MENSAGEM DO VEREADOR JOEL FERNANDO

2019 foi um ano de muitas lutas. Agradeço a Deus por ter me proporcionado chegar ao final desse ano sem perder a esperança de que podemos fazer muito mais ainda. Que o Ano Novo nos traga muitas bençãos, saúde, paz, fé renovada e fortificada no coração de cada um. Que Deus oriente e proteja a todos nós ( inclusive a minha querida Itapitanga). Afinal, só conquista quem luta, né?

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IGUAÍ: AGRICULTOR É MORTO A TIROS NA ZONA RURAL

Um homem foi morto a tiros de revolver na Zona Rural de Iguaí, município do Centro Sul Baiano. O crime aconteceu numa fazenda do Povoado de Palmeirinha, na tarde de segunda-feira (30). De acordo com as informações, ao menos dois homens passaram em um carro preto e atiraram na direção da vítima, identificada como Luis Ornelio de Almeida. Ele tinha 54 anos, era agricultor rural e morava no município. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica ao Instituto Médico Legal de Itapetinga. A Polícia Civil está investigando a autoria e motivação do crime. Do Giro Ipiaú

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ITAPITANGA RECEBE MAIS DE R$ 630 MIL DA CESSÃO ONEROSA DO PRE-SAL

As prefeituras de todo país e os todos estados da federação receberam no final da tarde desta segunda-feira(30), conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) já aberta e já em uso por cada município, os valores da cessão onerosa repassados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)) à Secretaria do Tesouro Nacional –STN via Banco do Brasil aos estados e municípios. A prefeitura de Itapitanga recebeu o valor bruto de R$ 638.294,91, descontados a dedução do PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público que foi de R$ 6.382,94, o valor líquido do repasse da cessão onerosa ficou em R$ 631.911,97 para o município investir em amortização da dívida com a Previdência Social - INSS (Confira Aqui). A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

Vale lembrar que os recursos se referem a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

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BOLSONARO DEIXA SALVADOR E RETORNA A BRASÍLIA PARA PASSAR RÉVEILLON

O presidente Jair Bolsonaro deixou a Base Naval de Aratu, em São Tomé de Paripe, no subúrbio ferroviário de Salvador, e retornou a Brasília, na manhã de hoje (31). Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), ele deve passar o Ano Novo na residência oficial do Palácio da Alvorada.

O presidente decidiu antecipar o retorno para passar o Ano Novo com a família, já que a primeira-dama Michelle Bolsonaro não viajou com o presidente. Bolsonaro veio à Bahia com a filha, Laura, de 9 anos.

Na semana passada, Bolsonaro disse que Michelle não viajaria por causa de uma cirurgia. No entanto, segundo a Secom, a primeira-dama não será submetida ao procedimento antes do réveillon.

O presidente chegou à Bahia no dia 27. Ontem (30), ele visitou alguns locais turísticos, como o Farol da Barra, onde cumprimentou apoiadores.

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APLICATIVO DA ANP VAI MONITORAR E COMPARAR PREÇO DA GASOLINA

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai disponibilizar gratuitamente um aplicativo para monitorar e comparar o preço da gasolina. A aplicação também permitirá o consumidor verificar a qualidade de combustíveis comercializados pelos postos. O aplicativo usará a localização do consumidor para mapear os postos mais próximos. A partir disso, o motorista poderá ver aos preços praticados pelos estabelecimentos e as informações de qualidade disponíveis. Inicialmente, a atualização do aplicativo será semanal e, depois do dia 20 de janeiro, passará a ser diária. O primeiro estado que poderá ver estas informações será o Goiás; mas o intuito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é que as demais unidades da federação possam gradativamente aderir ao aplicativo, que foi desenvolvido para atender a todo o Brasil. O principal objetivo da ferramenta é permitir que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer. (Bahia Noticias)

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REGULAMENTO PARA FABRICAÇÃO ARTESANAL DE DERIVADOS DE LEITE É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

As normas para produção artesanal de derivados de leite necessárias à concessão do Selo Arte foram publicadas nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa 73, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece o regulamento técnico de boas práticas agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para fabricação artesanal de alimentos de origem animal.

A concessão do Selo Arte permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, embutidos, derivados de mel e de pescados. A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda.

O regulamento prevê os requisitos higiênico-sanitários mínimos necessários às propriedades rurais fornecedoras de leite para produção de alimentos artesanais. Caberá aos estados e aos Distrito Federal concedentes do Selo Arte a avaliação do cumprimento do regulamento de boas práticas.

Uma das exigências é que a propriedade fornecedora de leite seja certificada como livre de brucelose e tuberculose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), ou controlada para essas doenças por órgão estadual de defesa sanitária animal.

Os produtores farão o controle sanitário do rebanho, incluindo a vacinação contra febre aftosa, conforme programação oficial, exceto nos estados livres sem vacinação, além do controle de mastite e de parasitas, entre outros requisitos.

O leite deverá ser obtido de animais que se apresentem clinicamente sãos e em bom estado de nutrição, que não estejam no período final de gestação ou na fase colostral nem apresentem sintomas de doenças no aparelho genital ou lesões no úbere e tetos, febre, infecções e diarreia. Esses animais não podem ter sido tratados com substâncias nocivas à saúde do homem nem ter recebido substâncias estimulantes da produção láctea.

O Ministério da Agricultura está preparando a regulamentação da fabricação artesanal de derivados de pescado, de cárneos e de produtos da abelha. Neste mês, o Mapa editou a instrução normativa que define os procedimentos para concessão do Selo Arte pelos estados e o Distrito Federal. Do Pimenta

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GOVERNO DO ESTADO REPASSA AOS 417 MUNICÍPIOS R$ 307,2 MILHÕES EM ANTECIPAÇÃO DO ICMS

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação de hoje corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil.

A medida foi anunciada no último dia 20 pelo governador Rui Costa em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019.

“Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.

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ILHÉUS: CHUVA ADIA E PREJUDICA 2º DIA DO RÉVEILLON NA CIDADE

A Prefeitura de Ilhéus informa que em decorrência de uma inesperada chuva torrencial que precipitou na noite desta segunda-feira, 30 de dezembro, por volta das 20 horas, a realização do evento neste segundo dia de programação do Réveillon foi comprometida e adiada por motivos de segurança. Isto porque, toda a aparelhagem de som foi molhada, razão pela qual oferece risco de curto elétrico na área do palco.

