NO SITE DO FNS JÁ É POSSÍVEL CONSULTAR OS SALDOS DAS CONTAS DA SAÚDE DOS MUNICÍPIOS

Desde ontem, quinta-feira(29), o Fundo Nacional de Saúde(FNDE), passou a disponibilizar uma nova ferramenta na página inicial do portal FNS que permite a consulta de saldos de contas correntes de Fundos de Saúde dos municípios brasileiros. 

Com a ferramenta, tanto o gestor como o cidadão contribuinte podem verificar a existência de contas correntes abertas pelo Fundo no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal que receberam repasses efetuados na modalidade fundo a fundo ao longo dos últimos anos, bem como verificar o saldo existente ao final do último mês. As contas correntes com saldo zerado há mais de 6 meses não aparecem na consulta, segundo o Fundo. 

COMO ACESSAR

O gestor ou o cidadão devem acessar o menu “Repasses para o SUS”, disponível no topo da página inicial do portal e, em seguida, clicar no último botão à direita do menu: “Consulta Conta Corrente Fundo de Saúde”. Em seguida, deve selecionar os campos (*Estado) e (*Município). No caso de capitais, é necessário selecionar também o campo (*Esfera) para definir o fundo que deseja consultar (municipal ou estadual). Depois, basta clicar em Consultar. (Clique Aqui) 

Serão relacionadas todas as contas correntes que tenham saldos do fundo de saúde consultado, ordenadas em ordem decrescente pelo valor do saldo financeiro disponível em cada uma delas ao final do último mês. Para mudar a ordenação das contas, deve-se clicar nas setas ao lado dos campos da consulta. (Confira Aqui)  Com informações da CNM.

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NÚMERO DE CASOS DE AIDS EM ITABUNA TORNAM JOVENS VULNERÁVEIS

Como neste sábado (1º) transcorre o Dia Mundial de Luta contra a Aids, é tempo de analisar o cenário da doença, também, em Itabuna. Os números deste ano, divulgados pelo Cerpat (Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento), mostram que foram detectados 203 novos casos da doença em 2018.nA presidente do Gapa (Grupo de Apoio à Prevenção da Aids), Suse Mayre Moreira, ressalta que os jovens estão mais vulneráveis, porque vêm se descuidando mais. “Antigamente havia um maior temor em relação à doença. Acreditamos que isso se deva ao fato de que muita gente não presenciou as mortes ocorridas no início da epidemia, pois com o avanço do tratamento as pessoas com HIV/AIDS passaram a ter uma melhor qualidade de vida e hoje só morre de Aids quem não faz adesão ao tratamento”, avalia. Do Diário Bahia

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LOTÉRICA DO SHOPPING DE ITABUNA REABRE NESTA SEGUNDA, 3

A reinauguração da lotérica que funciona dentro do Shopping Jequitibá, em Itabuna. está marcada para a próxima segunda-feira, 3 de dezembro. Serviços como recebimento de contas e benefícios, jogos e transações da Caixa Econômica Federal, como pagamentos, saques, depósitos e consultas de conta serão garantidos, seguindo, ainda, as exigências de qualidade da Caixa em relação a atendimento e oferecendo praticidade à população de Itabuna e região que estava reclamando do fechamento da lotérica já alguns meses.

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PAGAMENTO DO 13º AINDA NÃO TEM PREVISÃO PARA CINCO ESTADOS BRASILEIROS

Pelo menos cinco estado brasileiros ainda não sabem quando pagarão o 13º salário dos seus funcionários públicos, de acordo com um levantamento do portal G1. No Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, o benefício de 2017 ainda não terminou de ser pago, o que torna provável que o benefício deste ano também atrase.

No Rio de Janeiro, o governo informou que não vai pagar a 1ª parcela até esta sexta (30), mas se comprometeu a fazer o depósito de 2018 no próximo mês. Os estados de Minas Gerais e em Pernambuco, ainda não há datas para o pagamento.

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ITAPITANGA: MORRE BASTIÃO, UM DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO DO TEXACO

Faleceu nesta sexta-feira(30), pela manhã, no Hospital Maria Eloy Bittencourt, em Itapitanga, Sabastião Bispo dos Santos (41 anos), o desportista Bastião do Texaco, como era mais conhecido. De acordo com informações, Bastião que vinha passando por problemas de saúde nos últimos dias, fez exames médicos e foi detectado que ele estava com esquistossomose - que ataca o figado e baço (Veja aqui como se pega a doença). Segundo os parentes de Bastião, o quadro dele se agravou ontem à noite, e teve que ser internado no hospital de Itapitanga, de onde seria transferido hoje para um hospital em Itabuna, mas não resistiu e faleceu por volta das 09 horas da manhã.

Ainda ontem pela manhã, em contato com o vereador Joel Fernando, Bastião avisou-lhe que já tinha agendado uma consulta com um medico especialista para a próxima terça-feira(4), em Itabuna. Bastião tinha 41 anos, gostava de futebol, apreciava uma boa cerveja e era flamenguista roxo. O seu corpo está sendo velado na sua residência, no bairro do Texaco, cujo o sepultamento acontecerá ainda hoje, às 16 horas, por recomendação dos médicos. no Cemitério local.

Atualizado às 15h52min: O horário do sepultamento teve que ser antecipado para as 14h30 devido a causa da morte por orientação médica, que foi acatada pela família.

