Os Tribunais de Justiça de todo o país terão 60 dias para se adaptar ao novo horário de atendimento ao público, segundo resolução 130 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), publicada na última terça-feira. A regra determina que o atendimento ao público deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. Segundo o CNJ, a resolução também permite a adoção da jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço, “no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais”. A nova redação tem o objetivo de atender à necessidade de pequenas unidades do Judiciário, com número insuficiente de servidores. O objetivo é adequar a norma à realidade de algumas unidades da Justiça que possuem apenas dois ou três funcionários, explicou o conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior. (Agência Estado)
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário