As contas do exercício financeiro de 2013 da prefeitura de Itapitanga, de responsabilidade do atual prefeito, Joaquim Babo, foram votas neta terça-feira(14), pela câmara de vereadores. O parecer do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM rejeitou as contas, apontado as irregularidades que justificaram a sua rejeição(Veja Aqui e Aqui). Submetido à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o parecer foi rechaçado e derrubado, onde a comissão apresentou um Parecer pela sua aprovação, alegando que as irregularidades apontadas não lesaram os cofres públicos, onde o gestor cumpriu os índices da Educação(25,8%), saúde(20%), sendo que os índices com despesas com pessoal, apesar de ultrapassar os limites em 65,44% das receitas correntes líquidas daquele ano, são justificadas pela reintegração dos concursados. Porém, esse mesmo argumento o gestor usou no pedido de reconsideração junto ao TCM, reverter o parecer da corte.
Aprovado o parecer da Comissão, marcou-se a sessão de julgamento para essa terça-feira(14). Após a leitura da defesa do gestor, entrou-se no debate, em favor e contra o parecer do TCM.
Submetido à votação secreta, conforme reza a Lei Orgânica Municipal, apurou-se sete votos favoráveis ao Parecer da Comissão de Finança e Orçamento ( que derrubou o do TCM) e dois votos pela manutenção do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM. Com o resultado, as contas de 2013 foram aprovadas.
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