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DETRAN PEDE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA PLACA MERCOSUL NA BAHIA

Provocado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisa a possibilidade de prorrogar o prazo para a implantação da nova placa veicular padrão Mercosul, previsto para a próxima segunda-feira (3), com o agendamento de datas diferentes para os estados. Na Bahia, a medida entraria em vigor no próximo dia 17. O Contran deve se pronunciar nesta sexta-feira (30). Com o objetivo de evitar transtornos para os proprietários de veículos, o Detran-BA sugeriu a mudança no prazo por causa do baixo número de empresas fabricantes e estampadoras de placas que se cadastraram no Denatran para oferecer o serviço, em território baiano. “Ficamos preocupados com a baixa adesão das empresas e sugerimos ao Denatran a prorrogação. Não podemos correr o risco de não atender à demanda em todas as regiões do estado. Hoje, identificamos 32 empresas cadastradas no Denatran para a Bahia e outras 80 têm interesse. Precisamos de, pelo menos, 60. Por isso, a necessidade de esticar a data”, argumentou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes. A nova placa será obrigatória para os veículos zero quilômetro e no caso de transferência de propriedade. Ela terá quatro letras e três números, emblema do Mercosul, bandeira do Brasil, marca d’água e código de barras bidimensional (QR-Code). “A maior vantagem da troca será a proteção do sistema de trânsito. Ficará muito mais difícil a fraude, porque cada par de placas terá um código específico. Sempre fomos a favor da medida, apenas pedimos um pouco mais de tempo para a implantação”, explicou o diretor.

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CIRO IRONIZA E QUESTIONA SE MORO VAI VAZAR CASOS DE CORRUPÇÃO DO GOVERNO BOLSONARO

O candidato derrotado à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), questionou de forma irônica, em entrevista concedida ao site Valor Econômico, a conduta que será adotada por Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça, pasta que será responsável por abrigar a Segurança Pública.

O pedetista perguntou qual será a postura adotada pelo ex-magistrado em casos de corrupção que forem cometidos por membros do próprio governo. “Onde acontece a corrupção que é a predileção do Moro? Por definição, acontece no governo, e não na oposição. Como será seu comportamento? Vai fazer o que fazia em Curitiba, vazar informações para a imprensa?”, declarou.

Ciro ainda classificou o futuro ministro como "despreparadíssimo". "Corrupção é um problema gravíssimo, mas na cabeça do povo o maior problema são 63 mil homicídios e 60 mil estupros registrados por ano, quase todo mundo jovem. Moro, despreparadíssimo, exibicionista, jejuno - como meu pai chamava o cabra que não tem vivência nenhuma - não é má pessoa, mas é um quadro publicitário", afirmou o ex-candidato.

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TRANSPORTE ESCOLAR: MPF RECOMENDA QUE 45 MUNICÍPIOS DO SUL BAHIA REGULARIZEM A FORMA DE CONTRATOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Foto: Letícia Verdi/ MEC

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações aos 45 municípios do sul da Bahia regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira (26). Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF. a A Recomendação do MPF pode ser conferida  clicando Aqui

No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre as condições irregulares, estão aumento no valor dos contratos, prorrogação irregular do prazo dos contratos, contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” ;serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

Os prefeitos das cidades têm o dia 31 de janeiro do próximo ano para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a situação.

Além da recomendação geral emitida para todos os municípios sul do estado, MPF recomendou especificamente às prefeituras de Ibirapitanga, Igrapiúna, Ubaitaba e Ubatã que também anulem imediatamento os contratos vigentes e interrompam os pagamentos destinados à prestação do serviço de transporte escolar com a empresa GRH Representações e Serviços. A companhia foi investigada na Operação Sombra e Escuridão e teve seus donos presos. A empresa funcionava ilegalmente em nome de laranjas e sem capacidade para prestar o serviço, por meio de fraude de licitações e obtenção de vantagens indevidas a partir do desvio de verbas públicas.

E agora? A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização de demandas e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstas em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora, o MPF aguardará o envio, pelas prefeituras, das respostas sobre o acatamento ou não da Recomendação e a posterior comprovação, nos prazos indicados, do cumprimento das medidas recomendadas. A partir daí, o MPF analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a adoção das medidas e a regularização dos problemas apontados e a responsabilização de pessoas por descumprimento da legislação aplicável.

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SEGUNDO IBGE, MULHERES BAIANAS VIVEM 9 ANOS A MAIS QUE OS HOMENS

Foto: Agência Brasil 

A Bahia apresenta a segunda maior diferença entre homens e mulheres na expectativa de vida ao nascer, segundo dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o órgão, uma mulher nascida em 2017 tem hoje uma esperança de vida de 78,4 anos, 9,2 anos a mais do que os homens, que tendem a viver em média 69,3 anos.

A diferença reflete a tendência observada nos resultados de toda a região Nordeste e está acima da média nacional, que é de 7,1 anos. O resultado só é menor do que o anotado em Alagoas, onde a diferença é de 9,6 anos.

A expectativa de vida média geral da Bahia registrada no período é de 73,7 anos, menor do que a média nacional, que é de 76 anos.

A sobrevida média dos idosos de 65 anos se manteve estável na Bahia. A expectativa atual, medida em 2017, é que uma pessoa com essa idade viva por mais 18,1 anos (18 anos, 1 mês e 6 dias). Em 2016, o índice era de 18 anos.

Assim como nos dados ligados à expectativa de vida ao nascer, a sobrevida feminina também é maior que a dos homens no estado. Espera-se que uma mulher de 65 anos viva, hoje, mais 19,9 anos (19 anos, 10 meses e 24 dias), chegando a 84,9 anos de idade. A diferença em relação aos homens é de quase quatro anos (sobrevida de 16,1 anos).

Ainda de acordo com o IBGE, a diminuição da mortalidade em idades mais avançadas levou a um aumento na probabilidade de sobrevivência entre 60 e 80 anos de idade. Entre 1980 e 2017, na Bahia, uma pessoa de 60 anos passou a ter 88,5% mais chance de chegar aos 80. O índice é maior que a média nacional, que teve crescimento de 72,7%.

No entanto, a diferença de gênero também aparece neste indicador: as mulheres de 60 anos têm chance 34,2% maior de chegar aos 80 anos.

