A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, afirmou que a agência encaminhou ao Ministério de Minas e Energia proposta que eleva o valor das multas para acidentes com vazamentos de óleo em mar. No limite, o valor poderia chegar a R$ 150 milhões, no caso de vazamento de porte relevante ou de morte de trabalhadores. “Como foi o (acidente) da Chevron”, exemplificou Magda, no lançamento do programa Rio Capital da Energia, no Rio. A proposta, no entanto, precisa ser encaminhada pelo governo ao Congresso e virar lei antes de ser aplicada. Se aprovada, seria implementada no âmbito da revisão da Lei de Penalidades. A proposta prevê multa de até R$ 30 milhões para vazamentos, sendo que a pena poderia ser multiplicada por até cinco vezes no caso de agravamentos. Hoje, as multas rondam os R$ 2 milhões. (Agência Estado)
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