ao utilizar o termo ‘onde houver’, teve a intenção de que o modelo de controle de contas à época não fosse modificado.

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TEMER PREPARA RETALIAÇÃO EXONERANDO INDICADOS DE DEPUTADOS QUE O TRAÍRAM

O Palácio do Planalto enviou já nesta quinta-feira (26) para o Diário Oficial da União (DOU) a primeira leva de exonerações de afilhados de deputados que votaram contra o presidente Michel Temer na votação da denúncia. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o governo fez uma análise e verificou que seis parlamentares o traíram. A conta se baseou no resultado da votação: na primeira, foram 263 deputados favoráveis ao peemedebista e 19 abstenções; na sessão desta quarta (25), foram 251 apoios e 25 abstenções. A determinação foi de não poupar nenhum cargo dos “infiéis”. A próxima fase de cortes será publicada na próxima semana, porque não houve tempo para que a Casa Civil assinasse todas as demissões. Enquanto os traidores são alvo de retaliação, os deputados de partidos aliados amanheceram nos gabinetes de ministros do governo após a votação.

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PRESIDENTE DO TST DIZ QUE REFORMA TRABALHISTA EVITARÁ ‘aventuras judiciais’

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, disse hoje que, com as mudanças promovidas pela reforma trabalhista, o trabalhador não vai poder mais promover “aventuras judiciais”. Uma das alterações da reforma prevê que o trabalhador pode ter que pagar custas do processo e honorários de advogados da outra parte se perder em alguns casos se perder a ação. “Advogados de empregados vão pensar dez vezes antes de entrar com ação porque sabe que será responsabilizado, e os das empresas também vão pensar bastante antes de recorrer”, afirmou, durante seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para debater o tema. Gandra também rebateu a declaração de juízes que disseram que não vão cumprir alguns pontos da lei, considerados por eles inconstitucionais. “A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir. Presta um desserviço à Justiça do trabalho quem defende que não se deve cumprir a legislação trabalhista”, completou.

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R$ 51 MILHÕES DE GEDDEL SÃO APENAS PARTE DE UMA FORTUNA ILÍCITA MAIOR, AFIRMA SITE

O Ministério Público está convicto de que os R$ 51 milhões apreendidos no apê de Geddel Vieira Lima, em Salvador, é apenas parte de uma fortuna ilícita maior. A informação é do site O Antagonista. De acordo com a publicação, os indícios levantados pela investigação corroboram a tese, que foi exarada por Raquel Dodge quando rejeitou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro. “Este dinheiro seria apenas uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”, escreveu no documento obtido por O Antagonista. Para Dodge, a absurda soma é prova da “elevada influência” da organização criminosa integrada por Geddel, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro. A prisão foi pedida pela Polícia Federal, por meio do delegado Marlon Cajado, responsável pela operação Cui Bono?. Após a Operação Tesouro Perdido, a pedido da Polícia Federal, foram cumpridos cinco mandados judiciais expedidos pela 10 ª Vara Federal de Brasília, sendo três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. A Polícia Federal encontrou as impressões digitais do ex-ministro, no apartamento onde foram encontrados R$ 51 milhões em espécie – distribuídos em malas e caixas. A quantia é a maior apreensão em dinheiro vivo já feita pela PF. As impressões digitais reforçam as suspeitas de ligação do ex-ministro com o dinheiro, comprovando que ele esteve no imóvel onde a quantia milionária estava guardada. Do Bocãonews.