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DURANTE REUNIÃO DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE DE ESTADOS, FABIO VILAS-BOAS PROPÕE ESTADUALIZAR MAIS MÉDICOS

Para suprir a ausência de médicos nos rincões do país com o fim da parceria entre Brasil e Cuba para o programa Mais Médicos, o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, propôs a transferência da operacionalização do programa para as mãos dos estados. A sugestão foi apresentada, nesta quarta-feira (28), em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

“A União assumiria o papel de regulação, monitoração, com a responsabilidade exclusiva de registro profissional de médicos intercambistas. E os estados poderão fazer uma gestão mais próxima do problema”, explicou Vilas-Boas.

O repasse de recursos seria direto da União aos estados e os custos loco-regionais de articulação e gestão junto aos municípios seriam assumidos pelos próprios entes federados.

Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde mostram que mais de mil médicos brasileiros se inscreveram no edital de chamamento, após a saída dos profissionais cubanos. Destes, 216 estão trabalhando. Contudo, o secretário afirmou que as baixas têm data prevista para acontecer.

“Nós não nos surpreendemos com o elevado número de brasileiros se inscrevendo no programa. Isso já vinha acontecendo ao longo dos últimos cinco anos. Só que um terço desses médicos passará nas provas de residência médica que ocorrem até janeiro próximo e vão sair do Mais Médicos e outro terço sairá até o final do ano, pelo mesmo motivo”.

Vilas-Boas também vislumbrou um cenário ainda mais delicado com o abandono de médicos que hoje atuam no programa de saúde da família para se inscreverem-se no Mais Médicos. “Isso pode levar a um problema grave na atenção básica”, disse o secretário.

O Ministério da Saúde só vai abrir vagas do Mais Médicos para “intercambistas” [médicos formados em outros países] num próximo edital, sem data prevista para ser lançado.

A data de 14 de dezembro marca o prazo para que os profissionais brasileiros se apresentem nas unidades de saúde. Mas não há um arranjo jurídico que preveja a obrigatoriedade de continuidade, como acontecia com a cooperação com Cuba, conforme o secretário Fábio alertou.

De acordo com a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), desde que Cuba decidiu encerrar o acordo, mais de 1,3 mil profissionais cubanos já deixaram seus postos de trabalho, retornando ao país de origem.

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GOVERNADOR DO RJ É PRESO PELA PF ACUSADO DE RECEBER R$ 39 MILHÕES EM PROPINA

Governador do RJ foi preso pela PF na manhã dessa quinta-feira (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (29), na capital fluminense. A Polícia Federal realizou ações no prédio do governador e também há agentes no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, e no Palácio Laranjeiras, residência oficial. Os policiais estiveram também na casa de Pezão em Piraí, no Vale do Paraíba, na região sul fluminense.

A operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sergio Cabral; além de Pezão, a força-tarefa da Lava Jato tenta prender outras oito pessoas; Miranda acusa Pezão de receber mesadas de R$ 150 mil entre 2007 a 2014, quando era vice-governador. O esquema de pagamento a Pezão incluiu também dois pagamentos de R$ 1 milhão em 2013. O primeiro, segundo Miranda, teria sido pago em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. O segundo pagamento teria sido feito pela construtora JRO.

Segundo o Ministério Público Federal, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros. Há registros do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há ainda mandados contra o ex-secretário de Obras do estado do Rio, Hudson Braga, e dois homens apontados como operadores de um complexo esquema de segurança. As operações começaram por volta das 6h da manhã envolvendo pelo menos três viaturas e helicópteros que sobrevoam a região.

Pezão é o terceiro governador do Rio de Janeiro preso e o primeiro em cumprimento do mandato. Os ex-governadores Anthony Garotinho e Sergio Cabral foram presos. Também foram detidos, anteriormente, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB) e vários parlamentares da Casa.

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FUTURO MINISTRO CONFIRMA PAGAMENTO DO 13º PARA O BOLSA FAMÍLIA

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado nesta quarta-feira (28) para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa. Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação da fila de espera para o benefício ocorrida nos últimos anos, quando foram cortadas 5 milhões de bolsas de famílias após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas. 

"O presidente [Bolsonaro] pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez, saíram aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso para o 13º também", explicou. De acordo com a Agência Brasil, Osmar Terra defendeu a continuidade de um pente-fino no programa, mas descartou, no momento, a possibilidade de reajuste no valor do benefício. "Por enquanto, não. Temos que ver como vai evoluir a receita e despesa [do futuro governo], houve aumento importante do Bolsa Família nos últimos dois anos, acima da inflação", lembrou o futuro ministro.

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BANCADA EVANGÉLICA ABRE GUERRA CONTRA BOLSONARO, DIZ COLUNA

Foto divulgação

A indicação de Osmar Terra para o Ministério da Cidadania irritou a bancada evangélica, que ameaça se rebelar caso não tenha cargos na Esplanada, de acordo com a Coluna do Estadão. Formado por 180 deputados, o grupo foi consultado por Jair Bolsonaro sobre nomes para a nova pasta, mas acabou surpreendido com a escolha. “Quem é Osmar Terra comparado ao Magno Malta?”, questiona o pastor Silas Malafaia, que diz manter o apoio “intransigente” a Bolsonaro, porém com liberdade para críticas. Este já é o segundo nocaute no colegiado. O primeiro foi quando Bolsonaro indicou Ricardo Vélez Rodríguez para a Educação sem aguardar a sugestão dos evangélicos. A lista de “abandonados” inclui, além de Magno Malta, os deputados Fernando Francischini, Alberto Fraga (ambos da bancada da bala) e Pauderney Avelino. Os amigos brincam que eles entrarão na segunda fase. O pecuarista Nabhan Garcia não chegou a ficar de fora do time, mas sobrou com um cargo de segundo escalão. Ninguém quer a missão de contar para ele que não terá status de ministro. Magno Malta jogou a toalha na noite de segunda-feira, quando deixou Brasília dizendo-se “magoado e machucado” para se isolar num sítio. Reclamava de estar entre os últimos a serem convocados. “Vou receber a marmita?” Até agora nem isso. O Estadão

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CÂMARA APROVA PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTES E MÃES

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Pela proposição, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena

Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Monitoramento

O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

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TEMER ASSINA DECRETO QUE INSTITUI PLANO NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O combate à violência doméstica foi o tema do decreto assinado pelo presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto. O texto institui o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

De acordo com Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”.

