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A Prefeitura de Itapitanga publicou no seu Diário Oficial, edição n. 626, desta segunda-feira(6), o Decreto Municipal n. 1.308 de 02 de março de 2015 que coloca as contas do exercício de 2014, de responsabilidade do prefeito Joaquim Babo, para a apreciação dos munícipes pelo prazo de sessenta dias a contar de 31 de março de 2015 até o dia 30 de maio do corrente ano(Veja Aqui). A partir da data citada, qualquer cidadão itapitanguense, residente ou com domicilio eleitoral no município, poderá solicitar vistas nos processos de pagamentos, processos licitatórios, demonstrativo de receitas, balancete de despesas, bem como, atos do poder executivo municipal referente ao exercício de 2014.
A disponibilidade pública das contas é exigência da legislação federal, conforme consta também no Art. 8° § 4°, da Resolução n°. 219/92, do Tribunal de Contas dos Municípios, órgão que analisa e emite parecer técnico sobre as contas de prefeituras, câmaras , fundações públicas ou autarquias. As contas estão disponíveis no horário das 08:00 às 14:00 horas na prefeitura de Itapitanga.
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