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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade para descriminalizar a maconha para fins medicinais e científicos. A OAB decidiu nesta segunda-feira (7) ingressar na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Rosa Weber. A ação ainda quer a permissão para que associações e pessoas necessitadas possam utilizar e cultivar a planta para tratamentos medicinais.
A OAB declarou publicamente apoio à regulação do plantio, da cultura e da colheita da cannabis para fins medicionais e científicos, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei de Drogas (11.343/06). A entidade ainda criará uma Comissão Especial multidisciplinar para o acompanhamento da regulação da cannabis medicinal nos diversos órgãos que tratam do assunto, no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Segundo o conselheiro federal Alex Souza de Moraes Sarkis, relator do pedido na OAB, a cannabis pode proporcionar melhoria na qualidade vida e bem-estar de milhares de pessoas com doenças como epilepsia, esclerose múltipla, autismo, dores crônicas, câncer, espasticidade muscular, Alzheimer, Parkinson, anorexia, doença de Crohn, dentre outras tantas.
Para Alex Sarkis, não debater o assunto pode significar o fim da vida e da esperança para essas pessoas, e a OAB, pelo seu compromisso constitucional, não pode se afastar do debate pela regulação responsável da Cannabis no Brasil. “Hoje, a questão humanitária se sobrepõe a qualquer outro dilema ou polêmica que o caso tenha levantado no passado”, destacou. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, lembrou ainda que a entidade realizou um seminário sobre a regulação da cannabis medicinal e que o assunto vem sendo tratado com senso de responsabilidade e seriedade pela Ordem. “O relator foi feliz na construção dos argumentos do seu parecer, destacando todo o histórico de debate construído dentro da Ordem, com seriedade e cuidado que o tema merece, sempre tendo em vista as famílias que hoje buscam uma solução”, disse.
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