Seguindo as orientações das autoridades de saúde do Ministério da Saúde e do estado da Bahia, o prefeito de Itapitanga José Roberto, estabeleceu através do Decreto Municipal N. 2007 publicado na quarta-feira(17), medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito territorial do Município de Itapitanga.
Para o enfrentamento da emergência de saúde no âmbito municipal decorrente do Coronavírus, em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, o decreto municipal alerta que poderão serem adotadas as seguintes medidas:
I - coleta de amostras clínicas;
II - exames médicos;
III – testes laboratoriais;
IV - isolamento;
V - quarentena;
VI - vacinação e outras medidas profiláticas;
VII - tratamentos médicos específicos;
VIII - estudo ou investigação epidemiológica;
IX - exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;
X - requisição administrativa de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.
Estão suspensos por trinta dias, prorrogáveis por igual período, eventos de qualquer natureza que exijam licenças do poder público municipal. Para os eventos que envolvam aglomerações e que não necessitem de licenciamento da Administração Municipal, a recomendação é que sejam cancelados ou adiados, diante do cenário epidemiológico atual. Já os eventos esportivos no Município de Itapitanga somente poderão ocorrer com os portões fechados ao público, mediante autorização sanitária expedida pela Secretaria Municipal de Saúde. As aulas na rede pública e particular foram suspensas por quinze dias.
O decreto ainda estabelece a dispensa de licitação, que é quando a administração pública não precisa licitar para fazer compras, contratar serviços ou comprar equipamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação de Atenção Básica lembra a população que todos os casos suspeitos de infecção do Coronavírus, deverão ser imediatamente notificados à Secretaria, nos telefones (73) 98824- 9815 / (73) 98804 3827.
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