O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) condenou, na manhã desta terça-feira (21), o pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) já no fim do ano passado. O parlamentar avaliou a matéria como uma “licença para matar”.
“Um dos pontos negativos é a ‘licença para matar’. Ninguém pode cometer crime e ser absolvido sem nenhuma discussão”, disse Nilo.
O pacote apresenta medidas para tornar o processo penal mais rígido contra crimes no Brasil, reunindo parte da proposta apresentada no início de 2019 pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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