 |
| Participantes da Palestra com Dr. Joabs Ribeiro ( Foto: Blog do JF) |
A convite do vereador Joel Fernando, o advogado e consultor jurídico da União de Vereadores e Câmaras da Bahia-UVCB, Dr. Joabs Ribeiro esteve presente na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira(10), para uma palesta sobre Lei Orçamentária Anual -LOA, sua tramitação, discussão e importância da análise por parte do poder legislativo. Joabs iniciou a sua palestra lembrando que as principais peças orçamentárias que formam o arcabouço da gestão dos recursos a serem aplicados na gestão pública são: o Plano Plurianual- PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual-LOA, ou seja: o Orçamento municipal. El lembrou ainda, que o poder executivo deve fazer audiências públicas para a discussão da elaboração do Orçamento Anual com a sociedade - cinco ao todo - e encaminhar ao poder legislativo para a apreciação. Joabs ressaltou a importância da sociedade nessas audiências públicas "A sociedade não pode deixar de participar das audiências públicas. Não dá pra sociedade ficar cobrando cobrando do que ela não participou". O advogado recomendou que a sociedade deve participar dessas audiências públicas colocar as suas sugestões e faz suas criticas sobre o modelo inicialmente preparados. "Do resultados dessas audiências [são cinco], os gestores, os responsáveis e os técnicos ajustam esses projetos aquilo que surgiu da audiência pública. Aí, a sociedade é co-participe do projeto todo. Aí sim, você tem uma sociedade participativa" lembrou Joabs.
Durante a palestra, Joabs ainda explicou como ocorre muitos atos de improbidade administrativa na administração pública - tanto no poder executivo como no poder legislativo - chamando a atenção para os Controladores Internos - da Câmara e da Prefeitura, quanto aos seus relatórios enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios- TCM. Outro assunto que chamou à atenção de todos, foi quando tratou acerca dos procedimentos corretos para o julgamento de contas de gestores ou ex-gestores por parte do legislativo municipal.
Participaram e também interagiram com o palestrante, os vereadores Neilton Nascimento, Antônio Carlos Santos, Eduardo Silva Reis e Joel Fernando, além de servidores públicos, técnicos da prefeitura, o Controlador Interno da Câmara, Jose Carlos Oliveira ( Zequinha Cacau) e a Chefe da Controladoria do Municipal, Cleidemara Rodrigues, bem como, o Secretário de Planejamento do município, Nestor Gil de Oliveira, a Secretária de Saúde, Muriel Nascimento e o Administrador do Distrito de Cafundó, José Paixão. Todos os presentes consideraram bastante proveitosa as explicações do Dr. Joabs Ribeiro sobre os assuntos abordados.
Abaixo, vai o áudio da entrevista de Joabs Ribeiro à Rádio Pontal Fm para o programa Opinião Livre, por Kaike Venâncio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário