A Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira(30), na Câmara de Vereadores de Itapitanga pela Chefe do Controle Interno da Prefeitura, Mayanna Aparecida, trouxe alguns números que fizeram os vereadores presentes, Joel Fernando - Presidente da Comissão de Finança e Orçamento e o vereador Eduardo Reis, acenderam a luz amarela de alerta sobre a gestão pública municipal. De acordo com os números apresentados, a prefeitura investiu na educação nos primeiros quatro meses de 2017, o percentual de 17,74% - de um um percentual mínimo exigido que é de 25%, no Fundeb o percentual é de 57,33% - quando deveria ser no mínimo 60%; na Saúde, a prefeitura investiu 11,14% - sendo que deveria investir no mínimo, 15%, conforme determina a Constituição Federal. Já o percentual com a despesa com a folha de pagamento no período é de 54%, - estando dentro da margem limite que estabelece da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas com pessoal.
De acordo com a Controladoria, a prefeitura de Itapitanga, arrecadou no período em análise, cerca de R$ 7,7 milhões de reais, isso sem contabilizar totalmente o mês de abril, já que, esse também foi o argumento usado para explicar os baixos índices constitucionais apresentados. "Não estão incluídos nesses índices o fechamento das despesas e receitas de abril, porque não foram contabilizados totalmente." lembrou a Controladora.
Indagada sobre o pagamento da gratificação por tempo de serviços, a Controladora disse que a Assessoria Jurídica está analisada cada caso, e que a administração em breve dará um posição concreta sobre as reivindicações do servidores efetivos.
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