Os organizadores lamentam o ocorrido ao tempo em que priorizam a segurança dos artistas, profissionais e do público, com vistas à preservação da vida humana.

A programação do Réveillon de Ilhéus seguirá normalmente no dia 31, com a esperada virada e queima de fogos, e que contará com as atrações Djalma Assis, Linconl e Duas Medidas, Armandinho, Dodô e Osmar e Solange Almeida. Do Ilheus.net

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RECONHECIMENTO FACIAL IDENTIFICA FORAGIDO NO FESTIVAL VIRADA SALVADOR

Herbert Oliveira dos Santos, de 27 anos, foi preso na noite deste sábado (28) quando tentava acessar o Festival Virada Salvador, que ocorre na Boca do Rio. A polícia identificou o homem com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), no sábado (28). O homem tem um mandado de prisão preventiva em aberto por tráfico de drogas. Até o momento, 105 criminosos já foram presos com a ajuda da tecnologia.

Além das câmeras de Reconhecimento Facial, também integram o esquema de segurança do Festival Virada Salvador portais de abordagem instalados nos locais que dão acesso à arena, plataformas de observação elevada com câmeras que monitoram a parte interna do evento, além das câmeras instaladas no perímetro externo, que fiscalizam a região onde ocorre a festa.

Após a averiguação dos documentos, Herbert foi levado para a Central de Flagrantes e, posteriormente, apresentado na sede da Polícia Interestadual (Polinter), onde a validade do mandado, expedido pela 2ª Vara de Tóxicos de Salvador, foi confirmada. Do Bahia Notícias

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DEPUTADO DO PSL CHAMA FILHO DE BOLSONARO DE 'CARLUXA': 'REMÉDIO DE UM DOIDO É OUTRO'

O deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) chamou o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) de "Carluxa", em mensagem publicada no Twitter ontem (29). Ele também afirmou que o filho do presidente é o "principal influenciador" do mandatário. 

"Você pode bancar o fodão para muita gente, pra mim não, esse ano o lugar do debate vai ser no microfone da Câmara dos Deputados, o remédio de um doido é outro na porta. Esse aí é o grande influenciador do líder do nosso país, apenas um desequilibrado, Carluxa...Tu é um merda", publicou. 

Julian Lemos foi o principal articulador da campanha de Bolsonaro na região Nordeste do país, no ano passado, mas se distanciou do grupo próximo do presidente e ficou ao lado do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), depois da crise na sigla. 

A declaração do deputado foi uma resposta a um vídeo publicado por Carlos ontem mais cedo. No conteúdo, há um áudio atribuído ao parlamentar do PSL, em que ele critica os filhos de Bolsonaro.

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JOEL FERNANDO CONCEDE ENTREVISTA AO PROGRAMA OPINIÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA(30)

O vereador Joel Fernando será entrevista nesta segunda-feira(30), no Programa Opinião Livre da Rádio Pontal Fm, à partir do meio dia. Os apresentadores Gel Ramos e Kaike Venâncio irão saber as ações do mandato do vereador durante o ano de 2019, as proposições, requerimentos e projeto de leis apresentados na Câmara, as lutas e conquistas obtidas durante o ano e a sucessão municipal de 2020. 

“Quem tem mandato púbico precisa prestar esclarecimentos à população sobre as suas ações. É um dever do político e um direito da comunidade saber o que o seu representante estar fazendo com o mandato”, afirma Joel Fernando. 

O Programa Opinião Livre vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 12 às 13h30min, na Rádio Pontal FM e pode ser ouvido também pelo site da emissora http://pontalfmavozdagente.webradios.net/ou via aplicativo da rádio baixado na Play Store.

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MINISTRO DO STF MANDA PF COLHER DEPOIMENTO APÓS RELATO DE JOICE NA CPI DAS FAKE NEWS

Alexandre de Moraes, ministro do STF, além de ter determinado a busca e apreensão na casa de Edson Saraiva, chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e membro de um movimento conservador, na semana passada, mandou a PF colher o depoimento de uma pessoa de São José dos Campos.

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S, Paulo, o ministro do STF solicitou o depoimento após relato da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) na CPMI das Fake News. A medida foi tomada no âmbito do inquérito aberto para apurar notícias falsas contra integrantes do Supremo.

A parlamentar disse que o movimento conservador de São José publicou vídeo em que o grupo usa armas de brinquedo e bate em um boneco vestido de preto com uma máscara do ministro Gilmar Mendes.

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PAPA PEDE QUE FAMÍLIAS RECOLHAM CELULARES E CONVERSEM NAS REFEIÇÕES

As famílias devem retomar a comunicação dentro do lar, recolhendo o celular durante as refeições, disse neste domingo (29), no Vaticano, o Papa Francisco. Ele fez o pedido durante a última oração do Angelus de 2019.

O pontífice convocou os fiéis a melhorar a comunicação dentro de casa. Ele sugeriu que a família moderna siga o exemplo dos personagens bíblicos Jesus, Maria e José, que se ajudavam mutuamente.

“Você, em tua família, sabe se comunicar, ou é como aqueles jovens na mesa, cada um com o telefone celular, [que] estão [trocando mensagens] em chats? Naquela mesa parece um silêncio, como se estivessem na missa, mas não se comunicam. Devemos retomar a comunicação em família: os pais, os pais com os filhos, com os avós, mas comunicar-se, com os irmãos, entre eles. Essa é uma tarefa a ser feita hoje, precisamente no dia da Sagrada Família”, conclamou.

No primeiro domingo após o Natal, a Igreja Católica celebra a festa da Sagrada Família. Ao discursar na sacada da Basílica de São Pedro, o papa pediu que os cristãos sigam o modelo da família de Jesus.

“Que a Sagrada Família possa ser modelo para nossas famílias, para que pais e filhos se apoiem mutuamente na adesão ao Evangelho, fundamento da santidade da família”, acrescentou.

Em 2017, o papa havia criticado o uso de celulares durante a missa. Na ocasião, ele disse sentir-se triste quando fiéis e até bispos levantam o aparelho para fotografarem durante as celebrações religiosas.

