A equipe econômica do governo voltou atrás em decisão anterior e autorizou o desembolso de R$ 500 milhões em emendas parlamentares. O anúncio foi feito pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, nesta terça-feira, 25 de agosto após reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é que o montante seja liberado até o final deste mês.
Padilha já havia adiantado às lideranças da base sobre a liberação do montante de R$ 500 milhões em Restos a Pagar (RAP), referentes às emendas de anos anteriores. Porém, a iniciativa foi barrada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo o ministro da Aviação Civil, ficou acertado que no orçamento deste ano, os novos deputados poderão contar com R$ 4,8 milhões em emendas individuais. Para os reeleitos, o valor sobe para R$ 7,8 milhões. Está em discussão ainda o Projeto de Lei que autoriza a liberação de outros R$ 4,6 bilhões previsto para ser votado em plenário.
"A partir do próximo dia 4 de setembro as prefeituras poderão cadastrar os projetos que receberão recursos. Metade das emendas deverão ser destinadas a programas na área de saúde" afirmou o deputado João Fernando (PSB-PE), que participou da reunião na CMO. Da CNM.
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