NA PAPUDA, REMÉDIOS QUE ‘ALTERAM COMPORTAMENTO’ SÃO ENCONTRADOS COM GEDDEL

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) é alvo de investigação que apura como ele obteve medicamentos como antidepressivos, sem prescrição médica, sem autorização da direção do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ele está preso desde setembro de 2017.

O caso é apurado pela Justiça do Distrito Federal que segue os relatos da equipe médica do presídio e deseja descobrir como e quem fez o material chegar à mãos do político.

Segundo um psiquiatra e duas assistentes sociais que atuam no local, o ex-auxiliar de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), “estaria se comportando de maneira estranha em razão de estar sob efeito de alguns remédios”.

Em meio a suspeita, uma inspeção de surpresa encontrou na cela do baiano inúmeros de comprimidos para tratamento de insônia e antidepressivos, dentro outros remédios que podem causar repercussões graves, segundo os médicos da unidade. Do Bahia.ba

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CONTA DE LUZ VOLTA A TER TAXA EXTRA EM MAIO, DIZ GOVERNO

A conta de luz voltará a ter cobrança de taxa extra em maio, a chamada bandeira tarifária. A bandeira amarela será acionada devido à menor incidência de chuvas com o final do chamado "período úmido" na região das hidrelétricas, principal fonte de geração do país, disse a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta sexta-feira (27). O anúncio acaba com uma sequência de quatro meses de bandeira tarifária verde neste ano, que não gera custos adicionais. Com a bandeira amarela, as contas terão um acréscimo de R$ 1 a cada 100 kilowatts-hora consumidos. Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha 1 (ou bandeira rosa), com taxa de R$ 3 a cada 100 kWh.

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NEUZA ENTREGA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Agora parece que é irreversível. O prefeito até que tentou segurar a secretária de saúde, Neuza Maria no cargo. mas não conseguiu. A secretária avisou ao prefeito Ró de Beto que estaria entregando o cargo, e que seu último dia de trabalho seria até segunda-feira(30). Segundo um de nossos Arapongas de plantão, Neuza avisou aos mais próximos que teria recebido uma proposta de trabalho que havia lhe agradado muito, e que estaria disposta a encarar tal desafio, mas que estava à disposição do prefeito para qualquer possibilidade de servi-lo.

A notícia da saída de Neuza correu no meio político e logo tomou conta das rodas de bate-papo político na cidade, para saber quem irá substituí-la. 

Essa é a segunda passagem de Neuza pela secretaria municipal de saúde. A primeira foi no segundo governo do ex-prefeito Dernival Dias Ferreira, onde a sua volta ao cargo deu-se em janeiro de 2017. 

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DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PARA A POPULAÇÃO PODERÁ SER OBRIGATÓRIA

Ainda durante o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira(24), foi lido também o projeto de Lei no 03/2018 de autoria do vereador Joel Fernando, que trata sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Itapitanga-Ba.

Segundo o vereador, o projeto tem a finalidade de tornar mais transparente as informações, tornando a comunidade bem informada sobre a disponibilidade ou não dos remédios distribuídos gratuitamente na Farmácia Básica do município. Joel Fernando lembrou ainda, que a sociedade de hoje vive atentamente conectada nas informações que são disponibilizadas em todos os meios de comunicação, onde a divulgação da lista dos remédios a serem distribuídos gratuitamente irá beneficiar também a população que reside na zona rural do município, 

O vereador Eduardo Reis parabenizou a autoria do Projeto de Lei, onde pediu também para subscrever a matéria. Eduardo lembrou que muitas pessoas não tem conhecimento dos medicamentos que estão disponíveis à população, e o projeto irão levar a essas pessoas essas informações.

Essa foi a primeira discussão do projeto que será encaminhado as comissões para emitirem pareceres sobre a matéria e deverá ir para segunda discussão e votação em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara.

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GOVERNO ANUNCIA AUMENTO DO BOLSA FAMÍLIA NO DIA 1º DE MAIO

O presidente Michel Temer (MDB) vai anunciar o segundo reajuste do Bolsa Família na sua gestão na próxima terça-feira (1º), Dia do Trabalho. O porcentual do aumento será definido em reunião marcada para esta quinta-feira, 26, com representantes do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o benefício. Um reajuste para repor a inflação de 2017, de 2,95%, teria custo de R$ 1 bilhão. O anúncio no Dia do Trabalho será usado por Temer como uma tentativa de deixar uma marca social. O último reajuste do Bolsa Família foi de 12,5%, em 2016, logo após a posse do presidente. O programa beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias, com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Na segunda (23), em reunião no Planalto, Temer pediu ao Planejamento e ao MDS definição sobre o reajuste até esta quinta-feira (26).

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PL PROIBE O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM FESTAS E COMEMORAÇÕES REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

Foi apresentado nesta terça-feria(24), durante a séria sessão ordinária da câmara de vereadores de Itapitanga, o Projeto de Lei de autoria do vereador Laurêncio Barreto, que proíbe o uso de bebidas alcoólicas nas dependências das escolas do município durante a realização festas ou comemorações. Segundo o vereador, há um vicio muito grande que vem ocorrendo há anos no município, sem nem providencia, onde os prédios e escolas são usados para realização de festas e comemorações regadas a cerveja e bebidas alcoólicas.

Apesar de não querer usar a palavra para debater na primeira discussão, o seu projeto de lei, Lau, preferiu registrar o seu desejo em debater a matéria na segunda discussão, onde irá justificar o porque de ter ingressado com tal PL na câmara.

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VEREADOR EDUARDO REIS ACUSA SUPERFATURAMENTO NA OBRA DA CÂMARA

O vereador Eduardo Reis(DEM), usou a tribuna da Câmara de Vereadores, durante a sessão desta terça-feira(24), para denuncia o superfaturamento na obra feita na parte interna da câmara, sob a responsabilidade do presidente da Casa, o vereador Antõnio Carlos. Segundo o vereador, o projeto básico do obra consta a construção de duas salas e uma gabine para a sonorização interna da casa. De acordo ainda com o vereador, o projeto diz que há construção de alvenaria e demolição de croncreto armado, onde na verdade nada disso foi feito. Para o vereador houve um superfaturamento da obra, onde foram pagos no dia 22 de dezembro de 2017 à empresa Carlos G. Construtora Ltda, de Coaraci, R$ 13.540,39. Ainda no mesmo mês de dezembro, dia 28, o presidente efetuou o pagamento à empresa, no valor de R$ 9.714,44, totalizando R$  23.254,83, sem que a obra estivesse concluída. Eduardo lembrou que a obra só foi concluída em fevereiro de 2018, onde o presidente havia cometido um crime contra erário público. Nas contas vereador, a obra custaria no máximo cerca de R$ 10 mil reais, pois ele havia feito um orçamento paralelo para confrontar com o que foi pago e feito. O vereador fez questão de frisar que ele esteve presentes nas duas sessões de julgamento, sendo que o seu nome consta apenas em uma, e que iria denunciar aos órgãos competentes.

