O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu hoje (5), em debate no Senado, que o governo pode discutir a Política Nacional de Participação Social (PNPS) por meio de um projeto de lei. No início de julho, o ministro disse que o governo não mudaria o decreto, publicado em maio, que instituiu a política. “Podemos pensar em ampliar o debate em torno de um futuro projeto de lei para discutir o caráter dos conselhos, novas formas de atuação, que permitam aumentar a participação popular. A sociedade não se contenta mais com as formas até hoje criadas. Para aumentar a legitimidade do Executivo, Legislativo e Judiciário é preciso aumentar a participação popular”, disse Carvalho. O ministro, no entanto, defendeu o decreto e ressaltou que a Política Nacional de Participação Social “não invade a competência” do Legislativo nem cria uma instância nova. Carvalho frisou que a política veio para “arrumar a casa” e que “não saiu de uma gaveta”, mas foi construída a partir do diálogo com várias instâncias da sociedade e para compensar a insuficiente “participação social nas diversas esferas de governo”. “[O decreto] não cria nenhuma nova instância, nenhum conselho novo, não invade competência de ninguém, não obriga nada a ninguém. Ele cria recomendações. Essa é a razão pela qual entendemos que não havia a necessidade de um projeto de lei para ajustar uma realidade”, disse o ministro. O texto da PNPS foi criado no fim de maio pelo governo, instituindo conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas com integrantes indicados pelo Planalto. A oposição na Câmara reagiu rapidamente e apresentou outro projeto (PDC 1.491/14) para anular a política e conseguiu obstruir a pauta de votações em plenário. Leia mais na Agência Brasil.
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