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MEC VAI ACIONAR NA JUSTIÇA MAIS DE 580 MIL ESTUDANTES DEVEDORES DO FIES

Com expectativa de ter em 2020 o recorde de inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano. Resolução publicada na ultima sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União libera a cobrança judicial desses contratos, firmados até o 2.º semestre de 2017, que somam rombo de R$12 bilhões. Hoje, a cobrança da dívida só é feita no âmbito administrativo.

O programa federal financia parte do valor de cursos em faculdades privadas por juros mais baixos do que os de mercado e o aluno começa a pagar a dívida 18 meses após a formatura. O Fies foi uma das principais fontes de receita do ensino superior particular nesta década.

balanço de contratos com potencial de cobrança na Justiça consta em nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, de 18 de dezembro.

A inadimplência no programa bate recordes desde 2015. No 1.º semestre deste ano, 59% dos contratos em amortização (quando se inicia a cobrança do financiamento) tinham atraso – 47% atrasados em mais de 90 dias, quando se passa a considerar o aluno inadimplente. Projeções do MEC indicam que o recorde da dívida deve ocorrer em 2020, quando começa o prazo de pagamento de quem conseguiu o Fies em 2014 – auge do programa, com mais de 700 mil novos contratos – para cursos mais caros e longos, como Engenharias e Medicina.

Empresários de faculdades privadas e especialistas defendem novos mecanismos de cobrança, mas também que se busque renegociar dívidas. Criticam ainda regras que tornam mais difíceis o acesso ao financiamento. O Estado apurou que empresários do setor temem que o MEC use a alta inadimplência como justificativa para “desidratar” o Fies, com regras que o tornem inviável. Já economistas têm apontado a necessidade de tornar o Fies sustentável, de modo a pesar menos nas contas públicas.

Criado em 1999, o Fies teve explosão de contratos em 2010, quando os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da inflação. Além disso, a exigência de fiador foi relaxada e o prazo de quitação, alongado. Muitas faculdades passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a mensalidade, mas a entrar no Fies, transferindo o risco de inadimplência para o governo. Confira Aqui a Resolução N. 36. de 18 de dezembro de 2019.

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BAHIA CHEGA A R$ 2,4 BILHÕES EM INVESTIMENTOS E DEVE SE MANTER ENTRE OS LÍDERES DO PAÍS

Com um total de R$ 2,4 bilhões empenhados até dezembro, o Governo do Estado deve se manter entre os líderes do país em investimentos públicos, performance que tem se tornado rotineira nos últimos anos. Segundo lugar no país – atrás apenas de São Paulo em 2019, de acordo com o último levantamento realizado com base nos dados do Tesouro Nacional –, a Bahia duplicou, no terceiro quadrimestre, o volume investido no período entre janeiro e agosto, que foi de R$ 1,22 bilhão.

Além de manter o ritmo dos investimentos, o Estado segue preservando o equilíbrio fiscal a despeito das crescentes dificuldades trazidas pela estagnação econômica. Para isso, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, “tem sido fundamental o esforço da equipe do fisco para assegurar a arrecadação em meio à crise, além do trabalho incansável de controle dos gastos públicos. Esta performance permite que o governo baiano permaneça entre os poucos do país que pagam rigorosamente em dia servidores e fornecedores”, lembrou.

Outro indicador importante quanto ao equilíbrio fiscal do Estado é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país: a relação dívida consolidada líquida / receita corrente líquida encerrou o segundo quadrimestre em 61%. O baixo endividamento deixa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita.

A situação favorável da Bahia contrasta com a dos maiores estados do país, que têm dívidas muito mais elevadas: Rio de Janeiro (283%) e Rio Grande do Sul (226%) já ultrapassaram o teto estabelecido pela LRF, enquanto Minas Gerais (190%) e São Paulo (173%) estão próximos.

Entre os principais investimentos em infraestrutura do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa,; a expansão do metrô, que chegou ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão; a construção e a recuperação de estradas em todo o estado; a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca; e a implantação de hospitais e policlínicas.

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PREFEITURA DE ITAPITANGA DECRETA FERIADO MUNICIPAL PARA DATA ERRADA

A prefeitura de Itapitanga decretou feriado municipal em virtude da Confraternização Universal na próxima terça-feira, dia 31, conforme decreto municipal publicado o no seu Diário Oficial Eletrônico, na última na quinta-feira, dia 26 (Veja Aqui). Só que o Dia da Confraternização Universal é um feriado nacional no Brasil, comemorado no dia 1 de janeiro, o qual instituído por lei em 1935, por Getúlio Vargas, presidente do Brasil à época. O problema é: se dia 31 de dezembro é feriado municipal decretado pela prefeitura, e dia primeiro de janeiro de 2020 será o quê?

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CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE VOTAR QUARENTENA PARA JUÍZES CONCORREREM A CARGOS POLÍTICOS

A Câmara de Deputados deve votar em fevereiro um projeto que estabelece uma quarentena de seis anos para juízes e procuradores que queiram se candidatar a cargos eletivos na política.

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, é a perspectiva de líderes de partidos de centro e centro-direita.

O texto de autoria do deputado sul mato grossense Fábio Trad (PSD) aumenta de seis meses para seis anos o prazo para que um membro do Judiciário deixe a carreira e se candidate a um cargo eletivo.

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MARACÁS: FILHO MATA O PRÓPRIO PAI APÓS ATEAR FOGO NA VÍTIMA COM GASOLINA

Foto: Gean Galvão/BMF

Um usuário de drogas tirou a vida do próprio pai ao atear fogo no corpo da vítima, o idoso José Vieira Fontes. Segundo a polícia, Gerson Matias Fontes, de 27 anos, teria matado o pai por motivo fútil. O mesmo havia entrado em discussão com o seu genitor, na casa da família, localizada na Rua Tiburtino Ribeiro, no bairro Maracaizinho, em Maracás.

Após a discussão, Gerson se deslocou a um posto de combustíveis da cidade e retornou a casa do pai com 1 litro de gasolina, ateando fogo em José, que chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito momentos depois de dar entrada na unidade hospitalar.

