As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) decepcionaram e não geraram o impacto esperado para o mercado de trabalho. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, no período de vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), o saldo de empregos é de 372.748 vagas formais. A expectativa era a geração de 2 milhões nos dois primeiros anos, segundo o Ministério do Trabalho.
As informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, demonstram que a principal alegação do Ministério Público, de que a alteração não geraria mais empregos, se confirmou.
"O desenvolvimento econômico é que cria empregos e não a flexibilização dos direitos", afirma Fleury. "A empresa só vai contratar mais trabalhadores se tiver mais demanda, se precisar produzir mais. E as contratações não dependem do preço da mão de obra", acrescenta o procurador-geral.
Na época da aprovação da reforma, o procurador citou estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para demonstrar que países em crise econômica, como o México e a Espanha, que passaram por flexibilizações das leis trabalhistas não conseguiram aumentar seu contingente de empregados formais.
Há indícios de "precarização do trabalho", segundo o advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Eymard Loguércio, com base nos números de contratação de trabalho intermitente - nova modalidade prevista na reforma. O saldo de intermitentes entre admissões e demissões no período é de 35.930.
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