quinta-feira, 21 de setembro de 2017

REFORMA POLÍTICA: VEJA O QUE MUDA COM A APROVAÇÃO DA PEC

O que era pra ser uma reforma política, acabou saindo como remendo. Em discussão na Câmara de Deputados há meses e com conclusão prevista para o final desse mês, a reforma politica não deve trazer mudanças significativas para as próximas eleições.
Segundo previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a votação da reforma só será concluída pelo plenário da Câmara na terça-feira (26). Com isso, haverá tempo hábil para que os senadores aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias para deputados e vereadores a partir 2020 e cria a cláusula de barreira no ano que vem.
Para o deputado federal, Davidson de Magalhães (PCdoB), a reforma que foi feita, foi a que era possível fazer.
“Essa reforma não é uma reforma politica, é eleitoral, a gente no Brasil tem o costume de não fazer um debate e uma reforma politica que efetivamente aprofunde a democracia, você faz só remendos próximos à eleição, que é o que aconteceu agora. Foi feita a reforma possível, que acabou com as coligações. Para alguns isso era uma distorção do processo eleitoral, porque você tinha na mesma coligação candidaturas de perfis diferentes. Se criou uma cláusula de desempenho para acabar com a chamada farra do partido. São duas medidas inovadoras, no contexto que a gente ta vivendo e vai avançar para a questão do financiamento de campanha através do fundo partidário, que é um avanço em relação à eliminação da influência das empresas na campanha que eu acho que é uma questão importantíssima. Você acaba com a possibilidade de as empresas interferirem no processo eleitoral, o que foi a porta de entrada da corrupção no país”, afirmou.

Entenda o que muda com a reforma:

Coligação
Atualmente:
Partidos podem se unir para que os votos dados a todos os integrantes da aliança sejam contabilizados juntos para definir número de deputados eleitos. Assim, se o partido A estiver coligado ao partido B, os votos dados ao primeiro também ajudam a eleger candidatos do segundo. 
O que muda?
Deixa de existir nas eleições proporcionais de 2018 
Cláusula de Barreira
Atualmente:
Existem regras que restringem o financiamento e o tempo de propaganda na TV para legendas com baixo desempenho nas urnas 
O que muda?
Em 2018 vão ter acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita os partidos que obtiverem na Câmara 1,5% dos votos válidos em ao menos nove Estados, com mínimo de 1% em cada ou que tiverem elegido ao menos nove deputados em nove Estados.
Em 2022 esse percentual sobe para 2% dos votos válidos em nove Estados com um mínimo de 1% em cada Estado ou 11 deputados eleitos em nove Estados. E assim gradativamente até 2030.
Federação
Atualmente:
Não existe
O que muda?
Partidos com "afinidade ideológica" podem se unir, com direito a acessar recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão. Nos Estados, é possível fazer subfederações para as eleições.
Fundo Eleitoral
Atualmente:
Atualmente existe o fundo partidário que deve direcionar cerca de R$ 1 bilhão às legendas em 2017
O que muda?
Ainda está em discussão à criação de mais um fundo público, onde valor ofertado seria definido a cada eleição.
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