O decreto também pretende ampliar a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho.

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DOZE MÉDICOS COMEÇAM A TRABALHAR NA BAHIA EM SUBSTITUIÇÃO A CUBANOS

Doze médicos que se inscreveram na última semana no programa Mais Médicos já começaram a trabalhar na Bahia, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Saúde. Outros devem assumir cargo nos próximos dias. Segundo o ministério, os profissionais que já estão em atuação foram alocados em 10 cidades do estado. América Dourada, Central, Feira da Mata, Itabuna, Jequié, João Dourado, Santa Maria da Vitória, Santo Estevão, Seabra e Uauá. Com exceção de Central, que recebeu três médicos, cada um dos outros nove municípios têm, até então, um profissional do programa em atuação. Conforme o Ministério da Saúde, até as 12h desta segunda-feira (26), 97,2% das vagas em todo o país estavam preenchidas. Só na Bahia, são ofertadas 853 vagas no programa Mais Médicos. O balanço mais recente aponta que 8.278 profissionais se cadastraram e estavam alocados para atuação imediata. Eles têm até 14 de dezembro para se apresentar no município escolhido e entregar todos os documentos exigidos no edital. Os médicos que já assumiram na Bahia já passaram por esse processo. O salário para os médicos do programa é de R$ 11.800. Podem se candidatar às vagas os médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no país. As inscrições vão até o dia 7 de dezembro pelo site do programa.

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PROJETO DO CONGELAMENTO DO FPM CHEGA AO SENADO; ENTIDADES LIGADAS AOS MUNICÍPIOS COBRAM URGÊNCIA

Glademir Aroldi, Presidente da CNM e Eures Ribeiro da UPB

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018 que trata do congelamento dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM) até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. aprovado na última quarta-feira, 21 de novembro, na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado. Como não houve contagem da população em 2015, os gestores reivindicam os números divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que impactam diretamente o repasse da União.

A aprovação do Projeto de lei n. 549/2018 de evitar a perda de recursos em 135 Municípios brasileiros, que podem ter seus coeficientes rebaixados já no próximo ano. Presidentes de entidades representantes dos prefeitos e municípios, estiveram no Congresso nesta terça-feira, 27 de novembro, para sensibilizar os senadores sobre os impactos que vem sofrendo as receitas dos municípios com essa metodologia do IBGE.

O governador da Bahia (BA), Rui Costa, e o senador Otto Alencar (PSD-BA) também conversaram com os municipalistas sobre o tema, demonstrando preocupação. A BA é o Estado com o maior número de Municípios prejudicados (56); seguida por Paraná, (15); Minas Gerais e o Rio Grande do Sul (13 cada um). Em reunião com os municipalistas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, explicou que ainda não tinha recebido a proposta que veio da Câmara, mas que deverá analisar com as lideranças para dar encaminhamento. Da CNM.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE APONTA REDUÇÃO DE MORTES CAUSADAS POR AIDS NO BRASIL

Dados divulgados em Brasília, nesta terça-feira (27), mostram que a taxa de mortalidade pela Aids no Brasil passou de 5,7 por 100 mil habitantes, em 2014, para 4,8 óbitos em 2017. Os números foram apresentados pelo Ministério da Saúde durante o lançamento da campanha publicitária que lembra os 30 anos do Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado no dia 1º de dezembro.

De acordo com o MS, os novos números da epidemia revelam que, de 1980 a junho de 2018, foram identificados 926.742 casos de Aids no Brasil, média anual de 40 mil novos casos. Em 2012, a taxa de detecção da doença era de 21,7 casos por cada 100 mil habitantes e, em 2017, foram 18,3, queda de 15,7%. Na comparação com 2014, a redução foi de 12%, saiu de 20,8 para 18,3 casos por 100 mil habitantes.

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ANP COBRA JUSTIFICATIVA DE DISTRIBUIDORAS SOBRE ALTO PREÇO DE COMBUSTÍVEIS

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cobrou esclarecimento das principais distribuidoras para entender porque a queda dos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras não reflete no valor para o consumidor final. O prazo de resposta é de 15 dias. 

Dados da ANP mostram que o litro da gasolina vendido pela Petrobras caiu R$ 0,46 do dia 18 de setembro até a semana passada, mas nos postos a redução foi de apenas R$ 0,04. Comparando os últimos dois meses, o preço do combustível nas refinarias apresentou queda de R$ 0,51%, mas o consumidor só viu reduzir R$ 0,10 nas bombas.

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TAXAS CARTORÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA APROVA REAJUSTE

Prepare o bolso, está à caminho um aumento das taxas cartorárias. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 22.918/18, que reajusta as taxas cartorárias no Estado. De acordo com o projeto, a proposta de aumento das taxas judiciais tem como base o índice da inflação de 4,15%, número estimado pelo Banco Central. A matéria, de autoria do Poder Judiciário, há três semanas trancava a pauta da Casa.

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PROCESSO CONTRA LÚCIO VIEIRA LIMA NO CONSELHO DE ÉTICA PODE SER ARQUIVADO

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pode ser arquivado. A representação contra o emedebista, que está parada desde junho, foi feita pelo PSOL e pela Rede.

Segundo o G1, considerando os prazos legais, não deverá haver tempo hábil para concluir o processo até o recesso parlamentar, que tem início oficialmente a partir de 23 de dezembro.

Lúcio Vieira Lima, que não conseguiu ser reeleito, responde por suposta quebra de decoro parlamentar no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento de Salvador.

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CGU PEDE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse hoje (26), ao participar da abertura de um seminário sobre combate à corrupção, no Rio de Janeiro, que o órgão encaminhou ao governo um estudo para criar um decreto que estabeleça a exigência de critérios técnicos mínimos para a ocupação de cargos públicos na administração federal.

Segundo o ministro, nomeações políticas e indicações sem preparo técnico para a função podem levar à corrupção e, consequentemente, acarretar em prejuízos à União por causa de má gestão e falta de habilidade.

“O desconhecimento dos assuntos por parte dos indicados para determinado cargo trazem consequências para o governo e os prejuízos são enormes decorrentes do desconhecimento sobre o assunto que lhes compete”, declarou.

De acordo com estimativas apresentadas por Rosário, enquanto a corrupção desvia em média 10% a 15% dos cofres públicos, os prejuízos causados pela má gestão chegam a 30% ou 40%.

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TEMER SANCIONA REAJUSTE DOS MINISTROS DO STF E AUXÍLIO-MORADIA PARA JUÍZES SERÁ REVOGADO

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogará o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o tema, deve sair ainda nesta segunda. A informação é do G1.

Segundo a publicação, embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas. Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

Fim do auxílio-moradia 

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado. O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil.

Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 4 bilhões nas contas da União, estados e municípios no ano que vem.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

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GLOBO ERRA AO MOSTRAR ILHÉUS COMO SE FOSSE ITABUNA; TELESPECTADOR SE IRRITA

O programa jornalístico Hora 1, apresentado das 4 às 6 da manhã (horário local), pela Rede Globo (aqui retransmitido pela TV Santa Cruz), mostrou uma imagem de Ilhéus, como se fosse de Itabuna, na hora da previsão do tempo. Um telespectador atento (provavelmente de Ilhéus), não gostou nem um pouco da "barrigada" e publicou um vídeo nas redes sociais, descendo a ripa na moça do tempo. "onde Itabuna é bonita assim?" indagou o homem revoltado.

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STF DEVE JULGAR PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO INÍCIO DE 2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deve colocar em pauta na Corte no início do próximo ano o julgamento das ações sobre a prisão de réus condenados em segunda instância. Segundo informações do jornal O Globo, a votação deve acontecer até abril no plenário.

A tendência é que os ministros mantenham o entendimento atual, que diz que um réu pode cumprir a pena depois que a condenação for confirmada pela segunda instância. A decisão tem impacto direto na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido em Curitiba desde abril após ser condenado na segunda instância judicial.

Até a decisão do STF sobre a segunda instância, a Segunda Turma da Corte pode julgar um recurso da defesa de Lula que questiona o caso de Lula de forma específica. Os advogados tentam reverter ou pelo menos diminuir a condenação de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF.

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NOVO EDITAL DO MAIS MÉDICOS JÁ TEM 97,2% DAS VAGAS PREENCHIDAS

Balanço divulgado nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Saúde aponta que 97,2% das vagas do novo edital do Programa Mais Médicos já foram preenchidas. As inscrições permanecem abertas até 7 de dezembro por meio do site do programa. Segundo a nota, até 12h desta segunda, 30.734 profissionais com registro em CRM no Brasil se inscreveram. Deste total, 21.407 foram efetivadas e 8.278 já estão alocados no município para atuação imediata.

Na apresentação ao município, que vai até 14 de dezembro, o médico deve entregar todos os documentos exigidos no edital. Até o momento, 223 médicos já se apresentaram nas unidades básicas de saúde. “Com a alta procura e a apresentação imediata do médico ao município, a expectativa é de suprir a ausência do médico cubano com o médico com CRM o mais rápido possível”, afirmou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

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GEDDEL DEIXARÁ CADEIA EM DEZEMBRO PARA ACOMPANHAR DEPOIMENTOS

O ex-ministro Geddel Vieira Lima vai deixar a Penitenciária da Papuda, nos dias 4 e 18 de dezembro, às 14h, para acompanhar as audiências da ação penal que investiga os ‘amigos’ do presidente Michel Temer – no caso chamado de “Quadrilhão do MDB”.

Ele está preso desde setembro de 2017 e teve autorização da juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, cuja decisão foi assinada em 20 de novembro, segundo o jornal Correio.

O processo, que tramita na 12ª Vara Federal de Brasília tem como réus, além de Geddel, o ex-deputado Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o advogado José Yunes, o coronel aposentado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho e outros acusados.

Eles são acusados de operar propinas em favor do MDB e do próprio presidente, sendo apontados como membros de uma “organização criminosa”.

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PREFEITURA RESCINDE CONTRATO COM A EMPRESA CONTRATADA PARA AMPLIAR PSF DO TEXACO

A Prefeitura de Itapitanga publicou no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira, dia 23, o Aviso de Rescisão de Contrato entre a prefeitura e a empresa SPAC CONSTRUTORA LTDA que havia vencido a licitação (Tomada de Preço no 01/2018 ) com o valor de R$ 245.156,94 (duzentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) para realizar as obras de ampliação da Unidade de Saúde do Bairro do Texaco. (Confira Aqui).

De acordo com o aviso publicado, a prefeitura decidiu rescindir unilateralmente o contrato com a empresa devido  ao não cumprimento das cláusulas contratuais quanto ao prazo de execução da obra.

A obra havia começado no inicio de abril, onde foram feitas algumas alvenarias e levantadas algumas paredes. Após receber o pagamento da primeira mediação, a empresa não deu mais continuidade ao andamento da obra, deixando-a praticamente abandonada, gerando críticas ao governo municipal, já que a sua conclusão estava prevista para o final de setembro desse ano. 

