As prefeituras de todo país e os todos estados da federação receberam no final da tarde desta segunda-feira(30), conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) já aberta e já em uso por cada município, os valores da cessão onerosa repassados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)) à Secretaria do Tesouro Nacional –STN via Banco do Brasil aos estados e municípios. A prefeitura de Itapitanga recebeu o valor bruto de R$ 638.294,91, descontados a dedução do PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público que foi de R$ 6.382,94, o valor líquido do repasse da cessão onerosa ficou em R$ 631.911,97 para o município investir em amortização da dívida com a Previdência Social - INSS (Confira Aqui). A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.
Vale lembrar que os recursos se referem a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.
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