O crime ocorreu por volta das 19h da última segunda-feira. Na tarde de quarta-feira (25), Gerson foi encontrado e preso pela Polícia Militar, sendo conduzido à Delegacia, interrogado e liberado posteriormente por não ter sido preso em flagrante. *Com informações do Blog Marcos Frahm

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PETROBRAS AUMENTA PREÇO DO GÁS DE COZINHA EM 5% A PARTIR DESTA SEXTA

A Petrobras aumentará, em média, 5% os preços de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP) em suas refinarias e bases a partir desta sexta-feira (27), informa o jornal O Globo. Segundo a publicação, o reajuste é válido para todos os tipos de GLP, desde o gás de cozinha nos botijões de 13 quilos até o industrial e comercial, vendidos em vasilhames de 20 kg, 45 kg e acima de 90 kg, incluindo a granel.

Os preços do GLP, como dos demais derivados são livres. Mas, segundo um técnico do setor, considerando que a matéria-prima representa cerca de 54% do preço final do produto, o impacto final aos consumidores pode variar entre 2% a 3%, desde que seja feito apenas o repasse do aumento dos preços nas refinarias da Petrobras.

De acordo com cálculo de um especialista do mercado, o GLP residencial vendido em botijões de 13kg teve, de janeiro até agora, um reajuste médio de 10% nas refinarias da Petrobras.

Já o GLP vendido para indústria e comércio, que até novembro tinha preços diferenciados do gás de botijão, registrou uma redução média da ordem de 10% no ano nas refinarias.

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PF RECONHECE QUE PALESTRAS DE LULA FORAM LEGAIS, MAS INDICIA EX-PRESIDENTE MESMO ASSIM

Em relatório de 130 páginas, o delegado da Polícia Federal Dante Pegoraro Lemos, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, concluiu que as palestras feitas pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no Brasil e no exterior entre 2011 e 2015 por meio da empresa Lils, aberta por ele para este fim depois que deixou a Presidência no final de 2010, foram legais e aconteceram de fato.

Apesar da legalidade dos serviços, o delegado da PF indiciou Lula e dirigentes do Instituto Lula, além de Marcelo Odebrecht e do ex-ministro Antonio Palocci, por doações no valor total de R$ 4 milhões feitas pela Odebrecht ao instituto do petista.

"A se considerar a missão específica das palestras proferidas pelo ex-presidente da República, não vislumbramos, isoladamente, a configuração de crime", afirma o delegado em seu relatório, segundo o UOL. "Ressalvamos, contudo, que apurações específicas podem vir a demonstrar que alguma palestra em si ou mesmo serviços adicionais realizados possam configurar a prática de conduta típica."

Agora, o MPF (Ministério Público Federal) vai decidir se denuncia os acusados ou não, e a Justiça federal por sua vez decidirá se eles viram réus ou não caso receba a denúncia por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins contestou o indiciamento de Lula pela PF. "À época das doações Lula sequer era agente público e o beneficiário foi o Instituto Lula, instituição que tem por objetivo a preservação de objetos que integram o patrimônio cultural brasileiro e que não se confunde com a pessoa física do ex-presidente", disse Zanin Martins. Do Brasil 247

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'OPERAÇÃO RÉVEILLON' COMEÇA NESTE SÁBADO E TERÁ 400 PROFISSIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS

A “Operação Réveillon” nas rodovias estaduais começa neste sábado (28) e vai até a próxima quinta-feira (2). Durante o período, cerca de 400 profissionais vão atuar na fiscalização das rodovias. Haverá vistoria dos documentos de porte obrigatório, abordagens preventivas a pessoas e veículos, e intensificação do policiamento, com o emprego de policiais em regime de serviço extraordinário.

O objetivo é reduzir o número de acidentes durante os festejos de fim de ano. Segundo o governo estadual, a operação será deflagrada por meio das Companhias Independentes e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), responsáveis pelas rodovias.

Para os motoristas, a PM orienta não assumir a direção do veículo após a ingestão de bebidas alcoólicas; utilizar sempre o cinto de segurança, inclusive os passageiros dos bancos traseiros; transportar as crianças em equipamento de segurança apropriado para cada idade; só realizar ultrapassagem com segurança e em locais permitidos e respeitar a sinalização e os limites de velocidade, além de observar as condições de manutenção do veículo.

Ainda segundo o governo do estado, as condições de trafegabilidade nas rodovias estão disponíveis no site da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Em caso de dúvidas, acidentes e reclamações, motoristas e passageiros podem entrar em contato por meio do telefone (71) 3117-8317 / 8319. Do Bahia Notícias

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BAHIA TEM 10º MAIOR NÚMERO DE ARMAS REGISTRADAS EM 2019; ALTA DE 24% NO PAÍS

Com o governo do presidente Jair Bolsonaro, o número de armas registradas no país subiu 24% neste ano.

Foram 44.181 registros de armas entre os meses de janeiro e novembro, de acordo com dados obtidos via Lei de Acesso a Informação (LAI) pelo jornal O Globo. O número é o maior desde 2010. Com isso, o país vendeu cinco armas por hora a cidadãos comuns neste ano. 

Até novembro, o estado que computou maior número de registros foi Minas Gerais (6.379). A Bahia ficou em 10º lugar, com 1.427. 

O levantamento corresponde apenas a registros para pessoas físicas, o que exclui, por exemplo, aquisições de órgãos públicos e empresas de segurança, além dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), cujo registro é feito pelo Exército.

Bolsonaro tinha como promessa de campanha facilitar o acesso da população a revólveres e pistolas. Desde que assumiu o cargo, o presidente editou oito decretos sobre porte e posse de armas. Quatro deles foram revogados depois de serem contestados por áreas técnicas do Congresso e pelo Ministério Público Federal, que os consideraram inconstitucionais.

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MEGA DA VIRADA TERÁ PRÊMIO DE R$ 300 MILHÕES; APOSTAR SEM SAIR DE CASA É UMA OPÇÃO

Começaram a ser registradas as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de mais de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2019. Interessados em concorrer ao prêmio pode apostar sem sair de casa através de aposta pela internet.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

Como apostar pela internet?

As apostas para a Mega da Virada custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico do concurso especial. Também é possível apostar pelo Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na CAIXA podem fazer suas apostas pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking CAIXA (IBC).