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BARROSO ACUSA GILMAR DE 'NÃO TRABALHAR COM VERDADE' E DE LENIÊNCIA COM COLARINHO BRANCO

A sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) foi marcada por um bate-boca entre os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Durante o julgamento de uma ação contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Mendes provocou Barroso citando o Rio de Janeiro como exemplo de conduta dos tribunais de conta – cinco conselheiros foram alvos de operações da Polícia Federal – e o bate-boca teve início. “Nós prendemos, mas tem gente que solta”, ironizou Barroso, numa referência a decisões recentes de Mendes que concedeu liberdade ao “Rei do Ônibus”, Jacob Barata Filho, e o empresário Eike Batista. “Veja o caso: solta cumprindo a constituição. Quem gosta de prender? Vossa Excelência, quando chegou aqui, soltou doutor José Dirceu”, rebateu Mendes, sugerindo que Barroso julgou os embargos infringentes que liberaram o ex-ministro. “Absolutamente mentira”, bradou Barroso: “Vossa Excelência não trabalha com a verdade”. A presidente do STF, Cármen Lúcia, tentou debelar a tensão, porém acabou frustrada com mais troca de farpas entre os ministros. “Vossa Rxcelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque: 'a raiva é filha do medo e mãe da covardia'. vossa excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga. Não fala coisas racionais, articuladas”, atacou Barroso. “Ministro, se o senhor puder voltar ao caso do tribunal de contas, este é o caso em julgamento”, pediu Cármen Lúcia, em nova tentativa. “Não transfira para mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, continuou Barroso. “Quanto ao meu compromisso com o crime de colarinho branco, eu tenho compromisso com os direitos fundamentais”, defendeu-se Mendes. “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é Estado de Compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, vociferou Barroso. Diante do impasse e do clima de tensão, a presidente do STF encerrou a sessão.

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COMOÇÃO TOTAL NO SEPULTAMENTO DO PASTOR E CANTOR NETTO PAZ EM IBIRAPITANGA

Cerca de 5 mil pessoas acompanharam, no final da tarde desta quinta-feira (26), em Ibirapitanga, o cortejo fúnebre do pastor e cantor evangélico Netto Paz (36), assassinado numa emboscada na noite desta quarta-feira (25) no trevo entre a BR-101 e a BA-650. O velório foi realizado na Igreja Shekináh. Segundo o blog Ubatã Notícias, o corpo de Netto chegou ao município de Ibirapitanga por volta das 13h desta quinta e foi grande o movimento de pessoas que queriam dar adeus ao cantor e líder evangélico. Ao chegar ao município o corpo foi acompanhado por uma multidão, que o levou até a Igreja Evangélica, fundada por Netto. Diversas autoridades locais compareçam ao velório, a exemplo do prefeito Isravan Barcelos.

Às 17h o corpo deixou a igreja em direção ao Cemitério Local e foi acompanhado por milhares de pessoas. Músicas evangélicas foram tocadas durante todo o percurso e de suas casas muitas pessoas se emocionavam e davam o último adeus ao cantor gospel. Netto Paz foi morto na tarde desta quarta-feira (25) quando retornava para Ibirapitanga. Bandidos num Fiat Strada encostaram no veículo do cantor e, sem anunciar assalto, dispararam diversos tiros. O veículo de Netto, um Corolla cinza, acabou caindo numa ribanceira. O cantor estava acompanhado da esposa, de um pastor evangélico e de duas filhas, uma delas foi baleada, mas não corre risco de morte. Netto, de acordo com a Polícia Civil, foi a óbito antes de dar entrada no Hospital Municipal de Ibirapitanga. 

O delegado Lane Almeida acredita que o assassinato do cantor Netto Paz tenha sido uma execução. “Tudo indica, nas investigações preliminares, existe fortes indícios de execução, tendo em vista que os bandidos apenas encostaram o veículo e procederam os disparos sem sequer dar voz de assalto”, disse o delegado, que ainda acrescentou: “Nossas investigações apontam que foi morte premeditada, foi uma emboscada. Por enquanto tudo leva a crer que não houve engano algum”, finalizou. Em tempo, uma força tarefa foi montada para esclarecer a morte do cantor, que era um dos principais nomes do segmento gospel da Bahia.