Assim que concluiu o seu discurso, Eduardo pediu licença para se retirar do plenário para não ouvir as explicações do presidente.

Na presidência da Mesa da Câmara, Antônio Carlos usou a palavra para dizer que a obra foi concluída baseada nas orientações técnicas, e que o vereador Eduardo estava levantando calúnia para atrapalhar e persegui a sua gestão dele. Toinho ainda disse que está pronto para se defender de mais uma acusação do vereador, e lembrou que ele tem a consciência tranquila de que seguiu as orientações de sua assessoria, onde a Comissão de Licitação foi quem realizou o processo licitatório e ele confia no que foi realizado. Irritado com a acusação, Toinho aproveitou para desqualificar o vereador Eduardo Reis, fazendo várias acusações, apesar de não ter apresentado provas. Após o desabafo do presidente, foi declarada encerrada a sessão.

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PF INVESTIGA GRUPO SUSPEITO DE FAZER CIRURGIAS 'FICTÍCIAS' E DESVIAR VERBAS DO SUS

Operação "Agentes Nocivos", deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (26), cumpre dois mandados de busca na sede da Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal da cidade de Guaratinga, região sul do estado. A ação investiga um grupo suspeito de fazer cirurgias e outros procedimentos médicos "fictícios" na unidade de saúde. Segundo a investigação da PF, os procedimentos médicos não foram realizados de fato, mas foram pagos com recursos do SUS. Conforme as investigações da PF, as verbas foram repassadas para o custeio da saúde na prefeitura de Guaratinga e desviados ilicitamente em benefício dos investigados, que não tiveram os nomes divulgados. A quantia em dinheiro supostamente desviada pelo grupo não foi divulgada pela polícia. Os investigados na operação responderão pelos crimes de organização criminosa e peculato. O nome da operação é uma alusão aos agentes públicos nocivos que causam danos à saúde da população. *As informações são do G1.

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CIRO GOMES CHAMA EDUARDO CUNHA DE ‘MARGINAL’ DURANTE PALESTRA

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse nesta quinta-feira (26) que se fosse presidente, Eduardo Cunha (MDB) não teria o derrubado como fez com a petista Dilma Rousseff.

“Se vocês (vereadores, sociedade, povo) deixarem, vão me derrubar. (Mas) Não vai ser fácil não, porque não sou a Dilma (Rousseff), sou do ramo. Tu acha que um marginal como Eduardo Cunha me derrubaria?”,disparou.

Ciro ainda falou que ter na história da redemocratização dois presidentes cassados faz com que o País “não aguente esse nível de instabilidade”. “A Nação vai precisar se dar as mãos para sair dessa profunda encalacrada”, declarou.

Ciro também classificou Dilma como “uma presidente honrada, embora estivesse fazendo um governo ruim” e citou o impeachment como um processo “inventado”. “Remédio para governo ruim é pressão popular e data de eleição para mudar”, completou.

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JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA BENS DE EX-PREFEITO DE DÁRIO MEIRA POR IRREGULARIDADES NO FUNDEB

O Juiz Federal Jorge Peixoto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região de Jequié, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Dário Meira, João Caetano Sampaio Santana, até o montante de R$ 295.660,20. A Justiça Federal acatou parecer de uma Ação Civil Público ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o ex-gestor por utilização irregular dos recursos do Fundeb sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou quanto determinado pela norma vigente. A Justiça determinou ainda o bloqueio online nas contas de João Caetano; a consulta no Sistema Renajud para verificar a existência de veículos para efetuar restrição à transferência, penhora e avaliação; o registro de ordem de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) até o montante de R$ 295.660,20. A irregularidade praticada por João Caetano ainda prejudica a atual administração do município, que terá de parcelar o mesmo montante do valor da multa e depositar na conta do Fundeb do município. A decisão não cabe mais recursos em 1ª Instância. O ex-prefeito não foi encontrado por nossa reportagem para comentar a decisão judicial. (Giro Ipiaú)

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ROSEMBERG REFORÇA COBRANÇA DE RUI COSTA EM RESPONSABILIZAR MEMBROS DO MP E DA JUSTIÇA POR ABUSO DE PODER

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para reforçar a cobrança feita pelo governador Rui Costa (PT), nesta terça-feira (24), durante discurso proferido no lançamento da 2ª etapa do Mutirão de Cirurgias.

Tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que trata da possibilidade de juízes e membros do Ministério Público serem denunciados por crime de responsabilidade em caso de abuso de poder.

“Precisamos votar a Lei de Responsabilidade para que cada homem ou mulher do Ministério Público que apresente uma denúncia, e essa denúncia seja caracterizada infundada, ou se um juiz ou uma juíza condenar uma pessoa inocente, e depois fique comprovada a condenação injusta, que sejam responsabilizados”, defendeu o parlamentar petista.

Rosemberg lembrou, mais uma vez, que o ex-presidente Lula foi condenado sem provas e defendeu o combate diário do golpe jurídico que tem como objetivo afastá-lo das eleições.

“O ex-presidente Lula foi denunciado pelo Ministério do Público, nessa ação do ‘fakeplex’, sobre a acusação de que OAS investiu R$ 1,2 milhão. Uma juíza em São Paulo descola esse equipamento para pagar dívidas da OAS a uma determinada empresa. E esse equipamento está nos ativos da OAS, mas foi o ex-presidente o condenado nesse formato”, criticou o deputado.

