A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado divulgado hoje (16), ela requereu que todos os atos praticados, como buscas e apreensões e a censura a sites, sejam anulados.
A PGR afirma ainda que a investigação, aberta pelo presidente do STF, Dias Toffoli, é ilegal. “Considerando os fundamentos constitucionais desta promoção de arquivamento, registro, como consequência, que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas", defende Dodge no documento.
A procuradora defende que o STF não pode manter o inquérito e reforça a necessidade de arquivamento. “O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, diz a PGR.
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