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| O cantor Tony Fernandes no São João 2013 - Foto; Portalmix |
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município-DOM, sexta-feira(21), edição 383, o processo Administrativo de Inexigibilidade n. 222/2013, que trata da contratação dos serviços na apresentação de atrações musicais para comemorações dos festejos do São João de Itapitanga e São Pedro de Cafundó, ficou com a empresa Solange Alves-ME - Sena Eventos pelo valor total de R$ 110 mil reais. A contratação de palco, som e iluminação deverão está em uma outra licitação, Carta Convite é claro(por sinal, muita questionada pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM nesse período, por falta de transparência). Se assim procedeu, então os valores devem chegar ou até mesmo ultrapassar a casa dos R$ 150 mil reais. Mesmo assim, ainda é bem menor que os anos anteriores, diga-se de passagem.Vale lembrar que prefeito Joaquim Babo, em entrevista a revista Todavia do Portal Mix, disse que gastaria no máximo vinte por centro do valor gasto no anos anteriores: 2011 - custou R$ 686 mil, já em 2012 custou mais de R$ 745 mil reais ( Relembre aqui a matéria).
A inexigibilidade é uma modalidade de contratação amparada na Lei das Licitações n. 8.666/92, onde deve ocorrer quando a circunstância de fato encontrada na pessoa jurídica com a qual Prefeitura pretende contratar impede o certame, a concorrência, a disputa, e nesse caso específico, a empresa deve ter uma Carta de Exclusividade para apresentação das Bandas requeridas pela administração municipal.
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