Rosemberg considerou ainda um “acinte” a forma como é conduzida a prisão do líder petista, que cumpre pena há 18 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

“Colocaram o ex-presidente em cárcere privado, proibindo a visita das pessoas que se deslocam de todas as partes do país para visitar o homem que melhorou a vida das pessoas, principalmente as mais pobres do Brasil. E é por isso que é o mais lembrado como o melhor presidente da história desse país e será novamente eleito presidente nas eleições de outubro, no primeiro turno, como tem indicado todas as pesquisas”, defendeu o deputado.

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FILME QUE RETRATA O IMPEACHMENT DE DILMA RECEBE PRÊMIO EM FESTIVAL DA SUÍÇA

“O Processo”, filme que mostra o andamento do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, venceu o prêmio de melhor longa, um dos mais importantes do Festival Internacional de Documentários da Suíça. De acordo com informações do Uol, o longa foi dirigido por Maria Augusta Ramos, que acompanhou a petista por vários meses em Brasília, durante o processo de deposição dela. Sem realizar entrevistas ou intervir nos acontecimentos registrados, foram praticamente 450 horas de material para utilizar na produção. O filme ao ser transmitido na mostra Panorama do Festival de Berlim, segunda mais importante do evento, foi escolhido pelo público do evento como o terceiro melhor documentário. O filme estreou mundialmente em fevereiro, e chega aos cinemas do Brasil no dia 17 de maio.

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RUI REÚNE MAIS DE 100 PREFEITOS PARA LANÇAR MUTIRÃO DE CIRURGIAS

O governador Rui Costa (PT) reuniu pelo menos 107 prefeitos baianos em evento nesta terça-feira (24), no Senai Cimatec em Salvador, que marcou o lançamento da segunda etapa do Mutirão de Cirurgias Eletivas.

Além dos prefeitos, participaram do ato outros nove deputados estaduais, três deputados federais e dois suplentes de deputado federal.

A meta do Mutirão é realizar dez mil cirurgias até dezembro deste ano e reforçar o apoio das ações de Rui na área da saúde. Segundo o governador, o Mutirão de Cirurgias serve de referência para outros estados do País.

“Nossa equipe está sendo convidada por vários estados brasileiros que desejam replicar o modelo do mutirão. A Bahia é o estado que mais investe em saúde pública no país”, afirmou.

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FORO PRIVILEGIADO DEVE CAIR, ESPECULA GILMAR MENDES

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado.

“Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, analisou.

O ministro comentou ainda que a própria expressão “foro privilegiado” traz a possibilidade de discursos falsos. “O próprio nome já designa uma pretensão negativa. ‘Olha, é algo anti-igualitário’. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade”, disse.

O ministro do STF citou ainda aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o do foro privilegiado.

“Alguém já discutiu a Justiça Criminal no Brasil e sabe como ela funciona? Prescreve no Brasil crime de júri, portanto, estou falando de homicídio e tentativa de homicídio dolosos, que são julgados pelo júri. Vinte anos para a prescrição. Prescreve, e a gente não consegue julgar. Aí, a gente diz: ‘o problema do Brasil é o foro’. Aí vem o segundo debate: ‘o problema do Brasil é essa coisa do trânsito em julgado, segunda instância resolve todos os problemas’. [Isso] em um país em que só 8% dos homicídios são desvendados”, argumentou Gilmar Mendes.

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MELLO LIBERA AÇÕES SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA PARA JULGAMENTO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem a rediscussão, na Corte, sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em ofício enviado para a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (23), ele informou sobre a liberação. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, Mello disse que não vai levar os casos para a mesa. Portanto, caberá à ministra definir quando vai colocá-los em apreciação. "Isso [levar os casos para a mesa] geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade", disse o ministro, em entrevista ao blog da Andréia Sadi. "A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela", completou Marco Aurélio. Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.

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MAIS DE 58 MIL AUTORIDADES TEM FORO ESPECIAL NO BRASIL

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a restrição do foro especial aos 594 deputados federais e senadores, a legislação brasileira garante a prerrogativa a pelo menos 58.660 pessoas, aponta levantamento feito pela Folha. Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública têm hoje direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que envolvem essas pessoas são enviadas diretamente a instâncias superiores. A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber esse tratamento. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente da República e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). As Constituições de alguns estados ainda ampliam o foro para comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. O recorte mostra que São Paulo é a unidade da federação com o maior número de pessoas com foro —7.231 autoridades. Os dados foram extraídos de 60 diferentes fontes oficiais, como Conselho Nacional de Justiça e portais de transparência municipais e estaduais.

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RECURSO DE LULA SERÁ JULGADO EM SESSÃO VIRTUAL DA SEGUNDA TURMA DO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta segunda-feira(23) para julgamento virtual na Segunda Turma da Corte o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Com a decisão, o caso será julgado pelo site do STF e será aberto um prazo para que os ministros entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

No dia 5 de abril, ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse. Da Agência Brasil.

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A CONVITE DO PREFEITO, NEI FILHO COMEÇA PRESTAR SERVIÇOS À PREFEITURA

Dr. Nei Filho é contratado para atender pelo pelo município de Itapitanga ( Foto: Facebook)

O Prefeito Ró de Beto convidou Dr. Nei Filho para prestar serviços médicos à rede de saúde do município. Neinho começou a atender pelo município, na última quarta-feira(18), no PSF localizado no Centro Social (próximo ao Hospital), o seu primeiro dia de trabalho chamou a atenção de todos na secretaria de saúde, onde o prefeito foi pessoalmente observar a reação de alguns que não gostaram muito da sua contratação. O prefeito bateu o pé e bancou a contratação do jovem médico.

Vale lembrar que ano passado, Neinho foi convidado para prestar serviços no governo do ex-prefeito Dernival, mas recusou o convite devido a algumas colocações feitas por Dernival durante o calor da campanha em 2016, onde o acusou de ter sucateado o hospital.

Filho do ex-prefeito e médico Dr. Nei Apolinário, Neinho trabalhou no governo de Joaquim Babo até o último dia da sua gestão, assegurando o atendimento médico, mesmo quando não era o dia do seu plantão.

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BRASIL DEVE FABRICAR REMÉDIOS CONTRA HIV E HEPATITE C PARA OFERTAR NO SUS

Uma medida pretende reduzir os custos com medicamentos contra a hepatite C e o HIV. O Brasil deve começar a produzir em território nacional esses remédios por meio de parcerias firmadas com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Essa decisão visa gerar economia aos cofres públicos. Atualmente, o Brasil importa todos esses itens. A intenção é desenvolver três antivirais voltados para o combate à hepatite C: Simeprevir, Daclastavir e Sofosbuvir. Este último tem contribuído para a cura de muitos pacientes e a consequente redução de demanda pelo transplante de fígado. O imunossupressor Everolimo, determinante para evitar a rejeição de órgãos transplantados, também será feito.

