As novas regras de financiamento da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), parte do programa do governo Bolsonaro chamado “Previne Brasil”, foi tema de audiência pública da Câmara de Deputados realizada em Salvador, nesta segunda-feira (25). Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento da audiência, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) no auditório Zezéu Ribeiro, no CAB, as mudanças irão reduzir o financiamento da atenção básica.
“Parcela da população tem plano de saúde, mas quem faz combate ao mosquito da dengue? Toda a política de vigilância, quem faz? Temos combate ao sarampo, ao Zika, temos política de vacinação. Quem faz? A equipe de saúde da família e em nosso modelo a vigilância em saúde é territorializada, com a ação dos agentes de saúde e endemias, dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Financiamento por pessoa cadastrada é desvirtuar esse sistema, acabar com esse modelo”, destaca o petista.
Nas regras anteriores, dois critérios eram observados para estabelecer o valor do repasse federal: o número de habitantes e os serviços em funcionamento naquela unidade (número de equipes, saúde bucal e cobertura dos agentes de saúde, por exemplo). Com a mudança, o critério adotado passa a ser o número de habitantes cadastrados em cada unidade de saúde.
No debate, o diretor de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Bahia, Cristiano Soster, destacou que o sistema de saúde da Inglaterra, o NHS, utilizado como referência pelo governo para a mudança nas regras do financiamento no Brasil, possui características diferentes, pois remunera apenas por cidadão cadastrado em unidade que fornece consultas médicas.
No debate, que também contou com a presença dos deputados federais Antônio Brito (PSD-BA) e Zé Neto (PT-BA), da subsecretária de Saúde do Estado, Tereza Paim, e da vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Valda Pereira, também foi debatida a decisão do governo Bolsonaro de não aceitar emendas parlamentares para ampliar o orçamento da saúde em 2020 para credenciar novos serviços que foram inaugurados, mas não recebem recursos federais.
“Tentamos colocar uma emenda da comissão de Seguridade. Temos agora 15 policlínicas na Bahia e cinco hospitais que recebem um tostão do governo federal. Eles não querem porque a ordem do governo é de que o orçamento do ano que vem tem que ser menor que esse ano e em 2021, menor que 2020”, lamentou Solla.
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