O calendário de pagamento do PASEP dos servidores da prefeitura de Itapitanga já estar sendo efetuado na agência do Banco do Brasil de Itapitanga. Só que, para alguns funcionários efetivos do concurso realizado no primeiro mandato do prefeito Dernival(2005/2008) ao chegar na boca do caixa da agência,o saldo é zero, ou seja: nada consta. Então, é aí que que começa o sofrimento desses servidores que após confirmarem que não constam os nomes deles no calendário de pagamento, vão bater às portas da prefeitura(Departamento Pessoal) para saber o por quê dessa exclusão.
Em contato com esse Blogueiro agora pela manhã, vários funcionários concursados de 2007 não esconderam a sua revolta pela falta de responsabilidade da administração em não informar na Relação Anual de Informações Sociais-RAIS os seus nomes para que pudessem receber o que é de direito, 0 seu PASEP.
Segundo a legislação trabalhista, o servidor tem direito a receber o PASEP, desde que tenha trabalhado, no mínimo cinco anos interruptos na administração pública municipal com carteira assinada e que tenham recebido no máximo, até dois salários mínimos, desde que o seu nome seja informado na RAIS do ano anterior.
É direito do trabalhador, não pode ser considerado um favor, para trocar por voto.
Com a palavra a administração.
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