O quinto medicamento é a pílula antirretroviral baseada nas substâncias Emtricitabina e Tenofovir. O remédio é usado na profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV. A expectativa é de que o Sistema Único de Saúde já distribua o Sofosbuvir, o Everolimo e a pílula da PrEP no segundo semestre deste ano.

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PROJETO DO DEPUTADO AUTORIZA TRANSPORTE DE ANIMAIS EM ÔNIBUS PARA TODA A BAHIA

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei nº 21.303/2015 de autoria deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), que autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. “Hoje em dia os animais estão cada vez mais inseridosnas famílias brasileiras e com mais direitos. São criados como verdadeiros filhos. Muitas pessoas deixam de sair de casa por não ter como levar os seus animais e não querem deixá-los sozinhos. Esse projeto de Lei tem como objetivo dar melhores condições de viagem para os animais e seus tutores”, informa Marcell.

Para que a viagem ocorra, o passageiro deverá apresentar certificado de vacina em dia. Os animais deverão ser transportados em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamentos. Ainda de acordo com o projeto do parlamentar, otransporte dos animais será proibido nos dias úteis, entre as 6h e 10h e entre 16h e 19h. E para viagens interestaduais será cobrada a carteira de vacinação do animal com a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente.

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ITABUNA: HOSPITAL DE BASE PRECISA DE DOADORES DE SANGUE

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, necessita urgentemente de doadores de sangue, como informa a assessoria da Secretaria de Saúde. Uma das principais unidades hospitalares do Sul da Bahia em urgência / emergência, o hospital atende à população de Itabuna e ainda outros 169 municípios da região. Segundo Karla Macedo, diretora da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), mantenedora do hospital, há uma necessidade específica de transfusões diárias que giram em torno de 15 bolsas por dia. A enfermeira hemoterapeuta Michele Menezes, que atua no Banco de Sangue de Itabuna, exlica que, assim como é possível direcionar uma doação de sangue para um determinado paciente, também é possível que a doação seja para uma instituição específica. Basta que, no ato de inscrição, o doador indique o Hospital de Base como destinatário da doação, ou qualquer outra instituição que seja do seu interesse. “Somente o Hospital de Base precisa de mais ou menos 15 a 20 bolsas por dia e o Banco de Sangue atende não só Itabuna, mas instituições hospitalares e centros de saúde de outros 115 municípios. Ocorre que, diariamente, a gente precisa de uma quantidade entre 70 e 80 doadores por dia. A gente não está tendo nem 20. Por mês, estamos falando em 1200 coletas, e infelizmente o que estamos tendo não chega nem perto disso”, explicou Menezes.

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FILIADO AO DEM, PREFEITO DE SANTO AMARO DECIDE APOIAR RUI COSTA

Embalado pela recusa de ACM Neto de disputar o governo da Bahia em outubro próximo, mais um prefeito do Democratas cai nos braços de Rui Costa (PT): Flaviano Bonfim (à esquerda do governador na foto), de Santo Amaro da Purificação, formalizou seu apoio ao petista na tarde desta segunda-feira (23).

“Reunimos o nosso grupo, e em consenso decidimos o que era melhor para a nossa cidade. O nosso deputado federal que trouxe mais de 10 milhões (de reais) em emendas nos convenceu que poderíamos unir forças na base do governador e nós decidimos seguir junto com ele. Tudo isso, pensando principalmente no meu compromisso com o povo de Santo Amaro e com o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou Flaviano.

“Nosso deputado federal” a quem ele se refere é Cláudio Cajado, democrata histórico que recentemente desembarcou na base de Rui, se filiando ao Partido Progressista (PP), do vice-governador João Leão. Ainda não é confirmado, mas o prefeito de Santo Amaro também deve se filiar ao PP.

Flaviano Bonfim teve apoio de seu vice, Justino Oliveira, e dos secretários Raimundo Saborosa e Valdemiro Rocha, todos também declarados apoiadores do governador a partir de então.

Em entrevista coletiva nesta segunda o governador afirmou que vai ter apoio de 90 dos 120 prefeitos que compunham o grupo de ACM Neto até ele declinar de sua candidatura.

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‘LULA É UM PRESO POLÍTICO, OU UM POLÍTICO PRESO? COMENTA GILBERTO GIL

Em um vídeo de apoio ao manifesto “Liberdade para o Brasil”, lançado na última semana pela candidata à presidência Manuela D’Ávila, como carta de intenções de seu governo, o baiano Gilberto Gil se somou a ela no movimento contrário à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Lula é um preso político, ou um político preso? Creio que seja as duas coisas. Político preso, por razões obvias. Réu, processado, julgado, condenado, segundo a lei. Preso político porque, como réu, ao longo de todo o processo, até o seu desfecho, foi alvo de vários atos discricionários, tais como a prisão coercitiva mal justificada; a quebra ilegal de sigilo de um interlocutor, a Presidente da República, no caso; a ordem de prisão precipitada, antes do esgotamento dos prazos processuais; e alguns outros atos excepcionais a que foi sujeito, atos assim consideráveis, se examinados à luz do estrido direito republicano, democrático, legal”, avaliou o cantor e compositor, que foi ministro da Cultura no primeiro governo do petista. “O clamor pela libertação de Lula, portanto, se não plenamente, é, pelo menos, parcialmente justificado. Sinto-me assim no direito de me juntar a todos vocês que, de um lado gritam 'Lula livre!'”, acrescentou Gil, desejando sucesso e afirmando que a candidatura de Manuela é “muito bem-vinda”. Confira abaixo o vídeo.

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LÍDICE DIZ QUE NÃO IMPÕE, NÃO IMPLORA E NEM PEDE EMPREGO

Senadora Lídice da Mata( Foto: Divulgação

No olho do furacão por defender uma aspiração legítima, a de querer reeleger-se, numa chapa que esgotou as vagas, a de Rui Costa, a senadora Lídice da Mata (PSB) deu sinais de que não está gostando nem um pouco de alguns governistas.