No dia 23 de outubro do mês passado, o vereador Joel Fernando, então preocupado com a situação da obra e cumprindo com seu dever de fiscalizar a aplicação dos recursos, levantou a questão da paralisação da obra durante a sessão na Câmara de Vereadores, apresentando um Pedido de Providência, cobrando ao prefeito José Roberto, que fosse tomada as devidas providências pela administração para a retomada das obras do PSF que estão paralisadas há mais de cinco meses. O pedido foi aprovado por todos os vereadores. (Veja Aqui)

A partir da publicação do aviso de rescisão, a empresa SPAC CONSTRUTORA LTDA terá o prazo de cinco dias, se assim desejar, para apresentar a sua contestação que poderá ser aceita ou não pela administração, segundo a Lei n. 8.666/93 - conhecida também como lei de licitações e contratos.

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INCORPORAÇÃO DO PPL PELO PCdoB SERÁ DISCUTIDA NO INICIO DE DEZEMBRO

A reunião na qual se decidirá pela “incorporação” do PPL ao PCdoB está marcada para o começo de dezembro em São Paulo. Sem ultrapassar a cláusula de barreira, o PPL só elegeu um único deputado federal, o baiano Uldurico Júnior. Pelo PCdoB foram eleitos nove deputados federais.

A incorporação do PPL não mudará o nome do PCdoB que deverá manter o mesmo, pelo menos é o que afirma o presidente do partido na Bahia, Davidson Magalhães.

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COLISÃO ENTRE CARRETA E ÔNIBUS COM EQUIPE DE FANFARRA DEIXA 5 MORTOS NA BR-116

Foto: Madalena Braga/TV Subaé

Ao menos cincos pessoas morreram em um acidente envolvendo um ônibus escolar e uma carreta, na manhã deste domingo (25), no km 382 da BR-116, nas imediações do município de Santa Bárbara. No total, 29 pessoas ficaram feridas. Entre os mortos estão o motorista da carreta e quatro estudantes. O ônibus saiu de Euclides da Cunha levando jovens para um Concurso de Bandas e Fanfarras da Licbamba, em Antônio Cardoso, mas acabou não chegando ao seu destino final.

O concurso contaria com a participação de 12 municípios e estava previso para ocorrer a partir de 14h deste domingo, na Praça da Matriz. Ao todo, três ônibus teriam saído de Euclides da Cunha com destino ao evento. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 10h50 e a pista precisou ser interditada nos dois sentidos. A Sesab informou que das 32 vitimas atendidas, cinco não resistiram, seis foram atendidas no hospital em Santa Bárbara, 19 deram entrada no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e quatro no Hospital Estadual da Criança.

Foto: Madalena Braga/TV Subaé

Inicialmente, o Hospital de Santa Bárbara recebeu 20 feridos, além de duas vítimas que teriam morrido ao chegar na unidade de saúde. Os mortos são o motorista da carreta João Antônio Lopes e os estudantes Fernando Andrade de Almeida, Jeferson Conceição dos Santos, Rafael José da Silva Souza e Rodrigo Carvalho Brandão da Silva. Cinco pessoas estariam em estado grave no Hospital Clériston Andrade, em Feira. As imagens do local do acidente mostram o ônibus tombado na via e passageiros sendo retirados pelas janelas. A pista foi liberada por volta das 16h. Na cidade de Antônio Cardoso, onde ocorreria o evento, em vez do desfile de fanfarras os jovens fizeram um grande círculo e prestaram homenagens aos mortos e feridos. *Com informações do CORREIO(HEC), ambos em Feira de Santana.

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POLÍCIA RESGATA GADO FURTADO E RECEPTADORES SÃO PRESOS

Cinquenta e nove animais furtados de fazendas foram resgatados por equipes dos Departamentos de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e de Polícia do Interior (Depin) no sábado (24).

As ações de inteligência e flagrante aconteceram nas regiões das cidades de Serrinha e Itabuna.

Os animais tinham desaparecido das cidades de Tanquinho e Itajuípe há aproximadamente uma semana. Três receptadores foram presos em flagrante.

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CAIXA ESPERA ADESÃO DE 1,6 MIL FUNCIONÁRIOS A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta (23) a nova etapa do Programa de Desligamento de Empregado (PDE), com período de adesão de 26 a 30 de novembro. O programa está aberto aos empregados com mais de 15 anos na instituição, aposentados ou aptos a se aposentar até o fim deste ano, ou com adicional de incorporação de função de confiança.

O banco espera a adesão de até 1,6 mil funcionários, que deverá gerar economia de R$ 324 milhões por ano, caso a expectativa seja atingida. Desde 2016, 12,5 mil empregados se desligaram da Caixa, dos quais 8,6 mil por meio de programas de demissão voluntária.

O anúncio da nova etapa do plano ocorre um dia depois de a assessoria do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmar a indicação do economista Pedro Guimarães para a presidência da Caixa. Com passagem pelos bancos Bozano Simonsen, BTG Pactual e Brasil Plural, Guimarães é PhD em economia pela Universidade de Rochester, nos Estados Unidos, com especialização em privatizações.

Nos nove primeiros meses do ano, a Caixa lucrou R$ 11,5 bilhões, ganho recorde e 83,7% maior que o registrado no mesmo período de 2017. De acordo com a instituição, a queda de 7,1% nos gastos de pessoal em relação aos mesmos meses do ano passado contribuiu para o aumento do lucro. Com Agência Brasil.

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BOLSONARO DESCARTA REVALIDA PARA MÉDICOS FORMADOS NO BRASIL

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, descartou hoje (25) a possibilidade de submeter os médicos brasileiros ao Revalida – prova de avaliação e qualificação exigida para os profissionais formados fora do Brasil. Segundo ele, a hipótese não é considerada. Também criticou a prova realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos recém-formados para que tenham o número da entidade.

"Eu sou contra o Revalida para os médicos brasileiros, senão vai desaguar na mesma situação que acontece na OAB. Não podemos formar jovens e depois submetê-los a ser boys de luxo em escritórios de advocacia", afirmou o presidente eleito.

A afirmação de Bolsonaro ocorreu depois dele participar de almoço na Escola de Educação Física do Exército, na Urca, no Rio de Janeiro, para participar do 10º Encontro do Calção Preto, que reúne antigos e atuais comandantes, professores e monitores da escola.

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SEM CARGOS, CENTRÃO AMEAÇA VOTAÇÕES DE GOVERNO BOLSONARO

O modelo adotado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para montar o primeiro escalão do futuro governo, tem espalhado a cizânia entre os partidos do chamado "centrão", DEM, PRB, PP, PR e Solidariedade, que não foram contemplados com cargos na máquina administrativa federal. No lugar do tradicional presidencialismo de coalização, Bolsonaro optou por tratar das nomeações diretamente com os parlamentares, uma de suas promessas de campanha. A sistemática, porém, poderá criar dificuldades para que consiga estruturar uma base sólida no Congresso de maneira assegurar a vitória em votações de interesse do governo.

No caso mais recente, a sondagem feita pelo núcleo duro da equipe de Bolsonaro a Celso Russomano (PRB-SP), para que ele venha assumir um ministério que agregaria as pastas de Eportes, Turismo e Cultura, foi feita sem o conhecimento do presidente do partido, Marcos Pereira, que teria demonstrado irritação com o episódio. O fato do DEM também ter sido aquinhoado com três ministérios também irritou parlamentares do próprio partido e da base aliada, que avaliam como excessiva a iniciativa uma vez que o DEM ainda não disse se vai fazer parte da base governista.

A escolha por negociar diretamente com parlamentares que integram as chamadas bancadas temáticas, como a BBB (boi, bíblia e bala), não se traduz diretamente em votos necessários a temas de interesse do governo, uma vez que os partidos podem fechar questão sem levar em conta o desejo destes parlamentares.

Nesta linha, vale lembrar que os caciques do centrão optaram, durante o primeiro turno da campanha eleitoral, em dar apoio a Geraldo Alckmin (PSDB), que acabou registrando somente 4,76% dos votos válidos. No segundo turno, porém, o centrão liberou seus filiados para votar conforme achassem melhor.

Atualmente, a base de Bolsonaro no Congresso conta com cerca de 191 parlamentares, contra 169 da oposição. Para assegurar os 308 votos necessários, seria necessário agregar os partidos insatisfeitos e incorporar os chamados nanicos, que correm o risco de desaparecer por não terem alcançado o número de parlamentares previsto pela clausula de desempenho eleitoral.

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ENTIDADES DE 87 PAÍSES ASSINAM MOÇÃO CONTRA CENSURA A PROFESSORES

Representantes de entidades educacionais de 87 países assinaram uma moção contra a censura a professores no mundo durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, ocorrida entre os dias 16 e 18 deste mês em Katmandu, no Nepal. A assinatura foi proposta pela Campanha Latino americana pelo Direito à Educação (Clade), com apoio de entidades da Noruega, da Alemanha e de Angola. 

A moção cita o movimento Escola sem Partido, no Brasil, como um dos que incentiva a censura aos professores, comparando-o com a orientação do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha. “Estudantes são incentivados a filmar suas aulas e viralizam publicações nas redes sociais, acusando injustamente professoras e professores de proselitismo ideológico, cientificismo e estímulo à sexualização de crianças e jovens”, dizem. 

Em discussão no Congresso, o projeto é apoiado por correligionários do governo eleito. A proposta estabelece o “respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas” de pais e alunos 

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LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO ENTRA EM VIGOR NESTA SEXTA

Foto: Senador Federal

A norma que dispensa a autenticação de cópias, reconhecimento de firma e exigência de determinados documentos para realizar procedimentos em órgãos públicos, chamada Lei da Desburocratização, entrou em vigor nesta sexta-feira (23).

De acordo com o G1, o projeto de lei da desburocratização foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em 2014, mas a votação do texto pelo Congresso só foi concluída em setembro deste ano.

Segundo o texto da lei, o objetivo é racionalizar atos e procedimentos administrativos, simplificando formalidades e exigências desnecessárias. A partir de agora, os órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e municípios não poderão exigir dos cidadãos reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal, apresentação de certidão de nascimento, apresentação de título de eleitor e apresentação de autorização.

O texto determina ainda que, em casos em que não seja possível verificar a autenticidade de documentos, poderá ser apresentada uma declaração escrita atestando a veracidade das informações. Se o cidadão fornecer informações falsas, estará sujeito a sanções administrativas, civis e penais.

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POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO “SEM FUNDO”; NA BAHIA SÃO CUMPRIDOS 15 MANDADOS DE PRISÃO

Foto Divulgação

Foi deflagrada hoje (23) pela Polícia Federal (PF), a 56ª Fase da Lava Jato, chamada de Operação Sem Fundos, que tem como alvo ações criminosas em todo o processo de construção da sede da Petrobras, em Salvador. Segundo a PF, as investigações indicam a ocorrência de superfaturamento nos contratos de gerenciamento da construção, de elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia.

As investigações apontam ainda esse superfaturamento foi direcionado para “viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros, além de terceiros com eles mancomunados. Tudo isso em prejuízo à estatal e ao fundo de pensão investidor, este mantido mediante patrocínio da própria Petrobras e das contribuições de seus empregados”, diz nota da PF. 

Ao todo, 22 mandados de prisão foram expedidos por suspeita de desvios na construção da sede da Petrobras na Bahia. Chamado de Torre Pituba, o edifício de 22 andares foi construído com recursos da Petros e tinha o objetivo de ser alugado pela companhia.

De acordo com o MPF, o custo estimado do projeto foi de R$ 1,3 bilhão. Mas desse montante, pelos menos R$ 68 milhões teriam sido desviados em pagamento de propina.

