As contas do prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira(PSB), foram Aprovadas com ressalvas na tarde desta quarta-feira(1) pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM. Após a análise da contas, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou ao prefeito multa de R$ 2 mil e três ressarcimentos: reposição às contas do Fundef e do Fundeb das importâncias de R$76.157 e R$12.958, respectivamente; e à conta do Royalties/Fundo Especial do Petróleo, com recursos do Tesouro Municipal, no valor de R$373. Cabe recurso da decisão.
A multa foi aplicada em razão da inexpressiva cobrança da dívida ativa tributária; à remessa intempestiva das informações de que tratam as Resoluções TCM; à realização de déficit orçamentário; e à ausência de processo licitatório em casos cabíveis.
CÂMARA
As contas da Câmara, sob a responsabilidade do Presidente Antônio Carlos Santos(PCdoB), também foram Aprovadas, porém com Ressalvas, segundo o TCM. Toinho, foi condenado pelo Tribunal a pagar multa de R$ 500 e ressarcir os cofres municipais com recursos próprios a importância de R$1.005. Ainda cabe recurso.
Foram apontadas no relatório: ausência de processo licitatório em caso cabível; apresentação de relatório do controle interno deficiente; inobservância de dispositivos da lei nº 8.666/93; e remessa intempestiva das informações de que tratam as Resoluções TCM.
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