Como o presidente do PT, Everaldo Anunciação, criticar os petroleiros por terem apoiado ela e nem de ver coisas como Angelo Coronel (PSD), o pretenso ocupante da vaga pretendida, posando ao lado de outros sindicalistas para fazer um contraponto.

E manda um recado:

— É bom deixar claro que eu não estou impondo o meu nome, não estou implorando e nem pedindo emprego.

Lídice diz que a questão é de conceito. Com os petroleiros, apenas reconhecimento pela postura dela diante do desmantelamento da Petrobras. E com Coronel é uma ‘gincana’ que não vai topar.

— Pode existir outros conceitos. Mas tenho o meu.

Ela ressalva nunca ter dito que caso não saia com Rui, sairia candidata avulsa.

— Alguns disseram que o jogo é uma queda de braço. Não vou virilizar, transformar isso numa disputa viril. Meu braço é fino.

Ela diz que se credencia pela sua trejetória na esquerda. E lembra que em 2014 disputou o governo num jogo público e leal:

— Eu disse a Wagner que ou eu entrava ou Geddel engolia o PSB. Ele prometeu bancar a campanha de Eduardo Campos (que morreu na campanha) a custo zero.

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VICE-PREFEITA DE MORPORÁ É PRESA POR DESACATO; PM DIZ QUE MULHER TINHA SINAIS DE EMBRIAGUEZ

A vice-prefeita de Morpará, na região do Velho Chico, oeste baiano, foi presa por desacato a autoridade neste domingo (22). Segundo o G1, o fato ocorreu após Solange Pereira Martins de Novais ter discutido com policiais por conta de um carro. Conforme a Polícia Militar, a vice-prefeita apresentava sinais de embriaguez e precisou ser algemada. Ainda conforme relato, Solange Novais foi conduzida à delegacia, mas teria se recusado a entrar no local. Ela também teria xingado os militares e pelo estado em que se encontrava precisou ser algemada. A Polícia informou que precisou algemá-la como forma de proteger a integridade física de Solange e dos policiais, porque ela estaria descontrolada. Não foi informado se a vice-prefeita foi liberada nesta segunda-feira (23).

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DESISTÊNCIA DE NETO À CANDIDATURA ATRAPALHA CENÁRIO NACIONAL, DIZ TEMER

O presidente Michel Temer (PMDB) avaliou que a decisão de o prefeito ACM Neto (DEM) desistir da candidatura ao governo da Bahia atrapalha o cenário nacional, de acordo com a Coluna do Estadão. Ainda segundo o peemedebista, a desistência deixa o centro sem palanque no quarto maior colégio eleitoral e fortalece o PT do governador Rui Costa. Aliados de Rodrigo Maia também apontam a falta de palanque na Bahia como um dos motivos que ele considera para desistir da disputa presidencial.

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DEPUTADO ANGELO CORONEL PROPÕE PL QUE PERMITE A AMAMENTAÇÃO DURANTE CONCURSOS PÚBLICOS

O Deputado Angelo Coronel propôs um projeto de Lei que estabelece o direito das mães de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos e seleções públicas na Administração Direta e Indireta do Estado da Bahia. Para o parlamentar, o PL Nº 22.795/2018 tem o objetivo de garantir mais igualdade para as mulheres e o direito ao aleitamento materno.

Coronel defende que a proposição apresentada na Casa Legislativa tem como intuito também assegurar a alimentação de crianças, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). A amamentação é um direito da mulher e da criança. Outros estados e municípios já adotaram a medida, que é de interesse social.

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DEPUTADOS DO PSOL PEDEM ANULAÇÃO DE POSSE DE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO

Deputados do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (18) uma ação popular para anular a nomeação e a posse de Moreira Franco como ministro de Minas e Energia. Os parlamentares argumentam que a escolha dele para a pasta busca manter o seu foro privilegiado. O documento apresentado à Justiça aponta que "é de conhecimento público e notório" que existem diversas citações ao nome de Moreira Franco em delações premiadas e depoimentos de investigados. "Em que pese a aparência de legalidade sobre a qual se reveste o ato de sua nomeação, o objetivo almejado pela autoridade requerida é, sem qualquer sombra de dúvida, a manutenção do foro por prerrogativa de função para um importante aliado político", alega o documento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou Moreira Franco no âmbito da Operação Lava Jato por organização criminosa e obstrução de Justiça. Ele também é investigado em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

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MOVIMENTOS DE MULHERES ADEREM À PRÉ-CANDIDATURA DE LÍDICE

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu na noite desta quinta-feira (19), na sede do PSB em Salvador, o apoio de um grupo de mulheres de PSOL, Rede e PT à sua pré-candidatura à reeleição.

O grupo discutiu assuntos como ‘os retrocessos ocorridos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff’ e a aprovação de matérias que ‘retiram direitos de trabalhadores e favorecem o grande capital’.

“Defender a candidatura de Lídice é defender os direitos das mulheres e as bandeiras de luta contra o machismo, contra as desigualdades e descumprimentos de leis que asseguram os nossos direitos. Lídice faz um mandato progressista, alinhados aos nossos projetos de garantia da soberania nacional e a favor dos trabalhadores brasileiros”, afirmou Luciana Mandelli, da articulação política da executiva estadual do Partido dos Trabalhadores.

Dulce Aquino, professora do Instituto de Dança da Universidade Federal da Bahia, afirmou que “o mandato da senadora Lídice é necessário e indispensável para o Estado, pois representa as mulheres, homens, negros, indígenas, crianças e a comunidade LGBT”.

“Lídice é plural como q Bahia e precisa continuar nas trincheiras de resistência contra todo tipo de retrocesso”, afirmou Aquino.

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TCM ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO AO MP CONTRA PREFEITO DE CAIRU POR BURLAR CONCURSO PÚBLICO

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (19/04), julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Cairu, Fernando Antônio dos Santos Brito, em razão de irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho de Atividades Gerais da Bahia – ATIVACOOP, ao custo total de R$13,4 milhões. Ficou constatado que a cooperativa apenas intermediou a contratação de mão de obra, o que configura burla ao indispensável concurso público.

Diante do valor milionário envolvido na contratação, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. E aplicou multa ao gestor de R$20 mil. Também foi determinado que, no prazo de 180 dias, a administração promova a rescisão do contrato – caso ainda vigente -, e adote as providências para a realização de concurso público.

