A população de Salvador e mais 32 municípios baianos tem um novo canal para avaliar o funcionamento das escolas públicas: as agências de Correios. Os cidadãos podem relatar problemas relacionados à educação pública, como instalações degradadas, falta de transporte escolar na zona rural, trabalho infantil e ausência de professores, biblioteca ou espaço para educação física. Também pode ser denunciado o abandono intelectual — quando pais ou responsáveis não estiverem levando os filhos para a escola.
As reclamações são feitas por meio de formulário, que é depositado em urnas disponíveis nas agências dos Correios. Em Salvador, todas as 43 agências já possuem as urnas e os formulários, bem como os municípios de Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Ibicaraí, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro Jequié, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista.
Nos próximos 60 dias, as agências de Itaberaba, Itajuípe, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, São Sebastião do Passé, Teixeira de Freitas e Valença também receberão urnas e formulários.
As reclamações da população passarão por uma triagem por assunto, feita pela OAB-BA, que enviará ofícios às Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios, solicitando providências quanto ao problema. Posteriormente cópias dos ofícios serão encaminhadas ao Ministério Público para acompanhamento e providências. Caso o problema não seja solucionado, será levado à Justiça, para as medidas necessárias.
Lançado em novembro do ano passado, o Projeto do Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas é uma iniciativa da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-BA, em parceria com os Correios, o Ministério Público Estadual (MP/BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), com o apoio da Associação dos Magistrados (AMAB) e a Associação dos Promotores (AMPEB). O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade do ensino público.
A Presidente da Comissão, Eliasibe Simões, tem visitado as cidades do interior que integram a iniciativa com a intuito de explicar a importância deste projeto e a participação da população para efetivá-lo e, consequentemente, melhorar a Educação na Bahia. Imprensa OAB.
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