A Câmara Municipal de Itajuípe acatou na sessão plenária realizada nesta manhã de quinta-feira,15, denúncia do munícipe David dos Santos Sena, em desfavor do prefeito Marcos Barreto Dantas. Na denúncia apresentada David Sena, denúncia Marcos Dantas por práticas de infrações político-administrativas, no exercício do cargo de prefeito do município.
Na denúncia que tem como parâmetro o Parecer Prévio 127/2011, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCMBa e do Parecer 01/2011, da Comissão Técnica de Finaças da Câmara Municipal de Itajuípe, que opinaram pela rejeição das contas do Executivo Municipal exercício 2009, de responsabilidade do gestor Marcos Barreto Dantas.
Entre as irregularidades apontadas destaca-se pagamento de despesas em desconformidade com a Lei 8.666/1993, no montante de R$- 852 mil reais, em face da ausência de licitação em casos legalmente exigíveis e fragmentação de despesas com locação de veículos, de serviços de engenharia, de compra de peças para veículos, compram de material de construção, com a aquisição de veículos, de materiais odontológicos, medicamentos, combustíveis e gêneros alimentícios e ainda inobservância da Lei 4.320/1964.
Votaram a favor da aceitação da denúncia os vereadores Eduardo Portela, Gean Silva, Gilvan Ribeiro, José Carlos Mansur, Vinicyus Guimarães e Edmilson Borges e pela não aceitação os vereadores Fábio Almeida, Gilmário Costa e Maria da Conceição Leite.
Após aceitação da denúncia foi constituída a Comissão Processante, compostas pelos vereadores Gean Silva PTN), presidente, Vinicyus Guimarães (PV), relator e Maria da Conceição Leite (PMDB), secretária. A comissão terá o prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos.RBN
Na denúncia que tem como parâmetro o Parecer Prévio 127/2011, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCMBa e do Parecer 01/2011, da Comissão Técnica de Finaças da Câmara Municipal de Itajuípe, que opinaram pela rejeição das contas do Executivo Municipal exercício 2009, de responsabilidade do gestor Marcos Barreto Dantas.
Entre as irregularidades apontadas destaca-se pagamento de despesas em desconformidade com a Lei 8.666/1993, no montante de R$- 852 mil reais, em face da ausência de licitação em casos legalmente exigíveis e fragmentação de despesas com locação de veículos, de serviços de engenharia, de compra de peças para veículos, compram de material de construção, com a aquisição de veículos, de materiais odontológicos, medicamentos, combustíveis e gêneros alimentícios e ainda inobservância da Lei 4.320/1964.
Votaram a favor da aceitação da denúncia os vereadores Eduardo Portela, Gean Silva, Gilvan Ribeiro, José Carlos Mansur, Vinicyus Guimarães e Edmilson Borges e pela não aceitação os vereadores Fábio Almeida, Gilmário Costa e Maria da Conceição Leite.
Após aceitação da denúncia foi constituída a Comissão Processante, compostas pelos vereadores Gean Silva PTN), presidente, Vinicyus Guimarães (PV), relator e Maria da Conceição Leite (PMDB), secretária. A comissão terá o prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos.RBN
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