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TEMER VETA PROJETO QUE PERMITE USO DE ARMAS POR AGENTES DE TRÂNSITO

O presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira (26) o polêmico projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. A informação foi dada pela Secretaria de Comunicação Social. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e vetada, segundo a assessoria de Temer, por orientação do Ministério da Justiça. Pelo texto do Congresso, agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderiam usar as armas mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para utilizar a arma.

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IBIRAPITANGA: CANTOR E PASTOR NETTO PAZ É ASSINADO NO TREVO DA BR 650 COM A BR 330

O pastor e cantor Melchiades Santos Neto, (36), o Neto Paz, veio a óbito por volta das 18h:30h desta quarta-feira (25) após ser atingido por 4 disparos no trevo da BA-650 com a BR-101, à cerca de 3km do município de Ibirapitanga. Segundo informações da Polícia Civil, Neto Paz estava num Corolla cinza, placa NZK-3915, licença de Ibirapitanga, com a esposa e a filha, que também teria sido baleada no braço, e se dirigia ao município de Ibirapitanga quando foi surpreendido por bandidos que estavam numa Strada Branca, que teriam disparado diversos tiros contra o carro da vítima. Após o crime, os bandidos, que não levaram nenhum pertence da vítima, teriam fugido tomando destino ignorado.

Populares socorreram o cantor até o Hospital de Ibirapitanga, mas ele foi a óbito momentos após dar entrada na unidade hospitalar. Guarnições da 61ª CIPM/Ubaitaba realizam operações para tentar prender os criminosos. Neto Paz, que era da Universal Music, é um dos cantores do segmento gospel mais conhecido da Bahia e já lançou DVDs e diversos CDs durante pouco mais de 20 anos de carreira. A Polícia Civil investiga o crime e ainda não divulgou qual a principal linha de investigação. A filha do cantor foi transferida para um hospital de Itabuna. O homicídio comoveu toda a comunidade regional. (Ubatã Notícias)

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MINISTÉRIO DA SAÚDE AMPLIA A QUANTIDADE DE MEDICAMENTOS DO SUS

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou, nesta quarta-feira (25), que a lista de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) terá um aumento de 25% no ano de 2018. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) incluirá remédio indicados para a assistência hospitalar e oncológica, que estavam fora de circulação desde o ano de 2010. O ministro ressaltou que a Rename era um documento burocrático interno. Entretanto, com a mudança, usuários, gestores, profissionais e órgãos de controle também terão acesso. Neste documento ainda terá informações sobre a disponibilidade dos medicamentos por níveis de atenção e cuidados. Conforme Ricardo Barros, serão cerca de 1.098 medicamentos e insumos.

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TEMER ENTERRA SEGUNDA DENÚNCIA POR PLACAR DE 251 VOTOS A 227

O presidente Michel Temer venceu por 251 votos a 227 a votação na Câmara dos Deputados que determinou o arquivamento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. No placar final, foram registradas também 2 abstenções e 25 ausências. Em relação à votação da primeira denúncia, Temer sofreu um pequeno revés, já que foram 12 votos a menos a favor dele. Do lado da oposição, o número foi o mesmo da primeira apreciação. O placar que livrou o peemedebista da possibilidade se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e ser afastado do cargo foi mais diminuto do que esperava o Palácio do Planalto. As contas de aliados do presidente apontavam que a denúncia seria enterrada com, no mínimo, 270 votos. Os peemedebistas são acusados de organização criminosa e obstrução de Justiça e, juntos, teriam recebido mais de R$ 587 milhões em propinas de um esquema que gerou um prejuízo de R$ 29 bilhões à Petrobras, de acordo com a PGR.

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TIRIRICA NÃO SAIRÁ CANDIDATO EM 2018 E APOIARÁ LULA: 'PRO POVO ELE FOI FERA E EU SOU POVO'

O deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou nesta quarta-feira (25) que não pretende disputar as eleições de 2018. Após dois mandatos, o parlamentar afirmou estar "totalmente decepcionado" com a política. "Esperava chegar aqui e aprovar projetos, mas a mecânica daqui é complicada", disse Tiririca completando que "precisava do segundo mandato para mostrar que não foi só voto de protesto". O deputado disse ainda que pretende se dedicar a carreira de ator. Na oportunidade Tiririca afirmou que apoiará o ex-presidente Lula nas eleições de 2018 "se não aparecer nada" contra ele. "Pro povo ele foi fera e eu sou povo", justificou o deputado.

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DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS RECEBERÃO 20% A MAIS NA GRATIFICAÇÃO A PARTIR DE OUTUBRO

O governo do Estado concedeu, já a partir deste mês, um aumento de 20% na gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET) para os diretores escolares da rede estadual de ensino. Segundo informações da Secretaria de Comunicação do governo estadual, o impacto na folha é de R$ 8,8 milhões ao ano. “É mais um estímulo para os nossos diretores, pois sairão de um percentual de 50% que eles recebiam e passarão a receber 70% sob o símbolo do cargo temporário”, afirmou Walter Pinheiro, secretário de Educação.

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SUPREMO SUSPENDE PORTARIA DO GOVERNO QUE DIFICULTA COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende provisoriamente a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil. A decisão acolhe o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia anulação dos efeitos da portaria após identificar desvio de poder na ediçãod a medida. A liminar de Weber tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal. A portaria foi publicada no dia 16 com alterações dos conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão. Por exemplo, o trabalho escravo seria caracterizado se constatada submissão do trabalhador sob ameaça de punição e de maneira involuntária. Entre as mudanças está também que o fiscal seja obrigado a apresentar um boletim de ocorrência junto ao seu relatório. (Folha)

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ADVOGADOS DE LULA APRESENTAM E-MAIL DE EMPRESÁRIO DIZENDO QUE RECEBEU ALUGUEL

Os advogados de Lula apresentaram hoje à Justiça um e-mail atribuído ao empresário Glauco da Costamarques em que ele afirma ao contador do petista que recebeu aluguéis do apartamento que fica ao lado do imóvel em que o ex-presidente mora, em São Bernardo.

O e-mail, com data de 7 de abril de 2014, elenca os "aluguéis recebidos em 2013", e lista dois pagamentos de R$ 3.660,00 e dez pagamentos mensais de R$ 3.950,00. Eles corresponderiam ao período de janeiro a dezembro daquele ano.

O documento busca desmentir o depoimento de Costamarques, que afirmou em setembro ao juiz Sergio Moro que tomou um "calote" de Lula entre fevereiro de 2011, quando firmou contrato de aluguel do apartamento com Marisa Letícia, mulher de Lula, e novembro de 2015.

Costamarques disse também a Moro que comprou o apartamento a pedido de seu primo, o pecuarista José Carlos Bumlai, e que depois alugou o imóvel a Lula, se, no entanto receber pelo imóvel.

Segundo ele, o advogado do petista, Roberto Teixeira, só providenciou os pagamentos a partir de novembro de 2015, quando já tinha estourado a Operação Lava-Jato e o ex-presidente já estava sob investigação.

O Ministério Público Federal diz suspeitar que a operação entre Glauco da Costamarques e a família do ex-presidente foi fictícia e que o apartamento, na verdade, foi pago com recursos da Odebrecht que teriam origem em propina do esquema de corrupção na Petrobras.

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ALMADINA: PREFEITO ENTREGA MAIS 3 CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS COM RECURSOS DO SEU SALÁRIO

Nesta segunda (23 de outubro) três famílias almadinenses foram contempladas com mais três unidades habitacionais construídas com os recursos do salário de prefeito que ele teria direito a receber todos os meses. Esta ação foi uma promessa realizada por Milton Cerqueira, que iria reverter os recursos em melhorias habitacionais para a população mais carente do município.

“Eu me sinto muito mais feliz, até mesmo que os beneficiários com as casas, que não sou eu quem escolho, existe uma lista na Secretaria de Assistência Social e os vereadores, meus secretários, assistentes sociais é que determinam aqueles que tem maior necessidade (…) com as três que estou entregando hoje, já foram cinco no total, estou em débito com mais cinco, pois eu disse que seria uma por mês e vamos trabalhar para completar as 12 ainda dentro deste ano” disse Milton à imprensa.

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TAXA DE BANDEIRA VERMELHA NA CONTA DE LUZ VAI SUBIR PARA R$ 5,00

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um aumento de 42,8% para o valor do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Com o reajuste, a taxa extra cobrada nas contas de luz quando essa bandeira é acionada passará de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos. Segundo a decisão da Aneel, o novo valor passará a valer já a partir de novembro. Entretanto, se trata de uma proposta que passará por audiência pública e poderá ser alterada em uma votação posterior à audiência. De acordo com o diretor da Aneel Tiago Correia, a aplicação imediata do novo valor vai evitar um déficit ainda maior na conta que arrecada os recursos das bandeiras tarifárias, que já registra prejuízo. Esses recursos são usados para cobrir o aumento no custo da geração de energia no país, que ocorre quando a falta de chuvas faz cair muito o nível de armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar mais termelétricas - que geram energia mais cara. Nesse momento, a estiagem atinge os reservatórios das principais hidrelétricas do país e ao longo de outubro já está valendo o patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Neste mês, o valor da bandeira inda será de R$ 3,50 para cada 100 kWh consumidos. A proposta da agência reguladora manteve em R$ 3,00 o valor do patamar 1 da bandeira vermelha. Já a taxa da bandeira amarela cairá pela metade, de R$ 2 para R$ 1 a cada 100 kWh consumidos.

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JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE FECHAMENTO DE HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS NA BAHIA

A Justiça Federal determinou a manutenção do funcionamento dos hospitais psiquiátricos baianos Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues. A liminar deferida nesta segunda-feira (23) a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o fechamento das unidades. A Justiça determinou, entre outras medidas, a suspensão de todos os atos de descredenciamento dos hospitais e a manutenção dos repasses de verbas a eles. Na ação conjunta, os órgãos consideraram que os hospitais têm sofrido um “contínuo processo de sucateamento”, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde. Segundo os autores, a ação não prejudica o processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos no estado, pois os hospitais atendem pessoas, que não poderiam ser acolhidas pelos Centros de Atenção Psicossocial. O Estado da Bahia tem dez dias para cumprir a liminar para manter os leitos, atendimentos e internações nos hospitais, assegurando o funcionamento, inclusive, dos serviços de emergência. Além disso, deverá prestar serviço hospitalar de excelência para pessoas com transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de álcool e drogas.O Estado tem, ainda, prazo de 60 dias para apresentar um plano de gestão para as Redes de Atenção Psicossocial (Raps). Se as determinações não forem cumpridas, será fixada multa de R$ 500 para cada dia de atraso.

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RUI VISITA UBATÃ E AUTORIZA OBRAS DO CENTRO DE TREINAMENTO PARA CANOAGEM

Depois de Ubaitaba e Itacaré, chegou a vez do governador Rui Costa assinar a ordem de serviço para construção do Centro de Treinamento para Canoagem de Ubatã. A autorização para o início das obras foi dada nesta terça-feira (24), durante solenidade no centro da cidade. O equipamento representa um investimento da ordem de R$ 1 milhão. Ainda em Ubatã, Rui também entregou um trator com implementos para a prefeitura municipal e inaugurou a pavimentação da Rua Dois de Julho e das 1ª e 2ª Travessa Dois de Julho, no bairro Dois de Julho, onde foram investidos R$ 348.693,84. Crianças e adolescentes de oito a 18 anos serão atendidas no centro, através do projeto ‘Remando no Rio de Contas’, que oferece 90 vagas de iniciação em canoagem em cada município contemplado.

O objetivo é formar novos talentos olímpicos, a exemplo dos medalhistas Isaquias Queiroz e Erlon Santos. Para Rui, “é um orgulho grande estar aqui dando ordem de serviço de uma ação importante para a nossa juventude, para o esporte, e com certeza nós vamos anunciar novas obras em parceria com o município”. O governador destacou que Ubatã será o primeiro município do interior de onde será transmitido o seu programa Papo Correria. “Será o quarto programa. O primeiro a ser feito ao vivo em uma cidade do interior”. Rui informou que em breve Ubatã vai se beneficiar com a inauguração da policlínica em Jequié. “Ubatã está equidistante a Jequié e Itabuna, mas como [a policlínica de] Jequié já vai começar a funcionar agora, eu acredito que a prefeita deve optar por atendimentos em Jequié e, com isso, a partir do dia 16 de dezembro, quando será a inauguração, nós vamos atender Ubatã com todos os exames, ressonância magnética, endoscopia, tomografia, enfim, todos os exames que as pessoas precisam fazer. Todas com micro-ônibus com ar condicionado e wifi gratuito, que já estão em Jequié, para atender às cidades”.

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ITABUNA: OAB-BA APRESENTA DENÚNCIA NO MP CONTRA ABANDONO DE FEIRAS LIVRES

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai ajuizar uma ação civil pública contra o Município de Itabuna, para que medidas sejam adotadas contra as feiras livres e insalubres da cidade. O pedido foi feito ao conselho estadual da Ordem pela subseção da entidade de Itabuna. Apresentada pelos conselheiros estaduais Guilherme Scofield e José Henrique Chaves e votada no Pleno da instituição, a denúncia foi aceita e o próximo passo será o ingresso no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e na promotoria especializada em meio ambiente. A OAB irá monitorar toda a tramitação, para garantir celeridade na aplicação das medidas corretivas. O presidente da subseção de Itabuna, Edmilton Carneiro, alerta há anos sobre esse estado de coisas que ocorrem no Município. “O abandono ocorre por décadas sem nenhuma ação efetiva dos governantes que passaram pela prefeitura. Temos o dever, enquanto cidadãos, de acompanhar e denunciar os desmandos praticados por qualquer agente público. Nossa instituição tem o dever de zelar pela cidadania. Afinal, somos defensores dos direitos e das liberdades”, pontuou.

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DISTRITO DE CAFUNDÓ SEM AMBULÂNCIA PARA ATENDER A POPULAÇÃO

A única Ambulância que serve ao Distrito de Cafundó está quebrada. A denuncia foi feita nesta segunda-feira(23), no programa Opinião Livre da Rádio Pontal FM. De acordo com a moradora, a ambulância está quebrada há dias, causando um grande transtorno para os moradores quando adoecem e tem que ser levados para o Hospital em Itapitanga. "Itapitanga tem duas ambulância novas, porque não manda uma para o Distrito de Cafundó?" questionou a moradora do Distrito. "Como se não bastasse a estrada ruim, a gente não tem ambulância. Como é que fica uma pessoa que só recebe um Bolsa Família para pagar um frete para Itapitanga que custa R$ 60,00 reais" desabafou.  

De acordo com informações, a Ambulância embora esteja numa garagem, encontra-se quebrada e não e até o momento, não foi informado quando será feito o conserto no veículo.

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PORTARIA DO MS HABILITA ITAPITANGA A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ma última sexta-feira, 20 de outubro, a Portaria N. 2.706/2017  que elenca os Municípios aptos a participarem do Programa Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018 (Confira Aqui). O texto também habilita essas cidades ao recebimento de recursos financeiros.