A relatoria afirmou que apenas algumas e específicas atividades – aquelas que não coincidem com as finalidades típicas de estado -, podem ser delegadas na terceirização do serviço público. E, ainda assim, devem observar algumas cautelas, como a inexistência de cargos ou categorias na estrutura do município com as mesmas atribuições, sob pena de configurar fraude ao indispensável concurso público. A ilegalidade ficou patente porque muitos dos cargos ocupados por funcionários da cooperativa fazem parte do quadro de cargos efetivos da prefeitura.

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FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -FPM CAI 13% NA BAHIA

Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, registrou uma queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior. 

“Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

Como exemplo pode-se citar um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Este ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$ 67 mil. 

O gestor também destaca que a retração econômica afetou em cheio os municípios. “Essa receita é basicamente formada do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), quando cai o consumo e aumenta o desemprego, são os municípios que pagam a conta. Não dá pra falar em melhora da economia se nossa receita só despenca”. 

Uma nova visita à Brasília no mês de maio está programada pelos prefeitos baianos e o presidente da entidade, na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. 

Arrecadação de Itapitanga 

Comporando a arrecadação FPM do município de Itapitanga do inicio de abril de 2017 até o segundo decênio do mesmo mês, foram arrecadados R$ 406.315,64 - enquanto esse ano, no mesmo período a arrecadação atingiu R$ 513.224,51. Um aumento de 22,84% comparando com o mesmo período. 

Marcha dos prefeitos 

Na edição deste ano, o evento tem na pauta prioritária a atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação; o debate sobre os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias; obras paralisadas; e no judiciário a Lei dos Royalties - 12.734/2012, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre liminar concedida na ADI 4917. 

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MINISTRO EDSON FACHIN LIBERA PEDIDO DE LIBERDADE DE GEDDEL PARA JULGAMENTO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votará em breve o pedido de liberdade proposto pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro do ano passado após a apreensão dos R$ 51 milhões em um bunker em Salvador.

Segundo a coluna Expresso, da revista Época, Edson Fachin liberou para julgamento o pedido de habeas corpus de Geddel.

Vale lembrar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Geddel, o irmão e deputado federal, Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois emedebistas, Marluce, dois ex-assessores e um empresário por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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POLICIAL CIVIL DE UBAITABA TEM PISTOLA ROUBADA DURANTE ASSALTO

Um Investigador da Polícia Civil lotado na Delegacia Territorial de Ubaitaba foi assaltado na manhã desta quinta-feira (19) na estrada da ‘Cascalheira’, próximo ao município de Aurelino Leal. Segundo informações da Polícia, dois homens armados renderam o Policial Civil que estava numa motocicleta e levaram uma Pistola .40 e uma mochila com dois carregadores. Os homens chegaram a disparar um tiro contra o policial, mas ele não foi atingido. Segundo descrição do agente, um dos assaltantes era alto, magro, negro, tinha uma mancha abaixo do olho direito; o outro aparentava ser adolescente, baixo, magro e negro. Guarnições da Polícia Militar e também da Polícia Civil realizam diligências para tentar prender os suspeitos. *As informações são do Ubatã Notícias.

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142 MIL BAIANOS AINDA NÃO SACARAM PIS/PASEP; PRAZO ENCERRA EM JUNHO

Quase 143 mil baianos ainda não sacaram o PIS/Pasep, conforme informou o Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (18). O benefício é referente ao ano base 2016 (pago em 2017/2018), que varia de R$ 80 a um salário mínimo (R$954).

Os saques começaram em julho do ano passado e segue até dia 29 de junho deste ano. No estado, 1.444.643 pessoas têm direito ao abono. Destes, 1.301.914 já receberam.

O Pasep é pago para servidores públicos por meio da Banco do Brasil, enquanto o PIS é pago na Caixa Econômica para os trabalhadores da iniciativa privada. Em qualquer situação, o recurso fica à disposição do trabalhador até o prazo final para o recebimento. Ou seja, independente do prazo inicial para pagamento dos lotes, a data-limite para o saque vai até 29 de junho.

A região com a taxa mais alta de cobertura, até o final de março, foi o Nordeste. Pelo menos 1,42% do total de 5,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono já haviam sacado o benefício.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2016.

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LEI PARA EVITAR IMPUNIDADE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRA EM VIGOR NA BAHIA

As emergências médicas da rede estadual são obrigadas a encaminhar para as delegacias especializadas de polícia os casos de mulheres que procuram atendimento médico sob suspeita de violência doméstica. É o que prevê a lei nº 13.924/2018, de autoria da deputada estadual Mirela Macedo (PSD), recém-sancionada no estado da Bahia. O dispositivo em vigor determina que a informação à polícia seja realizada mesmo que a vítima omita ou negue a agressão. A lei define em parágrafo único que as informações registradas deverão ser encaminhadas, por escrito, pelo servidor que primeiro a atender na unidade de saúde, no prazo de 24 horas. O principal objetivo é evitar a impunidade de casos de agressão à mulher numa região com dados alarmantes, como Salvador. A capital baiana é a cidade no nordeste onde o problema mais incide, isso significa que uma em cada cinco mulheres são vítimas de algum tipo de violência. De acordo com a pesquisa realizada em 2017, Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher três em cada dez mulheres nordestinas (27%), com idades entre 15 e 49 anos, já foram vítimas de violência doméstica ao longo da vida e uma em cada 10 nordestinas (17%) foi agredida fisicamente pelo menos uma vez. “Muitas mulheres chegam ao médico violentada e a unidade não encaminha o caso para que a delegacia abra um inquérito para investigar, processar e punir o agressor”, afirma a deputada. A lei nº 13.924 também estabelece sanções para quem viola-la. O não cumprimento implicará em negligência do servidor responsável pela omissão, ficando o mesmo sujeito às sanções previstas na Lei Estadual nº 6.677/04 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia).

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LEI ALTERA REGRAS DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Foi publicada nesta quarta-feira, 18 de abril a Lei nº 13.595/ 2018, alterando a Lei nº 11.350/2006, que trata da carreira dos Agentes Comunitários (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). A legislação trata da reformulação das atribuições, da jornada, das condições de trabalho, do grau de formação profissional, dos cursos de formação técnica e continuada e da indenização de transporte dos profissionais ACS e ACE. 

