Na estimativa da União dos Municípios da Bahia-UPB foram mais de 350 prefeituras baianas que fecharam as portas nesta quinta-feira, 26, para denunciar a grave crise financeira que afeta os municípios. O Movimento Pró Município em Salvador, levou prefeitos e seus acompanhantes até a Assembleia Legislativa do Estado onde foi realizada uma sessão especial abordando as pautas estaduais. Ainda na sessão da ALBA os prefeitos solicitaram o acompanhamento do estudo que está sendo feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios para a retirada dos programas federais do cálculo do índice de gasto com pessoal. De acordo com a UPB, tribunais de outros estados já não computam as despesas criadas pela União e executadas pelas prefeituras. À tarde, uma nova reunião com senadores e deputados federais na sede da UPB apresentou a pauta nacional ser debatida com a bancada baiana no congresso.
PAUTAS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS:
1) Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
2) Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
3) Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
4) Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
5) Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
6) Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
7) Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
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