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| Deputado Federal Luiz Alberto(PT-BA) |
O deputado federal Luiz Alberto (PT) propôs uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a reserva de vaga na Câmara Federal, nas Assembleia Legislativas e na Câmara do Distrito Federal para parlamentares negros, uma espécie de cotas para deputados. Segundo a proposição, o número das cadeiras seria definida pelo percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último relatório final do Censo do IBGE. O número não pode ser menor do 1/5 do total de vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. Ainda fica previsto a prorrogação das “cotas” por mais cinco legislatuas, com o intermédio de uma lei complementar. “Para ter uma ideia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC”, disse o parlamentar.(Folha)
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