Para aumentar as chances de ganhar, os apostadores também podem participar de bolões para a Mega da Virada. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10,00. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5,00. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

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STJ LIBERA REVISÃO DE APOSENTADORIA DO INSS COM MAIS DE 10 ANOS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de 10 anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão. O resultado do julgamento, realizado em 11 de dezembro, foi confirmado pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que acompanhou o processo como amigo da corte, nome dado a quem é responsável por fornecer informações importantes para a análise do caso. O acórdão ainda não foi publicado.

Aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, serão os principais beneficiados pela decisão, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante. “A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do julgamento”, diz Adriane. “Qualquer situação em que o processo contra o empregador resultou em aumento do salário ou em reconhecimento de vínculo de emprego pode gerar uma revisão.”

A decisão do STJ orientará julgamentos de processos com temas idênticos na primeira e segunda instâncias do Judiciário, além de liberar a tramitação de 1.047 processos suspensos – o número é potencialmente maior, pois varas e tribunais nem sempre comunicam quantas das suas ações estão paralisadas. Positiva para beneficiários capazes de demonstrar o motivo da espera para pedir a revisão, a posição da corte poderá dificultar revisões além do prazo nos casos em que o argumento não for tão consistente quanto a ação trabalhista.

O IBDP avalia apresentar um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) ao STJ quanto à exigência de provas para a perda do prazo da revisão. “Será muito difícil para o trabalhador comprovar os motivos que levaram à perda do prazo”, comenta Adriane Bramante. “Vamos esperar a publicação do acórdão para, possivelmente, apresentar um pedido de embargo [esclarecimento] ao STJ.”

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PRF VOLTA A FISCALIZAR RODOVIAS FEDERAIS COM RADARES MÓVEIS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou na noite de ontem (23) que todas as suas superintendências estaduais retomaram o uso de radares móveis na fiscalização das rodovias federais. Ontem era o prazo final para que a PRF restabelecesse a fiscalização, segundo determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Segundo a PRF, 5 mil quilômetros de rodovias estão cobertos pela fiscalização dos radares móveis, que será intensificada em 500 trechos com maior ocorrência de acidentes. 

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais para que novos estudos sobre o uso do equipamento fossem realizados.

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PREFEITO É MORTO NO CEARÁ ENQUANTO FAZIA CAMINHADA

O prefeito de Granjeiro (CE), João Gregório Neto (PSD), foi morto a tiros enquanto caminhava na manhã desta terça-feira (24).

Moradores do município relataram que um carro com suspeitos se aproximou do gestor e, em seguida, foram ouvidos pelo menos três disparos. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime.

Há pouco mais de um ano, o prefeito foi alvo da Operação Bricolagem, da Polícia Federal, que apurava fraudes em licitações para a construção de escolas.

Um dos mandados foi cumprido em sua residência, onde foram encontrados R$ 213 mil em espécie, guardados em caixas de sapato.

Gregório era suspeito de movimentar aproximadamente R$ 26 milhões na conta de um parente beneficiário de aposentadoria rural, por dois anos, de acordo com as investigações. Com informações do G1.

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BOLSONARO ASSINA INDULTO DE NATAL COM PERDÃO DA PENA PARA POLICIAIS

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem o decreto com as regras para o indulto de Natal. O texto autoriza o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – no exercício da profissão.

É a primeira vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica. O decreto também vale para as condenações de militares das Forças Armadas por crimes não intencionais relacionados às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O texto foi publicado na edição desta terça-feira (24) do "Diário Oficial da União" e passou a valer nesta data. O decreto, porém, não terá efeito automático: os advogados e defensores públicos terão de acionar a Justiça para pedir a soltura de cada beneficiado.

Crimes cometidos durante as folgas dos policiais ou militares só serão alvos do perdão se a Justiça entender que a ação visava evitar algum outro crime ou ocorreu por risco decorrente da profissão. Segundo fontes ligadas ao governo, esse foi um dos principais pontos de debate durante a elaboração do decreto.

Em entrevistas recentes, Bolsonaro já havia dito que estenderia a extinção da pena a policiais condenados por excessos em operações.

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MP – BA ABRE PROCESSOS SELETIVOS COM 190 VAGAS DE ESTÁGIO

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP – BA) anuncia a realização de dois Processos Seletivos para contratar 190 estagiários de nível médio e superior, para Salvador.

Por meio do edital nº 351/2019, há 100 vagas para estudantes que estejam cursando Direito. Já o edital de nº 352/2019 conta com 90 oportunidades para estudantes de nível médio.

É importante ressaltar que dentro do total de oportunidades, há vagas reservadas para pessoas que se enquadram nos itens especificados nos editais.

De 20 de dezembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020, as inscrições podem ser efetuadas pelo site da BRB Consultoria, mediante pagamento das taxas de R$ 15,00 a R$ 30,00.

A classificação compreenderá de Prova Objetiva, prevista para ser aplicada no dia 2 de fevereiro de 2020. Os temas abordados para estagiários Direito são: Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Legislação Especial, Direito Penal e Direito Processual Penal e Direito Civil e Direito Processual Civil, já para estudantes de nível médio as provas serão de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.

Clique no Edital de Abertura N. 351/2019

Clique no Edital de Abertura  N. 352/2019

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BOLSONARO CAI EM BANHEIRO, BATE A CABEÇA E É HOSPITALIZADO

O presidente Jair Bolsonaro foi levado na noite desta segunda-feira (23) ao Hospital das Forças Armadas (HFA) em Brasília, após sofrer uma queda no Palácio da Alvorada, e machucado a cabeça. O comboio que levou o presidente ao hospital deixou a residência por volta das 21h15. O ministro Augusto Heleno (Segurança Institucional) foi até o HFA acompanhar a situação. À TV Globo, Heleno disse que Bolsonaro “está bem”, mas ficará “em observação” no hospital. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente foi submetido a um exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações. Ainda segundo a nota, Bolsonaro ficará de seis a 12 horas em observação no hospital. A queda, segundo informações ainda não oficiais, teria ocorrido no banheiro.

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A BAHIA TERÁ 600 VOOS EXTRAS DA AZUL PARA O ESTADO ATÉ FEVEREIRO DE 2020

A Azul – terceira maior companhia aérea do país – vai oferecer na alta temporada de verão, que começou agora em dezembro e segue até fevereiro, 600 voos extras para a Bahia, totalizando 70 mil assentos adicionais. As novas operações vão contemplar Salvador, Porto Seguro e Ilhéus, três dos principais destinos turísticos do país. “Teremos na Bahia o maior volume de aeronaves adicionais da Azul”, disse Marcelo Bento Ribeiro, diretor de relações institucionais da companhia.

Com 84 ligações sazonais, Salvador terá voos inéditos para Vitória (ES) e operações extras para destinos locais, como Porto Seguro, Lençóis e Ilhéus. Serão contemplados ainda Maceió, Belo Horizonte e Campinas. Porto Seguro, por sua vez, terá voos extras oriundos de cidades do interior de São Paulo, como Bauru, Campinas, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. O município do extremo-sul também receberá mais aeronaves da empresa nas rotas para São Paulo, Belo Horizonte, Uberlândia (MG), Montes Claros (MG), Rio de Janeiro e Vitória.

A Azul vai fechar o ano com 13.449 partidas no estado, com a oferta de 1.643.849 assentos, o que representa uma alta de 26% em relação a 2018. A previsão é de que, em 2020, o número de assentos aumente 60%, chegando a 2.099.387. Para Salvador, a oferta vai quase dobrar no ano que vem em relação a 2018: saltará de 762.604 assentos para 1.408.657.

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JOÃO LEÃO DIZ QUE ACM NETO PODE SER GOVERNADOR DO ESTADO: ‘DAQUI A UNS 20 ANOS’

Fotos: Secom Salvador Estado/Secom Bahia/edição bahia.ba

O vice-governador João Leão (PP) voltou a alfinetar o prefeito ACM Neto (DEM), desta vez em entrevista ao jornalista Pablo Reis, da TV Aratu, nesta sexta-feira (20).

Leão elogiava o exemplo de civilidade dado por Neto e Rui Costa (PT) com a aproximação nos últimos dias quando comentou que o prefeito de Salvador pode ser governador do estado – mais daqui a algumas décadas.

“Eu espero um dia, se Neto chegar por acaso a ser governador, daqui a uns 20 anos”, disse Leão, dando risada em seguida. “Ele está pretendendo, [mas] entre pretender e ser vai demorar um pouco mais”, acrescentou.

“Ele tem idade, ele tem tempo, pode esperar um pouquinho”, completou Leão.

Em 2012, Neto foi o prefeito mais jovem a ser eleito na capital baiana, com 33 anos. Em 2022, quando disputará o Governo do Estado, estará com 42.

Desavenças entre Leão e Neto

Em setembro deste ano, o vice-governador tirou ACM Neto do sério ao apresentar, na Câmara Municipal de Salvador, documentos e fotos “provando” que o prefeito participou da elaboração do projeto da ponte Salvador-Itaparica.

Em seguida, Neto enviou para jornalistas uma dura nota acusando Leão de “não levar as coisas a sério” e cobrando “mais respeito com a capital da Bahia”.

No dia seguinte, em entrevista à rádio Metrópole de Salvador, Leão retrucou: “Eu acho que essa carapuça dele não cai em minhas costas”. Do Bahia.ba

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GEDDEL VIEIRA LIMA É TRANSFERIDO DE PRESÍDIO EM BRASÍLIA PARA SALVADOR

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) embarcou em um avião da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (20), em Brasília, para ser transferido para Salvador, onde continuará preso.

Ele foi preso em 2017 após a polícia encontrar malas com R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana atribuído ao político.

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CARAVELAS NO ESTREMO SUL: VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O NEPOTISMO

Ver. Carlinhos de Barcelona foi autor de lei autoriza o nepotismo na Câmara de Caravelas

Conquistar uma vaga no serviço público no Brasil por mérito, via concurso, deveria ser regra, mas a qualificação técnica do servidor é que menos importa.Em muitas regiões do país, o que vale mesmo é a indicação política para a vaga disponível. Em pleno século 21, a prática do nepotismo nos municípios brasileiros é muito comum, mesmo sendo proibida pela Constituição Federal.

Em Caravelas, no extremo-sul da Bahia, por exemplo, os vereadores acabam de aprovar um projeto de lei que autorizar a contratação de parentes de vereadores pela Câmara Municipal. O projeto de autoria do vereador Plínio Carlos de Souza Silva (PSL), o Carlinhos de Barcelona, tramitou rápido. Foi apresentado no dia 18 de setembro e aprovado no dia 9 deste mês.

A lei que autoriza o nepotismo foi aprovado pelo placar de 5×4, pois dois dos 11 vereadores não participaram da votação. Os parlamentares também revogaram quatro artigos da Lei nº 290, criada em 2007, que proibia a contração de parentes em qualquer cargo, tanto no legislativo, quanto no executivo. O Ministério Público da Bahia deve ingressar com ações na justiça para barrar o nepotismo no município de 22 mil moradores. Do Pimenta

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GOVERNO ESTUDA CRIAR IMPOSTO PARA TRANSAÇÕES PELA INTERNET

O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou nesta quarta-feira (18/12/2019) que o governo estuda criar um imposto sobre transações financeiras digitais como uma forma de desonerar a folha de pagamentos do país. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa para divulgar um balanço das ações da equipe econômica no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“A ideia de tributar não só consumo e renda como transações é uma ideia que consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], sempre foi um imposto sobre transações. Como tributamos isso? Têm transações digitais”, disse Guedes. O ministro ainda afirmou que as transações financeiras digitais serão cada vez mais comuns nos próximos anos.

“Você nem vai passar mais em banco, [vai] transferir dinheiro pelo celular. Como vai tributar essa transação? Essa transação digital? Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital”, acrescentou, sem dar mais detalhes sobre o estudo da equipe econômica.

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ITAPITANGA: SEGUNDA FEIRA DE SAÚDE AMPLIOU O NÚMERO DE SERVIÇOS AO PÚBLICO PARTICIPANTE

Foto divulgação Facebook da Prefeitura de Itapitanga

Ofertando vários serviços de saúde à população de Itapitanga, foi realizada nesta quarta-feira(18), a Segunda Feira de Saúde do município. O atendimento ao publico começou às 7 horas da manhã nos stands montado na Praça da Feira e foi até às 17 horas, onde os médicos ofereceram atendimento básico de saúde ao público presente, além de contar com exames de glicemia, aferição da pressão arterial, vacinas para crianças e adultos, agendamento de exames, emissão de cartão do SUS, palestra sobre saúde mental e motivacional, limpeza facial e massagens fisioterápicas.

