PROJETO DO CONGELAMENTO DO FPM CHEGA AO SENADO; ENTIDADES LIGADAS AOS MUNICÍPIOS COBRAM URGÊNCIA

Glademir Aroldi, Presidente da CNM e Eures Ribeiro da UPB

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018 que trata do congelamento dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM) até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. aprovado na última quarta-feira, 21 de novembro, na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado. Como não houve contagem da população em 2015, os gestores reivindicam os números divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que impactam diretamente o repasse da União.

A aprovação do Projeto de lei n. 549/2018 de evitar a perda de recursos em 135 Municípios brasileiros, que podem ter seus coeficientes rebaixados já no próximo ano. Presidentes de entidades representantes dos prefeitos e municípios, estiveram no Congresso nesta terça-feira, 27 de novembro, para sensibilizar os senadores sobre os impactos que vem sofrendo as receitas dos municípios com essa metodologia do IBGE.

O governador da Bahia (BA), Rui Costa, e o senador Otto Alencar (PSD-BA) também conversaram com os municipalistas sobre o tema, demonstrando preocupação. A BA é o Estado com o maior número de Municípios prejudicados (56); seguida por Paraná, (15); Minas Gerais e o Rio Grande do Sul (13 cada um). Em reunião com os municipalistas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, explicou que ainda não tinha recebido a proposta que veio da Câmara, mas que deverá analisar com as lideranças para dar encaminhamento. Da CNM.

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