O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que segundo o Portal da Transparência conta com mais de sete mil servidores, chegará ao fim em dezembro deste ano, de acordo o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o ainda deputado federal, a pasta será incorporada por algum outro ministério que ainda não foi divulgado.
A pasta é responsável pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), onde o cidadão pode se candidatar a vagas de emprego, participar de cursos de qualificação, emitir carteira profissional ou ainda requerer o seguro-desemprego. Na Bahia, 127 unidades do sistema, localizadas em 110 municípios, prestam esses e outros serviços à população. Segundo advogados trabalhistas, o fim do ministério pode colocar em xeque o funcionamento da rede e uma série de serviços prestados aos trabalhadores, como a geração de emprego e modernização do trabalho, fiscalização, assistência, e a produção de informações sobre o mercado.
No entanto, de acordo com Vicente Neto, secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), responsável pelo SineBahia, apesar da extinção do ministério, a rede será mantida em todo o estado.
“Quando iniciaram os rumores da extinção do Ministério do Trabalho, eu conversei com o governador Rui Costa e a decisão dele foi a de manter a rede Sine. Então, mesmo com a extinção do ministério, a gente pode tranquilizar os baianos, pois o governo do estado vai manter a rede em funcionamento”, disse.
Atualmente a rede possui convênio com o governo federal, que será encerrado em dezembro de 2018, mas teria possibilidade de renovação por mais dois anos.
Segundo o secretário, uma parcela no valor de R$ 5 milhões que deveria ser repassada ainda este ano corre o risco de não ser recebida com o fim do MTE.
“De um tempo para cá, passamos a enfrentar problemas sérios de repasse dessa verba com o governo federal, mas apesar do repasse ser irregular, pelo menos é um convênio que existe e que nós pretendíamos renovar. Nesse momento, estamos aguardando o repasse dessa parcela de R$ 5 milhões para suprir os investimentos feitos pela rede em 2018, mas com o anúncio do fim do ministério, não temos certeza que essa parcela virá”, explicou.
Ainda conforme o secretário, apesar da garantia de manutenção do atendimento prestado pela rede Sine, outra área vinculada à Setre pode sofrer diretamente com a extinção do MTE: a economia solidária, um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão. Ao todo, a área conta com mais de 40 mil famílias cadastradas na Bahia.
“A área de economia solidária tem relação direta com o MTE e tudo é mantido através de convênios entre a Setre e o ministério. Então, é um setor que poderá ser afetado diretamente com essa extinção”, afirmou Neto que não disse não ter recebido o anúncio do fim da pasta com surpresa. “A partir de quando se desmonta uma rede de proteção ao trabalhador, que é o que vai acontecer com o fim do ministério, você deixa o trabalhador à própria sorte. Mas, para mim não é nenhuma surpresa, porque o governo eleito não fez cerimônia para anunciar que reduziria as políticas públicas”, diz o secretário.
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