A secretaria de saúde do município, Daniela Tolentino, mobilizou todas as equipes e profissionais de saúde da rede para estarem engajados no evento, que teve um público presente acima da expectativa da secretaria. O público que foi à Feira Saúde gostou do atendimento e parabenizou a iniciativa em ter dado continuidade à segunda edição do evento.

De acordo com relatos do público participante e de servidores da saúde, esse ano houve um aumento de serviços ofertados à público que compareceu à Feira de Saúde, gerando assim uma avaliação positiva sobre o evento,.

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FLÁVIO BOLSONARO ACIONA STF PARA BARRAR INVESTIGAÇÕES DO MP DO RIO

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja barrada a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre um suposto esquema de corrupção em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), segundo o Valor Econômico.

O pedido foi protocolado um dia depois do cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Entre os locais alvos da operação, está uma loja de chocolate da qual o parlamentar é sócio.

Segundo o MP, o ex-policial Adriano Magalhães da Nóbrega, apontada como chefe de uma milícia, ficava com parte dos valores arrecadados através de “rachadinha” no gabinete de Flávio.

A Promotoria teve acesso a diálogos entre Adriano e o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro no esquema, após quebra de sigilos telefônicos.

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SETE BAIANOS ESTÃO ENTRE OS 100 PARLAMENTARES MAIS INFLUENTES DO CONGRESSO

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou nesta quinta-feira (18) sua tradicional lista com os "cabeças" do Congresso Nacional. A Bahia está representada na elite parlamentar por cinco deputados: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Elmar Nascimento (DEM) e João Roma (PRB). 

Completam a lista da Bahia na elite do Congresso Nacional os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD). A Bahia conta com mais seis deputados na categoria em “ascensão”: Arthur Maia (DEM), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (PP), Lídice da Mata (PSB), Nelson Pelegrino (PT) e Zé Neto (PT).

A principal constatação da edição de 2019 do trabalho é que, apesar do discurso de renovação que marcou a eleição do ano passado e da forte chegada de estreantes no Congresso em 2019, é a chamada "velha política" quem ainda dá as cartas no Parlamento. "Dos 100 parlamentares mais influentes selecionados pelo Diap, apenas 18 exercem em 2019 seu primeiro mandato no Congresso.

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QUEIROZ RECEBEU R$ 2 MI EM DEPÓSITOS DE 13 ASSESSORES INDICADOS POR FLÁVIO BOLSONARO, APONTA PROMOTORIA

O assessor parlamentar Fabrício Queiroz recebeu R$ 2.062.360,52 por meio de 483 depósitos feitos por assessores subordinados ou indicados pelo então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, apontam quebra de sigilo bancário obtida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, de acordo com a revista Crusoé.

Os valores foram transferidos por treze servidores do gabinete do parlamentar e constam no relatório da promotoria sobre a operação de buscas e apreensões conduzidas hoje (18).

De acordo com a promotoria, a maior parte dos valores (69%) foi repassado por depósito bancário de dinheiro em espécie, mas também foram utilizados transferências e depósitos de cheques.

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BAIANOS TERÃO 10 FERIADOS PROLONGADOS EM 2020; CONFIRA CALENDÁRIO

Dos nove feriados nacionais definidos pela Constituição Federal, sete serão prolongados em 2020, como a Paixão de Cristo, em abril, e a Independência do Brasil, em setembro. Com mais três feriados estaduais que também serão prolongados no próximo ano, os baianos passarão a ter 10 finais de semanas estendidos. Os soteropolitanos se deram ainda melhor: além das nove longas folgas para todo o estado, a capital tem o Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia, padroeira da cidade, que lhe garante mais um “feriadão”.

Para quem aproveita a folga, o número é animador se comparado ao calendário de 2019, que teve apenas seis ocasiões parecidas (lembre aqui). No ano que vem, apenas um feriado vai cair no fim de semana: a Proclamação da República, celebrada em 15 de novembro, um domingo.

Outras datas festivas que alteram o funcionamento dos serviços na cidade são a Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro, que é um feriado nacional, e o dia de São João, em 24 de junho, dessa vez um feriado estadual. Ambos cairão no meio da semana, em plena quarta-feira. A seguir confira o calendário:

1º de janeiro, quarta-feira: Confraternização Universal

25 de fevereiro, terça-feira: Carnaval (feriado na Bahia)

10 de abril, sexta-feira: Sexta-feira da Paixão

21 de abril, terça-feira: Tiradentes

1º de maio, sexta-feira: Dia Mundial do Trabalho

24 de junho, segunda-feira: São João (feriado na Bahia)

02 de julho, terça-feira, Independência da Bahia (feriado na Bahia)

07 de setembro, segunda-feira: Independência do Brasil

12 de outubro, segunda-feira: Nossa Senhora Aparecida

02 de novembro, segunda-feira: Finados

15 de novembro, domingo: Proclamação da República

08 de dezembro, domingo: Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia (feriado em Salvador)

25 de dezembro, sexta-feira: Natal

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FACEBOOK ADMITE QUE MONITORA LOCALIZAÇÃO DE USUÁRIOS MESMO COM FUNÇÃO DESLIGADA

Foto: Liu Jie/Xinhua

O Facebook admitiu que, mesmo com a função de localização desligada, os usuários continuam tendo sua geolocalização monitorada pela plataforma. A medida, diz a empresa, ocorre por razões de segurança mas também com objetivos publicitários.

“Inclusive sem a ativação dos serviços de localização, o Facebook ainda pode saber onde o usuário está com base em informações que ele e outros fornecem através de suas atividades e conexões com nossos serviços”, revela a rede social em carta datada do dia 12 de dezembro e enviada ao senador democrata Chris Coons e ao republicano Josh Hawley, do Congresso dos Estados Unidos.

O documento foi divulgado na terça-feira (18) no perfil Twitter de uma repórter do jornal americano The Hill. Hawley retuitou a publicação da jornalista e escreveu: “Facebook admite. Você apaga os serviços de localização mas eles sabem onde você está para ganhar dinheiro”.

