A Associação Nacional de Membros do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, enviou à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, uma representação pedindo o afastamento do sigilo bancário e fiscal do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. O pedido também atinge a mulher do ministro, Roberta Maria Rangel, e o escritório de advocacia dela. ‘Em razão da quebra ora requerida, a Receita Federal do Brasil deverá fornecer cópias dos dossiês integrados dos referidos contribuintes (em papel e em tabelas no formato Access), referentes aos últimos 11 anos’, pedem os procuradores. O MP Pró-Sociedade afirma que Toffoli fez ‘uso indevido do cargo público para escamotear a prática de ilícitos penais próprios e de terceiros’ e apresentam argumentos relacionados a dois casos: o da suspensão de investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeirs (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira, e o inquérito das ‘fake news’.
No documento, o MP Pró-Sociedade se utiliza da decisão de Toffoli a favor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso do Coaf para dizer que o ministro do Supremo agiu em favorecimento de ‘todas as grandes associações e organizações criminosas do país, agradando, infelizmente, poderosos políticos das mais diversas legendas’. Em 15 de julho, o presidente do Supremo acatou um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais e inquéritos que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.
‘Ao deferir o pleito do referido senador, Toffoli proferiu uma decisão que estava além do limite do que lhe havia sido pedido e, assim, conseguiu impedir que os órgãos de investigação tivessem acesso aos suspeitos dados fiscais e bancários de sua mulher, e consequentemente sobre si mesmo, bem como impediu a análise de dados suspeitos que também envolvem seus colegas do STF’, diz a representação. O Estadão
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