Entre as alterações está a presença obrigatória de ACS na estrutura de Atenção Básica de Saúde e de ACE na estrutura de Vigilância em Saúde. Outro ponto trata do modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família.

Segundo a legislação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência. Essas atividades são consideradas precípuas para o exercício do Agente Comunitário de Saúde.

No dia 3 de março de 2018, a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 6.437/2016 que alterava a Lei 11.350/2006, terminou com um revés para a causa municipalista. Deputados e senadores votaram pela derrubada do veto que altera a Lei 11.350/2006 e reformula as atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e torna obrigatória a indenização de transporte dos ACS e ACE.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sistematicamente para os prejuízos do PL, contrário à Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), pactuada pelas três esferas de gestão do Sistema de Único Saúde (SUS). A entidade mobilizou parlamentares e o governo federal em diversas ocasiões. Por meio do levantamento de dados, elaboração de informativos, visitas técnicas aos gabinetes e reuniões com representantes, foram revelados os efeitos na gestão local.

Para a CNM o Congresso derrubou o veto e interferiu na gestão municipal da saúde. Ainda na opinião da CNM, essa nova legislação prejudicial porque o teor do texto indica uma série de atividades como sendo precípuas e típicas dos Agentes Comunitários de Saúde em sua área geográfica de atuação; referindo que compete aos ACS acolhimento e encaminhamento de pessoas idosas, com questões de saúde mental, dentre outras. Nesse sentido, foram atribuídas aos ACS à aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar e encaminhamento do paciente para a unidade de saúde de referência, assim como a medição de glicemia capilar. Outro alerta da entidade se refere ao aumento de despesas com pagamento de indenização de transporte. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que a previsão para 2018 ainda é de crise financeira nas prefeituras.

Confira a íntegra das alterações no Diário Oficial. Da CNM.

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CAMACAN: OPERAÇÃO POLICIAL PRENDE SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGAS

Uma operação da Polícia Civil com o apoio da PM cumpriu na manhã dessa quarta-feira (18), 22 mandados de busca e apreensão e 08 de prisão preventiva contra suspeitos de tráfico de drogas na cidade de Camacan, no sul da Bahia. A operação batizada de 'Sarampo', nome dado a um dos bairros da cidade, conseguiu prender alguns dos investigados, entre eles; José Silva Santos, o “Zé Ladrão”, de 32 anos, está entre os presos da operação. Além dele, foi detida em flagrante por tráfico de drogas, sua companheira, Caroline Maria. Segundo a polícia, foram cumpridos, ainda, mandados de prisão contra Damiana Lídia dos Santos, de 46 anos e da filha dela, Odaíza Santos Robério Leal, de 22. Ainda não há informações sobre a quantidade exata de pessoas presas na operação. *Com informações do blog Verdinho Itabuna.

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PSB NEGA INTERESSE EM ALIANÇA COM MARINA SILVA

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou hoje (18) que a legenda não tem interesse em aliança com a ex-senadora Marina Silva, pré-candidata à Presidência da República pela Rede, para as eleições de outubro deste ano.

Em entrevista após um evento com agremiações de esquerda, o dirigente partidário declarou ser importante respeitar a pré-candidatura de Marina de forma igual a que o partido tenta viabilizar a pré-candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

"Não sei de onde a imprensa está buscando essa informação, porque Marina é candidata. Ela cuida da candidatura dela, e nós vamos cuidar da nossa", declarou Siqueira. "Em política, a gente nunca pode dizer nunca nem jamais, mas não sei de onde se tira essa coisa", acrescentou.

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CRISTINA DEVERÁ ENTREGAR O CARGO DE SECRETÁRIA ATÉ O FINAL DO MÊS

A Secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Moitinho já avisou ao prefeito José Roberto que estaria entregando o cargo até o final deste mês. Segundo informações de uma fonte do governo, Cristina já teria recebido uma proposta de trabalho na capital baiana voltada à sua área de atuação, e com isso, resolveu aceitar. A noticia já era esperada pelo governo que resolveu deixá-la à vontade para tomar a  sua decisão, uma vez que Cristina que tem sua família morando fora de Itapitanga, resolveu estar mais próxima dos seus filhos. 

À frente da Secretaria de Assistência Social do município, desde 2005, Cristina comandou a pasta durante 13 anos consecutivos. Com o seu pedido de exoneração, um novo nome ainda não definido pelo prefeito Ró de Beto deverá assumir a titularidade da pasta.

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PROCESSOS SELETIVOS PARA POLICLÍNICAS NA BAHIA OFERECEM 280 VAGAS DE EMPREGO

Estão abertas as inscrições para dois processos seletivos para a contratação de médicos em diversas especialidades e demais profissionais de saúde para atuarem nas Policlínicas Regionais de Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Alagoinhas e Valença. As iniciativas são dos Consórcios Públicos Interfederativos e disponibilizam mais de 280 vagas. Os profissionais médicos, conforme disposição legal, poderão ser contratados com cargas horárias semanais de 8h, 12h, 16h ou 20h, com remuneração proporcional, que podem chegar a R$ 10.190,00. Os interessados devem consultar os editais no endereço www.saude.ba.gov.br. 

Dentre os profissionais não médicos, há vagas para enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, ouvidores, psicólogos, assessores técnicos, assistentes administrativos, técnicos em enfermagem e técnicos em radiologia.

Entre os médicos, as especialidades requeridas são: anestesiologista, angiologista, cardiologista – ergometria, cardiologista – ecocardiografia, cardiologista, cirurgião geral, dermatologista, especialista em diagnóstico por imagem – ultrassonografia geral, especialista em endocrinologia e metabologia, especialista em endoscopia digestiva, gastroenterologista, especialista em ginecologia e obstetrícia, especialista em hematologia e hemoterapia, infectologista, mastologista, neurologista, oftalmologista, especialista em ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologista, pneumologista, especialista em radiologia e diagnóstico por imagem, reumatologista e urologista. 

Já inauguradas, as quatro policlínicas regionais localizadas em Teixeira de Freitas, Jequié, Guanambi e Irecê também estão contratando médicos em diversas especialidades. Em Guanambi, serão contratados neurologistas, enquanto em Teixeira de Freitas a necessidade é por cardiologistas e neurologistas. Em Irecê, a policlínica está contratando angiologista, gastroenterologista e oftalmologista. E em Jequié, existem vagas abertas para angiologista, mastologista, neurologista. Os interessados nestas vagas devem enviar email para o endereço disponibilizado pela Sesab: selecao.consorcio@saude.ba.gov.br. O candidato deverá ainda especificar a cidade que deseja atuar.

