segunda-feira, 16 de outubro de 2017

JUIZA DEFERE MANDADO DE SEGURANÇA E SUSPENDE INTERDIÇÃO DA TEL

A empresa Tel Centro de Contatos Ltda entrou com mandado de segurança contra ato proferido pelo auditor do Ministério do Trabalho Alessandro Barros Pazuello, solicitando a imediata suspensão da interdição, restabelecendo imediatamente as atividades. As atividades foram suspensas esta manhã.  O pedido foi deferido pela juíza do trabalho Andréa Mariani, no fim da tarde desta segunda-feira, 16.
No documento, o Auditor-Fiscal do Trabalho entendeu haver risco grave e iminente e utilizou esta justificativa para a interdição de equipamentos e setores do empreendimento.
Em sua decisão, a juíza salientou que o “risco iminente é aquele que está a ponto de acontecer, imediato, em que há grande probabilidade de ocorrer no dia seguinte e gerar consequências graves, o que não se afigura no caso em tela, cujos riscos parecem lesionar a saúde do trabalhador gradativamente.”
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