Segundo a Portaria 2.706/2017, constam nos anexos os Municípios que finalizaram adesão ao programa, procedendo com todas as etapas definidas no Portal e-Gestor. Esse conjunto de cidades receberá um incentivo financeiro, cujo cálculo leva em conta a “realização das ações pactuadas na adesão e monitoradas pelo Ministério da Saúde”. Itapitanga, receberá do Ministério da Saúde R$ 8.676,00 para desenvolver as ações do Programa Saúde na Escola no município, entre elas, ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti. (Veja Aqui)

Já municípios listados no anexo II da portaria são prioritários no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção da obesidade infantil.

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TRÊS SÃO DETIDOS E 200 SÃO CONDUZIDOS POR ENVOLVIMENTO EM BRIGA DE GALO EM MARACÁS

Cerca de 200 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar (PM) de Maracás no domingo (22) após terem sido encontradas em local onde ocorria briga de galos. A PM recebeu uma denúncia anônima, foi averiguar e achou uma estrutura montada para rinha de galos na Rua Nestor Sá, em Lagoa Cumprida. Os presentes no local foram até o batalhão, ficaram retidos para averiguação, prestaram depoimento e foram liberados. Três homens, identificados como Edmundo da Silva Novaes Júnior, 46 anos, Jeilton do Nascimento Lago, 32, e José Henrique Duarte Santos, de 28 anos foram presos. No local também foram apreendidos 15 carros, 19 motos, 98 galos de combate e sete pássaros silvestres.

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SEGUNDA TURMA DO STF VAI DISCUTIR SIGILO DE DELAÇÕES, DIZ COLUNA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é legal retirar o sigilo das delações premiadas. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, acordos firmados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estabeleciam que, ao se tornarem colaboradores, renunciavam ao sigilo antes de serem denunciados. Entretanto, ministros avaliam que a prática é ilegal porque a publicidade expõe o delator e o delatado. Para quem acompanha o assunto, caso o STF tenha um entendimento contrário ao da PGR, brechas para quem se sentir prejudicado ingressar com ação contra a União podem ser abertas.

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GONGOGI: FUNCIONÁRIOS PROTESTAM CONTRA ATRASO DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS

Os últimos dias foram sinônimos de pressão para o prefeito municipal Edvaldo dos Santos (PR), o Kaçulo, que se rendeu às revoltas dos servidores municipais e reconheceu o débito tentando negociar através do diálogo. Os funcionários efetivos e contratados de vários setores da administração pública, inclusive, da Secretaria de Educação, acusam o prefeito Kaçulo de atrasar mais de três meses de salários, sem falar no 13º Salário e 1/3 de férias depositados pelo gestor anterior. A insatisfação pelo atraso salarial rendeu uma manifestação na porta do almoxarifado da prefeitura no povoado de Nova Palma, na última segunda-feira (16), além de uma reunião com a presença do gestor no distrito de Tapirama para deliberar sobre o mesmo problema, na semana passada.“Rapaz, a minha maior alegria foi ter sido aprovado em um concurso público e hoje a triste é ter um prefeito que não respeita os nossos direitos, que quer ver a gente morrer de fome. E o pior, morrer caladinho, para não ser demitido e ser proibido até de entrar no cemitério”, diz um dos funcionários do povoado de Nova Palma. 

O Chefe do Departamento Pessoal do município, Roberto Carlos Fernandes de Brito, em entrevista ao Portal Gongogi, disse que só tem dois meses em atraso os contratados e alguns funcionários efetivos dos distritos. “O motivo do atraso de pagamento é por causa dos bloqueios da verba para pagamento de precatórios e recolhimento previdenciário incidido na receita do dia 10/09, desestabilizando as finanças do município”, justifica Roberto Brito que ainda acrescentou: “Os contratados da educação sofreram as consequências da redução de receita do FUNDEB em mais de 100.000,00 por mês, (...) mas, independentemente de qualquer coisa, estamos tendo transparência e as providências estão sendo tomadas e estimamos resolver o problema até o final do ano“, conclui o diretor. Do Portal Gongogi.

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