quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

RESOLUÇÃO QUE TIRA PROGRAMAS FEDERAIS DO ÍNDICE DE PESSOAL SERÁ JULGADA PELO TCM

Prefeitos baianos estão com os olhares voltados para o Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, nos próximos dias.  É que o TCM vai colocar em pauta uma reivindicação antiga da União dos Municípios da Bahia, onde será discutida e votada pelo plenário a resolução que trata da retirada dos programas federais do índice de pessoal. O presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro confirmou nesta quarta-feira (31) que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai incluir na pauta essa Resolução.
"Colocar para julgar uma resolução que nunca foi, já nos dá uma esperança. Esperamos que esse julgamento seja favorável aos municípios", declarou. 
Segundo Ribeiro, a aprovação da resolução permitiria que menos contas de prefeituras fossem rejeitadas na Bahia."Essa prática já é feita por vários estados. É uma luta antiga dos municipalistas e está chegando uma luz no fim do túnel", explicou.
De acordo com os argumentos da UPB, o número de prefeituras que vem aumentando em matéria de rejeição de contas, é atribuído às despesas com os programas que o governo federal cria, mas acaba sendo bancados na maioria das vezes com recursos do governo municipal. 
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