Entre os alvos de prisão preventiva, estão os ex-presidentes da Petros, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa, o dirigente do fundo de pensão, Newton Carneiro da Cunha, e o ex-dirigente petista Valdemir Garreta, responsável pelo marketing de campanhas eleitorais do partido. Um terceiro ex-presidente do fundo, Wagner Pinheiro, foi ainda alvo de buscas, por suspeita de ter recebido cerca de R$ 2,5 milhões em propina através de uma empresa de fachada.

Essa é a primeira fase da Operação Lava Jato, autorizada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

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ECONOMIA EM INTERNAÇÕES FOI DE 1/3 GERADO, GRAÇAS AO PROGRAMA MAIS MÉDICO

Foto divulgação: Google

A dúvida levantada por parte da extrema direita sobre a validade e qualidade do programa Mais Médicos decorrente da saída dos profissionais cubanos do programa devido às exigências e declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que colocaram em dúvida a qualificação destes profissionais, além de terem feito muitos questionaram a validade do programa, não levou em conta que o Mais Médicos também ajudou a reduzir os gastos do Ministério da Saúde.

A informação consta de um estudo elaborado pelos economistas Débora Mazetto, e Enlinson Mattos para uma tese de doutorado da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o levantamento, somente no ano de 2015, a ampliação do número de médicos atuando no sistema de atenção básica à saúde junto ao programa resultou em uma economia de 521 mil internações, correspondendo a um terço do orçamento do programa naquele exercício.

Segundo matéria da BBC Brasil, no estudo foram comparados dados e informações de 2.940 municípios antes e depois da implantação do programa, sendo que, deste total, 2.210 cidades receberam profissionais do Mais Médicos e outros 730 não. A redução nos gatos com internações em geral caiu 4,6% e as decorrentes por doenças infecto-parasitárias caíram 5,99%. "Naquele ano, as 11,3 milhões de internações custaram R$ 18,2 bilhões (R$ 1.612, em média, cada uma), e a economia de quase R$ 840 milhões corresponde a cerca de 33% dos R$ 2,6 bilhões destinados ao Mais Médicos no período - em 2017, foram gastos R$ 3 bilhões", diz a reportagem. 

Leia a íntegra da reportagem Aqui.

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MINISTRO DA EDUCAÇÃO ESCOLHIDO POR BOLSONARO DIZ QUE GOLPE DE 1964 DEVE SER COMEMORADO

Ricardo Vélez Rodrigues, o colombiano que foi escolhido por Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Educação, escreveu em seu blog um texto no qual diz que o dia 31 de março de 1964, que marca o golpe militar no Brasil, é “uma data para lembrar e comemorar”.

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, Vélez compara a instauração da ditadura a outros eventos históricos, como do “dia do fico”, em que dom Pedro se recusa a deixar o Brasil e voltar a Lisboa. “Nos treze anos de desgoverno lulopetista os militantes e líderes do PT e coligados tentaram, por todos os meios, desmoralizar a memória dos nossos militares e do governo por eles instaurado em 64.”

“A malfadada ‘Comissão da Verdade’ que, a meu ver, consistiu mais numa encenação para ‘omissão da verdade’, foi a iniciativa mais absurda que os petralhas tentaram impor”, diz o futuro ministro no mesmo texto. Ele se refere ao colegiado que buscou elucidar crimes cometidos pela repressão militar, como torturas e assassinatos de civis.

Vélez também ironiza o conceito de direitos humanos e faz laudações ao “patriótico papel” desempenhado pelos militares no período. Ele diz ainda que “houve falhas” durante o regime, e começa a listagem pelo que entende como equívocos da política econômica.

Na única e discreta menção a atos de violência praticados pelo Estado contra civis, afirma apenas que “houve excessos no que tange à repressão”.

Ele ascenderá ao poder no MEC pelas mãos de Bolsonaro, capitão reformado do Exército que, ao longo de 28 anos como deputado, prestou homenagens e defendeu torturadores como Carlos Alberto Brilhante Ustra na tribuna da Câmara.

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RUI PEDIRÁ PARA QUE ROSEMBERG RETIRE CANDIDATURA À ASSEMBLEIA PARA FACILITAR PROCESSO DE ESCOLHA PARA O GOVERNO

O governador Rui Costa (PT) disse hoje que vai fazer um apelo ao deputado estadual Rosemberg Pinto para que retire sua candidatura à presidência da Casa. Na avaliação do governador, o PT já conta com o governo do Estado e uma vaga no Senado, do ex-governador Jaques Wagner, espaços que tornam desnecessária a luta pelo comando do Legislativo da parte do partido. O apelo será feito durante reunião com a bancada estadual petista em data ainda a ser definida. Sem apoio do governo, dificilmente Rosemberg deverá manter seu nome na disputa, que deve ser protagonizada pelos deputados estaduais Nelson Leal (PP) e Adolfo Menezes (PSD). O outro candidato é o deputado estadual Alex Lima (PSB). Com o movimento, Rui busca facilitar o processo de escolha de um nome governista à presidência da Assembleia com o objetivo de enfraquecer a participação das oposições no jogo sucessório.

A prevalecer a retirada da candidatura do petista da disputa, Rui deve conceder uma compensação de espaço maior no governo para compensar o sacrifício do deputado em declinar da disputa. 

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SETOR DE MEDICAMENTOS FATUROU QUASE R$ 70 BILHÕES EM 2017

Dados do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico mostraram que, em 2017, o setor de medicamentos faturou R$ 69,5 bilhões. O número corresponde a um aumento de 9,4% em relação às vendas de 2016.

Para chegar a esse valor, o volume comercializado ultrapassou 4,4 bilhões de caixas de medicamentos. Das 214 empresas que atuam no mercado, 53 concentraram R$ 58,2 bilhões das vendas, com a comercialização de mais de 3,4 bilhões de unidades.

De acordo com O Globo, os dados serão divulgados nesta sexta-feira (23), pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

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