“Não há como escapar. Não há controle sobre sua informação pessoal. Isto é a Grande Tecnologia. É por este motivo que o Congresso precisa agir.” Os senadores fizeram um requerimento sobre práticas de localização do Facebook em uma carta de 19 de novembro.

O Facebook obtém dados pessoais de todos os tipos sobre seus mais de 2 bilhões de usuários frequentes em ao menos uma das plataformas do grupo: Instagram, Messenger, WhatsApp ou Facebook. Estes dados são a base do seu modelo econômico, que se sustenta com o faturamento em publicidade ultrassegmentada em grande escala. As informações da Folha de S.Paulo.

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RESULTADO DO ENEM 2019 SERÁ DIVULGADO NO DIA 17 DE JANEIRO

O Ministério da Educação vai divulgar no dia 17 de janeiro de 2020 os resultados do Enem 2019. Os candidatos poderão conferir as notas individuais na Página do Participante — no portal ou no aplicativo do Enem — após fazer login com CPF e senha.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Ao todo, 3,9 milhões de estudantes compareceram a pelo menos um dia de prova. Quem fez o Enem como treineiro (não irá concluir o ensino médio em 2019) poderá ter acesso ao boletim individual em março de 2020.

Os gabaritos oficiais do exame foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, no dia 13 de novembro.

ENEM DIGITAL

Para 2020, o MEC destaca como novidade o Enem Digital. Neste primeiro ano, a aplicação ocorrerá em modelo-piloto. A implantação será progressiva. A previsão é que o exame seja 100% digital a partir de 2026. Segundo o ministério, as primeiras aplicações serão opcionais. Ao fazer a inscrição, o candidato poderá optar pela aplicação-piloto ou pela tradicional prova em papel. O modelo digital será aplicado para 50 mil participantes em 15 capitais brasileiras.

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COELBA FAZ INVESTIMENTO DE DE R$ 51,5 MILHÕES NO LITORAL BAIANO

O Litoral da Bahia recebeu R$ 51,5 milhões de investimento em ações estratégicas nas suas principais praias para a ‘Operação Verão 2020’, da Coelba, com o objetivo de garantir a qualidade do fornecimento de energia elétrica e atender a crescente demanda no período.

De acordo com a Coelba, o consumo de energia aumenta 60% durante os meses de verão nas praias de Arembepe, Guarajuba, Praia do Forte, Porto de Sauípe e Conde, no Litoral Norte. O mesmo ocorre com a Ilha de Itaparica e Barra Grande. Nas regiões de Porto Seguro, Trancoso, Prado e Alcobaça o aumento é de 50%. Já em Boipeba e Morro de São Paulo, o consumo cresce 45% e em Ilhéus, Itacaré e Maraú, a demanda é 40% maior.

A Operação contempla 19 municípios e 52 praias, sendo que, cada uma delas conta com um plano específico que inclui atuação de acordo com o plano de manutenção preventiva de cada elemento de rede. A previsão é que se atenda a demanda de aproximadamente 500 mil consumidores residentes nas áreas vistoriadas.

As ações foram iniciadas em outubro e contam com 3,2 mil km de poda de árvores, 2,1 mil km de manutenção estrutural, 2,4 mil km de manutenção termográfica, lavagem de isoladores, substituição de equipamentos e outras diversas obras. Além das inspeções, foram instalados 200 novos transformadores da rede de distribuição e 36 novos religadores automáticos no sistema elétrico, operados remotamente.

Ainda segundo Companhia, a rede elétrica desses locais será supervisionada diariamente e todos os pontos de grande fluxo de pessoas serão revisados durante toda a Operação Verão. Estão disponibilizadas 54 equipes extras para o atendimento dessas localidades e atendimento deve ser solicitados através do telefone 116.

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ITAPITANGA: CÂMARA APROVA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA 2020 COM SUPLEMENTAÇÃO DE 40%

Durante a décima oitava Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapitanga, foi discutido e votado o Projeto de Lei no 013/2019 que “Estima Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do município de Itapitanga-Ba para o exercício de 2020, e dá outras providencias.” - chamado também de Orçamento Municipal. Comparado com o Orçamento 2019, o orçamento da prefeitura de Itapitanga para 2020 estar estimado em R$ 31.811.842,16 (trinta e um milhões oitocentos e onze mil oitocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). Ou seja, mais de dois milhões há mais estão previstos a serem arrecadados em 2020 pela prefeitura, segundo o projeto de lei votada pelos os vereadores. 

Duas emendas foram discutidas e votadas para alterar o as líneas do Art 7. quando se trata de suplementação: a do vereador Eduardo Silva Reis, autorizando a suplementação ao orçamento em até 30% (trinta por cento). E a emenda do vereador Gilson Machado Correia, estabelece 40% (quarenta por cento) de suplementação. Ambas foram submetidas ao plenário para discussão e votação. 

O vereador Eduardo Reis foi o primeiro a pedir a palavra para defender a sua emenda que autorizava o prefeito a fazer apenas 30% (trinta por cento) de suplementação no orçamento de 2020, caso houvesse mais necessidade o gestor encaminharia à Câmara um projeto de lei com as devidas explicações pedindo mais suplementação. 

O vereador Joel Fernando lembrou que infelizmente a prefeitura de Itapitanga, ano a ano só vem aumentando a sua dívida, a prova disso é só conferir os Balancetes Contábeis dos anos anteriores que iremos nos deparar um com volume enorme de endividamento, sempre crescente em todas as administrações. 

“É preocupante, porque quanto mais aumenta a dívida do município, sobra menos recursos próprio para investir em melhorias para a comunidade” lembrou o vereador Joel. Segundo ele, mesmo com as dificuldades, se houver administrações que não aumentem as dívidas do município já é uma grande vitoria. 

Submetida a votação Emenda do vereador Eduardo Reis, não foi aprovada pelo plenário, obtendo apenas dois votos favoráveis e seis votos contrários, 

Em seguida foi colocado em discussão e votação e emenda do vereador Gilson Machado autorizando a suplementação ao orçamento em até 40% (quarenta por cento), a qual foi aprovada por seis votos favoráveis e dois votos contrários. 

O presidente então colocou em votação o Projeto do Orçamento Municipal para 2020, onde aprovado por todos os vereadores presentes.

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