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APROVADO PROJETO QUE OBRIGA ESCOLAS A COMBATEREM BULLYING

O projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo Senado. Agora a proposta segue para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas escolas.

Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física.

Ao relatar a matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) utilizou um dado para comprovar a importância de medidas de conscientização sobre o problema. Um estudo feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em parceria com o Ministério da Educação, aponta que 69,7% dos estudantes presenciou algum tipo de agressão dentro da escola.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram a proposta que inclui o tema educação alimentar e nutricional nos conteúdos das disciplinas de ciências, no ensino fundamental, e biologia, no ensino médio. Com o objetivo de diminuir os índices de obesidade infantojuvenil, a matéria entrará em vigor seis meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

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HÉLIO MATOS COMPLETA 58 ANOS COM OS AMIGOS

O comerciante Hélio Matos completou neste domingo(15), mais uma primavera. Abaixadinho como é carinhosamente chamado pelos amigos, completou 58 anos de idade, onde familiares e amigos comemoram na sua residência no domingo e na segunda-feira(16), a turma do dominguinho (nome dado às farras das segundas-feiras), aproveitou para complementar a homenagem esticando a comemoração. Em um ambiente descontraído com um bom papo entre amigos, Hélio Matos aproveitou para desfrutar com os amigos de farra a sua nova idade na casa de seu amigo Adauto Calhau.

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ELEIÇÃO PRESIDENCIAL: 15 PRÉ-CANDIDATOS JÁ SÃO OFICIALIZADOS

Faltam seis meses para as eleições e pelo menos 15 nomes já se lançaram publicamente na disputa. A legislação determina que os partidos políticos promovam convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto, prazo para oficializarem as candidaturas. A data final para registro pelos partidos políticos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.

Nas próximas semanas, mais um nome deve ser lançado, do PSB. O PT tem Luiz Inácio Lula da Silva como pré-candidato, mas a prisão do ex-presidente dificulta o registro. Além do PT, os partidos tradicionais MDB e PSB ainda não oficializaram seus pré-candidatos. Apesar do quadro indefinido, dirigentes das siglas prometem apresentar um nome nos próximos meses.

Entre os concorrentes ao pleito, há ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Confira a lista:

Álvaro Dias (Podemos), senador

Ciro Gomes (PDT), ex-governador

Fernando Collor (PTC), senador e ex-presidente

Flávio Rocha (PRB), empresário

Geraldo Alckmin (PSDB), ex-governador

Guilherme Boulos (PSOL), líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Jair Bolsonaro (PSL), deputado federal

João Amoêdo (Novo), empresário

José Maria Eymael (PSDC), ex-deputado federal

Levy Fidelix (PRTB), jornalista e publicitário

Manuela D’Ávila (PcdoB), deputada estadual

Marina Silva (Rede Sustentabilidade), ex-senadora

Paulo Rabello de Castro (PSC), economista

Rodrigo Maia (DEM), deputado federal

Vera Lúcia (PSTU), sindicalista

Da Agência Brasil.

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GONGOGI: DAVIDSON MAGALHÃES ENTREGA APARELHO DE RAIO-X E DESTACA AÇÕES NO ANIVERSÁRIO DE 56 ANOS DO MUNICÍPIO

O deputado federal Davidson Magalhães entregou, na semana passada, um aparelho de Raio-X ao prefeito de Gongogi, Kaçulo, durante as comemorações do aniversário de 56 anos de emancipação política do município. “Estamos entregando esse equipamento, evitando que as pessoas saiam daqui para outros locais em busca de uma radiografia – procedimento médico básico, mas importante para a saúde da população”, comunicou o parlamentar.

Davidson ainda destacou outras conquistas para o desenvolvimento local. “Fiz questão de estar aqui, estou lutando em Brasília contra a Reforma da Previdência, que se aprovada quebra os pequenos municípios. Também entregamos uma ambulância, trouxemos o PELC, com atividades de esporte e lazer. Colocamos mais de um milhão em emendas para Saúde e Urbanização, estamos providenciando a iluminação da entrada da cidade, vamos continuar trabalhando para a prosperidade de Gongogi”, enfatizou.

O deputado federal ainda participou de um missa celebrada pelo padre Genário Medrado, na paróquia de Sant’Ana. Davidson parabenizou a todos os munícipes e agradeceu a parceira de representantes locais. “Quero saudar o povo de Gongogi, o prefeito Kaçulo, os vereadores Neto, Betão, Toi, Wilson, Josimar, Nena e Nego, também todos os secretários”, concluiu.

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MORRE DONA IVONE LARA, AOS 97 ANOS NO RIO DE JANEIRO

A cantora Dona Ivone Lara, de 97 anos, morreu na noite desta segunda-feira (16), no Rio de Janeiro, por conta de um quadro de insuficiência cardiorrespiratória. Ela estava internada desde sexta-feira (13), data em que completou 97 anos, no Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI) da Coordenação de Emergência Regional (CER), no Leblon, na Zona Sul da cidade. Dona Ivone Lara já vinha apresentando um quadro de anemia e precisou receber doações de sangue. O estado de saúde dela já era considerado bastante grave. No hospital, a família comentou a morte da sambista. "Ela estava sempre procurando um caderninho pra escrever uma música, estava sempre cantarolando pro neto. Até a última semana ela estava super bem, com a cabeça ótima. 

Ela estava muito fraquinha, mas a cabeça estava ótima", contou a nora Eliana Lara Martins da Costa. O filho, Alfredo Lara da Costa, destacou a mulher forte e guerreira que ela foi, sempre pensando em música. "Vai deixar muita saudade, mas sinto muito orgulho do legado que ela deixa", disse. O corpo de Dona Ivove Lara será velado nesta terça (17) na quadra da escola de samba Império Serrano. Conhecida como a “Grande Dama do Samba”, ela nasceu em família de amantes da música popular e enfrentou o preconceito por ser mulher e sambista. Seu maior sucesso é “Sonho meu”, música que estourou nas paradas de sucesso com Maria Bethânia e Gal Costa.

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