segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ANUNCIA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES

A secretária de Educação do município Ana Celeste, já avisou que este ano haverá redução na carga horária de professores da rede municipal de ensino que estavam em desdobramento já algum tempo. A notícia já chegou ao conhecimento do Sindicato dos professores do município, APLB, onde não soou bem para a categoria. 
De acordo com o artigo 42 e paragrafo terceiro da Lei N. 373 de marco de 2010, publicada no Diário Oficial do Município-DOM, Edição n . 112 de 28 de abril de 2010(Veja Aqui), que trata do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, diz que, caso  haja o desdobramento, e que  perdure pelo período de 03 (três) anos letivos consecutivos e ininterruptos, a jornada extra desdobramento será incorporada ao regime de trabalho, que passará de 20 (vinte) horas, para 40 (quarenta) horas, após o interstício mínimo, período em que será admitida falta até 20 (vinte) dias ou 80 (oitenta) horas/ aula.
Preocupado com a incorporação definitiva da carga horaria a esses professores, a secretaria de educação já vai tratando logo de impedir tal efetivação, em virtude do ônus que essa despesa poderá acarretar para os cofres do município. A Procuradoria Jurídica do município já foi acionada para tomar as devidas providências nesse sentido.
A medida promete fazer um bom barulho na classe, já que a maioria esperava contar com a efetivação desse desdobramento, mas agora a prefeitura resolveu intervir antes de completar os três anos consecutivos.
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