O relatório apontou que a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito não foi aprovada. Além disso, a obra só teve início após o fim da vigência do convênio e foi executada em local diferente do aprovado.
A auditoria também apurou que cheques emitidos na conta do convênio tiveram como beneficiários a própria prefeitura e pessoas estranhas ao processo de contratação.
Além de devolver os mais de R$ 500 mil, o ex-prefeito Roque Monteiro foi multado em R$ 10 mil e terá 15 dias, após a notificação, para pagar a multa e o valor da condenação.
O Tribunal de Contas enviou cópia da decisão para a Procuradoria da República na Bahia para abertura de processo por improbidade administrativa. A decisão ainda cabe recurso.
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