quinta-feira, 28 de novembro de 2019

STF: CORTE RETOMA NESTA QUINTA JULGAMENTO SOBRE DADOS FISCAIS SIGILOSOS

Será retomado nesta quinta-feira (28), no Supremo Tribunal federal (STF), o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos por órgãos de inteligência com o Ministério Público e as polícias. Seis ministros já votaram; faltam os votos de mais cinco.
A maioria da Corte votou a favor de confirmar a validade dos repasses pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com órgãos de investigação.
O julgamento será retomado com os votos de: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. 
Se não houver tempo hábil para a conclusão do julgamento nesta quinta, a decisão poderá ser adiada para semana que vem. 
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