Entraves que impediam a renegociação das dívidas de grande parte dos cacauicultores da região sul da Bahia caíram por terra hoje com a aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP) 500, que permite que a União negocie as ações que detém para que os recursos sejam usados na capitalização de empresas e bancos públicos. O texto posterga para 30 de junho de 2011 o prazo de renegociação ou liquidação das dívidas ao amparo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, que havia expirado em dezembro do ano passado. Além disso, a MP promove a inclusão de aproximadamente 4,6 mil operações que correspondem a R$ 92,3 milhões em contratos com o BNB através do FNE e PRONAF feitos até 30 de abril de 2004 fora dos programas de recuperação da lavoura cacaueira, mas com o mesmo objetivo. Com isso, estão contemplados produtores, pequenos e grandes, que não foram enquadrados na lei 11.775/2008.
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E quem fez outras linhas de financiamento de penhor agrícola, tbm vai ser bbeficiado com a MP 500\PAC do Cacau?
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