Com expectativa de ter em 2020 o recorde de inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano. Resolução publicada na ultima sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União libera a cobrança judicial desses contratos, firmados até o 2.º semestre de 2017, que somam rombo de R$12 bilhões. Hoje, a cobrança da dívida só é feita no âmbito administrativo.
O programa federal financia parte do valor de cursos em faculdades privadas por juros mais baixos do que os de mercado e o aluno começa a pagar a dívida 18 meses após a formatura. O Fies foi uma das principais fontes de receita do ensino superior particular nesta década.
balanço de contratos com potencial de cobrança na Justiça consta em nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, de 18 de dezembro.
A inadimplência no programa bate recordes desde 2015. No 1.º semestre deste ano, 59% dos contratos em amortização (quando se inicia a cobrança do financiamento) tinham atraso – 47% atrasados em mais de 90 dias, quando se passa a considerar o aluno inadimplente. Projeções do MEC indicam que o recorde da dívida deve ocorrer em 2020, quando começa o prazo de pagamento de quem conseguiu o Fies em 2014 – auge do programa, com mais de 700 mil novos contratos – para cursos mais caros e longos, como Engenharias e Medicina.
Empresários de faculdades privadas e especialistas defendem novos mecanismos de cobrança, mas também que se busque renegociar dívidas. Criticam ainda regras que tornam mais difíceis o acesso ao financiamento. O Estado apurou que empresários do setor temem que o MEC use a alta inadimplência como justificativa para “desidratar” o Fies, com regras que o tornem inviável. Já economistas têm apontado a necessidade de tornar o Fies sustentável, de modo a pesar menos nas contas públicas.
Criado em 1999, o Fies teve explosão de contratos em 2010, quando os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da inflação. Além disso, a exigência de fiador foi relaxada e o prazo de quitação, alongado. Muitas faculdades passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a mensalidade, mas a entrar no Fies, transferindo o risco de inadimplência para o governo. Confira Aqui a Resolução N. 36. de 18 de dezembro de 2019.
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